Emenda Pix de 2023, indicada por Claudio Cajado para Camaçari (BA)

R$ 2,5 milhões previstos para Camaçari (BA)

Última atualização em 20/01/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.500.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.500.000,00 a 10 recebedores em 20/01/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 2.500.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 9 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
CAMAÇARI (BA), CNPJ 14.109.763/0001-80

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-032764, emenda 202331660007 de 2023, de autoria de Claudio Cajado, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB805414, de 30/08/2023; 2023OB809957, de 02/10/2023; 2023OB812863, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: DIVERSAS OBRAS E SERVIÇOS

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 27/05/2023
Previsto: R$ 2.500.000,00
R$ 129.209,00 para custeio e R$ 2.370.791,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 05/07/2023
Empenhado: R$ 2.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
3 ordens bancárias em 30/08/2023, 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 2.500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 20/01/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.500.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  10 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 152.617,63 em 06/12/2023 · Investimento
    Recebedor: L & R CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 10.746.029/0001-70)
    DESTINA-SE A DESPESA COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BOA ESPERANÇA EM BARRA DE JACUÍPE, NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI - BAHIA CONFORME PROC ADM 00604/2022, TP 001/2023 E CONTRATO 0128/2023.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/03/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.286.957,07 em 11/12/2023 · Investimento
    Recebedor: LIGA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 15.270.565/0001-66)
    DESTINA-SE A DESPESA COM A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, EM VIAS URBANAS DA SEDE, NAS LOCALIDADES DE PARQUE VERDE I, PARQUE VERDE II, PARQUE VERDE III, SANTO ANTÔNIO, SANTA MARIA, JARAGUÁ, CRISTO REDEN
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 82.078,34 em 13/12/2023 · Investimento
    Recebedor: LCL GEOTECNIA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 30.034.632/0001-37)
    DESTINA-SE A DESPESA COM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA SONDAGEM GEOTÉCNICAS, CONTROLE TECNOLÓGICO DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONCRETO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE DIMENSIONAMENTO E ESTAURAÇÃO DE PAVIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI - BAHIA, CONFORME PROC
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/03/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 140.173,90 em 27/12/2023 · Investimento
    Recebedor: AGA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 48.765.514/0001-64)
    DESTINA-SE A DESPESA COM A EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E AGRIMENSURA NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI – BAHIA CONFORME PROC ADM 0420/2022, CP 017/2022, CONTRATO 0388/2022 E TERMO DE SUBCONTRATAÇÃO 0388.1/2022.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 7119-7/01 Serviços de cartografia, topografia e geodésia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado, a partir de 29/07/2026, sem data final na fonte · Governo do Estado da Bahia (BA) · processo 009.0187.2025.0002978-70
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 89.077,43 em 28/12/2023 · Investimento
    Recebedor: DBS SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.185.326/0001-80)
    DESTINA-SE A DESPESA NA CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE ACESSIBILIDADES, NO DISTRITO SEDE - LOTE III, CONFORME PROC ADM 00521/2022, CP 027/2022, CONTRATO 0230/2023 E TERMO DE SUBCONTRATAÇÃO 0230.1/2023.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 139.051,53 em 20/02/2024 · Investimento
    Recebedor: DFG EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA (CNPJ 00.071.760/0001-90)
    DESTINA-SE A DESPESA NA CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE ACESSIBILIDADES, NO DISTRITO SEDE - LOTE IV, CONFORME PROC ADM 00521/2022, CP 027/2022 E CONTRATO 0231/2023.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/05/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.307,57 em 23/02/2024 · Investimento
    Recebedor: MSOTEC CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA (CNPJ 14.838.936/0001-09)
    DESTINA-SE A DESPESA COM A CONSTRUÇÃO DE 2180 UNIDADES DE URNAS FUNERÁRIAS NO CEMITÉRIO DE AREMBEPE, NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA., CONFORME PROC ADM 00165/2023, CP 011/2023 E CONTRATO 0243/2023.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 313.949,03 em 12/03/2024 · Investimento
    Recebedor: INPAV CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 11.720.698/0001-36)
    DESTINA-SE A DESPESA COM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRAÇAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS – SEDE E COSTA DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, BAHIA, CONFORME PROCESSO ADM 00453/2021, CP 013/2021, CONTRATO 0258/2022 E TER
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/03/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 150.578,50 em 14/05/2024 · Investimento
    Recebedor: STAFF AGILE CLEAN SERVICOS E MANUTENCAO LTDA (CNPJ 25.341.576/0001-43)
    DESTINA-SE A DESPESA NA CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE ACESSIBILIDADES, NO DISTRITO SEDE - LOTE IV, CONFORME PROC ADM 00521/2022, CP 027/2022, CONTRATO 0231/2023 E TERMO DE SUBCONTRATAÇÃO 0231/2023.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 129.209,00 em 19/08/2024 · Custeio
    Recebedor: VIGSEG VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORES LTDA (CNPJ 04.542.518/0001-08)
    DESPESA COM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DESARMADA E ARMADA, DIURNA E NOTURNA, DE SEGUNDA A DOMINGO, INCLUSIVE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO E RONDA MOTORIZADA E COBERTURA DE EVENTOS, EM DIVERSAS UNIDADES D
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/06/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 8011-1/01 Atividades de vigilância e segurança privada.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 2.500.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  DEP. CLAUDIO CAJADO: Recebido do Deputado o valor total de R$ 2.500.000,00INVESTIMENTO: R$ 2.370.791,00Sendo aplicados nas seguintes ações:- Valor R$ 152.617,63 – Objeto: CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BOA ESPERANÇA EM BARRA DE JACUÍPE, NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI - BAHIA CONFORME PROC ADM 00604/2022, TP 001/2023 - Contrato nº 0128/2023 – Empresa: L & R CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.- Valor R$ 1.286.957,07 – Objeto: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, EM VIAS URBANAS DA SEDE, NAS LOCALIDADES DE PARQUE VERDE I, PARQUE VERDE II, PARQUE VERDE III, SANTO ANTÔNIO, SANTA MARIA, JARAGUÁ, CRISTO REDENTOR, PARQUE SATÉLITE, GLEBA C, BURIS SATUBA, VERDES HORIZONTES, NOVA VITÓRIA, PARAFUSO, PIÃO MANSO E LAMA PRETA, JARDIM LIMOEIRO, PARQUE DAS PALMEIRAS, POLOPLAST, PARQUE DAS MANGABAS I, PARQUE DAS MANGABAS II, PARQUE DAS MANGABAS III, PARQUE REAL SERRA VERDE, MACHADINHO, MONTENEGRO, SOL NASCENTE, NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, BAHIA.– LOTE I, CONFORME PROC ADM 00530/2022, CP 024/2022– Contrato nº 0108/2023 – Empresa: LIGA ENGENHARIA LTDA.- Valor R$ 82.078,34 – Objeto: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA SONDAGEM GEOTÉCNICAS, CONTROLE TECNOLÓGICO DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONCRETO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE DIMENSIONAMENTO E RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI - BAHIA, CONFORME PROCESSO ADM 00023/2023, TP 003/2023 – Contrato nº. 0232/2023 – Empresa: LCL GEOTECNIA E ENGENHARIA EIRELI.- Valor R$ 140.173,90 – Objeto: SERVIÇOS DE ENGENHARIA E AGRIMENSURA NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI – BAHIA CONFORME PROC ADM 0420/2022, CP 017/2022 – Contrato nº 0388.1/2022 – Empresa: AGA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. - Valor R$ 89.077,43 – Objeto: CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE ACESSIBILIDADES, NO DISTRITO SEDE - LOTE III, CONFORME PROC ADM 00521/2022, CP 027/2022 - Contrato nº 0230.1/2023 – Empresa: DBS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA.- Valor R$ 139.051,53 – Objeto: CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE ACESSIBILIDADES, NO DISTRITO SEDE - LOTE IV, CONFORME PROC ADM 00521/2022, CP 027/2022 – Contrato nº 0231/2023 – Empresa: DFG CONSTRUCOES LTDA - ME.- Valor R$ 313.949,03 – Objeto: SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRAÇAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS – SEDE E COSTA DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, BAHIA, CONFORME PROCESSO ADM 00453/2021, CP 013/2021 – Contrato nº 0258/2022 – Empresa: INPAV JMPN CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA.- Valor R$ 150.578,50 – Objeto: CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE ACESSIBILIDADES, NO DISTRITO SEDE - LOTE IV, CONFORME PROC ADM 00521/2022, CP 027/2022 – Contrato nº 0231.1/2023– Empresa: STAFF AGILE CLEAN SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI.- Valor R$ 16.307,57 – Objeto: CONSTRUÇÃO DE 2180 UNIDADES DE URNAS FUNERÁRIAS NO CEMITÉRIO DE AREMBEPE, NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA, CONFORME PROC ADM 00165/2023, CP 011/2023 – Contrato nº 0243/2023. – Empresa: MSOTEC MANUTENCOES DE MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI.CUSTEIO: R$ 129.209,00Sendo aplicados nas seguintes ações:- Valor R$ 129.209,00 - Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DESARMADA E ARMADA, DIURNA E NOTURNA, DE SEGUNDA A DOMINGO, INCLUSIVE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO E RONDA MOTORIZADA, E COBERTURA DE EVENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SESAU - SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI/BA. – Contrato nº 0159/2017 – Empresa: VIGSEG VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORES EIRELI – EPP.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 9 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 04.542.518/0001-08 («VIGSEG VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORES LTDA») tem CNAE principal 8011101 («Atividades de vigilância e segurança privada»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Claudio Cajado indicou, pela emenda 202331660007, uma transferência especial (emenda Pix) para Camaçari (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.500.000,00: R$ 129.209,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.370.791,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: DIVERSAS OBRAS E SERVIÇOS

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 20/01/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMACARI declarou R$ 2.500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 2.500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

27/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE000168
R$ 129.209,00. Situação na fonte: Enviado.
05/07/2023
Empenho 2023NE000167
R$ 2.370.791,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF005410
R$ 1.758.418,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB805414
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF008994
R$ 612.373,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB809957
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF011642
R$ 129.209,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB812863
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
20/01/2025
Relatório de gestão parcial
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

Ver os outros 3 registros, até 29/07/2025

23/04/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
24/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

25/11/2024Em Elaboração
22/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
22/04/2025Aguardando envio para Análise
22/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 24/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho poderá ser aprovado após revisar e corrigir, os tópicos abaixo:- Descrever a meta de forma específica (sem generalizações),- Informar a localização da intervenção e se está em área Rural ou Urbana,- Corrigir ou definir a unidade de medida (km, m² ou unidade),- Por exemplo: Pavimentação em zona rural (com a unidade ajustada para m²),Em caso de dúvidas, entre em contato via WhatsApp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Descrever de forma objetiva e específica a Meta, evitando generalizações. É necessário detalhar o tipo de obra contemplada, discriminando-a por metas, bem como informar se o local da obra está situado na zona urbana ou zona rural.Corrigir e padronizar a unidade de medida, utilizando quilômetros (km) para extensão linear ou metros quadrados (m²) para área, conforme a natureza da obra

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAMACARI

Valor do executor: R$ 2.500.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Saneamento — Saneamento Básico Urbano

Meta 1
DIVERSAS OBRAS
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.969.629,51 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.969.629,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
DRENAGENS DIVERSAS
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 401.161,49 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 401.161,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
SERVIÇOS DIVERSOS
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 129.209,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 129.209,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE000167	05/07/2023	Enviado	R$ 2.370.791,00
Documento hábil 2023TF005410	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.758.418,00
Ordem bancária 2023OB805414	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF008994	—	Enviado com Sucesso	R$ 612.373,00
Ordem bancária 2023OB809957	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2023NE000168	05/07/2023	Enviado	R$ 129.209,00
Documento hábil 2023TF011642	—	Enviado com Sucesso	R$ 129.209,00
Ordem bancária 2023OB812863	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-032764
Emenda: 202331660007
Beneficiário: CAMAÇARI
CNPJ: 14109763000180
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 27/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov