Emenda Pix de 2023, indicada por Paulo Rocha para Breu Branco (PA)

R$ 1 milhão previstos para Breu Branco (PA)

Última atualização em 15/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.295.697,16 a 1 recebedor em 15/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 139.006,22 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BREU BRANCO (PA), CNPJ 34.626.440/0001-70

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-032996, emenda 202337960015 de 2023, de autoria de Paulo Rocha, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB806142, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: A execução da 2ª etapa da revitalização da orla no município de Breu Branco, no estado do Pará, consiste em um projeto estratégico de requalificação e modernização de um dos principais espaços públicos da cidade. O projeto visa transformar a área da orla em um espaço mais acessível, funcional e atrativo para a população local e para os visitantes, contribuindo para o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida. A seguir, apresenta-se um detalhamento dos serviços executados nesta fase da obra.O objetivo principal da 2ª etapa da revitalização da orla de Breu Branco é a recuperação da infraestrutura da área costeira, com foco na segurança, sustentabilidade e acessibilidade. A obra busca melhorar a paisagem urbana, proporcionando um ambiente de lazer e convivência para a comunidade, além de fortalecer o turismo local e regional. A obra inclui a ampliação de espaços de lazer, a melhoria de calçadões e vias de acesso, a construção de novos equipamentos públicos e a implementação de soluções de drenagem e urbanização que garantem a preservação ambiental da região.A execução dos serviços está sendo realizada por meio de um conjunto de ações coordenadas, conforme o planejamento da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e a empresa responsável pela execução da obra. Os serviços abrangem várias frentes de trabalho, entre elas:a. Pavimentação e UrbanizaçãoFoi realizada a pavimentação de novas vias de acesso à orla, com o uso de materiais modernos e duráveis que garantem a mobilidade urbana. Além disso, foi promovida a recuperação e modernização dos calçadões e passeios públicos, proporcionando um espaço mais seguro e confortável para os pedestres. A urbanização também inclui a implantação de iluminação pública de LED, que proporciona maior segurança e economia de energia.b. Revitalização da Área de LazerA 2ª etapa da revitalização incluiu a criação de novos espaços de lazer, com a instalação de academias ao ar livre, playgrounds e áreas de convivência para a comunidade. Essas melhorias visam incentivar a prática de atividades físicas e promover o bem-estar da população, especialmente das crianças e idosos.c. Instalação de Equipamentos PúblicosForam implantados novos equipamentos públicos, como bancos, quiosques e lixeiras, com foco na melhoria da experiência dos usuários. A instalação de infraestrutura adequada visa proporcionar um ambiente de lazer mais agradável e organizado.d. Drenagem e SaneamentoUma das principais preocupações da obra foi a implementação de sistemas adequados de drenagem pluvial e saneamento, visando minimizar problemas relacionados à infiltração de águas pluviais e alagamentos. Com isso, além de proporcionar maior funcionalidade ao local, a obra também contribui para a preservação ambiental da região.e. Paisagismo e ArborizaçãoForam realizadas ações de paisagismo, incluindo a plantação de espécies nativas e adequadas ao clima local. A arborização é uma das principais medidas para garantir a preservação do meio ambiente e proporcionar áreas sombreadas de descanso aos usuários da orla. Além disso, a vegetação contribui para o controle da temperatura e a melhoria da qualidade do ar na região.A execução da 2ª etapa da revitalização da orla de Breu Branco tem gerado impactos significativos tanto para a população local quanto para o município como um todo. No âmbito social, a obra tem proporcionado a criação de novos espaços de lazer e convivência, fortalecendo a interação comunitária e o sentido de pertencimento entre os moradores. Além disso, as melhorias na infraestrutura urbana têm contribuído para a segurança e bem-estar dos cidadãos.Do ponto de vista econômico, a revitalização da orla tem um potencial considerável de estimular o turismo e o comércio local. A criação de um ambiente mais atrativo e acessível tende a atrair visitantes da região e de outros estados, gerando novas oportunidades de negócios e empregos para a população.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 15/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 1.295.697,16
  Pendente declarado: R$ 33.564,98
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 139.006,22 em 05/12/2023 · Investimento
    Recebedor: N. S. BORGES CONSTRUCOES LIMITADA (CNPJ 28.571.692/0001-47)
    1ª MEDIÇÃO REFERENTE A REVITALIZAÇÃO DA ORLA - 2ª ETAPA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 60.672,23 em 02/02/2024 · Investimento
    Recebedor: N. S. BORGES CONSTRUCOES LIMITADA (CNPJ 28.571.692/0001-47)
    2ª MEDIÇÃO REFERENTE A REVITALIZAÇÃO DA ORLA - 2ª ETAPA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 133.076,90 em 07/03/2024 · Investimento
    Recebedor: N. S. BORGES CONSTRUCOES LIMITADA (CNPJ 28.571.692/0001-47)
    3ª MEDIÇÃO REFERENTE A REVITALIZAÇÃO DA ORLA - 2ª ETAPA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 224.138,52 em 05/04/2024 · Investimento
    Recebedor: N. S. BORGES CONSTRUCOES LIMITADA (CNPJ 28.571.692/0001-47)
    4ª MEDIÇÃO REFERENTE A REVITALIZAÇÃO DA ORLA - 2ª ETAPA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 418.114,34 em 30/04/2024 · Investimento
    Recebedor: N. S. BORGES CONSTRUCOES LIMITADA (CNPJ 28.571.692/0001-47)
    5ª MEDIÇÃO REFERENTE A REVITALIZAÇÃO DA ORLA - 2ª ETAPA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 125.265,04 em 22/05/2024 · Investimento
    Recebedor: N. S. BORGES CONSTRUCOES LIMITADA (CNPJ 28.571.692/0001-47)
    6ª MEDIÇÃO REFERENTE A REVITALIZAÇÃO DA ORLA - 2ª ETAPA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 170.291,70 em 24/06/2024 · Investimento
    Recebedor: N. S. BORGES CONSTRUCOES LIMITADA (CNPJ 28.571.692/0001-47)
    7ª MEDIÇÃO REFERENTE A REVITALIZAÇÃO DA ORLA - 2ª ETAPA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.132,21 em 16/07/2024 · Investimento
    Recebedor: N. S. BORGES CONSTRUCOES LIMITADA (CNPJ 28.571.692/0001-47)
    8ª MEDIÇÃO REFERENTE A REVITALIZAÇÃO DA ORLA - 2ª ETAPA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 139.006,22
  Pendente declarado: R$ 860.993,78
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Os recursos da transferencial especial nº 202337960015, plano de ação sob n° 09032023-032996, programa 09032023 do ano de 2023, no valor total de de R$ 1.000.000,00 (Um milhão), foi utilizado pelo município de Breu Branco/PA para a 2ª etapa da revitalização da Orla da Praia de Breu Branco.A execução desse objeto é de suma importância para a população local, uma vez que proporciona um local adequado de lazer, oferecendo melhor qualidade para os populares do município, além de movimentar o turismo local.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Paulo Rocha indicou, pela emenda 202337960015, uma transferência especial (emenda Pix) para Breu Branco (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 15/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE BREU BRANCO declarou R$ 1.295.697,16 executados e R$ 33.564,98 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 139.006,22 executados e R$ 860.993,78 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE002018
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF006115
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB806142
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
10/03/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
14/03/2025
Parecer (Ministério do Turismo): Aprovar Plano de Trabalho
15/09/2026
Relatório de gestão final
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
21/02/2025Aguardando envio para Análise
21/02/2025Enviado para Análise
24/02/2025Em Complementação
10/03/2025Aguardando envio para Análise
10/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
10/03/2025Aguardando envio para Análise
10/03/2025Enviado para Análise
14/03/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/03/2025.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.
Ministério do Turismo
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/03/2025.
A análise foi concluída em relação às metas e ao objeto que estão vinculados as ações do Ministério do Turismo e considera-se aprovado o Plano de Trabalho.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BREU BRANCO

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

Ver as 12 metas

Meta 1
CALÇADÃO
Quantidade
1 unidade
Prazo
4 meses
Valor da emenda
R$ 483.873,79 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 483.873,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
ESCADA HIDRAULICA
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 130.788,25 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 130.788,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
ELÉTRICA
Quantidade
1 unidade
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 385.337,96 de investimento
Outras fontes
R$ 109.166,24 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 494.504,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
CALÇADÃO DA ORLA
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 483.873,79 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 483.873,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
ESCADA HIDRAULICA DA ORLA
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 130.788,25 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 130.788,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
ELÉTRICA DA ORLA
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 165.242,06 de investimento
Outras fontes
R$ 329.262,14 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 494.504,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
RAMPA DA AMBULÂNCIA
Quantidade
1 unidade
Prazo
4 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 37.813,96 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 37.813,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
RAMPA DE ACESSO DE AMBULÂNCIA DA ORLA
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 37.813,96 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 37.813,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
ESCADA DE ACESSO - 5 ESCADAS
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 52.565,24 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 52.565,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
ESCADA DE ACESSO DA ORLA - 5 ESCADAS
Quantidade
5 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 52.565,24 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 10.513,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
ESCADA PRINCIPAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 129.716,70 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 129.716,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
ESCADA PRINCIPAL DA ORLA
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 129.716,70 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 129.716,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE002018	05/07/2023	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2023TF006115	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2023OB806142	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-032996
Emenda: 202337960015
Beneficiário: MUNICIPIO DE BREU BRANCO
CNPJ: 34626440000170
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov