R$ 390 mil previstos para Aragarças (GO)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 15/04/2025.

   O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 15/04/2025.

   O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

3. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 14/05/2025.

   Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do MINISTÉRIO DA CULTURA/MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Diante disso, colocamos o plano de trabalho como Não Se Aplica para que o MUNICÍPIO DE ARAGARÇAS -GO proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o com o Ministério da CULTURA/MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.

4. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 26/05/2025.

   Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece diretrizes para a análise dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, é necessário observar a compatibilidade entre o objeto proposto e a área de competência do órgão responsável pela análise. No presente caso, verifica-se que o objeto descrito no plano de trabalho não se enquadra no rol de atuação institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Diante disso, conforme orientação vigente no sistema Transferegov, deve-se selecionar a opção “não se aplica”, uma vez que a finalidade do objeto não corresponde às atribuições legais do IPHAN, não sendo cabível sua avaliação técnica no âmbito deste órgão.

5. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 26/05/2025.

   DILIGÊNCIA - 01/2025Após análise do plano de ação, destacamos que será necessária a realização de ajustes:• as metas apresentadas não atendem com clareza às finalidades e objetivos relacionados ao Ministério da Cultura, uma vez que as informações estão incompletas e não permitem a conclusão da análise. Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o beneficiário informe com clareza quais os itens listados que estão relacionados à finalidade 13-Cultura / 392-Difusão Cultural e, ainda, qual a Unidade Beneficiária.• no caso de planos de ação vinculados a mais de uma finalidade, é necessário apresentar pelo menos uma meta para cada, claramente identificadas.• no campo “Objeto” é necessário definir com clareza de que se trata a ação, pois não foi possível compreender de que se trata.• é necessário apresentar os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário no campo "Classificação Orçamentária de Despesa".Dados exemplificativos:Função: 13-CulturaSubfunção: 392 - Difusão CulturalValor: xxxx (44.90.52)Valor yyy (33.90.52)Por gentileza, especifique a qual meta se refere cada item.• no campo “Finalidade” a subfunção relacionada a eventos culturais deve ser “392 - Difusão Cultural”.• por gentileza, informe se o projeto em questão está relacionado a patrimônio TOMBADO. Sendo este o caso, substitua a subfunção “392 - Difusão Cultural” pela "391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico" para que o plano de ação possa ser analisado pelo IPHAN.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender inteiramente a presente demanda.

6. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 27/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   "O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy\\"

7. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 10/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ARAGARCAS

Valor do executor: R$ 390.000,00

1. Meta 1

   Ralização de evento religioso, com foco na promoção de atividades culturais e comunitárias no municipio de Aragarças/GO,

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   aquisição de veículo automotor destinado ao fortalecimento das ações de coleta seletiva e apoio logístico às atividades de reciclagem no município de Aragarças/GO.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 290.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 290.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.