Emenda Pix de 2023, indicada por Luiz Nishimori para Jaguapitã (PR)

R$ 500 mil previstos para Jaguapitã (PR)

Última atualização em 03/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 500.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 500.000,00 a 11 recebedores em 03/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB806377, de 30/08/2023: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 31/08/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE JAGUAPITA (PR), CNPJ 75.457.341/0001-90

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-033448, emenda 202328740001 de 2023, de autoria de Luiz Nishimori, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB806377, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: • Objetivo 1 (Playgrounds) Aquisição e instalação de 06 Parquinhos Playgrounds, com estrutura principal feita de colunas de madeira plástica, instalados em 06 praças públicas do Município de Jaguapitã-PR. Playground Infantil com área de instalação de 11 x 7 metros, faixa etária de 4 a 12 anos. Cada unidade é composta por:2 Torres cobertas em madeira plástica com cobertura cônica em plástico roto moldado;1 Túnel reto em plástico roto moldado (2,00 x 0,80m);1 Escorregador kids (2,70m x 0,42m);1 Escada kids com seis degraus em plástico rotomoldado e corrimão em aço carbono;1 Teia de cordas com portal de segurança;1 Rampa de escalada em plástico rotomoldado (1,80m x 0,60m);1 Balanço kids duplo em estrutura tubular de aço carbono;1 Kit jogo da velha em plástico rotomoldado (80 x 90cm).• Objetivo 2 (Ponte em concreto)A construção da nova ponte em concreto armado e pré-moldado na Estrada Água da Onça – Km 1, no Município de Jaguapitã–PR, justifica-se pela necessidade de substituição da antiga estrutura existente no local, que apresentava frequentes problemas de conservação e segurança. A ponte anterior sofria constantemente com o desgaste causado pelas intempéries e pelo tráfego de veículos, gerando riscos aos usuários e demandando manutenções recorrentes, o que acarretava custos contínuos ao erário municipal. A nova estrutura em concreto oferece maior durabilidade, segurança e capacidade de carga, possibilitando o tráfego de veículos pesados e garantindo a mobilidade da população rural. Além disso, a obra contribui para o escoamento da produção agrícola e o acesso a serviços públicos, promovendo o desenvolvimento da região e melhorando de forma significativa a qualidade da infraestrutura rural do Município de Jaguapitã. Metragem da obra: 6.00x 12.00 metros• Objetivo 3 (Cadeiras longarinas)A aquisição de 9 cadeiras tipo longarina com base fixa em formato “Y” em aço cromado visa suprir as necessidades da Secretaria de Administração no que tange ao atendimento ao público e à acomodação de servidores e visitantes em ambientes de espera e recepção. A escolha do modelo com encosto em aço perfurado e estofamento revestido em couro PU proporciona maior conforto, durabilidade e facilidade de higienização, aspectos essenciais para o uso contínuo em espaços públicos. A estrutura resistente em aço cromado com sapatas reguláveis também assegura estabilidade e maior vida útil ao mobiliário, reduzindo a necessidade de manutenções frequentes. A medida contribui para a melhoria da infraestrutura física da Secretaria, promovendo um ambiente mais organizado, funcional e acolhedor para munícipes e servidores.• Objetivo 4 (Equipamentos e materiais para CMEIs)A aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Educação, destinados aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), tem como objetivo fortalecer a estrutura física e funcional das unidades escolares. Foram adquiridos: Meta 1 – 02 espremedores industriais de 3L, aço inox, bivolt (R$ 515,14); Meta 2 – 01 batedeira planetária 4,5L, 750W (R$ 596,89); Meta 3 – 02 liquidificadores industriais 4L em inox (R$ 1.096,44); Meta 4 – 01 micro-ondas 34L branco (R$ 618,00); Meta 5 – 01 multiprocessador 3,2L (R$ 398,50); Meta 6 – 01 armário de aço 16 portas (R$ 1.030,00); Meta 7 – 01 armário porta-cartolina MDF (R$ 869,00); Meta 8 – 03 armários de aço com 4 prateleiras (R$ 2.670,00); Meta 9 – 02 prateleiras de aço reforçadas (R$ 578,00); Meta 10 – 01 cadeira giratória secretária (R$ 199,00); Meta 11 – 01 espremedor industrial 3L (R$ 257,57); Meta 12 – 01 espremedor industrial 3L (R$ 257,57); Meta 13 – 01 micro-ondas 34L branco (R$ 618,00); Meta 14 – 01 liquidificador industrial 4L (R$ 548,22); Meta 15 – 01 armário de aço 4 prateleiras (R$ 890,00); Meta 16 – 01 armário de aço 4 prateleiras (R$ 870,00); Meta 17 – 01 multiprocessador 3,2L (R$ 398,50); Meta 18 – 03 conjuntos de mesa de refeição com bancos (R$ 3.000,00); Meta 19 – 10 camas infantis empilháveis (R$ 1.830,00); Meta 20 – 01 armário porta-cartolina MDF (R$ 869,00). As aquisições contemplam os CMEIs Ivone Damasceno de Almeida, Maria Aparecida da Silva Nascimento e Rita de Cássia, melhorando a infraestrutura, funcionalidade e conforto dos ambientes escolares, beneficiando crianças e profissionais da educação. Valor total das 20 metas: R$ 18.109,83• Objetivo 5 – Aquisição de implemento agricola Aquisição de um conjunto carregador frontal novo, compatível com trator de 74 CV a 100 CV,com capacidade de carga de 1100 kg, estruura em aço, altura de levante mínimo de 3,2 metros, com joystick, guincho frontal big bag, com concha dianteira largura de 2,40 m, volume 600 litros. Garantia 12 meses. A presente aquisição se justifica pela necessidade de ampliar a capacidade operacional da Secretaria Municipal de Agricultura O equipamento será utilizado em ações de apoio direto aos produtores rurais do município.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 28/05/2023
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 03/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 500.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  14 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 70.200,00 em 21/02/2024 · Investimento
    Recebedor: PIMPOLHO BRINQUEDOS LTDA (CNPJ 43.434.048/0001-10)
    PAGAMENTO NF 50677654 PLAYGROUNDS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 70.200,00 em 21/02/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/09/2021, situação INAPTA. Atividade principal: 3240-0/99 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 297.000,00 em 25/09/2024 · Investimento
    Recebedor: SANEAST ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.195.815/0001-67)
    PAGAMENTO NF 313 PONTE 1 MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 260.971,54 ao recebedor em 25/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 51 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 297.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO E PRÉ-MOLDADO, NA ESTRADA ÁGUA DA ONÇA – KM 1 (PONTE DA VILA RURAL) DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ – PR, EMENDA PARLAMENTAR: 202328740001-Luiz Nishimori, MEMORIAL DESCRITIVO, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS EM ANEXOS.
    Assinado em 24/05/2024; vigência de 24/05/2024 até 24/05/2029 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (75457341000190-2-000017/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 61.140,76 em 13/11/2024 · Investimento
    Recebedor: SANEAST ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.195.815/0001-67)
    PAGAMENTO NF 329 MEDIÇÃO FINAL PONTE
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 59.673,38 ao recebedor em 13/11/2024, e R$ 1.467,38 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 51 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 297.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO E PRÉ-MOLDADO, NA ESTRADA ÁGUA DA ONÇA – KM 1 (PONTE DA VILA RURAL) DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ – PR, EMENDA PARLAMENTAR: 202328740001-Luiz Nishimori, MEMORIAL DESCRITIVO, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS EM ANEXOS.
    Assinado em 24/05/2024; vigência de 24/05/2024 até 24/05/2029 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (75457341000190-2-000017/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 869,00 em 06/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ROGER EDUARDO DOS SANTOS (CNPJ 07.835.506/0001-60)
    Nº do Empenho: 14190 / 2024
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/01/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 199,00 em 09/12/2024 · Investimento
    Recebedor: JG MOBILIARIOS LTDA (CNPJ 52.994.508/0001-56)
    Nº do Empenho: 14192 / 2024
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 398,50 em 16/12/2024 · Investimento
    Recebedor: R&M DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 50.468.469/0001-28)
    Nº do Empenho: 14188 / 2024
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/04/2023, situação BAIXADA. Atividade principal: 4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.248,00 em 18/12/2024 · Investimento
    Recebedor: BR 2000 INDUSTRIA E METALURGICA LTDA (CNPJ 43.633.468/0001-26)
    Nº do Empenho: 14191 / 2024
    Débito no extrato da conta: R$ 5.008,00 em 23/12/2024, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.760,00 em 18/12/2024 · Investimento
    Recebedor: BR 2000 INDUSTRIA E METALURGICA LTDA (CNPJ 43.633.468/0001-26)
    Nº do Empenho: 14209 / 2024
    Débito no extrato da conta: R$ 5.008,00 em 23/12/2024, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.030,00 em 20/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ML DO BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (CNPJ 34.075.109/0001-00)
    Nº do Empenho: 14189 / 2024
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 21/09/2026 até 21/09/2029 · Prefeitura Municipal de Antônio Carlos (MG) · processo 010/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 18/02/2026 até 17/02/2028 · Prefeitura Municipal de Borborema (SP) · processo 3507407.40900000974/2025-54
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 06/02/2026 até 06/02/2028 · Prefeitura Municipal de Nova Serrana (MG) · processo 005/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 27/01/2026 até 27/01/2029 · Município de Matupá/MT · processo 024/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 07/01/2026 até 07/01/2029 · Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT · processo 1451/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 07/05/2025 até 07/05/2027 · INST. FED. DE EDUC., CIENC. E TEC. DO PARANá · processo 23411004314202510
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 07/05/2025 até 07/05/2027 · Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná · processo 23411.004314/2025-10
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 4.547,52 em 30/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ROGER EDUARDO DOS SANTOS (CNPJ 07.835.506/0001-60)
    Nº do Empenho: 14211 / 2024 - O valor do empenho é superior, pois foi usado o rendimento da conta. EMPENHOS EM ANEXO.
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/01/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 618,00 em 31/01/2025 · Investimento
    Recebedor: FORMIGARI COMERCIO DE MOVEIS LTDA (CNPJ 42.727.372/0001-64)
    Nº do Empenho: 14210 / 2024
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 27/10/2026 até 26/10/2027 · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DO ESP.SANTO · processo 23148007343202592
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 10/07/2026 até 18/12/2027 · MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · processo 10180.002428/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 11/05/2026 até 11/05/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP · processo 5841 7094 8343
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/04/2026 até 02/07/2027 · MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · processo 11597.000188/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 04/12/2025 até 04/12/2028 · Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - RS · processo 8978
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 548,22 em 17/02/2025 · Investimento
    Recebedor: ANA PAULA SARTI PAULUS LTDA (CNPJ 48.844.664/0001-63)
    Nº do Empenho: 14208 / 2024
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.541,00 em 20/02/2025 · Investimento
    Recebedor: GVS COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (CNPJ 01.795.543/0001-05)
    EMPENHO 2114/2025
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/04/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 49.900,00 em 13/08/2025 · Investimento
    Recebedor: D' COMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - LTDA (CNPJ 18.474.949/0001-99)
    EMPENHO 7379/2025
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 75 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 49.900,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE UM CONJUNTO CARREGADOR FRONTAL NOVO, COMPATÍVEL COM TRATOR DE 75 CV A 115 CV, PARA ATENDER OS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS, COM RECURSOS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DECORRENTE DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202328740001- DO DEPUTADO LUIZ NISHIMORI. CONTA CORRENTE 672007-0- FONTE DE RECURSOS 37941
    Assinado em 03/06/2025; vigência de 03/06/2025 até 03/06/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (75457341000190-2-000001/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 2840-2/00 Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  aquisição e instalação de Parquinhos Playgrounds com estrutura principal feita de colunas de madeira plástica, instalados em praças públicas e locais indicados pela Secretaria Municipal de Esportes. Justifica-se pelo suprimento às necessidades na constituição de áreas para lazer e atividades que desenvolvam coordenação motora das crianças de 04 a 10 anos, proporcionando bem estar e auxiliando no desenvolvimento físico, dando-lhes mais oportunidades de socialização, fazer novas amizades, complementando o convívio social com a família e ainda para o desenvolvimento do lazer, tendo mais espaços de qualidade, obtendo maior visibilidade turística

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

72%

De 48% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro44%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 397.320,30 dos R$ 450.100,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (88,27%): 4 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 8 sem débito correspondente. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Luiz Nishimori indicou, pela emenda 202328740001, uma transferência especial (emenda Pix) para Jaguapitã (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 03/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JAGUAPITA declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

28/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE000119
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF006380
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB806377
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/01/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
31/01/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
31/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
10/02/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
24/02/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
19/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 03/06/2026

03/06/2026
Relatório de gestão parcial
14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/12/2024 e 06/10/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

17/12/2024Aguardando envio para Análise
18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
11/02/2025Em Complementação
20/02/2025Aguardando envio para Análise
20/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
01/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 29/01/2025.
Segue solicitação de complementação
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032023-033448, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Após avaliação do objeto/meta pelo MDA, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 24/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Vinculação do objeto de acordo com a finalidade indicada. Para que haja adequado acompanhamento da meta 1, orientamos que seja adicionada a finalidade 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 19/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Conforme informado anteriormente, não se aplica ao MDA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JAGUAPITA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

Agricultura — Extensão Rural
Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
CONSTRUÇÃO PONTE RURAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 429.800,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 429.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
PLAYGROUNDS EM PRAÇAS PÚBLICAS
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 70.200,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 70.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Aquisição de 6 PLAYGROUND INFANTIL COM AREA DE INSTALAÇÃO (11X7) METROS E FAIXA ETÁRIA DE (4 A 12 ANOS).
Quantidade
6 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 69.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 11.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO E PRÉ-MOLDADO, NA ESTRADA ÁGUA DA ONÇA – KM 1 (PONTE DA VILA RURAL) DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ – PR
Quantidade
72 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 357.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 4.958,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE 9 CADEIRAS TIPO LONGARINA COM BASE FIXA EM FORMATO DE "Y" EM AÇO CROMADO COM QUATRO SAPATAS REGULÁVEIS, ENCOSTO COM ESTRUTURA EM AÇO PERFURADO E ESTOFAMENTO REVESTIDO EM COURO PU.
Quantidade
9 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 8.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 888,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição de 20 Equipamentos e materiais para CMEIs especificados no objeto 4
Quantidade
20 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 18.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTO AGRICOLA PARA APOIAR A AGROPECUÁRIA LOCAL. : Aquisição de um conjunto carregador frontal novo, compatível com trator de 74 CV a 100 CV,com capacidade de carga de 1100 kg, estruura em aço, altura de levante mínimo de 3,2 metros, com
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 48.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 48.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE000119	05/07/2023	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF006380	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB806377	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

40 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 70.200,00 em 21/02/2024
PIMPOLHO BRINQUEDOS LTDA (CNPJ 43.434.048/0001-10)
R$ 11,00 em 21/02/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 260.971,54 em 25/09/2024
SANEAST ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.195.815/0001-67)
R$ 12,00 em 25/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 6.417,34 em 25/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 710,66 em 03/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 28.900,46 em 03/10/2024
SANEAST ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.195.815/0001-67)
R$ 12,00 em 03/10/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 59.673,38 em 13/11/2024
SANEAST ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.195.815/0001-67)
R$ 12,00 em 13/11/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

8 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 500.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação
R$ 11,00 em 27/02/2024 · Aplicação
R$ 12,00 em 26/09/2024 · Aplicação
R$ 12,00 em 10/12/2024 · Aplicação
R$ 24,00 em 28/01/2025 · Aplicação
R$ 12,00 em 19/02/2025 · Aplicação
R$ 12,00 em 25/02/2025 · Aplicação
R$ 12,00 em 31/03/2025 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 199,00 em 20/12/2024

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-033448
Emenda: 202328740001
Beneficiário: MUNICIPIO DE JAGUAPITA
CNPJ: 75457341000190
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 28/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov