Emenda Pix de 2023, indicada por Arthur Oliveira Maia para Caturama (BA)
R$ 129,2 mil previstos para Caturama (BA)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 138.706,12 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 138.706,12 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB809477, de 29/09/2023: crédito de R$ 129.209,00 na conta em 02/10/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 0,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 129.209,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de Material de Construção destinados a manutenção da Secretaria de Saúde, Hospital São Sebastião e PSFs, do município de Caturama/BA; Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a Prestação de Serviços de apoio administrativo e operacional em diversas Áreas, visando atender as demandas do município de Caturama/BA; Aquisição de Medicamentos, destinados a manutenção do Hospital São Sebastião. dos PSFs, Laboratórios e da Secretária de Saúde, do município de Caturama/BA.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 129.209,00
R$ 129.209,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 129.209,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/09/2023
Repassado: R$ 129.209,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 02/10/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 138.706,12
Pendente declarado: R$ 0,00
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 13.302,91 em 11/06/2024 · Custeio
Recebedor: VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 15.229.287/0001-01)
O valor executado de R$ 138.706,21 superou o valor da emenda (R$ 138.706,12) devido a utilização dos rendimentos financeiros da aplicação do recurso
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 14.399,69 em 06/08/2024 · Custeio
Recebedor: JUAREZ DE OLIVEIRA NOVAIS LTDA (CNPJ 18.599.982/0001-45)
Aquisição de Material de Construção destinados a manutenção da Secretaria de Saúde, Hospital São Sebastião e PSFs, do município de Caturama/BA
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 111.003,52 em 15/10/2024 · Custeio
Recebedor: SUPORTE TERCEIRIZACAO E SOLUCOES LTDA (CNPJ 19.888.763/0001-49)
Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a Prestação de Serviços de apoio administrativo e operacional em diversas Áreas, visando atender as demandas do município de Caturama/BA
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
67%
De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro33%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 138.706,12 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 3 sem débito correspondente.
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 0,00 lançados na fonte 1706 para R$ 129.209,00 enviados (0,00%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Arthur Oliveira Maia indicou, pela emenda 202327390004, uma transferência especial (emenda Pix) para Caturama (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 129.209,00: R$ 129.209,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de Material de Construção destinados a manutenção da Secretaria de Saúde, Hospital São Sebastião e PSFs, do município de Caturama/BA; Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a Prestação de Serviços de apoio administrativo e operacional em diversas Áreas, visando atender as demandas do município de Caturama/BA; Aquisição de Medicamentos, destinados a manutenção do Hospital São Sebastião. dos PSFs, Laboratórios e da Secretária de Saúde, do município de Caturama/BA.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 129.209,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 129.209,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CATURAMA declarou R$ 138.706,12 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 05/06/2023
- 06/07/2023Empenho 2023NE008401
R$ 129.209,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF011475
R$ 129.209,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/09/2023Ordem bancária 2023OB809477
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 26/12/2024Em Elaboração
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 29/05/2025Aguardando envio para Análise
- 11/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Nenhum parecer nas fontes verificadas.
Metas de MUNICIPIO DE CATURAMA
Valor do executor: R$ 129.209,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Atenção Básica
- Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Saúde — Vigilância Sanitária
Meta 1
Aquisição de Material de Construção destinados a manutenção da Secretaria de Saúde, Hospital São Sebastião e PSFs, do município de Caturama/BA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 14.399,60 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 14.399,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a Prestação de Serviços de apoio administrativo e operacional em diversas Áreas, visando atender as demandas do município de Caturama/BA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 111.003,52 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 111.003,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de Medicamentos, destinados a manutenção do Hospital São Sebastião. dos PSFs, Laboratórios e da Secretária de Saúde, do município de Caturama/BA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.805,88 de custeio
- Outras fontes
- R$ 9.497,12 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 13.303,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2023NE008401 | 06/07/2023 | Enviado | R$ 129.209,00 |
| Documento hábil 2023TF011475 | — | Enviado com Sucesso | R$ 129.209,00 |
| Ordem bancária 2023OB809477 | 29/09/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
15 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 4.784,00 em 05/08/2024
JUAREZ DE OLIVEIRA NOVAIS (CNPJ 18.599.982/0001-45)
R$ 4.415,60 em 05/08/2024
JUAREZ DE OLIVEIRA NOVAIS (CNPJ 18.599.982/0001-45)
R$ 5.200,00 em 06/08/2024
JUAREZ DE OLIVEIRA NOVAIS (CNPJ 18.599.982/0001-45)
R$ 800,08 em 12/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.920,19 em 12/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 37.283,73 em 12/08/2024
SUPORTE TERCEIRIZACAO E SOLUCOES LTDA (CNPJ 19.888.763/0001-49)
R$ 99,96 em 22/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 239,89 em 22/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 4.657,91 em 22/08/2024
SUPORTE TERCEIRIZACAO E SOLUCOES LTDA (CNPJ 19.888.763/0001-49)
R$ 2.160,08 em 10/09/2024
Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 129.209,00 em 02/10/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-032776
- Emenda
- 202327390004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CATURAMA
- CNPJ
- 16257719000142
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov