Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Vicentinho para Pedranópolis (SP)

R$ 200 mil previstos para Pedranópolis (SP)

Última atualização em 19/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 200.075,12 a 2 recebedores em 19/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 200.075,12 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB809188, de 29/09/2023: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 02/10/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de estruturas para realização da tradicional Festa do Peão do município de Pedranópolis/SP entre os dias de 17/08/2023 à 19/08/2023 incluindo serviços de Internet.A empresa contratada deverá fornecer:- Montagem de camarotes;- Montagem de currais;- Segurança e controle de acesso do público;- Geradores;- Gradil;- Iluminação;- Locação de painéis de LED;- Montagem de palco;- Piso elevado para banheiro;- Tapumes;- Tendas;- Testeira de LED;- Transmissão e filmagem;- Internet.Os itens acima listados são essenciais para execução do objeto proposto e estarão todos contidos no processo de contratação da empresa que ficará responsável pela realização da prestação de serviços de montagem e execução do evento.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/06/2023

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 200.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/09/2023

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 02/10/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 19/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 200.075,12

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 200.000,00 em 03/10/2023 · Custeio

        Recebedor: MARCELO SANA DE CAMARGO LTDA (CNPJ 27.034.176/0001-10)

        Empenho nº 3271

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 190.000,00 ao recebedor em 03/10/2023, e R$ 10.000,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2017, situação BAIXADA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 75,12 em 25/10/2023 · Custeio

        Recebedor: FANCY COMERCIAL LTDA (CNPJ 08.831.186/0001-32)

        Empenho nº 4544

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 75,12 em 25/10/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/05/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 6190-6/01 Provedores de acesso às redes de comunicações.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 200.075,12

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      O município já realizou a execução de todo o recurso recebido referente a esta transferência especial, logo que o mesmo entrou em conta, permanecendo assim, aplicado por um único mês, conforme extratos fornecidos em anexo. Os recursos foram aplicados quase que em sua totalidade na contratação de serviços de terceiros para fornecimento de estrutura para realização da Festa do Peão de Pedranópolis/SP durante o ano de 2023, conforme Pregão Eletrônico nº. 016/2023, em conformidade com a Lei nº. 8666/1993. Todos os itens entregues estavam em conformidade com as descrições do edital e atenderam as necessidades do município para realização desse importante evento, que além de ser um entretenimento para as famílias e turistas que visitam o município, também gera empregos e movimenta a economia local como um todo, sendo assim, extremamente positivo e bem visto pelos munícipes. Os recursos remanescentes da aplicação, no valor de R$ 75,12, foi utilizado para pagamento de conta de Internet do próprio município, na qual é uma importante ferramenta para trabalho e funcionamento dos estabelecimentos públicos, garantindo o atendimento ao público. Em anexo, disponibilizamos também os empenhos e respectivos comprovantes de pagamento das despesas realizadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Vicentinho indicou, pela emenda 202319970010, uma transferência especial (emenda Pix) para Pedranópolis (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de estruturas para realização da tradicional Festa do Peão do município de Pedranópolis/SP entre os dias de 17/08/2023 à 19/08/2023 incluindo serviços de Internet.A empresa contratada deverá fornecer:- Montagem de camarotes;- Montagem de currais;- Segurança e controle de acesso do público;- Geradores;- Gradil;- Iluminação;- Locação de painéis de LED;- Montagem de palco;- Piso elevado para banheiro;- Tapumes;- Tendas;- Testeira de LED;- Transmissão e filmagem;- Internet.Os itens acima listados são essenciais para execução do objeto proposto e estarão todos contidos no processo de contratação da empresa que ficará responsável pela realização da prestação de serviços de montagem e execução do evento.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 19/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PEDRANOPOLIS declarou R$ 200.075,12 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 200.075,12 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE007138

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF011557

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/09/2023
    Ordem bancária 2023OB809188

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 12/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
  6. 28/12/2025
    Parecer (Ministério do Turismo): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 19/03/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 30/01/2025Em Complementação
  4. 20/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 20/02/2025Enviado para Análise
  6. 11/03/2025Em Complementação
  7. 10/04/2025Aguardando envio para Análise
  8. 10/04/2025Enviado para Análise
  9. 05/06/2025Em Complementação
  10. 11/06/2025Aguardando envio para Análise
  11. 11/06/2025Enviado para Análise
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 22/12/2025Enviado para Análise
  14. 28/12/2025Aprovado
  15. 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/06/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  2. Ministério do Turismo

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 28/12/2025.

    Registramos a aprovação do plano de ação, conforme Nota Técnica 23 (SEI nº 2711379) anexa.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PEDRANOPOLIS

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    Contratação de empresa especializada para realização da tradicional Festa do Peão do município de Pedranópolis/SP entre os dias de 17/08/2023 à 19/08/2023 referente à locação de estrutura para execução do evento, incluindo Internet.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 75,12 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 200.075,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Custeio de prestador de serviços de internet em prédios públicos do município.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 75,12 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 75,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2023NE00713805/07/2023EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF011557—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB80918829/09/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 02/10/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-033088
Emenda
202319970010
Beneficiário
MUNICIPIO DE PEDRANOPOLIS
CNPJ
63893929000107
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov