Emenda Pix de 2023, indicada por José Medeiros para Porto Esperidião (MT)
R$ 1,2 milhão previstos para Porto Esperidião (MT)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 1.167.848,68 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 1.167.848,68 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO PÁTIO PARA ÔNIBUS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 1.200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 1.200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 1.167.848,68
Pendente declarado: R$ 32.151,32
12 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 189.883,23 em 05/07/2024 · Investimento
Recebedor: M DAS G PASSOS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 24.751.780/0001-70)
PAGAMENTO DA 1ª MEDIÇÃO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 00000000048/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.308.984,03
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PATIO PARA ÔNIBUS ESCOLARES NO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO - MT
Assinado em 12/05/2024; vigência de 12/06/2024 até 12/06/2025 · PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAO
Ver no PNCP (03238904000148-2-000010/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 83.366,46 em 12/09/2024 · Investimento
Recebedor: M DAS G PASSOS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 24.751.780/0001-70)
PAGAMENTO DA 2ª MEDIÇÃO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 00000000048/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.308.984,03
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PATIO PARA ÔNIBUS ESCOLARES NO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO - MT
Assinado em 12/05/2024; vigência de 12/06/2024 até 12/06/2025 · PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAO
Ver no PNCP (03238904000148-2-000010/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 120.533,91 em 04/10/2024 · Investimento
Recebedor: M DAS G PASSOS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 24.751.780/0001-70)
PAGAMENTO DA 3ª MEDIÇÃO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 00000000048/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.308.984,03
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PATIO PARA ÔNIBUS ESCOLARES NO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO - MT
Assinado em 12/05/2024; vigência de 12/06/2024 até 12/06/2025 · PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAO
Ver no PNCP (03238904000148-2-000010/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 92.751,68 em 25/10/2024 · Investimento
Recebedor: M DAS G PASSOS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 24.751.780/0001-70)
PAGAMENTO DA 4ª MEDIÇÃO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 00000000048/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.308.984,03
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PATIO PARA ÔNIBUS ESCOLARES NO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO - MT
Assinado em 12/05/2024; vigência de 12/06/2024 até 12/06/2025 · PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAO
Ver no PNCP (03238904000148-2-000010/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 74.388,57 em 25/11/2024 · Investimento
Recebedor: M DAS G PASSOS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 24.751.780/0001-70)
PAGAMENTO DA 5ª MEDIÇÃO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 00000000048/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.308.984,03
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PATIO PARA ÔNIBUS ESCOLARES NO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO - MT
Assinado em 12/05/2024; vigência de 12/06/2024 até 12/06/2025 · PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAO
Ver no PNCP (03238904000148-2-000010/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 122.902,85 em 17/12/2024 · Investimento
Recebedor: M DAS G PASSOS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 24.751.780/0001-70)
PAGAMENTO DA 6ª MEDIÇÃO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 00000000048/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.308.984,03
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PATIO PARA ÔNIBUS ESCOLARES NO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO - MT
Assinado em 12/05/2024; vigência de 12/06/2024 até 12/06/2025 · PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAO
Ver no PNCP (03238904000148-2-000010/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 123.924,55 em 31/01/2025 · Investimento
Recebedor: M DAS G PASSOS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 24.751.780/0001-70)
PAGAMENTO DA 7ª MEDIÇÃO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 00000000048/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.308.984,03
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PATIO PARA ÔNIBUS ESCOLARES NO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO - MT
Assinado em 12/05/2024; vigência de 12/06/2024 até 12/06/2025 · PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAO
Ver no PNCP (03238904000148-2-000010/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 140.165,49 em 28/02/2025 · Investimento
Recebedor: M DAS G PASSOS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 24.751.780/0001-70)
PAGAMENTO DA 8ª MEDIÇÃO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 00000000048/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.308.984,03
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PATIO PARA ÔNIBUS ESCOLARES NO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO - MT
Assinado em 12/05/2024; vigência de 12/06/2024 até 12/06/2025 · PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAO
Ver no PNCP (03238904000148-2-000010/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 88.700,84 em 24/04/2025 · Investimento
Recebedor: M DAS G PASSOS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 24.751.780/0001-70)
PAGAMENTO DA 9ª MEDIÇÃO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 00000000048/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.308.984,03
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PATIO PARA ÔNIBUS ESCOLARES NO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO - MT
Assinado em 12/05/2024; vigência de 12/06/2024 até 12/06/2025 · PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAO
Ver no PNCP (03238904000148-2-000010/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 54.398,39 em 19/05/2025 · Investimento
Recebedor: M DAS G PASSOS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 24.751.780/0001-70)
PAGAMENTO DA 10ª MEDIÇÃO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 00000000048/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.308.984,03
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PATIO PARA ÔNIBUS ESCOLARES NO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO - MT
Assinado em 12/05/2024; vigência de 12/06/2024 até 12/06/2025 · PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAO
Ver no PNCP (03238904000148-2-000010/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 50.487,08 em 25/07/2025 · Investimento
Recebedor: M DAS G PASSOS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 24.751.780/0001-70)
PAGAMENTO DA 11ª MEDIÇÃO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 00000000048/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.308.984,03
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PATIO PARA ÔNIBUS ESCOLARES NO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO - MT
Assinado em 12/05/2024; vigência de 12/06/2024 até 12/06/2025 · PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAO
Ver no PNCP (03238904000148-2-000010/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 26.345,63 em 09/02/2026 · Investimento
Recebedor: M DAS G PASSOS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 24.751.780/0001-70)
PAGAMENTO DA 12ª MEDIÇÃO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, José Medeiros indicou, pela emenda 202341530009, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Esperidião (MT).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO PÁTIO PARA ÔNIBUS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO declarou R$ 1.167.848,68 executados e R$ 32.151,32 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE002768
R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF012631
R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB814694
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 08/05/2025Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/07/2026 (18 meses)
Histórico da situação
- 11/09/2024Em Elaboração
- 12/09/2024Em Elaboração
- 12/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 15/04/2025Aguardando envio para Análise
- 15/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto do plano de ação não é compatível com os objetivos e finalidades do FNDE
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO
Valor do executor: R$ 1.200.000,00
Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental
Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO PÁTIO PARA ÔNIBUS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 18 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.200.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE002768 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 1.200.000,00 |
| Documento hábil 2023TF012631 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.200.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB814694 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-032733
- Emenda
- 202341530009
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO
- CNPJ
- 03238904000148
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov