Emenda Pix de 2023, indicada por Arlindo Chinaglia para São Vicente (SP)
R$ 1 milhão previstos para São Vicente (SP)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 504.037,13 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 504.037,13 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Obra de revitalização de espaço público do entorno da Lagoa do Quarentenário.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 02/10/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 504.037,13
Pendente declarado: R$ 495.962,87
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 187.796,59 em 03/11/2025 · Investimento
Recebedor: M.M. FIORATTI EMPREITEIRA DE REVESTIMENTOS LTDA (CNPJ 30.642.411/0001-41)
NF 111 - CREDOR - 1ª MEDIÇÃO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 285.251,45
Contratação de empresa para execução de "Reforma e Ampliação de Praças no Bairro Japuí", conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, e documentação pertinente.SC 273/25. PA 9109/24
Assinado em 08/09/2025; vigência de 08/09/2025 até 08/09/2026 · GERAL PMSV
Ver no PNCP (46177523000109-2-000119/2025)
Contrato 33 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 872.000,00
Contratação de empresa para a "Obra de Revitalização da Lagoa do Quarentenário", conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e documentação pertinente.SC 601/2025 PA 5106/2024
Assinado em 20/08/2025; vigência de 20/08/2025 até 20/08/2026 · GERAL PMSV
Ver no PNCP (46177523000109-2-000112/2025)
Contrato 27SESAU · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.020.645,23
Refere-se à prestação de serviço de reforma, que foi contemplada com verba da emenda parlamentar, com a finalidade de suprir as necessidades da unidade de Atenção Primária à Saúde ESF Ponte Nova. Tendo em vista solucionar o problema da unidade, esta solicitação resultará na prestação de serviço de reforma da ESF Ponte Nova, por período indeterminado. Ressalta-se ainda que a entrega única. Fonte de Recurso: Fonte 92 / Ficha - 1540 / Emenda nº 2023.066.454-71 - Dep. Estadual Marina Helou - Conta Bancária - Ag.1263-7 - Conta 67.753-1 Fonte de Pesquisa: Boletim CDHU nº 195/2024 - Agosto/2024. Local de Entrega: Rua Salvador, s/nº - Vila Ponte Nova - São Vicente - Fone: 3566 - 1155. Refere-se à prestação de serviço de reforma, que foi contemplada com verba da emenda parlamentar, com a finalidade de suprir as necessidades da unidade de Atenção Primária à Saúde ESF Samaritá. Tendo em vista solucionar o problema da unidade, esta solicitação resultará na prestação de serviço de reforma da ESF Samaritá, por período indeterminado. Ressalta-se ainda que a entrega única. Fonte de Recurso: Fonte 92 / Ficha - 1539 / Emenda nº 2023.066.45470 - Dep. Estadual Marina Helou - Conta Bancária - Ag.1263-7 - Conta 67.755-8 Fonte de Pesquisa: Boletim CDHU nº 195/2024 - Agosto/2024. Local de Entrega: Rua Sergipe, nº 70 - Samaritá - São Vicente - Fone: 3566-1544 Refere-se à prestação de serviço de reforma da ESF Pompeba, que foi contemplada com verba da emenda parlamentar, com a finalidade de suprir as necessidades da unidade de Atenção Primária à Saúde ESF Pompeba. Tendo em vista solucionar o problema da unidade, esta solicitação resultará na prestação de serviço de reforma da ESF Pompeba, por período indeterminado. Ressalta-se ainda que a entrega única. Fonte de Recurso: 92 / Ficha - 1550 / Emenda nº 2023.016.524-75 - Dep. Estadual Caio França. Fonte de Pesquisa: Boletim CDHU nº 195/2024 - Agosto/2024. Local de Entrega: Rua Antônio da Costa, s/nº - Pompeba - Fone: 3464-1815 Refere-se à prestação de serviço de reforma da UBS Náutica III que foi contemplada com verba da emenda parlamentar, com a finalidade de suprir as necessidades da unidade de atenção primária à saúde UBS Náutica III. Tendo em vista solucionar problemas estruturais da unidade, esta solicitação resultará na prestação de serviço de reforma da ESF Náutica III, por período indeterminado . Ressalta-se ainda que a entrega única. Fonte de Recurso: 92 / Ficha 1541 / Proposta Estadual nº 202.201.638.724 - Conta Bancária - Ag. 1263-7 - Conta 65.143-5 Fonte de Pesquisa: Boletim CDHU nº 195/2024 - Agosto/2024. Local de Entrega: Rua Nicolau Patrício Moreira, nº 225 - Cidade Náutica - São Vicente - Telefone: 3463-8266Refere-se à prestação de serviço de reforma da ESF Saquaré que foi contemplada com verba da emenda parlamentar, com a finalidade de suprir as necessidades da unidade de atenção primária à saúde ESF Saquaré. Tendo em vista solucionar problemas estruturais da unidade, esta solicitação resultará na prestação de serviço de reforma da ESF Saquaré, por período indeterminado . Ressalta-se ainda que a entrega única. Fonte de Recurso: 92/ Ficha 1544/ Emenda Estadual Dep. Caio França nº 2024.016.591-07 - Conta Bancária - Ag. 1263-7 - Conta 69645-5 Fonte de Pesquisa: Boletim CDHU nº 195/2024 - Agosto/2024. Local de Entrega: Rua do Meio, s/nº - Vila Margarida - São Vicente - Telefone: 3464-0550Refere-se à prestação de serviço de ampliação e reforma, que foi contemplada com verba da emenda parlamentar, com a finalidade de suprir as necessidades da unidade de Atenção Primária à Saúde ESF Ponte Nova. Tendo em vista solucionar o problema da unidade, esta solicitação resultará na prestação de serviço de reforma da ESF Ponte Nova, por período indeterminado. Ressalta-se ainda que a entrega única. Fonte de Recurso: Fonte 92 / Ficha - 1543/ Emenda nº 2024.016.589-83 - Dep. Estadual Caio França - Conta Bancária - Ag.1263-7 - Conta 69.645-5 Fonte de Pesquisa: Boletim CDHU nº 195/2024 - Agosto/2024. Local de Entrega: Rua Salvador, s/nº - Vila Ponte Nova - São Vicente - Fone: 3566 - 1155. Refere-se à prestação de serviço de reforma, que foi contemplada com verba da emenda parlamentar, com a finalidade de suprir as necessidades da unidade de Atenção Primária à Saúde ESF Sambaiatuba. Tendo em vista solucionar o problema da unidade, esta solicitação resultará na prestação de serviço de reforma da ESF Sambaiatuba, por período indeterminado. Ressalta-se ainda que a entrega única. Fonte de Recurso: Fonte 92/ Ficha - 1542/ Emenda nº 202.301.649.752 - Dep. Estadual Caio França - Conta Bancária - Ag.1263-7 - Conta 67754-0 Fonte de Pesquisa: Boletim CDHU nº 195/2024 - Agosto/2024. Local de Entrega: Praça Dom Bosco, s/nº - Jockey Clube - São Vicente - Fone: 3463-8727
Assinado em 18/08/2025; vigência de 03/10/2025 até 02/10/2026 · GERAL PMSV
Ver no PNCP (46177523000109-2-000142/2025)
Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.250.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA "REFORMA DO PARQUE ECOLÓGICO VOTURUÁ NO MUNICIPIO DE SÃO VICENTE" - SC. 276/25 - SEDURB - PROCESSO Nº 10.185/24
Assinado em 07/08/2025; vigência de 07/08/2025 até 07/08/2026 · GERAL PMSV
Ver no PNCP (46177523000109-2-000092/2025)
Contrato 05 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 105.899,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DE REURBANIZAÇÃO DA PRAÇA MANOEL FERNANDES - SC. 2068/24 - SEDURB - PROCESSO Nº 6215/24
Assinado em 20/03/2025; vigência de 20/03/2025 até 25/02/2026 · GERAL PMSV
Ver no PNCP (46177523000109-2-000026/2025)
Contrato 71 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 77.027,90
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA A REGULARIZAÇÃO E PINTURA DE PISO DA QUADRA POLIESPORTIVA - UE PREF. JORGE BIERRENBACH SENRA - SC. 2172/24 - PROCESSO Nº 7538/2024
Assinado em 16/01/2025; vigência de 16/01/2025 até 08/11/2025 · GERAL PMSV
Ver no PNCP (46177523000109-2-000130/2024)
Contrato 78 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 205.300,92
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE "REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA VICENTE DE CARVALHO NO BAIRRO VILA VALENÇA" - SC. Nº 2069/24 - SEDURB - PROCESSO Nº 6844/24
Assinado em 16/01/2025; vigência de 16/01/2025 até 26/12/2025 · GERAL PMSV
Ver no PNCP (46177523000109-2-000131/2024)
Contrato 70 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 931.556,20
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA UNIDADE EDUCACIONAL PREF. LUIZ BENEDITINO FERREIRA - SC. 2387/24 - SEDUC - PROCESSO Nº 8718/24
Assinado em 03/12/2024; vigência de 03/12/2024 até 10/12/2025 · GERAL PMSV
Ver no PNCP (46177523000109-2-000102/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 16.144,34 em 03/11/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE SAO VICENTE (CNPJ 46.177.523/0001-09)
NF 111 - TRIBUTOS
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 276.240,24 em 04/05/2026 · Investimento
Recebedor: M.M. FIORATTI EMPREITEIRA DE REVESTIMENTOS LTDA (CNPJ 30.642.411/0001-41)
NF 227 - CREDOR - 2ª MEDIÇÃO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 56 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.202.661,20
Contratação de empresa para execução de obra de Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no município de São Vicente/SP (Novo PAC) - SC. 1739/25 - PROCESSO Nº 4899/25
Assinado em 16/12/2025; vigência de 16/12/2025 até 16/12/2026 · GERAL PMSV
Ver no PNCP (46177523000109-2-000180/2025)
Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 285.251,45
Contratação de empresa para execução de "Reforma e Ampliação de Praças no Bairro Japuí", conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, e documentação pertinente.SC 273/25. PA 9109/24
Assinado em 08/09/2025; vigência de 08/09/2025 até 08/09/2026 · GERAL PMSV
Ver no PNCP (46177523000109-2-000119/2025)
Contrato 33 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 872.000,00
Contratação de empresa para a "Obra de Revitalização da Lagoa do Quarentenário", conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e documentação pertinente.SC 601/2025 PA 5106/2024
Assinado em 20/08/2025; vigência de 20/08/2025 até 20/08/2026 · GERAL PMSV
Ver no PNCP (46177523000109-2-000112/2025)
Contrato 27SESAU · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.020.645,23
Refere-se à prestação de serviço de reforma, que foi contemplada com verba da emenda parlamentar, com a finalidade de suprir as necessidades da unidade de Atenção Primária à Saúde ESF Ponte Nova. Tendo em vista solucionar o problema da unidade, esta solicitação resultará na prestação de serviço de reforma da ESF Ponte Nova, por período indeterminado. Ressalta-se ainda que a entrega única. Fonte de Recurso: Fonte 92 / Ficha - 1540 / Emenda nº 2023.066.454-71 - Dep. Estadual Marina Helou - Conta Bancária - Ag.1263-7 - Conta 67.753-1 Fonte de Pesquisa: Boletim CDHU nº 195/2024 - Agosto/2024. Local de Entrega: Rua Salvador, s/nº - Vila Ponte Nova - São Vicente - Fone: 3566 - 1155. Refere-se à prestação de serviço de reforma, que foi contemplada com verba da emenda parlamentar, com a finalidade de suprir as necessidades da unidade de Atenção Primária à Saúde ESF Samaritá. Tendo em vista solucionar o problema da unidade, esta solicitação resultará na prestação de serviço de reforma da ESF Samaritá, por período indeterminado. Ressalta-se ainda que a entrega única. Fonte de Recurso: Fonte 92 / Ficha - 1539 / Emenda nº 2023.066.45470 - Dep. Estadual Marina Helou - Conta Bancária - Ag.1263-7 - Conta 67.755-8 Fonte de Pesquisa: Boletim CDHU nº 195/2024 - Agosto/2024. Local de Entrega: Rua Sergipe, nº 70 - Samaritá - São Vicente - Fone: 3566-1544 Refere-se à prestação de serviço de reforma da ESF Pompeba, que foi contemplada com verba da emenda parlamentar, com a finalidade de suprir as necessidades da unidade de Atenção Primária à Saúde ESF Pompeba. Tendo em vista solucionar o problema da unidade, esta solicitação resultará na prestação de serviço de reforma da ESF Pompeba, por período indeterminado. Ressalta-se ainda que a entrega única. Fonte de Recurso: 92 / Ficha - 1550 / Emenda nº 2023.016.524-75 - Dep. Estadual Caio França. Fonte de Pesquisa: Boletim CDHU nº 195/2024 - Agosto/2024. Local de Entrega: Rua Antônio da Costa, s/nº - Pompeba - Fone: 3464-1815 Refere-se à prestação de serviço de reforma da UBS Náutica III que foi contemplada com verba da emenda parlamentar, com a finalidade de suprir as necessidades da unidade de atenção primária à saúde UBS Náutica III. Tendo em vista solucionar problemas estruturais da unidade, esta solicitação resultará na prestação de serviço de reforma da ESF Náutica III, por período indeterminado . Ressalta-se ainda que a entrega única. Fonte de Recurso: 92 / Ficha 1541 / Proposta Estadual nº 202.201.638.724 - Conta Bancária - Ag. 1263-7 - Conta 65.143-5 Fonte de Pesquisa: Boletim CDHU nº 195/2024 - Agosto/2024. Local de Entrega: Rua Nicolau Patrício Moreira, nº 225 - Cidade Náutica - São Vicente - Telefone: 3463-8266Refere-se à prestação de serviço de reforma da ESF Saquaré que foi contemplada com verba da emenda parlamentar, com a finalidade de suprir as necessidades da unidade de atenção primária à saúde ESF Saquaré. Tendo em vista solucionar problemas estruturais da unidade, esta solicitação resultará na prestação de serviço de reforma da ESF Saquaré, por período indeterminado . Ressalta-se ainda que a entrega única. Fonte de Recurso: 92/ Ficha 1544/ Emenda Estadual Dep. Caio França nº 2024.016.591-07 - Conta Bancária - Ag. 1263-7 - Conta 69645-5 Fonte de Pesquisa: Boletim CDHU nº 195/2024 - Agosto/2024. Local de Entrega: Rua do Meio, s/nº - Vila Margarida - São Vicente - Telefone: 3464-0550Refere-se à prestação de serviço de ampliação e reforma, que foi contemplada com verba da emenda parlamentar, com a finalidade de suprir as necessidades da unidade de Atenção Primária à Saúde ESF Ponte Nova. Tendo em vista solucionar o problema da unidade, esta solicitação resultará na prestação de serviço de reforma da ESF Ponte Nova, por período indeterminado. Ressalta-se ainda que a entrega única. Fonte de Recurso: Fonte 92 / Ficha - 1543/ Emenda nº 2024.016.589-83 - Dep. Estadual Caio França - Conta Bancária - Ag.1263-7 - Conta 69.645-5 Fonte de Pesquisa: Boletim CDHU nº 195/2024 - Agosto/2024. Local de Entrega: Rua Salvador, s/nº - Vila Ponte Nova - São Vicente - Fone: 3566 - 1155. Refere-se à prestação de serviço de reforma, que foi contemplada com verba da emenda parlamentar, com a finalidade de suprir as necessidades da unidade de Atenção Primária à Saúde ESF Sambaiatuba. Tendo em vista solucionar o problema da unidade, esta solicitação resultará na prestação de serviço de reforma da ESF Sambaiatuba, por período indeterminado. Ressalta-se ainda que a entrega única. Fonte de Recurso: Fonte 92/ Ficha - 1542/ Emenda nº 202.301.649.752 - Dep. Estadual Caio França - Conta Bancária - Ag.1263-7 - Conta 67754-0 Fonte de Pesquisa: Boletim CDHU nº 195/2024 - Agosto/2024. Local de Entrega: Praça Dom Bosco, s/nº - Jockey Clube - São Vicente - Fone: 3463-8727
Assinado em 18/08/2025; vigência de 03/10/2025 até 02/10/2026 · GERAL PMSV
Ver no PNCP (46177523000109-2-000142/2025)
Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.250.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA "REFORMA DO PARQUE ECOLÓGICO VOTURUÁ NO MUNICIPIO DE SÃO VICENTE" - SC. 276/25 - SEDURB - PROCESSO Nº 10.185/24
Assinado em 07/08/2025; vigência de 07/08/2025 até 07/08/2026 · GERAL PMSV
Ver no PNCP (46177523000109-2-000092/2025)
Contrato 05 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 105.899,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DE REURBANIZAÇÃO DA PRAÇA MANOEL FERNANDES - SC. 2068/24 - SEDURB - PROCESSO Nº 6215/24
Assinado em 20/03/2025; vigência de 20/03/2025 até 25/02/2026 · GERAL PMSV
Ver no PNCP (46177523000109-2-000026/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 23.855,96 em 04/05/2026 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE SAO VICENTE (CNPJ 46.177.523/0001-09)
NF 227- TRIBUTOS
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
O presente relatório de gestão objetiva especificar as despesas executadas com o recurso recepcionados pelo Município de São Vicente através da Transferência Especial do(a) Parlamentar Arlindo Chinaglia, através da emenda nº 2023.31350008 e Plano de Ação nº 09032023-033313/2023. Recebemos o recurso no valor de R$ 885.000,00 em 31/08/23 e R$ 115.000.000,00 em 03/10/23 através da agência nº 0354-9 e conta corrente nº 672008-5 da instituição financeira Caixa Econômica Federal. O recurso tem a destinação de R$ 1.000.000,00 em investimento. Esta emenda ainda não contém despesas à declarar. O saldo auferido desta emenda é de R$ 1.000.000,00 e os recursos são mantidos em aplicação financeira.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Arlindo Chinaglia indicou, pela emenda 202331350008, uma transferência especial (emenda Pix) para São Vicente (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Obra de revitalização de espaço público do entorno da Lagoa do Quarentenário.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO VICENTE declarou R$ 504.037,13 executados e R$ 495.962,87 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 1.000.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 05/06/2023
- 06/07/2023Empenho 2023NE007663
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF008503
R$ 885.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB808482
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF011266
R$ 115.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/10/2023Ordem bancária 2023OB809951
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/09/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 07/03/2025
- 11/03/2025
- 10/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 06/09/2024Em Elaboração
- 06/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 25/02/2025Aguardando envio para Análise
- 25/02/2025Enviado para Análise
- 11/03/2025Em Complementação
- 09/04/2025Aguardando envio para Análise
- 09/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 11/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SAO VICENTE
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Obra de revitalização de espaço público do entorno da Lagoa do Quarentenário.
- Quantidade
- 10.309 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 97,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE007663 | 06/07/2023 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2023TF008503 | — | Enviado com Sucesso | R$ 885.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB808482 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF011266 | — | Enviado com Sucesso | R$ 115.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB809951 | 02/10/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-033313
- Emenda
- 202331350008
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO VICENTE
- CNPJ
- 46177523000109
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov