Emenda Pix de 2023, indicada por Paulo Teixeira para Campinas (SP)

R$ 280 mil previstos para Campinas (SP)

Última atualização em 04/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 260.798,89 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 260.798,89 a 3 recebedores em 04/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CAMPINAS (SP), CNPJ 51.885.242/0001-40

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-033255, emenda 202325340025 de 2023, de autoria de Paulo Teixeira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB809380, de 29/09/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Meta 1: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para melhoria das condições do espaço fisico do sistema de Rádio e Televisão - Rádio Educativa.Meta 2: Aquisição de Prensa Modular e Triturador de solo para fabricação de tijolos ecológicos a serem utilizados na manutenção de equipamentos públicos e na profissionalização de reeducandos.Meta 3: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para melhoria das condições do espaço físico SECOM

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 280.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 280.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 280.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/09/2023
Repassado: R$ 280.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 04/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 260.798,89
  Pendente declarado: R$ 19.201,11
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 2.400,00 em 20/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ALEX REPARACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 05.820.499/0001-05)
    META1; NF5095
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 415 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 22.951,14
    Contratação de empresa para fornecimento de aparelhos de ar condicionado, com serviços de instalação dos novos aparelhos e desinstalação dos aparelhos antigos, para a Rádio Educativa.
    Assinado em 25/11/2024; vigência de 26/11/2024 até 11/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP
    Ver no PNCP (51885242000140-2-000433/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 16/01/2025, edição 13500
    801,00 Assina- tura: 14/01/2025 Processo Administrativo n.º PMC.2023.00032379-85 Interessado: Secretaria Mu- nicipal de Comunicação Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 043/2024 Contratada: ALEX REPARAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. CNPJ nº 05.820.499/0001-05 Termo de Contrato n.º 189/24 Termo de Aditamento n.º 009/25 Objeto do Aditamento: Supressão de 58,7368%. Assinatura: 15/01/2025 Processo Administrativo n.º PMC.2024.00106561-14 Interessado: Secretaria Mu- nicipal de Governo
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    Diário de 08/01/2025, edição 13494
    avaliação de qualidade do ar nos ambientes artificialmente climatizados da EMDEC lote 02, conforme es- pecificações descritas no Termo de Referência, o qual foi ADJUDICADO a favor da empresaALEX REPARAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.820.499/0001-05 no valor de R$ 218.900,00 (duzentos e dezoito mil e novecentos reais) para o Lote 1. AUTORIZAMOS a contratação no valor total de R$ 218.900,00 (duzentos e dezoito mil e novecentos reais). Em: 07/01/2025. VINICIUS ISSA LIMA RIVERETE Diretor
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    Diário de 26/11/2024, edição 13465
    com Deficiência Visual Valor: R$ 191.190,00 Prazo: Até31/03/2025 Assinatura: 19/11/2024 Processo Administrativo n.º PMC.2024.00121915-42 Interessado: Secretaria Muni- cipal de Comunicação Contratada: ALEX REPARAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. CNPJ: 05.820.499/0001-05 Termo de Contrato n.º415/24Objeto: Fornecimento de aparelhos de ar condicionado, com serviço de desinstalação e instalação Valor: R$ 22.951,14 Prazo: 01 ano e 15 dias Assinatura: 25/11/2024 Processo Administrativo n.º PMC.2023.00002173-21
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    Diário de 31/07/2024, edição 13384
    PENALIDADE PAP SEI EMDEC.2024.00000563-19 Fica aplicada a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa ALEX REPARAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA - ME, com sede na Rua Dirce Talarico de Aguiar, nº 21 - Boa Vista - Suzano/SP - CEP 08.693-620, inscrita no CNPJ nº 05.820.499/0001-05, con- forme cláusula nona, item 9.1, inciso I, do contrato nº 001/2021 e fica NOTIFICADA a cumprir os termos pactuados conforme as especificações descritas no contrato e nos itens constantes no Anexo I - Termo de Referência, sem prejuízo da
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 10/06/2024, edição 13349
    descrições dos itens da ARP. Assinatura: 07/06/2024 Processo Administrativo n.º PMC.2023.00032379-85 Interessado: Secretaria Mu- nicipal de Comunicação Modalidade: Pregão Eletrônico n° 043/2024 Contratada: ALEX REPARAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA.CNPJ nº 05.820.499/0001-05 Termo de Contraton° 189/24 Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado da Rádio Educativa, com fornecimento de peças e materiais. Valor: R$ 34.997,64 Prazo: 12 meses Assinatura: 07/06/2024
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    Diário de 09/04/2024, edição 13308
    APLICAÇÃO DE PENALIDADE PAP SEI EMDEC.2024.00000563-19 Fica NOTIFICADO a empresa ALEX REPARAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA - ME com sede à Rua Dirce Talarico de Aguiar, nº 21 - Boa Vista - Suzano/SP - CEP 08.693- 620, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 05.820.499/0001-05, para apresentação de DEFESA PRÉVIA sobre abertura do Procedimento de Aplicação da Penalidade, no prazo de 10 (dez) dias úteis. A contagem do mencionado prazo será do recebimento da presente notificação por quaisquer dos seguintes meios:
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/07/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4322-3/02 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.551,14 em 20/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ALEX REPARACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 05.820.499/0001-05)
    META1; NF3494
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 415 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 22.951,14
    Contratação de empresa para fornecimento de aparelhos de ar condicionado, com serviços de instalação dos novos aparelhos e desinstalação dos aparelhos antigos, para a Rádio Educativa.
    Assinado em 25/11/2024; vigência de 26/11/2024 até 11/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP
    Ver no PNCP (51885242000140-2-000433/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 16/01/2025, edição 13500
    801,00 Assina- tura: 14/01/2025 Processo Administrativo n.º PMC.2023.00032379-85 Interessado: Secretaria Mu- nicipal de Comunicação Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 043/2024 Contratada: ALEX REPARAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. CNPJ nº 05.820.499/0001-05 Termo de Contrato n.º 189/24 Termo de Aditamento n.º 009/25 Objeto do Aditamento: Supressão de 58,7368%. Assinatura: 15/01/2025 Processo Administrativo n.º PMC.2024.00106561-14 Interessado: Secretaria Mu- nicipal de Governo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 08/01/2025, edição 13494
    avaliação de qualidade do ar nos ambientes artificialmente climatizados da EMDEC lote 02, conforme es- pecificações descritas no Termo de Referência, o qual foi ADJUDICADO a favor da empresaALEX REPARAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.820.499/0001-05 no valor de R$ 218.900,00 (duzentos e dezoito mil e novecentos reais) para o Lote 1. AUTORIZAMOS a contratação no valor total de R$ 218.900,00 (duzentos e dezoito mil e novecentos reais). Em: 07/01/2025. VINICIUS ISSA LIMA RIVERETE Diretor
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    Diário de 26/11/2024, edição 13465
    com Deficiência Visual Valor: R$ 191.190,00 Prazo: Até31/03/2025 Assinatura: 19/11/2024 Processo Administrativo n.º PMC.2024.00121915-42 Interessado: Secretaria Muni- cipal de Comunicação Contratada: ALEX REPARAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. CNPJ: 05.820.499/0001-05 Termo de Contrato n.º415/24Objeto: Fornecimento de aparelhos de ar condicionado, com serviço de desinstalação e instalação Valor: R$ 22.951,14 Prazo: 01 ano e 15 dias Assinatura: 25/11/2024 Processo Administrativo n.º PMC.2023.00002173-21
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    Diário de 31/07/2024, edição 13384
    PENALIDADE PAP SEI EMDEC.2024.00000563-19 Fica aplicada a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa ALEX REPARAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA - ME, com sede na Rua Dirce Talarico de Aguiar, nº 21 - Boa Vista - Suzano/SP - CEP 08.693-620, inscrita no CNPJ nº 05.820.499/0001-05, con- forme cláusula nona, item 9.1, inciso I, do contrato nº 001/2021 e fica NOTIFICADA a cumprir os termos pactuados conforme as especificações descritas no contrato e nos itens constantes no Anexo I - Termo de Referência, sem prejuízo da
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    Diário de 10/06/2024, edição 13349
    descrições dos itens da ARP. Assinatura: 07/06/2024 Processo Administrativo n.º PMC.2023.00032379-85 Interessado: Secretaria Mu- nicipal de Comunicação Modalidade: Pregão Eletrônico n° 043/2024 Contratada: ALEX REPARAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA.CNPJ nº 05.820.499/0001-05 Termo de Contraton° 189/24 Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado da Rádio Educativa, com fornecimento de peças e materiais. Valor: R$ 34.997,64 Prazo: 12 meses Assinatura: 07/06/2024
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    Diário de 09/04/2024, edição 13308
    APLICAÇÃO DE PENALIDADE PAP SEI EMDEC.2024.00000563-19 Fica NOTIFICADO a empresa ALEX REPARAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA - ME com sede à Rua Dirce Talarico de Aguiar, nº 21 - Boa Vista - Suzano/SP - CEP 08.693- 620, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 05.820.499/0001-05, para apresentação de DEFESA PRÉVIA sobre abertura do Procedimento de Aplicação da Penalidade, no prazo de 10 (dez) dias úteis. A contagem do mencionado prazo será do recebimento da presente notificação por quaisquer dos seguintes meios:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/07/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4322-3/02 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 61.280,00 em 27/05/2025 · Investimento
    Recebedor: ECONTHERM CLIMATIZACAO LTDA (CNPJ 09.058.180/0001-37)
    META3; NF 431
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 217 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 95.998,00
    Fornecimento de equipamentos de ar-condicionado, do tipo “split” teto inverter, com fornecimento e instalação, incluindo toda infraestrutura necessária para a climatização da área utilizada pela Secretaria Municipal de Comunicação e o Cerimonial do Prefeito, no 3º andar do Paço Municipal.
    Assinado em 22/05/2025; vigência de 22/05/2025 até 14/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP
    Ver no PNCP (51885242000140-2-000360/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/05/2025, edição 13585
    Até 31/05/2027 Assinatura: 20/05/2025 EXTRATOS Processo Administrativo n.º PMC.2024.00090110-59 Interessado: Secretaria Mu- nicipal de Comunicação Modalidade: Pregão Eletrônico n° 026/2025 Contratada: ECONTHERM CLIMATIZAÇÃO LTDA.CNPJ nº 09.058.180/0001-37 Termo de Contraton° 217/25 Objeto: Fornecimento de equipamentos de ar-condicionado, do tipo "split" teto inverter, com fornecimento e instalação, incluindo toda infraestrutura necessária para a climatização da área utilizada pela Secretaria
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    Diário de 07/05/2025, edição 13573
    do Prefeito, no 3º andar do Paço Municipal. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo e ao dispos- to no Decreto Municipal nº 23.207/2024, AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa ECOTHERM CLIMATIZAÇÃO LTDA. - CNPJ 09.058.180/0001-37, no valor global de R$ 95.998,00 (noventa e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais), correspondente aos itens abaixo relacionados e seus respectivos valores totais: - Item 01- R$ 61.280,00 (sessenta e um mil, duzentos e oitenta reais);
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4322-3/02 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 141.849,75 em 30/05/2025 · Investimento
    Recebedor: A FRENTE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (CNPJ 36.489.366/0001-13)
    META2; NF382
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 34.718,00 em 20/07/2025 · Investimento
    Recebedor: ECONTHERM CLIMATIZACAO LTDA (CNPJ 09.058.180/0001-37)
    META3; NF 1635
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 217 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 95.998,00
    Fornecimento de equipamentos de ar-condicionado, do tipo “split” teto inverter, com fornecimento e instalação, incluindo toda infraestrutura necessária para a climatização da área utilizada pela Secretaria Municipal de Comunicação e o Cerimonial do Prefeito, no 3º andar do Paço Municipal.
    Assinado em 22/05/2025; vigência de 22/05/2025 até 14/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP
    Ver no PNCP (51885242000140-2-000360/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/05/2025, edição 13585
    Até 31/05/2027 Assinatura: 20/05/2025 EXTRATOS Processo Administrativo n.º PMC.2024.00090110-59 Interessado: Secretaria Mu- nicipal de Comunicação Modalidade: Pregão Eletrônico n° 026/2025 Contratada: ECONTHERM CLIMATIZAÇÃO LTDA.CNPJ nº 09.058.180/0001-37 Termo de Contraton° 217/25 Objeto: Fornecimento de equipamentos de ar-condicionado, do tipo "split" teto inverter, com fornecimento e instalação, incluindo toda infraestrutura necessária para a climatização da área utilizada pela Secretaria
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/05/2025, edição 13573
    do Prefeito, no 3º andar do Paço Municipal. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo e ao dispos- to no Decreto Municipal nº 23.207/2024, AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa ECOTHERM CLIMATIZAÇÃO LTDA. - CNPJ 09.058.180/0001-37, no valor global de R$ 95.998,00 (noventa e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais), correspondente aos itens abaixo relacionados e seus respectivos valores totais: - Item 01- R$ 61.280,00 (sessenta e um mil, duzentos e oitenta reais);
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4322-3/02 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Paulo Teixeira indicou, pela emenda 202325340025, uma transferência especial (emenda Pix) para Campinas (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 280.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 280.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 280.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 280.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 04/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMPINAS declarou R$ 260.798,89 executados e R$ 19.201,11 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

31/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE004134
R$ 280.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF010174
R$ 280.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/09/2023
Ordem bancária 2023OB809380
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
24/02/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
25/02/2025
Parecer (Ministério do Turismo): Não se aplica
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
19/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
06/08/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
22/09/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 04/09/2026

04/09/2026
Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

20 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/10/2024 e 16/01/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 20 mudanças de situação

11/10/2024Em Elaboração
11/10/2024Aguardando envio para Análise
11/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
11/10/2024Aguardando envio para Análise
11/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
11/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
23/02/2025Aguardando envio para Análise
23/02/2025Enviado para Análise
05/06/2025Em Complementação
31/07/2025Aguardando envio para Análise
31/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
07/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
07/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
16/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
16/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
16/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
16/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 24/02/2025.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.
Ministério do Turismo
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 25/02/2025.
NÃO SE APLICA - As metas não condizem com a finalidade do Ministério do Turismo.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 19/03/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAMPINAS

Valor do executor: R$ 280.000,00

Áreas de política pública:

Trabalho — Relações de Trabalho
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
Aquisição de aparelhos de ar condicionado para melhoria das condições do sistema de Rádio e Televisão
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 22.951,14 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 11.475,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de Prensa Modular e Triturador de solo para fabricação de tijolos ecológicos na profissionalização dos reeducandos.
Quantidade
14 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 141.849,75 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 10.132,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado SECOM
Quantidade
4 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 95.998,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 23.999,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
saldo aguardando instruções STF/MGI para devolução
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 19.201,11 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 19.201,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE004134	05/07/2023	Enviado	R$ 280.000,00
Documento hábil 2023TF010174	—	Enviado com Sucesso	R$ 280.000,00
Ordem bancária 2023OB809380	29/09/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

05/02/2025, edição 13514, PDF do diário oficial · cita a emenda

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
20 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-033255
Emenda: 202325340025
Beneficiário: MUNICIPIO DE CAMPINAS
CNPJ: 51885242000140
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov