Emenda Pix de 2023, indicada por Gilberto Nascimento para Itu (SP)
R$ 1,6 milhão previstos para Itu (SP)
Última atualização em 25/11/2025
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 1.600.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 1.600.000,00 a 1 recebedor em 25/11/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTAO DO HOSPITAL SANTA CASA
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 1.600.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.600.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.600.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 08/12/2023
Repassado: R$ 1.600.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 25/11/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 1.600.000,00
Pendente declarado: R$ 15.133,16
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 1.600.000,00 em 07/02/2024 · Investimento
Recebedor: INSTITUTO DE GESTAO ADMINISTRACAO E PESQUISA EM SAUDE - IGAPS (CNPJ 06.879.414/0001-19)
Recibo nº 10/2024
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 22/03/2024, edição 1461
133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo administrativo – Inexigibilidade de Licitação nº 08/2024, AUTORIZO, a contratação da entidade IGAPS – Instituto de Gestão, Administração e Pesquisa em Saúde – CNPJ nº 06.879.414/0001-19, através do procedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para o gerenciamento de unidade de enfermaria com 20 (vinte) Leitos para pré e pós-cirúrgico dos procedimentos realizados no Hospital Municipal de Itu, conforme necessidade dos procedimentos
Abrir o diário (Querido Diário)
Diário de 14/02/2024, edição 1434
DE ITU Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE 7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 154/2021 CONTRATANTE: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU CONTRATADO: INSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRAÇÃO E PESQUISA EM SAUDE (IGAPS) C.N.P.J. 06.879.414/0001-19 MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90003/2021 OBJETO DO ADITAMENTO: READEQUAÇÃO DE VALORES E REPACTUAÇÃO DE NOVAS METAS, REFERENTE TERMO DE ADITAMENTO AO CONVENIO Nº 19/2021 (FLS 5963/5964) DE VALORES
Abrir o diário (Querido Diário)
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 06/11/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 06.879.414/0001-19 («INSTITUTO DE GESTAO ADMINISTRACAO E PESQUISA EM SAUDE - IGAPS»)), somam R$ 1.600.000,00, 100,00% dos R$ 1.600.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Gilberto Nascimento indicou, pela emenda 202315680007, uma transferência especial (emenda Pix) para Itu (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.600.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTAO DO HOSPITAL SANTA CASA
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 08/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 25/11/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITU declarou R$ 1.600.000,00 executados e R$ 15.133,16 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE007170
R$ 1.600.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF015025
R$ 1.600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 08/12/2023Ordem bancária 2023OB811785
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 25/11/2025Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/02/2025 (1 mês)
Histórico da situação
- 20/02/2025Em Elaboração
- 21/02/2025Aguardando envio para Análise
- 21/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Nenhum parecer nas fontes verificadas.
Metas de MUNICIPIO DE ITU
Valor do executor: R$ 1.600.000,00
Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta 1
OPERACIONALIZAÇAO DE SERVIÇOS GESTÃO
- Quantidade
- 1 mês
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 1.600.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 15.133,16 de rendimentos
- Preço por mês declarado
R$ 1.615.133,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE007170 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 1.600.000,00 |
| Documento hábil 2023TF015025 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.600.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB811785 | 08/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-032743
- Emenda
- 202315680007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ITU
- CNPJ
- 46634440000100
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov