Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Professora Rosa Neide para Marcelândia (MT)

R$ 300 mil previstos para Marcelândia (MT)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 317.790,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 317.790,00 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 279.990,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB807965, de 30/08/2023: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 31/08/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: o município lançou R$ 300.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 300.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 9.045,39.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE 01 VEICULO TIPO VAN COM CAPACIDADE PARA 15 PASSAGEIROS e 02 MOTOCICLETAS PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAUDE

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/06/2023

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 317.790,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 279.990,00 em 21/02/2024 · Investimento

        Recebedor: SHARK LICITACOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 45.721.815/0001-06)

        pagamento van

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 276.630,12 ao recebedor em 21/02/2024, e R$ 3.359,88 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 22/05/2025 até 22/05/2027 · Prefeitura Municipal de Missal (PR) · processo 012/2025

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 37.800,00 em 30/03/2026 · Investimento

        Recebedor: AF EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 29.127.216/0001-02)

        Pagamento motocicletas

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 96 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 37.800,00

          Registro de preços para futura e eventual Aquisição de duas motocicletas (proveniente da transferência especial da Deputada Rosa Neide) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de saúde do município de Marcelândia -MT.

          Assinado em 02/12/2025; vigência de 02/12/2025 até 27/02/2026 · Prefeitura Municipal de Marcelândia

          Ver no PNCP (03238987000175-2-000118/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/11/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 11/12/2025 até 25/03/2029 · Prefeitura Municipal de Enéas Marques (PR) · processo 833/2024

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 279.990,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      VEICULO AUTOMOTIVO TIPO VAN; NOVO; ZERO QUILÔMETRO; ANO/MODELO IGUAL AO DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL; MAXIMA 4.332 MM DE ENTRE-EIXOS; TETO ALTO; BANCO RECLINÁVEL; CAPACIDADE MÍNIMA PARA 15 PASSAGEIROS E 01 MOTORISTA; COR BRANCA; MOTOR A DIESEL; MOTOR COM LITRAGEM MÍNIMA DE 2.3L; POTÊNCIA MÍNIMA DE 136 CV; MÍNIMO DE 06 MARCHAS A FRENTE 1 A RÉ; TANQUE DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO DE 80 LITROS; DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA; PNEUS R16; FREIOS ABS, A DISCO NAS 4 RODAS, SISTEMA DE CONTROLE E ESTABILIDADE; CONTROLE DE TRAÇÃO; AIR-BAG PARA MOTORISTA E ACOMPANHANTE; VIDROS DIANTEIROS ELÉTRICOS, RETROVISORES ELÉTRICOS; FARÓIS DE NEBLINA; PELÍCULA PROTETORA INSUFILM EM TODAS AS JANELAS,APARELHO DE SOM USB E BLUETOOTH, AUTO FALANTES MÍNIMO NAS 2 PORTAS DIANTEIRAS, PBT MAXIMO 3.7500 KG; AR CONDICIONADO; DEMAIS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS E DE SEGURANÇA EXIGIDOS POR LEI; GARANTIA DE 12 MESES.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 29.127.216/0001-02 consta no CEIS com sanção «Declaração de Inidoneidade com prazo determinado» de 11/12/2025 a 25/03/2029, aplicada por «Prefeitura Municipal de Enéas Marques (PR)» (processo «833/2024»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 30/03/2026 (documento de liquidação 85116, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Professora Rosa Neide indicou, pela emenda 202340610011, uma transferência especial (emenda Pix) para Marcelândia (MT).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE 01 VEICULO TIPO VAN COM CAPACIDADE PARA 15 PASSAGEIROS e 02 MOTOCICLETAS PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAUDE

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MARCELANDIA declarou R$ 317.790,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 279.990,00 executados e R$ 20.010,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE006362

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF007981

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB807965

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/09/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 05/09/2024Em Elaboração
  2. 05/09/2024Em Elaboração
  3. 05/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 29/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 04/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 04/04/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE MARCELANDIA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Áreas de política pública:

  • Saúde — Atenção Básica
  • Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE 01 VEICULO TIPO VAN COM CAPACIDADE PARA 15 PASSAGEIROS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    32 meses
    Valor da emenda
    R$ 279.990,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 279.990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Aquisição de 2 motocicletas para atender as demandas da Secretaria de Saude

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    32 meses
    Valor da emenda
    R$ 20.010,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 17.790,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 18.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00636205/07/2023EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF007981—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB80796530/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 300.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação
  • R$ 11,00 em 19/03/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-032942
Emenda
202340610011
Beneficiário
MUNICIPIO DE MARCELANDIA
CNPJ
03238987000175
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov