Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Alessandro Vieira para Itabaianinha (SE)

R$ 150 mil previstos para Itabaianinha (SE)

Última atualização em 31/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 132.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 132.000,00 a 1 recebedor em 31/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB801517, de 26/06/2020: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: -Aquisição de veículo TIPO AMBULÂNCIA, para atender as necessidades do Município de Itabaianinha-Pavimentação de Vias na Zona Rural (Complemento do aditivo referente ao Contrato nº 386/2024)

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 20/05/2020

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 31/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 132.000,00

      Pendente declarado: R$ 67.874,17

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 132.000,00 em 03/12/2024 · Investimento

        Recebedor: CONTERRANEA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA (CNPJ 32.739.120/0001-00)

        Pagamento do Veículo tipo ambulância

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 130.416,00 ao recebedor em 03/12/2024, e R$ 1.584,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 21/08/2024, edição 1603

          conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. CONTRATAI§TE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABAIANINHA - CNPJ: I 1.261.188/0001-48. CONTRATADO: CONTERRANEA COMf,,RCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 32.739.120/0001-00. VALOR GLOBAL: RS 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais). PRAZO: O prazo de ügência da contratação é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados por igual período, contados a partir de sua assinatur4 competindo ao Gestor do confrato

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 19/08/2024, edição 1601

          secretaria contratação é de 12 (doze) municipal de saúde de Itabaianinha, conforme condições, quantidades e meses, podendo ser prorrogados por igual CNPJ: exigências estabelecidas neste edital e seus período, contados a partir de 32.739.120/0001-00 anexos. sua assinatura. • 71 /-1 n Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha segunda-feira, 19 de agosto de 2024 3 - Ano I - Nº 1601 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 09/08/2024, edição 1595

          DE ITABAIANINHA., quê ADJUoICA nos têímo. do lndso IV do Art. 71 d. Lôln'14.133/202t, o objôto do cêrt.Ínê â(s) êmpr*â(!): PREGÂo ELETRÔNIco N" o2l2024 PROCESSO LICITATÓRIo 30 Fornecedor : CONTERRANEA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - 32.739.120/0001-00 Unháío Acljudlc.do Totrl Adjudlcâdo UnitáÍio Orçâdo Tot l Oiçádo LICIÍAN€T Econ. % Econ. R3It m Qu.nt Un 2.OO UND PEUGEOÍ PÂRÍNER AOAPÍAOO AMBULANCIA TIPO A- SIMPLES REMoÇÀo ANOA4OD: 202412025 OKM R§ 132.000 00 R3 264.000.00

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro50%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 132.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 199.896,50.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Alessandro Vieira indicou, pela emenda 202041440012, uma transferência especial (emenda Pix) para Itabaianinha (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: -Aquisição de veículo TIPO AMBULÂNCIA, para atender as necessidades do Município de Itabaianinha-Pavimentação de Vias na Zona Rural (Complemento do aditivo referente ao Contrato nº 386/2024)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 31/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITABAIANINHA declarou R$ 132.000,00 executados e R$ 67.874,17 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE801623

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 20/05/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001613

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801517

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 31/12/2024
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 14/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  7. 03/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  8. 10/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 12/12/2024Em Elaboração
  2. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 03/02/2025Em Complementação
  5. 28/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 28/02/2025Enviado para Análise
  7. 03/04/2025Em Complementação
  8. 05/06/2025Aguardando envio para Análise
  9. 05/06/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 14/03/2025.

    Plano de ação não correlacionado à área de atuação do Ministério das Cidades

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 03/04/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Descrever o tipo de OBRA contemplada na meta 2, e a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 10/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Aprovação do Plano de Trabalho Parcial, conforme Parecer, anexo

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITABAIANINHA

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Aquisição de veículo TIPO AMBULÂNCIA, para atender as necessidades do Município de Itabaianinha

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 132.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 132.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Pavimentação de Vias na Zona Rural (Complemento do aditivo referente ao Contrato nº 386/2024)

    Quantidade
    1.200 metro quadrado
    Prazo
    8 meses
    Valor da emenda
    R$ 18.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 49.874,17 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 56,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80162318/05/2020EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2020TF001613—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2020OB80151726/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 130.416,00 em 03/12/2024

    CONTERRANEA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA (CNPJ 32.739.120/0001-00)

  • R$ 1.584,00 em 03/12/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 881,06 em 30/12/2024

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 13.714,58 em 30/12/2024

    CONSTRUTORA PARQUE ESPORTIVO SANTO ANTONIO LTDA (CNPJ 01.791.633/0001-28)

  • R$ 1.355,24 em 30/12/2024 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 51.945,62 em 31/12/2024

    CONSTRUTORA PARQUE ESPORTIVO SANTO ANTONIO LTDA (CNPJ 01.791.633/0001-28)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 150.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
  • R$ 157.164,96 em 08/04/2022 · Aplicação
  • R$ 157.573,81 em 22/04/2022 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-003301
Emenda
202041440012
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
CNPJ
13098181000182
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
20/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 20/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov