Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Paulo Teixeira para Itaberá (SP)

R$ 220 mil previstos para Itaberá (SP)

Última atualização em 02/06/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 02/06/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB812138, de 11/12/2023: crédito de R$ 220.000,00 na conta em 12/12/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: o município lançou R$ 220.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 220.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 5.926,09.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção de Barracão para Produção Agrícola da Agricultura Familiar, no Assentamento Pirituba II, localizado zona rural Bairro Agrovila V, Itaberá–SP.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 220.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 220.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 220.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 220.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 02/06/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 220.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 12 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 196.404,06 em débitos a 1 favorecido de outro CNPJ ou CPF, de 12/12/2023 a 02/06/2025.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Paulo Teixeira indicou, pela emenda 202325340025, uma transferência especial (emenda Pix) para Itaberá (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 220.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 220.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de Barracão para Produção Agrícola da Agricultura Familiar, no Assentamento Pirituba II, localizado zona rural Bairro Agrovila V, Itaberá–SP.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 220.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 220.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 02/06/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITABERA declarou R$ 0,00 executados e R$ 220.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE005216

    R$ 220.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF013624

    R$ 220.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB812138

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 19/02/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  6. 14/03/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 02/06/2025
    Relatório de gestão final

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/04/2026 (15 meses)

Histórico da situação

  1. 18/10/2024Em Elaboração
  2. 05/11/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 11/02/2025Em Complementação
  5. 13/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 13/02/2025Enviado para Análise
  7. 14/03/2025Aprovado
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 19/02/2025.

    Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/03/2025.

    Para cumprimento ao inciso VIII, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, será verificada: "a mensurabilidade das metas informadas", nos limites da atuação das políticas públicas desse setorial.- DESCRIÇÃO DA META nº 1: CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO PARA PRODUÇÃO AGRÍCOLA - (Construção de Barracão em alvenaria, com cobertura em estrutura metálica, sendo pavimento térreo com árae de 168,00 m² e mezanino com área de 50,40 m², zona rural do município)- UNIDADE: metros quadrados (m²)- QUANTIDADE: 18.2. Após avaliação​, verifica-se que a descrição e a unidade de medida utilizada é:- MENSURÁVEL, após solicitação de ajustes, é possível perceber com mais clareza o tipo de execução previsto no projeto. O plano de trabalho ficou mais claro quanto ao desenvolvimento da proposta.Meta nº 1: CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO PARA PRODUÇÃO AGRÍCOLA - Construção de barracão em alvenaria, com cobertura em estrutura metálica, sendo o pavimento térreo com área de 168,00 m² e o mezanino com área de 50,40 m², localizado na zona rural do município. Dessa forma, torna-se possível mensurar o tipo de trabalho a ser executado.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITABERA

Valor do executor: R$ 220.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

  1. Meta 1

    Construção de Barracão em alvenaria, com cobertura em estrutura metálica, sendo pavimento térreo com árae de 168,00 m² e mezanino com área de 50,40 m², zona rural do município

    Quantidade
    218.400 metro quadrado
    Prazo
    15 meses
    Valor da emenda
    R$ 220.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (237): mediana de R$ 117,93 por metro quadrado; 80% entre R$ 19,06 e R$ 576,79

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00521605/07/2023EnviadoR$ 220.000,00
Documento hábil 2023TF013624—Enviado com SucessoR$ 220.000,00
Ordem bancária 2023OB81213811/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 20.084,69 em 06/09/2024

    CONSTRUTORA TANTINI GARCIA LTDA (CNPJ 42.438.587/0001-65)

  • R$ 1.168,95 em 06/09/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 30.710,24 em 19/09/2024

    CONSTRUTORA TANTINI GARCIA LTDA (CNPJ 42.438.587/0001-65)

  • R$ 1.787,37 em 19/09/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 53.382,90 em 23/10/2024

    CONSTRUTORA TANTINI GARCIA LTDA (CNPJ 42.438.587/0001-65)

  • R$ 3.106,94 em 23/10/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 43.740,32 em 09/12/2024

    CONSTRUTORA TANTINI GARCIA LTDA (CNPJ 42.438.587/0001-65)

  • R$ 6.535,90 em 09/12/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 34.592,00 em 20/12/2024

    CONSTRUTORA TANTINI GARCIA LTDA (CNPJ 42.438.587/0001-65)

  • R$ 2.013,30 em 20/12/2024

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 220.000,00 em 12/12/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-033277
Emenda
202325340025
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITABERA
CNPJ
46634374000160
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov