Emenda Pix de 2020, indicada por João Carlos Bacelar para Gandu (BA)

R$ 420,2 mil previstos para Gandu (BA)

Última atualização em 26/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 418.579,39 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 418.579,39 a 3 recebedores em 26/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB801381, de 26/06/2020: crédito de R$ 420.227,00 na conta em 29/06/2020.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE GANDU (BA), CNPJ 14.195.358/0001-21

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-003307, emenda 202012700004 de 2020, de autoria de João Carlos Bacelar, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB801381, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU E LIMPEZA URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 20/05/2020
Previsto: R$ 420.227,00
R$ 420.227,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 420.227,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 420.227,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 26/07/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 418.579,39
  Pendente declarado: R$ 1.647,61
  10 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 24.769,76 em 31/08/2020 · Custeio
    Recebedor: BERTOLINO DE JESUS JUNIOR LTDA (CNPJ 12.974.145/0001-72)
    Ref. ao 1º boletim de medição da obra de pavimentação em paralelepípedos nas ruas do Bairro Renovação II, conforme NF nº 101.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 24.274,36 ao recebedor em 31/08/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 84.342,85 em 01/09/2020 · Custeio
    Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
    Prestação de serviços de varrição, coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos, referente à 2ª quinzena de agosto/2020, conforme NF nº 1.394.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 84.342,85 em 01/09/2020.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.801,70 em 09/09/2020 · Custeio
    Recebedor: BERTOLINO DE JESUS JUNIOR LTDA (CNPJ 12.974.145/0001-72)
    Ref. ao 2º boletim de medição da obra de pavimentação em paralelepípedos nas ruas do Bairro Renovação II, conforme NF nº 110.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 28.225,67 ao recebedor em 09/09/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.630,22 em 24/09/2020 · Custeio
    Recebedor: BERTOLINO DE JESUS JUNIOR LTDA (CNPJ 12.974.145/0001-72)
    Ref. ao 3º boletim de medição da obra de pavimentação em paralelepípedos nas ruas do Bairro Renovação II, conforme NF nº 113.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 31.977,62 ao recebedor em 24/09/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 41.068,10 em 01/10/2020 · Custeio
    Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
    Prestação de serviços de varrição, coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos, referente à 2ª quinzena de setembro/2020, conforme NF nº 1.452.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 40.246,74 ao recebedor em 01/10/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.408,99 em 01/10/2020 · Custeio
    Recebedor: PRIMOS PREMOLDADOS, EDIFICACOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 05.637.451/0001-58)
    Referente ao 1º boletim de medição da obra de pavimentação em paralelepípedo na entrada do Bairro Portelinha, conforme NF nº 227
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 13.140,81 ao recebedor em 01/10/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/05/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 39.246,00 em 06/10/2020 · Custeio
    Recebedor: BERTOLINO DE JESUS JUNIOR LTDA (CNPJ 12.974.145/0001-72)
    Ref. ao 4º boletim de medição da obra de pavimentação em paralelepípedos nas ruas do Bairro Renovação II, conforme NF nº 123
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 38.461,08 ao recebedor em 06/10/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 67.599,00 em 19/10/2020 · Custeio
    Recebedor: BERTOLINO DE JESUS JUNIOR LTDA (CNPJ 12.974.145/0001-72)
    Ref. ao 5º boletim de medição da obra de pavimentação em paralelepípedos no Bairro Renovação II, conforme NF nº 127
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 66.247,02 ao recebedor em 19/10/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.316,12 em 03/11/2020 · Custeio
    Recebedor: BERTOLINO DE JESUS JUNIOR LTDA (CNPJ 12.974.145/0001-72)
    Ref. ao 6º boletim de medição da obra de pavimentação em paralelepípedos no Bairro Renovação II, conforme NF nº 145
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 10.109,80 ao recebedor em 03/11/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 76.396,65 em 09/11/2020 · Custeio
    Recebedor: PRIMOS PREMOLDADOS, EDIFICACOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 05.637.451/0001-58)
    Ref. ao 2º boletim de medição da obra de pavimentação em paralelepípedo na entrada do Bairro Portelinha, conforme NF nº 260.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 74.868,72 ao recebedor em 09/11/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/05/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

De 99% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro99%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 411.894,67 dos R$ 418.579,39 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,40%): 1 pelo valor declarado; 9 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, João Carlos Bacelar indicou, pela emenda 202012700004, uma transferência especial (emenda Pix) para Gandu (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 420.227,00: R$ 420.227,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU E LIMPEZA URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 420.227,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 420.227,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/07/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE GANDU declarou R$ 418.579,39 executados e R$ 1.647,61 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Empenho 2020NE801726
R$ 420.227,00. Situação na fonte: Enviado.
20/05/2020
Aceite do plano de ação
25/06/2020
Documento hábil 2020TF001360
R$ 420.227,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB801381
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
07/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
24/04/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/07/2026
Relatório de gestão final
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)

Histórico da situação

19/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
10/03/2025Em Complementação
23/04/2025Aguardando envio para Análise
23/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/04/2025Aguardando envio para Análise
23/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GANDU

Valor do executor: R$ 420.227,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU BAHIA
Quantidade
2.680 metro quadrado
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 293.168,44 de custeio
Preço por metro quadrado declarado
R$ 109,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
LIMPEZA URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU BAHIA
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 127.058,56 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 127.058,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2020NE801726	18/05/2020	Enviado	R$ 420.227,00
Documento hábil 2020TF001360	—	Enviado com Sucesso	R$ 420.227,00
Ordem bancária 2020OB801381	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

18 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 24.274,36 em 31/08/2020
BERTOLINO DE JESUS JUNIOR EIRELI (CNPJ 12.974.145/0001-72)
R$ 495,40 em 31/08/2020 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 84.342,85 em 01/09/2020
RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
R$ 28.225,67 em 09/09/2020
BERTOLINO DE JESUS JUNIOR EIRELI (CNPJ 12.974.145/0001-72)
R$ 576,03 em 09/09/2020 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 31.977,62 em 24/09/2020
BERTOLINO DE JESUS JUNIOR EIRELI (CNPJ 12.974.145/0001-72)
R$ 652,60 em 24/09/2020 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 821,36 em 01/10/2020 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 40.246,74 em 01/10/2020
RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
R$ 13.140,81 em 01/10/2020
PRIMOS PREMOLDADOS, EDIFICACOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 05.637.451/0001-58)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 420.227,00 em 29/06/2020 · Aplicação
R$ 3.053,54 em 13/08/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-003307
Emenda: 202012700004
Beneficiário: MUNICIPIO DE GANDU
CNPJ: 14195358000121
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 20/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 20/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov