Emenda Pix de 2023, indicada por Arlindo Chinaglia para Guariba (SP)
R$ 300 mil previstos para Guariba (SP)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 279.754,63 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: 1 - Reforma da Unidade Básica de Saúde ”Dr. José Pedro Além”, localizada no Jardim Hortência, , localizada na Avenida Pachoal de Laurentiz, nº 430 – Jardim Hortência, Guariba/SP.2 - Execução de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico) em diversas vias públicas do Município de Guariba
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 279.754,63
Pendente declarado: R$ 20.245,37
7 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 55.054,45 em 10/04/2025 · Investimento
Recebedor: JURANDIR LEME CONSTRUTORA (CNPJ 53.227.260/0001-60)
Contrataçao de empresa especializada para reforma de uma Unidade Básica de Saude no Município de Guariba
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 78 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 525.000,00
CONTRATACAO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA POR EMPREITADA GLOBAL PARA REFORMA E AMPLIACAO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DR. PEDRO ALEM
Assinado em 29/07/2024; vigência de 29/07/2024 até 28/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Ver no PNCP (48664304000180-2-001548/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 28/01/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 100.159,57 em 06/06/2025 · Investimento
Recebedor: JURANDIR LEME CONSTRUTORA (CNPJ 53.227.260/0001-60)
Contrataçao de empresa especializada para reforma de uma Unidade Básica de Saude no Município de Guariba
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 78 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 525.000,00
CONTRATACAO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA POR EMPREITADA GLOBAL PARA REFORMA E AMPLIACAO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DR. PEDRO ALEM
Assinado em 29/07/2024; vigência de 29/07/2024 até 28/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Ver no PNCP (48664304000180-2-001548/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 28/01/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 785,98 em 06/06/2025 · Investimento
Recebedor: JURANDIR LEME CONSTRUTORA (CNPJ 53.227.260/0001-60)
Contrataçao de empresa especializada para reforma de uma Unidade Básica de Saude no Município de Guariba
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 78 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 525.000,00
CONTRATACAO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA POR EMPREITADA GLOBAL PARA REFORMA E AMPLIACAO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DR. PEDRO ALEM
Assinado em 29/07/2024; vigência de 29/07/2024 até 28/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Ver no PNCP (48664304000180-2-001548/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 28/01/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 19.000,00 em 06/06/2025 · Investimento
Recebedor: JURANDIR LEME CONSTRUTORA (CNPJ 53.227.260/0001-60)
Contrataçao de empresa especializada para reforma de uma Unidade Básica de Saude no Município de Guariba
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 78 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 525.000,00
CONTRATACAO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA POR EMPREITADA GLOBAL PARA REFORMA E AMPLIACAO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DR. PEDRO ALEM
Assinado em 29/07/2024; vigência de 29/07/2024 até 28/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Ver no PNCP (48664304000180-2-001548/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 28/01/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 88.778,87 em 22/12/2025 · Investimento
Recebedor: PORTO JUNIOR USINA DE ASFALTO LTDA (CNPJ 74.207.887/0001-20)
Execução de Obras e Infraestrutura Urbana - Contrapartida Convenio 953042
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 104 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 679.293,47
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO SINALIZACAO VIARIA CALCAMENTO E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE COM FORNECIMENTO DE MATERIAL
Assinado em 09/12/2024; vigência de 09/12/2024 até 24/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Ver no PNCP (48664304000180-2-003205/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/12/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/06/2020 até 09/06/2030 · Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO · processo 00485922120088260576
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 543,43 em 22/12/2025 · Investimento
Recebedor: PORTO JUNIOR USINA DE ASFALTO LTDA (CNPJ 74.207.887/0001-20)
Execução de Obras e Infraestrutura Urbana - Contrapartida Convenio 953042
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 104 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 679.293,47
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO SINALIZACAO VIARIA CALCAMENTO E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE COM FORNECIMENTO DE MATERIAL
Assinado em 09/12/2024; vigência de 09/12/2024 até 24/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Ver no PNCP (48664304000180-2-003205/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/12/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/06/2020 até 09/06/2030 · Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO · processo 00485922120088260576
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 15.432,33 em 15/04/2026 · Investimento
Recebedor: PAVTER PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 47.068.372/0001-13)
Execução de Obras e Infraestrutura Urbana - Contrapartida Convenio 966792
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 58 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 386.775,84
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA PARA EXECUCAO DE 9.158 48 M2 RECAPEAMENTO ASFALTICO EM PERIMETRO URBANO CONVENIO N 966792 2024 NOS BAIRROS VILA PACIFICO VILA GOMES DE AZEVEDO JARDIM MONTE ALEGRE JARDIM SAO FRANCISCO VILA JORDAO E BAIRRO ALTO.
Assinado em 22/07/2025; vigência de 22/07/2025 até 22/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Ver no PNCP (48664304000180-2-004102/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/07/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 300.000,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Objetos: 1 - Reforma da Unidade Básica de Saúde ”Dr. José Pedro Além”, localizada no Jardim Hortência, , localizada na Avenida Pachoal de Laurentiz, nº 430 – Jardim Hortência, Guariba/SP.2 - Execução de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico) em diversas vias públicas do Município de Guariba – contrapartida municipal na execução do Convenio nº 953042/2023Metas: 1 - Promover reforma da UBS do Jardim Hortência, trazendo melhorias e acessibilidade aos usuários 2 – Promover melhorias nas vias públicas DADOS DO PROCESSO DE COMPRA:1 - Reforma da Unidade Básica de Saúde ”Dr. José Pedro Além”Modalidade da Licitação – Concorrência Eletrônica nº 3/2024 Links para consulta da Licitação: http://177.200.78.50:8083/pronimtb/index.asp?acao=1&item=1&visao=2&contrato=78/2024&cdforn=8182&anocontrato=2024&nrproc=189&anoproc=2024&numpaghist=1&licitacaoCompartilhada=0https://www.guariba.sp.gov.br/portal-da-transparencia/licitacao/editais/concorrencia-publica/003-2024-concorrencia-publica-aberto Valor dos recursos financeiros necessários à consecução do Objeto 1:Valor da licitação: R$ 525.000,00, sendo:Valor proveniente de Transferência Especial (Plano de ação: 09032023-033306): R$ 175.000,00Valor proveniente de Transferência Especial (Plano de ação: 09032022-014851): R$ 150.000,00Valor proveniente de Contrapartida Municipal: R$ 200.000,00 (mediante repasse de recursos financeiros pelo Governo do Estado para execução da obra)2 - Execução de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico)Situação: Em elaboração de edital para contratação da empresa que executará a obra
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 74.207.887/0001-20 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 09/06/2020 a 09/06/2030, aplicada por «Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO» (processo «00485922120088260576»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 22/12/2025 (documento de liquidação 84151, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Arlindo Chinaglia indicou, pela emenda 202331350008, uma transferência especial (emenda Pix) para Guariba (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 1 - Reforma da Unidade Básica de Saúde ”Dr. José Pedro Além”, localizada no Jardim Hortência, , localizada na Avenida Pachoal de Laurentiz, nº 430 – Jardim Hortência, Guariba/SP.2 - Execução de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico) em diversas vias públicas do Município de Guariba
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GUARIBA declarou R$ 279.754,63 executados e R$ 20.245,37 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 300.000,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE002107
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF012364
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB812856
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 04/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 04/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 04/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 05/02/2025Em Complementação
- 20/02/2025Aguardando envio para Análise
- 20/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Metas de MUNICIPIO DE GUARIBA
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Saúde — Atenção Básica
Meta 1
Promover a reforma da UBS "Dr, Pedro Além", localizada no Jardim Hortência
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 175.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 175.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Promover recapeamentp asfáltico em em diversas vias públicas do Município de Guariba
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 125.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 125.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE002107 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2023TF012364 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB812856 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-033306
- Emenda
- 202331350008
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE GUARIBA
- CNPJ
- 48664304000180
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov