Emenda Pix de 2023, indicada por Paulo Teixeira para São João da Boa Vista (SP)

R$ 400 mil previstos para São João da Boa Vista (SP)

Última atualização em 29/04/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 199.998,72 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 199.998,72 a 2 recebedores em 29/04/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB806633, de 30/08/2023: crédito de R$ 105.000,00 na conta em 31/08/2023.
- Ordem bancária 2023OB809379, de 29/09/2023: crédito de R$ 195.000,00 na conta em 02/10/2023.
- Ordem bancária 2023OB809386, de 29/09/2023: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 02/10/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA (SP), CNPJ 46.429.379/0001-50

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-033263, emenda 202325340025 de 2023, de autoria de Paulo Teixeira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB806633, de 30/08/2023; 2023OB809379, de 29/09/2023; 2023OB809386, de 29/09/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: O valor da emenda será utilizado para:Departamento de Trânsito e Segurança Pública Aquisição de caminhão para atender as necessidades internas do Departamento, especialmente do SETRAN/SEFTRAN, como o transporte de materiais diversos, equipamentos, mobiliários;Departamento de Gestão e Planejamento UrbanoCusteio da execução de Projeto Elétrico e de Iluminação da Área Externa do CRAS Resedás – Fase II; Departamento de CulturaContinuidade do serviço prestado pela Orquestra Jazz Sinfônica para fomento da arte, da cultura e da cidadania para o público geral, assim como ações formativas de contrapartida direcionadas para educadores, arte-educadores e mestres dos saberes das redes públicas de ensino.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 05/07/2023
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
3 ordens bancárias em 30/08/2023 e 29/09/2023
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
3 créditos da União no extrato da conta em 31/08/2023 e 02/10/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/04/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 199.998,72
  Pendente declarado: R$ 200.001,28
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 100.000,00 em 24/04/2024 · Custeio
    Recebedor: ASSOCIACAO ORQUESTRA JAZZ SINFONICA DE SAO JOAO DA BOA VISTA (CNPJ 32.296.041/0001-63)
    Ordem de pagamento 4318/24 - Orquestra
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 100.000,00 em 24/04/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 08/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 9412-0/99 Outras atividades associativas profissionais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 99.998,72 em 02/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MERCALF DIESEL LTDA. (CNPJ 04.807.924/0001-55)
    Ordem de pagamento 14833/24 - Caminhão
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 98.798,74 ao recebedor em 02/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 105 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 256.000,00
    AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES INTERNAS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA
    Assinado em 01/10/2024; vigência de 01/10/2024 até 30/09/2025 · Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
    Ver no PNCP (46429379000150-2-000089/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/11/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

De 99,7% a 100,0% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 3 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 198.798,74 dos R$ 199.998,72 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,40%): 1 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 32.296.041/0001-63 («ASSOCIACAO ORQUESTRA JAZZ SINFONICA DE SAO JOAO DA BOA VISTA»)), somam R$ 100.000,00, 50,0003% dos R$ 199.998,72 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Paulo Teixeira indicou, pela emenda 202325340025, uma transferência especial (emenda Pix) para São João da Boa Vista (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/04/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA declarou R$ 199.998,72 executados e R$ 200.001,28 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE003250
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/07/2023
Empenho 2023NE003251
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF006637
R$ 105.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB806633
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009904
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009905
R$ 195.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/09/2023
Ordem bancária 2023OB809379
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
29/09/2023
Ordem bancária 2023OB809386
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação

Ver os outros 5 registros, até 29/04/2026

01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
13/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
14/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
15/04/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/04/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

13/12/2024Em Elaboração
13/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
19/02/2025Em Complementação
11/04/2025Aguardando envio para Análise
11/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Ao verificar o plano de trabalho observamos que o objeto de execução tem ação vinculada à finalidade no âmbito da cultura. O beneficiário deverá apresentar detalhamento da meta 02 referente aos serviços da Orquestra Jazz Sinfônica, esclarecendo se as despesas indicadas no Plano de Trabalho anexado não são correlatas a servidores públicos. Deve ser apresentado pelo menos um e-mail de instância de controle social. No caso de não existência dessas instâncias, deve possuir uma justificativa e, deve cadastrar o legislativo local.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 13/02/2025.
Solicita-se complementação para atendimento:*indicar se são espaços públicos (área externa dos prédios);*especificar na meta que trata-se de área rural ou urbana para compatibilizar com as competências do órgão;*retirar a iluminação dos vestiário do CRAS, que a açao não contempla;*indicar a ação orçamentária em que o recurso será alocado; *indicar ou adequar as metas, para que sejam mensuráveis; *Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA

Valor do executor: R$ 400.000,00

Áreas de política pública:

Cultura — Difusão Cultural
Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
Departamento de Trânsito e Segurança Pública Aquisição de veículo pesado de grande porte pretende-se realizar as atividades de sinalização de forma a transportar materiais utilizados em atividades de sinalização viária de forma mais eficiente, pratica e
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano A meta principal consiste em estabelecer a infraestrutura elétrica necessária para alimentação da iluminação pública da área externa dos prédios administrativo e vestiários do CRAS – Fase II. A iluminação do lo
Quantidade
1 meses
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por meses declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Departamento de Cultura Afeito aos serviços da Orquestra Jazz Sinfônica, as metas são: Meta 01: Aquisição de computador e piano digital; Meta 02: Pagamento de ajuda de custos referente a dois meses de folha de pagamento para 38 (trinta e oito) músicos; Me
Quantidade
1 meses
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por meses declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE003250	05/07/2023	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF009904	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB809386	29/09/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2023NE003251	05/07/2023	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF006637	—	Enviado com Sucesso	R$ 105.000,00
Ordem bancária 2023OB806633	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF009905	—	Enviado com Sucesso	R$ 195.000,00
Ordem bancária 2023OB809379	29/09/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 100.000,00 em 24/04/2024
ASSOCIACAO ORQUESTRA JAZZ SINFONICA DE SAO JOAO DA BOA VISTA (CNPJ 32.296.041/0001-63)
R$ 98.798,74 em 02/12/2024
MERCALF DIESEL LTDA. (CNPJ 04.807.924/0001-55)
R$ 1.199,98 em 30/12/2024
Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 105.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação
R$ 295.000,00 em 02/10/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-033263
Emenda: 202325340025
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA
CNPJ: 46429379000150
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov