Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Patrus Ananias para Juiz de Fora (MG)

R$ 157,8 mil previstos para Juiz de Fora (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 153.906,85 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 153.906,85 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Modernização dos espaços culturais (investimento) e Ações e eventos culturais (custeio).

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/06/2023

    Previsto: R$ 157.791,00

    R$ 81.532,00 para custeio e R$ 76.259,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 06/07/2023

    Empenhado: R$ 157.791,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 08/12/2023 e 20/12/2023

    Repassado: R$ 157.791,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 153.906,85

      Pendente declarado: R$ 3.884,15

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 13.897,80 em 08/06/2026 · Custeio

        Recebedor: DRIVE A INFORMATICA LTDA (CNPJ 00.677.870/0005-23)

        REF.A A QUISICAO DE 03 NOTEBOOKS PARA ESTA FUNDACAO

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 03.2025.395 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 8.813.691,75

          Ata de Registro de Preços (ARP) tem como objeto futura e eventual aquisição de dispositivos computacionais (computadores, workstations, chromebooks e notebooks) para atendimento das demandas da Prefeitura de Juiz de Fora, conforme especificações constantes do Termo de Referência Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 156/2024, que integra o Processo Administrativo nº 2.863/2024, para atender demanda dos órgãos participantes da Secretaria de Licitações e Gestão de Contrato (SELICON)

          Assinado em 10/10/2025; vigência de 14/10/2025 até 14/10/2026 · Subsecretaria de Licitações e Compras

          Ver no PNCP (18338178000102-2-000598/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 76.259,00 em 25/06/2026 · Investimento

        Recebedor: ASSOCIACAO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITARIO (CNPJ 20.439.311/0001-69)

        REF.A AMPLIACAO PROGRAMA GENTE EM 1 LUGAR

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 13/02/1985, situação ATIVA. Atividade principal: 8511-2/00 Educação infantil - creche.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 63.750,05 em 25/06/2026 · Custeio

        Recebedor: DRIVE A INFORMATICA LTDA (CNPJ 00.677.870/0005-23)

        REF.A AQUISICAO DE 13 COMPUTADORES MODELO 1 PADRAO ADMINISTRATIVO LINHA CORPORATIVA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 03.2025.395 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 8.813.691,75

          Ata de Registro de Preços (ARP) tem como objeto futura e eventual aquisição de dispositivos computacionais (computadores, workstations, chromebooks e notebooks) para atendimento das demandas da Prefeitura de Juiz de Fora, conforme especificações constantes do Termo de Referência Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 156/2024, que integra o Processo Administrativo nº 2.863/2024, para atender demanda dos órgãos participantes da Secretaria de Licitações e Gestão de Contrato (SELICON)

          Assinado em 10/10/2025; vigência de 14/10/2025 até 14/10/2026 · Subsecretaria de Licitações e Compras

          Ver no PNCP (18338178000102-2-000598/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 20.439.311/0001-69 («ASSOCIACAO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITARIO») tem CNAE principal 8511200 («Educação infantil - creche») e secundários 8512100, 8690902, 8730101, 8730102, 8800600, 9430800, 9493600, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Patrus Ananias indicou, pela emenda 202314080020, uma transferência especial (emenda Pix) para Juiz de Fora (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 157.791,00: R$ 81.532,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 76.259,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Modernização dos espaços culturais (investimento) e Ações e eventos culturais (custeio).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 157.791,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 157.791,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 20/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA declarou R$ 153.906,85 executados e R$ 3.884,15 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 06/07/2023
    Empenho 2023NE008117

    R$ 81.532,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 06/07/2023
    Empenho 2023NE008118

    R$ 76.259,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF014392

    R$ 76.259,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF014393

    R$ 81.532,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 08/12/2023
    Ordem bancária 2023OB811719

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 20/12/2023
    Ordem bancária 2023OB815060

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 19/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 20/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 31/01/2025
    Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Solicitar Complementação
  9. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Não se aplica
  10. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 16/09/2024Em Elaboração
  2. 25/09/2024Em Elaboração
  3. 25/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 01/02/2025Em Complementação
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/01/2025.

    em anexo

  2. Ministério da Cultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    As metas cadastradas não se enquadram no escopo da Fundação Nacional de Artes. Além do código de ND cadastrado para aquisição, não ser compatível com os tipos de projetos que a Funarte executa. No entanto, as atividades relacionadas podem ser desenvolvidas pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), devendo ser realinhadas e redistribuídas para análise da referida Secretaria devido as atividades carnavalescas. Observação: Não foi apensada a QDD no anexo do portal, consideramos não comprovada a inclusão do recurso ao orçamento do ente beneficiário.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Valor do executor: R$ 157.791,00

Áreas de política pública:

  • Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
  • Cultura — Difusão Cultural

  1. Meta 1

    Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e de informática para modernização dos centros culturais sob a gestão da FUNALFA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 76.259,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 76.259,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Abertura de edital de chamamento público para selecionar OSCs para apresentação de propostas ligadas à atividades carnavalescas

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 81.532,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 81.532,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2023NE00811706/07/2023EnviadoR$ 81.532,00
Documento hábil 2023TF014393—Enviado com SucessoR$ 81.532,00
Ordem bancária 2023OB81506020/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2023NE00811806/07/2023EnviadoR$ 76.259,00
Documento hábil 2023TF014392—Enviado com SucessoR$ 76.259,00
Ordem bancária 2023OB81171908/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-032883
Emenda
202314080020
Beneficiário
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
CNPJ
18338178000102
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov