Emenda Pix de 2023, indicada por Maria do Rosário para Tiradentes do Sul (RS)
R$ 200 mil previstos para Tiradentes do Sul (RS)
Última atualização em 31/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 259.987,78 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 259.987,78 a 2 recebedores em 31/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 850,20 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB811881, de 08/12/2023: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 11/12/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 200.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Execução de salas de aulas para EMEI.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 08/12/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 11/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 31/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 259.987,78
Pendente declarado: R$ 27.227,72
14 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 39.635,65 em 01/07/2024 · Investimento
Recebedor: BOA FE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.755.180/0001-35)
PGTO EMPRESA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 39.635,65 em 01/07/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 19 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 287.215,50
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AMPLIAÇÃO DE 117,45M² NA E.M.E.I. VOVÓ ORAIDE
Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 12/10/2024 · MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL/RS
Ver no PNCP (94726320000177-2-000016/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/06/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 850,20 em 01/07/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL (CNPJ 94.726.320/0001-77)
PAGAMENTO RETENÇÕES
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 850,20 em 01/07/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 07/12/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 49.390,11 em 18/07/2024 · Investimento
Recebedor: BOA FE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.755.180/0001-35)
PGTO EMPRESA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 49.390,11 em 18/07/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 19 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 287.215,50
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AMPLIAÇÃO DE 117,45M² NA E.M.E.I. VOVÓ ORAIDE
Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 12/10/2024 · MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL/RS
Ver no PNCP (94726320000177-2-000016/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/06/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.059,44 em 18/07/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL (CNPJ 94.726.320/0001-77)
PAGAMENTO RETENÇÕES
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.059,44 em 18/07/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 07/12/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 52.695,80 em 19/08/2024 · Investimento
Recebedor: BOA FE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.755.180/0001-35)
PGTO EMPRESA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 52.695,80 em 19/08/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 19 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 287.215,50
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AMPLIAÇÃO DE 117,45M² NA E.M.E.I. VOVÓ ORAIDE
Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 12/10/2024 · MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL/RS
Ver no PNCP (94726320000177-2-000016/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/06/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.130,35 em 19/08/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL (CNPJ 94.726.320/0001-77)
PAGAMENTO RETENÇÕES
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.130,35 em 19/08/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 07/12/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 18.488,72 em 23/09/2024 · Investimento
Recebedor: BOA FE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.755.180/0001-35)
PGTO EMPRESA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 18.488,72 em 23/09/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 19 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 287.215,50
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AMPLIAÇÃO DE 117,45M² NA E.M.E.I. VOVÓ ORAIDE
Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 12/10/2024 · MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL/RS
Ver no PNCP (94726320000177-2-000016/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/06/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 396,59 em 23/09/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL (CNPJ 94.726.320/0001-77)
PAGAMENTO RETENÇÕES
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 396,59 em 23/09/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 07/12/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 35.292,27 em 26/11/2024 · Investimento
Recebedor: BOA FE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.755.180/0001-35)
PGTO EMPRESA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 35.292,27 em 26/11/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 19 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 287.215,50
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AMPLIAÇÃO DE 117,45M² NA E.M.E.I. VOVÓ ORAIDE
Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 12/10/2024 · MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL/RS
Ver no PNCP (94726320000177-2-000016/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/06/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.060,87 em 26/11/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL (CNPJ 94.726.320/0001-77)
PAGAMENTO RETENÇÕES
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.060,87 em 26/11/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 07/12/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 14.164,58 em 26/11/2024 · Custeio
Recebedor: BOA FE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.755.180/0001-35)
PAGAMENTO EMPRESA
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 19 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 287.215,50
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AMPLIAÇÃO DE 117,45M² NA E.M.E.I. VOVÓ ORAIDE
Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 12/10/2024 · MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL/RS
Ver no PNCP (94726320000177-2-000016/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/06/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 43.348,76 em 24/12/2024 · Custeio
Recebedor: BOA FE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.755.180/0001-35)
PGTO EMPRESA
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 46 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 136.850,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA EXECUTAR REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO DISTRITO DE NOVO PLANALTO
Assinado em 06/12/2024; vigência de 06/12/2024 até 06/12/2025 · MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL/RS
Ver no PNCP (94726320000177-2-000041/2024)
Contrato 19 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 287.215,50
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AMPLIAÇÃO DE 117,45M² NA E.M.E.I. VOVÓ ORAIDE
Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 12/10/2024 · MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL/RS
Ver no PNCP (94726320000177-2-000016/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/06/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.512,16 em 24/12/2024 · Custeio
Recebedor: MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL (CNPJ 94.726.320/0001-77)
PGTO RETENÇÕES
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 07/12/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 962,28 em 24/12/2024 · Custeio
Recebedor: MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL (CNPJ 94.726.320/0001-77)
PGTO RETENÇÕES
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 07/12/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 850,20
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
PAGAMENTO DE RETENÇÕES DE ISS E IRRF AO MUNICÍPIO REFERENTE PAGAMENTO DO FORNECEDOR BOA FÉ CONTRUÇÕES LTDA
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
63%
De 29% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro26%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 200.000,00 dos R$ 259.987,78 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (76,93%): 10 pelo valor declarado; 4 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 259.987,78; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 200.072,00.
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Maria do Rosário indicou, pela emenda 202319830016, uma transferência especial (emenda Pix) para Tiradentes do Sul (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Execução de salas de aulas para EMEI.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 08/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 31/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL declarou R$ 259.987,78 executados e R$ 27.227,72 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 850,20 executados e R$ 246.729,65 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE000524
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF011674
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 08/12/2023Ordem bancária 2023OB811881
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 31/12/2024Relatório de gestão parcial
14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 19/02/2025Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 31/12/2024Em Elaboração
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 19/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL
Valor do executor: R$ 200.000,00
Área de política pública: Educação — Educação Infantil
Meta 1
Execução de salas de aulas EMEI
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 87.215,50 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 287.215,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE000524 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2023TF011674 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB811881 | 08/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
16 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 39.635,65 em 01/07/2024
BOA FE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.755.180/0001-35)
R$ 12,00 em 01/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 850,20 em 01/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 12,00 em 01/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 49.390,11 em 18/07/2024
BOA FE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.755.180/0001-35)
R$ 12,00 em 18/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.059,44 em 18/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 12,00 em 18/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 52.695,80 em 19/08/2024
BOA FE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.755.180/0001-35)
R$ 12,00 em 19/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 200.000,00 em 11/12/2023 · Aplicação
- R$ 48,00 em 31/07/2024 · Aplicação
- R$ 24,00 em 30/08/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-033037
- Emenda
- 202319830016
- Beneficiário
- TIRADENTES DO SUL
- CNPJ
- 94726320000177
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov