Emenda Pix de 2023, indicada por Dimas Fabiano para Divisa Alegre (MG)

R$ 350 mil previstos para Divisa Alegre (MG)

Última atualização em 27/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 350.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 350.000,00 a 1 recebedor em 27/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB807188, de 30/08/2023: crédito de R$ 166.996,00 na conta em 31/08/2023.
- Ordem bancária 2023OB809515, de 29/09/2023: crédito de R$ 183.004,00 na conta em 02/10/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE (MG), CNPJ 01.613.073/0001-11

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-033410, emenda 202327550001 de 2023, de autoria de Dimas Fabiano, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB807188, de 30/08/2023; 2023OB809515, de 29/09/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Melhoramento de infraestrutura urbana/pavimentação em bloquete nas ruas: R. Guilhermina Ferraz - trechos: R. Argentina até R. Jaspe, R. Equador até R. Chile e da R. Portugal até R. Argentina; R. Argentina - trecho: R. Turmalina até R. Deusdete Gomes dos Santos, Bairro Bela Vista

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 350.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 350.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 29/09/2023
Repassado: R$ 350.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 31/08/2023 e 02/10/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 27/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 350.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 279.289,22 em 07/06/2024 · Investimento
    Recebedor: CORREIA CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA (CNPJ 24.844.062/0001-48)
    OP. REF. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE NA RUA GUILHERMINA FERRAZ, 1ª MEDIÇÃO DO BAIRRO BELA VISTA NO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE/MG
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 272.306,99 ao recebedor em 07/06/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 52/2024-04-24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 878.486,33
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE OBRAS CIVIS PARA EXECUCAO DE PAVIMENTACAO EM BLOQUETES EM DIVERSOS LOGRADOUROS RUAS GUILHERMINA FERRAZ ARGENTINA E DEUSDETE GOMES DOS SANTOS DO BAIRRO BELA VISTA NO MUNICIPIO DE DIVISA ALEGREMG
    Assinado em 24/04/2024; vigência de 24/04/2024 até 24/12/2024 · MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE
    Ver no PNCP (01613073000111-2-000039/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 70.710,78 em 27/06/2024 · Investimento
    Recebedor: CORREIA CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA (CNPJ 24.844.062/0001-48)
    OP. REF. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE NA RUA GUILHERMINA FERRAZ, 2ª MEDIÇÃO DO BAIRRO BELA VISTA NO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE/MG
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 68.094,49 ao recebedor em 27/06/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 52/2024-04-24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 878.486,33
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE OBRAS CIVIS PARA EXECUCAO DE PAVIMENTACAO EM BLOQUETES EM DIVERSOS LOGRADOUROS RUAS GUILHERMINA FERRAZ ARGENTINA E DEUSDETE GOMES DOS SANTOS DO BAIRRO BELA VISTA NO MUNICIPIO DE DIVISA ALEGREMG
    Assinado em 24/04/2024; vigência de 24/04/2024 até 24/12/2024 · MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE
    Ver no PNCP (01613073000111-2-000039/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro66%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 340.401,48 dos R$ 350.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (97,26%): 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 350.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 340.401,48.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Dimas Fabiano indicou, pela emenda 202327550001, uma transferência especial (emenda Pix) para Divisa Alegre (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE declarou R$ 350.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

31/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE004510
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF007198
R$ 166.996,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB807188
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF010291
R$ 183.004,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/09/2023
Ordem bancária 2023OB809515
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
03/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
27/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

02/01/2025Em Elaboração
02/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 03/02/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025;

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE

Valor do executor: R$ 350.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Placa da Obra
Quantidade
3 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.373,40 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 457,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Melhoramento de infraestrutura urbana/pavimentação em bloquete nas ruas: R. Guilhermina Ferraz - trechos: R. Argentina até R. Jaspe, R. Equador até R. Chile e da R. Portugal até R. Argentina; R. Argentina - trecho: R. Turmalina até R. Deusdete G. dos Sant
Quantidade
3.150 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 348.626,60 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 110,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE004510	05/07/2023	Enviado	R$ 350.000,00
Documento hábil 2023TF007198	—	Enviado com Sucesso	R$ 166.996,00
Ordem bancária 2023OB807188	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF010291	—	Enviado com Sucesso	R$ 183.004,00
Ordem bancária 2023OB809515	29/09/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 272.306,99 em 07/06/2024
CORREIA CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA (CNPJ 24.844.062/0001-48)
R$ 68.094,49 em 27/06/2024
CORREIA CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA (CNPJ 24.844.062/0001-48)
R$ 4.513,23 em 30/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 3.127,20 em 30/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.958,09 em 30/12/2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVISA ALEGRE (CNPJ 11.796.765/0001-04)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 166.996,00 em 31/08/2023 · Aplicação
R$ 183.004,00 em 02/10/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-033410
Emenda: 202327550001
Beneficiário: MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE
CNPJ: 01613073000111
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov