Emenda Pix de 2023, indicada por Afonso Hamm para São Marcos (RS)
R$ 300 mil previstos para São Marcos (RS)
Última atualização em 21/09/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 290.274,70 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 290.274,70 a 5 recebedores em 21/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Cobertura do Silo, Consumo e Combustível, Pavimentação da Rua Fidelis Capeletti e Pavimentação da Rua Benjamin Fochesato.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 05/07/2023
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 21/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 290.274,70
Pendente declarado: R$ 14.568,30
10 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 13.877,02 em 14/07/2024 · Investimento
Recebedor: DE SOUZA & RIBAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 12.324.563/0001-14)
NOTA 133 FIDELIS
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 75/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 509.693,83
PAVIMENTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA RUA DA VITÓRIA
Assinado em 10/06/2024; vigência de 18/06/2024 até 16/10/2024 · Município de São Marcos
Ver no PNCP (88818299000137-2-000051/2024)
Contrato 72/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 65.999,82
PAVIMENTAÇÃO RUA FIDELIS CAPELETTI
Assinado em 28/05/2024; vigência de 31/05/2024 até 30/07/2024 · Município de São Marcos
Ver no PNCP (88818299000137-2-000046/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 3.850,24 em 14/09/2024 · Custeio
Recebedor: MEGA PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. (CNPJ 51.802.174/0001-09)
NOTA 1237 MEGA PRODUTOS
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4732-6/00 Comércio varejista de lubrificantes.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 15.882,13 em 28/09/2024 · Investimento
Recebedor: DE SOUZA & RIBAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 12.324.563/0001-14)
NOTA 143 Benjamin
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 120/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 145.779,66
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS NA RUA BENJAMIN FOCHESATTO
Assinado em 07/08/2024; vigência de 13/08/2024 até 11/12/2024 · Município de São Marcos
Ver no PNCP (88818299000137-2-000081/2024)
Contrato 75/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 509.693,83
PAVIMENTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA RUA DA VITÓRIA
Assinado em 10/06/2024; vigência de 18/06/2024 até 16/10/2024 · Município de São Marcos
Ver no PNCP (88818299000137-2-000051/2024)
Contrato 72/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 65.999,82
PAVIMENTAÇÃO RUA FIDELIS CAPELETTI
Assinado em 28/05/2024; vigência de 31/05/2024 até 30/07/2024 · Município de São Marcos
Ver no PNCP (88818299000137-2-000046/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 51.477,43 em 12/12/2024 · Investimento
Recebedor: S E F INDUSTRIA METALURGICA LTDA (CNPJ 11.895.849/0001-97)
NOTA 177 FECHAMENTO/COBERTURA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 88/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 165.500,00
COBERTURA E FECHAMENTO DO SILO PARA SECAGEM DE GRÃOS
Assinado em 16/07/2024; vigência de 30/07/2024 até 28/10/2024 · Município de São Marcos
Ver no PNCP (88818299000137-2-000070/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/04/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 34.205,68 em 12/12/2024 · Investimento
Recebedor: S E F INDUSTRIA METALURGICA LTDA (CNPJ 11.895.849/0001-97)
NOTA 899 FECHAMENTO/COBERTURA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 88/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 165.500,00
COBERTURA E FECHAMENTO DO SILO PARA SECAGEM DE GRÃOS
Assinado em 16/07/2024; vigência de 30/07/2024 até 28/10/2024 · Município de São Marcos
Ver no PNCP (88818299000137-2-000070/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/04/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 83.179,00 em 30/01/2025 · Custeio
Recebedor: SERRA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA S.A (CNPJ 07.551.295/0001-33)
NOTAS SERRA DIESEL
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2/2025 · Outros · valor global na fonte: R$ 639.585,00
AQUISIÇÃO DE GASOLINA E ÓLEO DIESEL EMERGENCIAL, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 75, VIII DA LEI 14133/2021
Assinado em 02/01/2025; vigência de 03/01/2025 até 03/01/2026 · Município de São Marcos
Ver no PNCP (88818299000137-2-000002/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 23/08/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4681-8/02 Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (T.R.R.).
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 42.461,97 em 16/02/2025 · Investimento
Recebedor: DE SOUZA & RIBAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 12.324.563/0001-14)
NOTA 175 Benjamin
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 156/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 274.999,99
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E DRENAGEM EM TRECHO DA RUA VIRGILINO HOFFMAN
Assinado em 21/10/2024; vigência de 16/12/2024 até 15/04/2025 · Município de São Marcos
Ver no PNCP (88818299000137-2-000147/2024)
Contrato 120/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 145.779,66
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS NA RUA BENJAMIN FOCHESATTO
Assinado em 07/08/2024; vigência de 13/08/2024 até 11/12/2024 · Município de São Marcos
Ver no PNCP (88818299000137-2-000081/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 12.752,20 em 19/04/2025 · Investimento
Recebedor: DE SOUZA & RIBAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 12.324.563/0001-14)
NOTA 186 Benjamin
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 59/2025 · Outros · valor global na fonte: R$ 56.700,00
CONSTRUÇÃO DE GAVETAS MORTUÁRIAS
Assinado em 14/04/2025; vigência de 13/05/2025 até 11/08/2025 · Município de São Marcos
Ver no PNCP (88818299000137-2-000064/2025)
Contrato 156/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 274.999,99
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E DRENAGEM EM TRECHO DA RUA VIRGILINO HOFFMAN
Assinado em 21/10/2024; vigência de 16/12/2024 até 15/04/2025 · Município de São Marcos
Ver no PNCP (88818299000137-2-000147/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 24.461,27 em 17/05/2025 · Investimento
Recebedor: DE SOUZA & RIBAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 12.324.563/0001-14)
NOTA 192 Benjamin
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 59/2025 · Outros · valor global na fonte: R$ 56.700,00
CONSTRUÇÃO DE GAVETAS MORTUÁRIAS
Assinado em 14/04/2025; vigência de 13/05/2025 até 11/08/2025 · Município de São Marcos
Ver no PNCP (88818299000137-2-000064/2025)
Contrato 156/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 274.999,99
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E DRENAGEM EM TRECHO DA RUA VIRGILINO HOFFMAN
Assinado em 21/10/2024; vigência de 16/12/2024 até 15/04/2025 · Município de São Marcos
Ver no PNCP (88818299000137-2-000147/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 8.127,76 em 03/10/2025 · Custeio
Recebedor: AUTO POSTO ARB LTDA (CNPJ 04.256.191/0001-08)
NOTAS AUTO POSTO ARB
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1/2025 · Outros · valor global na fonte: R$ 226.611,00
AQUISIÇÃO DE GASOLINA E ÓLEO DIESEL EMERGENCIAL, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 75, VIII DA LEI 14133/2021
Assinado em 02/01/2025; vigência de 03/01/2025 até 03/01/2026 · Município de São Marcos
Ver no PNCP (88818299000137-2-000001/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/01/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Afonso Hamm indicou, pela emenda 202320980004, uma transferência especial (emenda Pix) para São Marcos (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Cobertura do Silo, Consumo e Combustível, Pavimentação da Rua Fidelis Capeletti e Pavimentação da Rua Benjamin Fochesato.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 21/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO MARCOS declarou R$ 290.274,70 executados e R$ 14.568,30 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE006091
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/07/2023Empenho 2023NE006090
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF007874
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF007875
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB807859
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB807858
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 11/03/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 20/03/2025Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 27/03/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 2 registros, até 21/09/2026
- 18/09/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 21/09/2026Relatório de gestão parcial
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 25/09/2024Em Elaboração
- 10/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 20/02/2025Aguardando envio para Análise
- 20/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 20/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Esta análise corresponde apenas as metas 3 e 4 do referido plano de ação, especificamente ao objeto (Pavimentação da Rua Fidelis Capeletti e Pavimentação da Rua Benjamin Fochesato).Favor alterar a unidade de medida da meta para KM ou M2, deixando mais clara sua mensurabilidade.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 27/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o objeto em questão está em desacordo com as competências atribuídas a esse Ministério. Assim, recomenda-se a reavaliação do mesmo, considerando as áreas de atuação competentes.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Diante disso, apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, conclui que o citado Plano de Trabalho Não se Aplica as atividades deste Ministério.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SAO MARCOS
Valor do executor: R$ 300.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Agricultura — Abastecimento
- Agricultura — Extensão Rural
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Cobertura do Silo, Consumo e Combustível, Pavimentação da Rua Fidelis Capeletti e Pavimentação da Rua Benjamin Fochesato.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio e R$ 200.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (MÃO DE OBRA) PARA COBERTURA E FECHAMENTO DO SILO PARA SECAGEM DE GRÃOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 51.477,43 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 51.477,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de combustivel
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (MÃO DE OBRA) PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DA RUA FIDELIS CAPELETTI COM EXTENSÃO DE 427,50 m² - a pavimentação irá beneficiar todos os moradores
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.585,91 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 7.585,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (MÃO DE OBRA) PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS NA RUA BENJAMIN FOCHESATTO COM EXTENSÃO DE 743,80M2 - a pavimentação irá beneficiar todos os moradores
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 140.936,66 de investimento
- Outras fontes
- R$ 4.843,00 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 145.779,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE006090 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2023TF007874 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB807858 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2023NE006091 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2023TF007875 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB807859 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-033502
- Emenda
- 202320980004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO MARCOS
- CNPJ
- 88818299000137
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov