Emenda Pix de 2023, indicada por Zé Vitor para Patos de Minas (MG)

R$ 50 mil previstos para Patos de Minas (MG)

Última atualização em 09/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 46.805,52 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 46.805,52 a 1 recebedor em 09/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB814321, de 11/12/2023: crédito de R$ 50.000,00 na conta em 12/12/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS (MG), CNPJ 18.602.011/0001-07

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-032806, emenda 202340770009 de 2023, de autoria de Zé Vitor, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB814321, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Execução de Melhorias na Quadra Poliesportiva do Bairro Nossa de Fátima, no municipio de Patos de Minas (Pintura e troca da tela do alambrado)Saldo a Reprogramar (R$3.194,48 + rendimentos)

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 50.000,00
R$ 50.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 50.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 50.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 09/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 46.805,52
  Pendente declarado: R$ 13.431,41
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 40.336,73 em 13/10/2025 · Custeio
    Recebedor: NECA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 28.473.665/0001-31)
    Meta 1 - Nota Fiscal 255
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 169 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 435.999,9977
    [LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO, REMOÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO CERCAMENTO DO CEASA REGIONAL DE PATOS DE MINAS
    Assinado em 09/09/2025; vigência de 09/09/2025 até 09/09/2026 · MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG
    Ver no PNCP (18602011000107-2-000153/2025)
    Contrato 118 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 58.490,0122
    [LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA MELHORIAS NA QUADRA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (RUA AMAZÍLIO FERREIRA DE CAMARGOS, S/N, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA).
    Assinado em 15/07/2025; vigência de 15/07/2025 até 15/07/2026 · MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG
    Ver no PNCP (18602011000107-2-000111/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.826,06 em 13/10/2025 · Custeio
    Recebedor: NECA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 28.473.665/0001-31)
    Meta 1 - Nota Fiscal 256
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 169 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 435.999,9977
    [LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO, REMOÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO CERCAMENTO DO CEASA REGIONAL DE PATOS DE MINAS
    Assinado em 09/09/2025; vigência de 09/09/2025 até 09/09/2026 · MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG
    Ver no PNCP (18602011000107-2-000153/2025)
    Contrato 118 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 58.490,0122
    [LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA MELHORIAS NA QUADRA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (RUA AMAZÍLIO FERREIRA DE CAMARGOS, S/N, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA).
    Assinado em 15/07/2025; vigência de 15/07/2025 até 15/07/2026 · MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG
    Ver no PNCP (18602011000107-2-000111/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.371,35 em 12/11/2025 · Custeio
    Recebedor: NECA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 28.473.665/0001-31)
    Meta 1: Nota Fiscal 266
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 169 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 435.999,9977
    [LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO, REMOÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO CERCAMENTO DO CEASA REGIONAL DE PATOS DE MINAS
    Assinado em 09/09/2025; vigência de 09/09/2025 até 09/09/2026 · MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG
    Ver no PNCP (18602011000107-2-000153/2025)
    Contrato 118 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 58.490,0122
    [LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA MELHORIAS NA QUADRA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (RUA AMAZÍLIO FERREIRA DE CAMARGOS, S/N, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA).
    Assinado em 15/07/2025; vigência de 15/07/2025 até 15/07/2026 · MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG
    Ver no PNCP (18602011000107-2-000111/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.271,38 em 12/11/2025 · Custeio
    Recebedor: NECA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 28.473.665/0001-31)
    Meta 1: Nota Fiscal 267
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 169 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 435.999,9977
    [LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO, REMOÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO CERCAMENTO DO CEASA REGIONAL DE PATOS DE MINAS
    Assinado em 09/09/2025; vigência de 09/09/2025 até 09/09/2026 · MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG
    Ver no PNCP (18602011000107-2-000153/2025)
    Contrato 118 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 58.490,0122
    [LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA MELHORIAS NA QUADRA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (RUA AMAZÍLIO FERREIRA DE CAMARGOS, S/N, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA).
    Assinado em 15/07/2025; vigência de 15/07/2025 até 15/07/2026 · MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG
    Ver no PNCP (18602011000107-2-000111/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Zé Vitor indicou, pela emenda 202340770009, uma transferência especial (emenda Pix) para Patos de Minas (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 50.000,00: R$ 50.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 50.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 50.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 09/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS declarou R$ 46.805,52 executados e R$ 13.431,41 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE007015
R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF014955
R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB814321
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
10/02/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
09/06/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 09/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

20/12/2024Em Elaboração
20/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
14/02/2025Aguardando envio para Análise
14/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
09/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
09/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032023-032806, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Valor do executor: R$ 50.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Execução de Melhorias na Quadra Poliesportiva do Bairro Nossa de Fátima, no municipio de Patos de Minas (Pintura e troca da tela do alambrado)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 46.805,52 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 46.805,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Meta 2 - Saldo a Reprogramar
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.194,48 de custeio
Outras fontes
R$ 10.236,93 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 13.431,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE007015	05/07/2023	Enviado	R$ 50.000,00
Documento hábil 2023TF014955	—	Enviado com Sucesso	R$ 50.000,00
Ordem bancária 2023OB814321	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 50.000,00 em 12/12/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-032806
Emenda: 202340770009
Beneficiário: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
CNPJ: 18602011000107
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov