Emenda Pix de 2023, indicada por Patrus Ananias para Belo Horizonte (MG)

R$ 2,3 milhões previstos para Belo Horizonte (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 553.259,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 553.259,00 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (MG), CNPJ 18.715.383/0001-40

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-032881, emenda 202314080020 de 2023, de autoria de Patrus Ananias, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808757, de 30/08/2023; 2023OB809072, de 29/09/2023; 2023OB809073, de 29/09/2023; 2023OB811715, de 08/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1 - Compra de equipamentos pras UPs e CEVAEs//2 - Ações para valorização das comunidades de matriz africana// 3 - Contratação do serviço para elaboração e implementação do Plano de Gestão de Dados// 4 -Parceria e ações de mobilização assistenciais// 5 - Manutenção dos 34 CRAS// 6 - Fortalecimento da comercialização// 7 - Festivais gastronômicos// 8 - Aquisição de computadores no Plano Global de Aquisições (Assistência) // 7 -Aquisição de microcomputadores tipo 1 (Segurança Alimentar).// 8 - Aquisição de computadores (Assistência). //8 -Aquisição de licenças para microcomputadores tipo 1 (Segurança Alimentar).

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 2.340.000,00
R$ 895.918,00 para custeio e R$ 1.444.082,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 06/07/2023
Empenhado: R$ 2.340.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
4 ordens bancárias em 30/08/2023, 29/09/2023 e 08/12/2023
Repassado: R$ 2.340.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 553.259,00
  Pendente declarado: R$ 1.786.741,00
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 46.255,00 em 20/06/2024 · Custeio
    Recebedor: TORRES E TORRES ORGANIZACOES DE EVENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 13.146.254/0001-64)
    Meta 9 - Festival Gastronômico 2024 - NPD
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 012024100000130000 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 86.885,00
    Prestação de serviços de apoio à realização dos Festivais Gastronômicos 2024 e 2025 dos Restaurantes Populares.PROMOÇÃO DE EVENTOS
    Assinado em 12/04/2024; vigência de 12/04/2024 até 11/10/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E CIDADANIA
    Ver no PNCP (18715383000140-2-001412/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/04/2024, edição 6992
    INSTRUMENTO JURÍDICO: 01.2024.1000.0013.00.00 CONTRATANTE: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania CONTRATADO: Torres e Torres Organizações de Eventos e Serviços Ltda. – CNPJ: 13.146.254/0001-64 OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de apoio à realização dos Festivais Gastro- nômicos 2024 e 2025 dos Restaurantes Populares. INSTRUMENTO CONTRATUAL: Conforme anexo, disponível em https://prefeitura.pbh.gov. br/sites/default/files/
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    Diário de 19/04/2024, edição 6989
    MAXMILER JUNIO SANTOS DE DEUS, CNPJ: 37.548.233/0001-33; JMGOL HOSPITALAR LTDA., CNPJ: 39.556.802/0001-18; MARCUS LUAN DE OLIVEIRA NETO ***.416.726-**, CNPJ: 35.347.963/0001-40; TORRES E TORRES ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 13.146.254/0001-64 e WILL DECOR ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA., CNPJ: 42.668.406/0001-97. RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF Deferidos: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO MUSEU DAS MINAS E DO METAL, CNPJ: 12.022.605/0001-62; BRISK SOLUÇÕES ÁGEIS LTDA., CNPJ: 03.080
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    Diário de 11/04/2024, edição 6983
    de Contratação Ivanise Maria de Almeida Gomes, no uso de suas atribuições legais, após análise das propostas apresentadas e encerramento da etapa de lances, habilitou a empresa TORRES E TORRES ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 13.146.254/0001-64: NO ITEM 1 – Prestação de serviços de apoio à realização dos Festivais Gastronômicos 2024 e 2025 dos Restaurantes Populares - com o valor de R$86.885,00 (oitenta e seis mil e oitocentos e oitenta e cinco reais). Publicada a decisão nesta
    conforme especificações e exigências constantes no edital e seus anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à empresa TORRES E TORRES ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 13.146.254/0001-64: NO ITEM 1 – Prestação de serviços de apoio à realização dos Festivais Gastronômicos 2024 e 2025 dos Restaurantes Populares - com o valor de R$86.885,00 (oitenta e seis mil e oitocentos e oitenta e cinco reais). Belo Horizonte, 9 de abril
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 7911-2/00 Agências de viagens.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.600,00 em 23/07/2024 · Custeio
    Recebedor: MARK EVENTOS LOCACOES LTDA (CNPJ 49.174.068/0001-86)
    Meta 2 - O documento corresponde à Nota de Pagamento de Despesa nº 833, emitida em 23/07/2024, referente ao Processo nº 01-030.460/24-58, em favor da empresa Mark Eventos Locações Ltda.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20241000000862 · Empenho · valor global na fonte: R$ 6.600,00
    LOCAÇÃO DE GRADIL.
    Assinado em 07/06/2024; vigência de 07/06/2024 até 07/06/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E CIDADANIA
    Ver no PNCP (18715383000140-2-000737/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/05/2024, edição 7013
    atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 18.343/2023, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso, II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, para a contratação da empresa MARK EVENTOS E LOCAÇÕES, CNPJ 49.174.068/0001-86, visando a Locação de gra- dis para o evento “1ª Parada Negra LGBT”, para atender a demanda da Subsecretaria de Direitos de Cidadania – SUDC, no valor total de R$6.600,00 (seis mil e seis- centos reais), com recursos provenientes da dotação
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 133.534,08 em 28/09/2024 · Investimento
    Recebedor: LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 12.477.490/0002-81)
    Meta 10 - Aquisição de microcomputadores para SMSAN - Computadores NPD
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 17 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    12 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/11/2024, edição 7137
    se aplica. Nº CONTRATO: 01202306000020. CONTRATANTE: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Planejamento, Orça- mento e Gestão/Subsecretaria de Modernização da Gestão. CONTRATADO: Líder Notebooks Comércio e Serviços Ltda (CNPJ 12.477.490/0002-81). OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de 1.754 (um mil e setecentos e cinquenta e quatro) Microcomputadores tipo 1 e 113 (cento e treze) Microcomputadores tipo 2, conforme es- pecificações técnicas constantes no Anexo I, do Termo de Referência, parte
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    Diário de 26/10/2024, edição 7121
    a as si na tu ra . 30 SÁBADO, 26 DE OUTUBRO DE 2024 • N° 7.121DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO • DOM BELO HORIZONTE Poder Legislativo EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-162/2024) CONTRATADA: LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA — CNPJ: 12.477.490/0002-81. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE — CNPJ: 17.316.563/0001-96. OBJETO: Aquisição de microcomputadores desktop e workstation em kits compostos por acessórios e periféricos. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 90029/2024 e observados
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    Diário de 08/10/2024, edição 7107
    período de 1 (um) ano, contados de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do Decreto Municipal 18.242/2023. Empresa Classificada: LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 12.477.490/0002-81 Endereço: Av. Acesso Rodoviário, SN – QUADRA 11 - MOD. 01, 02 E 03 - QUADRA 12 - MOD. 01 PARTE GALPÃO 05, 06, 07, 08, E 09 - SALA 33 TIMS – Serra / ES – Cep: 29.161.376 Telefone (38) 3214-2111 E-mail: governo@lidernotebooks.com.br Responsável
    período de 1 (um) ano, contados de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do Decreto Municipal 18.242/2023. Empresa Classificada: LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 12.477.490/0002-81 Endereço: Av. Acesso Rodoviário, SN – QUADRA 11 - MOD. 01, 02 E 03 - QUADRA 12 - MOD. 01 PARTE GALPÃO 05, 06, 07, 08, E 09 - SALA 33 TIMS – Serra / ES – Cep: 29.161.376 Telefone (38) 3214-2111 E-mail: governo@lidernotebooks.com.br Responsável
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    Diário de 29/05/2024, edição 7016
    JURÍDICO NO SUCC: 01.2023.0600.0020.01.00. CONTRATANTE: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão / Subsecretaria de Modernização da Gestão. CONTRATADA: Líder Notebooks Comércio e Serviços Ltda (CNPJ 12.477.490/0002-81). OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de 1.754 (um mil e setecentos e cinquenta e quatro) Microcomputadores tipo 1 e 113 (cento e treze) Microcomputadores tipo 2, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I, do Termo de Referência, parte
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 23/03/2024, edição 6972
    203/0001-65; HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA., CNPJ: 61.797.924/0001-55; INSTITUTO BH FUTURO, CNPJ: 28.247.706/0001-71; INSTI- TUTO ZURIEL CAPACITAÇÃO E PUBLICAÇÕES LTDA., CNPJ: 18.553.210/0001-72; LIDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 12.477.490/0002-81. Belo Horizonte, 21 de março de 2024 Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Subsecretaria de Administração e Logística EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DEMAIS TRIBUTOS COM ELE COBRADOS
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    Diário de 28/12/2023, edição 6913
    Primeiro Termo Aditivo ao Contrato IJ: 01.2022.2200.0063 Processo: 04.001.262/22-21 IJ: 01.2021.2200.0063.01.00 Município: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Lider Notebooks Comércio e Serviços LTDA- CNPJ 12.477.490/0002-81 Objeto: Constituem objetos do presente Contrato, a prorrogação da vigência até por mais 99 (noventa e nove) dias e o acréscimo de 16,06 % (dezesseis vírgula zero seis por cento) para aquisição de 875 (oitocentos e setenta e cinco) unidades
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    Diário de 05/12/2023, edição 6898
    0600.0021.00.00. CONTRATANTE: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão / Subsecretaria de Gestão Previdenciária e da Saúde do Segurado. CONTRATADA: Líder Notebooks Comércio e Serviços Ltda (CNPJ 12.477.490/0002-81). OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de 37 (trinta e sete) Microcomputadores tipo 1, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I, do Termo de Referência, parte integrante do Pregão Eletrônico nº 023/2022. GARANTIA CONTRATUAL: R$ 10
    JURÍDICO NO SUCC: 01.2023.0600.0020.00.00. CONTRATANTE: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão / Subsecretaria de Modernização da Gestão. CONTRATADA: Líder Notebooks Comércio e Serviços Ltda (CNPJ 12.477.490/0002-81). OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de 1.754 (um mil e setecentos e cinquenta e quatro) Microcomputadores tipo 1 e 113 (cento e treze) Microcomputadores tipo 2, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I, do Termo de Referência, parte
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 01/12/2023, edição 6896
    Municipal de Educação RETIFICAÇÃO Retifica a publicação do Extrato do Contrato, referente ao Processo publicado entre o Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e a empresa LIDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 12.477.490/0002-81, publicado em 29/12/2022. Onde se lê: Processo Administrativo: N° 04.001.261/22-21 Leia-se Processo Administrativo: N° 04.001.262/22-21 Belo Horizonte 29 de novembro de 2023 Roberta Rodrigues Martins Vieira Secretária Municipal de Educação
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    Diário de 30/11/2023, edição 6895
    nº. 005/2023-Prodabel Processo Administrativo: 01-052.745/23-40 IJ: 01.2023.2100.0031.00.00 Contratante: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção. Contratada: Líder Notebooks Comércio e Serviços Ltda CNPJ: 12.477.490/0002-81 Objeto: Aquisição de microcomputadores tipo 1 e tipo 2 para atender demanda da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte e Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte/ COP-BH. Garantia recolhida: R$ 12.400,59 (doze mil quatrocentos reais
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    Diário de 24/11/2023, edição 6890
    Processo Prodabel nº: 04.000.991/22-06 Instrumento Jurídico (IJ): 01.2023.2800.0008.00.00 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Desenvolvimento Eco- nômico Contratada: Líder Notebooks Comércio e Serviços LTDA - CNPJ: 12.477.490/0002-81 Objeto: Aquisição de 09 (nove) microcomputadores Tipo 1, HD de 1 TB, SSD 250 GB, con- forme Checklist da Prodabel. Garantia Contratual: A contratada presta garantia à execução deste Contrato no valor de R$ R$ 2.503,76 (dois mil, quinhentos
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    Diário de 10/11/2023, edição 6880
    1º da Portaria SMFA Nº 057/2023) PROCESSO Processo administrativo licitatório: 04-000.991/22-06 Pregão Eletrônico: 023/2022 - PRODABEL Processo de contratação: 04.000.688.23.49 Contratada: LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 12.477.490/0002-81 OBJETO Contrato de fornecimento de 39 microcomputadores do Tipo 1. GESTOR Nome: Breno Serôa da Motta Matrícula BM-44.414-X Cargo/Função: Secretário Municipal Adjunto de Fazenda FISCAL TITULAR Nome: Isabel Fernandes Martins de Resende
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    Diário de 08/11/2023, edição 6878
    023/2022da PRODABEL Processo de Contratação: 04.000.688.23.49 Instrumento Jurídico: 01.2023.0800.01.39 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Fazenda Contratada: LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF nº 12.477.490/0002-81 Objeto: aquisição de 39 Microcomputadores tipo 1, conforme especificações técnicas defini- das no Termo de Referência e seus anexos. Justificativa: Substituição dos equipamentos com Sistema Operacional Windows 7. Prazo de vigência: O prazo de
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 40.630,00 em 14/05/2025 · Custeio
    Recebedor: TORRES E TORRES ORGANIZACOES DE EVENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 13.146.254/0001-64)
    Meta 9 - Festival Gastronômico 2025 - NPD
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 012024100000130000 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 86.885,00
    Prestação de serviços de apoio à realização dos Festivais Gastronômicos 2024 e 2025 dos Restaurantes Populares.PROMOÇÃO DE EVENTOS
    Assinado em 12/04/2024; vigência de 12/04/2024 até 11/10/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E CIDADANIA
    Ver no PNCP (18715383000140-2-001412/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 4 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 7911-2/00 Agências de viagens.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 283.759,92 em 15/05/2025 · Investimento
    Recebedor: LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 12.477.490/0002-81)
    O documento corresponde à Nota de Pagamento de Despesa nº 199, emitida em 15/05/2025, referente ao Processo nº 01-009.345/25-40, em favor da empresa Líder Notebooks Comércio e Serviços Ltda. A nota registra o pagamento vinculado ao Empenho nº 1563/2024,
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000608 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 49.560,00
    PROMOVER O REGISTRO DE PRECOS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISICAO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, CONFORME DEFINICOES E ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS DESTE EDITAL.
    Assinado em 08/04/2025; vigência de 08/04/2025 até 07/04/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
    Ver no PNCP (18715383000140-2-000682/2025)
    Contrato 000884 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 863.760,00
    PROMOVER O REGISTRO DE PRECOS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISICAO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, CONFORME DEFINICOES E ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS DESTE EDITAL.
    Assinado em 25/02/2025; vigência de 25/02/2025 até 24/02/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    Ver no PNCP (18715383000140-2-001050/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/11/2024, edição 7137
    se aplica. Nº CONTRATO: 01202306000020. CONTRATANTE: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Planejamento, Orça- mento e Gestão/Subsecretaria de Modernização da Gestão. CONTRATADO: Líder Notebooks Comércio e Serviços Ltda (CNPJ 12.477.490/0002-81). OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de 1.754 (um mil e setecentos e cinquenta e quatro) Microcomputadores tipo 1 e 113 (cento e treze) Microcomputadores tipo 2, conforme es- pecificações técnicas constantes no Anexo I, do Termo de Referência, parte
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/10/2024, edição 7121
    a as si na tu ra . 30 SÁBADO, 26 DE OUTUBRO DE 2024 • N° 7.121DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO • DOM BELO HORIZONTE Poder Legislativo EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-162/2024) CONTRATADA: LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA — CNPJ: 12.477.490/0002-81. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE — CNPJ: 17.316.563/0001-96. OBJETO: Aquisição de microcomputadores desktop e workstation em kits compostos por acessórios e periféricos. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 90029/2024 e observados
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 08/10/2024, edição 7107
    período de 1 (um) ano, contados de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do Decreto Municipal 18.242/2023. Empresa Classificada: LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 12.477.490/0002-81 Endereço: Av. Acesso Rodoviário, SN – QUADRA 11 - MOD. 01, 02 E 03 - QUADRA 12 - MOD. 01 PARTE GALPÃO 05, 06, 07, 08, E 09 - SALA 33 TIMS – Serra / ES – Cep: 29.161.376 Telefone (38) 3214-2111 E-mail: governo@lidernotebooks.com.br Responsável
    período de 1 (um) ano, contados de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do Decreto Municipal 18.242/2023. Empresa Classificada: LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 12.477.490/0002-81 Endereço: Av. Acesso Rodoviário, SN – QUADRA 11 - MOD. 01, 02 E 03 - QUADRA 12 - MOD. 01 PARTE GALPÃO 05, 06, 07, 08, E 09 - SALA 33 TIMS – Serra / ES – Cep: 29.161.376 Telefone (38) 3214-2111 E-mail: governo@lidernotebooks.com.br Responsável
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 29/05/2024, edição 7016
    JURÍDICO NO SUCC: 01.2023.0600.0020.01.00. CONTRATANTE: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão / Subsecretaria de Modernização da Gestão. CONTRATADA: Líder Notebooks Comércio e Serviços Ltda (CNPJ 12.477.490/0002-81). OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de 1.754 (um mil e setecentos e cinquenta e quatro) Microcomputadores tipo 1 e 113 (cento e treze) Microcomputadores tipo 2, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I, do Termo de Referência, parte
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 42.480,00 em 25/02/2026 · Investimento
    Recebedor: LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 12.477.490/0002-81)
    Meta 10 - Aquisição de microcomputadores para SMSAN - Notebooks NPD
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    13 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 001400 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.003.800,00
    PROMOVER O REGISTRO DE PRECOS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISICAO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, CONFORME DEFINICOES E ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS DESTE EDITAL.
    Assinado em 06/10/2025; vigência de 06/10/2025 até 05/10/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
    Ver no PNCP (18715383000140-2-001817/2025)
    Contrato 001403 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 63.720,00
    PROMOVER O REGISTRO DE PRECOS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISICAO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, CONFORME DEFINICOES E ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS DESTE EDITAL.
    Assinado em 06/10/2025; vigência de 06/10/2025 até 05/10/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
    Ver no PNCP (18715383000140-2-001938/2025)
    Contrato 001424 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 133.350,00
    PROMOVER O REGISTRO DE PRECOS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISICAO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, CONFORME DEFINICOES E ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS DESTE EDITAL.
    Assinado em 03/10/2025; vigência de 03/10/2025 até 02/10/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
    Ver no PNCP (18715383000140-2-001930/2025)
    Contrato 001425 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 162.840,00
    PROMOVER O REGISTRO DE PRECOS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISICAO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, CONFORME DEFINICOES E ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS DESTE EDITAL.
    Assinado em 03/10/2025; vigência de 03/10/2025 até 02/10/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
    Ver no PNCP (18715383000140-2-002017/2025)
    Contrato 001385 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 288.100,00
    PROMOVER O REGISTRO DE PRECOS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISICAO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, CONFORME DEFINICOES E ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS DESTE EDITAL.
    Assinado em 26/09/2025; vigência de 26/09/2025 até 25/09/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO
    Ver no PNCP (18715383000140-2-001757/2025)
    Contrato 001262 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.333.750,00
    PROMOVER O REGISTRO DE PRECOS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISICAO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, CONFORME DEFINICOES E ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS DESTE EDITAL.
    Assinado em 23/09/2025; vigência de 23/09/2025 até 22/09/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    Ver no PNCP (18715383000140-2-001752/2025)
    Contrato 001058 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.444.200,00
    PROMOVER O REGISTRO DE PRECOS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISICAO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, CONFORME DEFINICOES E ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS DESTE EDITAL.
    Assinado em 11/08/2025; vigência de 11/08/2025 até 10/08/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
    Ver no PNCP (18715383000140-2-001402/2025)
    Contrato 001023 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 25.400,00
    PROMOVER O REGISTRO DE PRECOS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISICAO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, CONFORME DEFINICOES E ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS DESTE EDITAL.
    Assinado em 10/07/2025; vigência de 10/07/2025 até 09/07/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
    Ver no PNCP (18715383000140-2-001286/2025)
    Contrato 001035 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.552.100,00
    PROMOVER O REGISTRO DE PRECOS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISICAO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, CONFORME DEFINICOES E ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS DESTE EDITAL.
    Assinado em 02/07/2025; vigência de 02/07/2025 até 01/07/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    Ver no PNCP (18715383000140-2-001287/2025)
    Contrato 000927 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.080,00
    PROMOVER O REGISTRO DE PRECOS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISICAO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, CONFORME DEFINICOES E ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS DESTE EDITAL.
    Assinado em 12/06/2025; vigência de 12/06/2025 até 11/06/2026 · FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO ADM. TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
    Ver no PNCP (18715383000140-2-001124/2025)
    Contrato 000836 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 57.150,00
    PROMOVER O REGISTRO DE PRECOS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISICAO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, CONFORME DEFINICOES E ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS DESTE EDITAL.
    Assinado em 23/05/2025; vigência de 23/05/2025 até 22/05/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (18715383000140-2-001044/2025)
    Contrato 000608 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 49.560,00
    PROMOVER O REGISTRO DE PRECOS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISICAO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, CONFORME DEFINICOES E ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS DESTE EDITAL.
    Assinado em 08/04/2025; vigência de 08/04/2025 até 07/04/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
    Ver no PNCP (18715383000140-2-000682/2025)
    Contrato 000884 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 863.760,00
    PROMOVER O REGISTRO DE PRECOS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISICAO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, CONFORME DEFINICOES E ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS DESTE EDITAL.
    Assinado em 25/02/2025; vigência de 25/02/2025 até 24/02/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    Ver no PNCP (18715383000140-2-001050/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 19/03/2026, edição 7462
    CIA DE YEPOCA - ASSOCIACÃO DE TODA ARTE LTDA., CNPJ: 10.313.232/0001-53; CNJ LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 16.639.874/0001-23; HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA, CNPJ: 61.797.924/0002-36; LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA., CNPJ: 12.477.490/0002-81; MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, CNPJ: 33.608.308/0001-73; PLM - AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ: 32.681.701/0001-20 e QUALY CLEAN SOFATEL SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 04.549.272/0001-04. Belo Horizonte, 17 de março de 2026 Comissão
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Patrus Ananias indicou, pela emenda 202314080020, uma transferência especial (emenda Pix) para Belo Horizonte (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.340.000,00: R$ 895.918,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.444.082,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.340.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.340.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 08/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE declarou R$ 553.259,00 executados e R$ 1.786.741,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE008380
R$ 895.918,00. Situação na fonte: Enviado.
06/07/2023
Empenho 2023NE008379
R$ 1.444.082,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008769
R$ 528.895,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808757
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF011467
R$ 842.425,25. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF011468
R$ 367.022,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/09/2023
Ordem bancária 2023OB809072
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
29/09/2023
Ordem bancária 2023OB809073
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF014878
R$ 601.656,75. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

Ver os outros 6 registros, até 30/06/2026

08/12/2023
Ordem bancária 2023OB811715
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
14/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
06/03/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
25/03/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
23/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/12/2024 e 16/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

13/12/2024Em Elaboração
31/01/2025Aguardando envio para Análise
31/01/2025Enviado para Análise
23/04/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
22/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
24/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
16/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
16/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 14/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 01 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (Informar se o GALPÃO compõe a implantação de infraestrutura produtiva e fomento à estruturação de cadeias produtivas, polos e rotas de integração, beneficiando a industrialização e a comercialização dos produtos locais.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 06/03/2025.
Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/03/2025.
PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de - DE BELO HORIZONTE (MG)esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Guilherme, por meio do telefone 61 2030-1784 ou através do e-mail guilherme.reis@mds.gov.br.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 23/04/2025.
As metas não estão entre as competências deste MCid.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Valor do executor: R$ 2.340.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

Ver as 11 metas

Meta 1
Compra de equipamentos pras UPs e CEVAEs
Quantidade
1 LISTA
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 312.077,92 de investimento
Preço por LISTA declarado
R$ 312.077,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 2
Implementação de ações para valorização das comunidades de matriz africana
Quantidade
1 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Contratação do serviço para elaboração e implementação do Plano de Gestão de Dados, Informações e Documentos (PGDID),
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Parceria e ações de mobilização
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Manutenção dos 34 CRAS
Quantidade
34 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 145.918,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 4.291,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Fortalecimento da comercialização
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 163.115,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 163.115,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Aquisição de computadores no Plano Global de Aquisições (SMASDH)
Quantidade
1 LISTA
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por LISTA declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 8
Aquisição de microcomputadores tipo 1, hd de 1 TB, (SMASDH)
Quantidade
1 LISTA
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 854.082,00 de investimento
Preço por LISTA declarado
R$ 854.082,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 9
Festivais gastronômicos
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 86.885,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 86.885,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Aquisição de microcomputadores para Segurança Alimentar - microcomputador tipo 1. (SMSAN)
Quantidade
1 LISTA
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 176.014,08 de investimento
Preço por LISTA declarado
R$ 176.014,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 11
Aquisição de licenças para microcomputadores para Segurança Alimentar - (SMSAN)
Quantidade
12 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.908,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 159,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE008379	06/07/2023	Enviado	R$ 1.444.082,00
Documento hábil 2023TF011467	—	Enviado com Sucesso	R$ 842.425,25
Ordem bancária 2023OB809073	29/09/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF014878	—	Enviado com Sucesso	R$ 601.656,75
Ordem bancária 2023OB811715	08/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2023NE008380	06/07/2023	Enviado	R$ 895.918,00
Documento hábil 2023TF008769	—	Enviado com Sucesso	R$ 528.895,50
Ordem bancária 2023OB808757	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF011468	—	Enviado com Sucesso	R$ 367.022,50
Ordem bancária 2023OB809072	29/09/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-032881
Emenda: 202314080020
Beneficiário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ: 18715383000140
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov