Emenda Pix de 2023, indicada por Arlindo Chinaglia para Penápolis (SP)

R$ 140 mil previstos para Penápolis (SP)

Última atualização em 24/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 140.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 140.000,00 a 2 recebedores em 24/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PENAPOLIS (SP), CNPJ 49.576.416/0001-41

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-033320, emenda 202331350008 de 2023, de autoria de Arlindo Chinaglia, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB809955, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Instalação de plataforma cabinada (elevador) vertical no prédio público do Museu do Sol;Instalação de iluminação (refletores) no Estádio Municipal "Tenente Carriço".

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 140.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 140.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 140.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 140.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 24/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 140.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 70.000,00 em 18/06/2024 · Investimento
    Recebedor: GGH ASCENSORES LTDA (CNPJ 29.081.505/0001-00)
    Nota fiscal nº 1004 - Instalação de elevador
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 43 · Outros · valor global na fonte: R$ 109.907,9799
    Constitui objeto do presente Contrato, a execução de instalação de plataforma cabinada (elevador) vertical no prédio público do Museu do Sol, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme Concorrência Eletrônica nº 039/2023 – Processo nº 318/2023, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
    Assinado em 15/01/2024; vigência de 15/01/2024 até 09/01/2025 · Prefeitura Municipal de Penápolis
    Ver no PNCP (49576416000141-2-000008/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 07/02/2024, edição 1773
    VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 12/01/2024. CONTRATO Nº 043/2024 – Concorrência Eletrônica nº 039/2023 – Processo nº 318/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: GGH ASCENSORES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.081.505/0001-00. OBJETO: Execução de instalação de plataforma cabinada (elevador) vertical no prédio público do Museu do Sol, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços. VALOR: R$ 109.907,98. VIGÊNCIA: 360
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    Diário de 29/12/2023, edição 1746
    039/2023 – Processo nº 318/2023 – Edital nº 2.809/2023, cujo objeto é “Contratação de empresa para execução de instalação de plataforma cabinada (elevador) vertical no prédio público do Museu do Sol”, para a empresa GGH ASCENSORES LTDA ME, CNPJ 29.081.505/0001-00, pelo valor total de R$ 109.907,98. Os pagamentos serão efetuados conforme o Cronograma Físico-Financeiro, mediante emissão da Nota Fiscal eletrônica atestada pela Secretaria requisitante. O prazo de vigência do contrato será de 360 dias corridos
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/03 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.040,00 em 12/07/2024 · Investimento
    Recebedor: MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 50.117.026/0001-92)
    Nota Fiscal nº 554 - Aquisição de refletores para o Estádio Municipal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/04/2024, edição 1828
    Eletrônico nº 013/2024 - Processo nº 026/2024 - Edital nº 2.833/2024, cujo objeto é “Aquisição de conjuntos de refletores de led para Estádio Municipal Tenente Carriço”, conforme segue: - Para a empresa MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 50.117.026/0001-92, o item 001, totalizando a importância de R$ 15.040,00. Os pagamentos serão efetuados em 30 (trinta) dias após a entrega, mediante emissão da Nota Fiscal eletrônica atestada pela Secretaria requisitante. A Adjudicação e a Homologação encontram-se
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/03/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 42.630,00 em 09/01/2025 · Investimento
    Recebedor: MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 50.117.026/0001-92)
    Nota Fiscal nº 1231 - Aquisição de refletores para o Estádio Municipal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 208 · Outros · valor global na fonte: R$ 55.680,00
    Constitui objeto do presente Contrato, a AQUISIÇÃO de conjuntos de refletores de LED destinados ao Estádio Municipal Tenente Carriço, conforme Pregão Eletrônico nº 080/2024 – Processo nº 178/2024
    Assinado em 25/09/2024; vigência de 25/09/2024 até 25/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP
    Ver no PNCP (49576416000141-2-000149/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/10/2024, edição 1949
    06 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2024. CONTRATO Nº 208/2024 – Pregão Eletrônico nº 080/2024 – Processo nº 178/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.117.026/0001-92. OBJETO: Aquisição de conjuntos de refletores de LED destinados ao Estádio Municipal Tenente Carriço. VALOR: R$ 55.680,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2024. CONTRATO Nº 209/2024 – Pregão Eletrônico nº 093/2024 – Processo
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    Diário de 23/09/2024, edição 1938
    080/2024 - Processo nº 178/2024 - Edital nº 2.943/2024, cujo objeto é “AQUISIÇÃO de conjuntos de refletores de LED destinados ao Estádio Municipal Tenente Carriço”, conforme segue: - Para a empresa MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 50.117.026/0001-92, o(s) item(ns) 001, totalizando a importância de R$ 55.680,00 (cinquenta e cinco mil e seiscentos e oitenta reais). O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo prazo legal
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    Diário de 23/04/2024, edição 1828
    Eletrônico nº 013/2024 - Processo nº 026/2024 - Edital nº 2.833/2024, cujo objeto é “Aquisição de conjuntos de refletores de led para Estádio Municipal Tenente Carriço”, conforme segue: - Para a empresa MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 50.117.026/0001-92, o item 001, totalizando a importância de R$ 15.040,00. Os pagamentos serão efetuados em 30 (trinta) dias após a entrega, mediante emissão da Nota Fiscal eletrônica atestada pela Secretaria requisitante. A Adjudicação e a Homologação encontram-se
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/03/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.180,00 em 09/01/2025 · Investimento
    Recebedor: MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 50.117.026/0001-92)
    Nota Fiscal nº 1286 - Aquisição de refletores para o Estádio Municipal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 208 · Outros · valor global na fonte: R$ 55.680,00
    Constitui objeto do presente Contrato, a AQUISIÇÃO de conjuntos de refletores de LED destinados ao Estádio Municipal Tenente Carriço, conforme Pregão Eletrônico nº 080/2024 – Processo nº 178/2024
    Assinado em 25/09/2024; vigência de 25/09/2024 até 25/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP
    Ver no PNCP (49576416000141-2-000149/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/10/2024, edição 1949
    06 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2024. CONTRATO Nº 208/2024 – Pregão Eletrônico nº 080/2024 – Processo nº 178/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.117.026/0001-92. OBJETO: Aquisição de conjuntos de refletores de LED destinados ao Estádio Municipal Tenente Carriço. VALOR: R$ 55.680,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2024. CONTRATO Nº 209/2024 – Pregão Eletrônico nº 093/2024 – Processo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 23/09/2024, edição 1938
    080/2024 - Processo nº 178/2024 - Edital nº 2.943/2024, cujo objeto é “AQUISIÇÃO de conjuntos de refletores de LED destinados ao Estádio Municipal Tenente Carriço”, conforme segue: - Para a empresa MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 50.117.026/0001-92, o(s) item(ns) 001, totalizando a importância de R$ 55.680,00 (cinquenta e cinco mil e seiscentos e oitenta reais). O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo prazo legal
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 23/04/2024, edição 1828
    Eletrônico nº 013/2024 - Processo nº 026/2024 - Edital nº 2.833/2024, cujo objeto é “Aquisição de conjuntos de refletores de led para Estádio Municipal Tenente Carriço”, conforme segue: - Para a empresa MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 50.117.026/0001-92, o item 001, totalizando a importância de R$ 15.040,00. Os pagamentos serão efetuados em 30 (trinta) dias após a entrega, mediante emissão da Nota Fiscal eletrônica atestada pela Secretaria requisitante. A Adjudicação e a Homologação encontram-se
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/03/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 150,00 em 09/01/2025 · Investimento
    Recebedor: MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 50.117.026/0001-92)
    Nota Fiscal nº 1226 (parcial) - Aquisição de refletores para Estádio Municipal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 208 · Outros · valor global na fonte: R$ 55.680,00
    Constitui objeto do presente Contrato, a AQUISIÇÃO de conjuntos de refletores de LED destinados ao Estádio Municipal Tenente Carriço, conforme Pregão Eletrônico nº 080/2024 – Processo nº 178/2024
    Assinado em 25/09/2024; vigência de 25/09/2024 até 25/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP
    Ver no PNCP (49576416000141-2-000149/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/10/2024, edição 1949
    06 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2024. CONTRATO Nº 208/2024 – Pregão Eletrônico nº 080/2024 – Processo nº 178/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.117.026/0001-92. OBJETO: Aquisição de conjuntos de refletores de LED destinados ao Estádio Municipal Tenente Carriço. VALOR: R$ 55.680,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2024. CONTRATO Nº 209/2024 – Pregão Eletrônico nº 093/2024 – Processo
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    Diário de 23/09/2024, edição 1938
    080/2024 - Processo nº 178/2024 - Edital nº 2.943/2024, cujo objeto é “AQUISIÇÃO de conjuntos de refletores de LED destinados ao Estádio Municipal Tenente Carriço”, conforme segue: - Para a empresa MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 50.117.026/0001-92, o(s) item(ns) 001, totalizando a importância de R$ 55.680,00 (cinquenta e cinco mil e seiscentos e oitenta reais). O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo prazo legal
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 23/04/2024, edição 1828
    Eletrônico nº 013/2024 - Processo nº 026/2024 - Edital nº 2.833/2024, cujo objeto é “Aquisição de conjuntos de refletores de led para Estádio Municipal Tenente Carriço”, conforme segue: - Para a empresa MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 50.117.026/0001-92, o item 001, totalizando a importância de R$ 15.040,00. Os pagamentos serão efetuados em 30 (trinta) dias após a entrega, mediante emissão da Nota Fiscal eletrônica atestada pela Secretaria requisitante. A Adjudicação e a Homologação encontram-se
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/03/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 1.167.233,64 lançados na fonte 1706 para R$ 1.640.000,00 enviados ao ente no ano, somando 6 planos (comparação pelo total do ente) (71,17%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Arlindo Chinaglia indicou, pela emenda 202331350008, uma transferência especial (emenda Pix) para Penápolis (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 140.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 140.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Instalação de plataforma cabinada (elevador) vertical no prédio público do Museu do Sol;Instalação de iluminação (refletores) no Estádio Municipal "Tenente Carriço".

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 140.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 140.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 24/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PENAPOLIS declarou R$ 140.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

31/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE004116
R$ 140.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF010171
R$ 140.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB809955
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
24/06/2026
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

11/07/2025Aguardando envio para Análise
11/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE PENAPOLIS

Valor do executor: R$ 140.000,00

Áreas de política pública:

Cultura — Difusão Cultural
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Instalação de plataforma cabinada (elevador) vertical no prédio público do Museu do Sol
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 70.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 70.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Instalação de iluminação (refletores) no Estádio Municipal "Tenente Carriço".
Quantidade
40 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 70.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE004116	05/07/2023	Enviado	R$ 140.000,00
Documento hábil 2023TF010171	—	Enviado com Sucesso	R$ 140.000,00
Ordem bancária 2023OB809955	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-033320
Emenda: 202331350008
Beneficiário: MUNICIPIO DE PENAPOLIS
CNPJ: 49576416000141
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov