Emenda Pix de 2023, indicada por Afonso Hamm para Nova Roma do Sul (RS)

R$ 200 mil previstos para Nova Roma do Sul (RS)

Última atualização em 08/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 223.727,72 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 223.727,72 a 1 recebedor em 08/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SUL (RS), CNPJ 91.110.296/0001-59

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-033512, emenda 202320980004 de 2023, de autoria de Afonso Hamm, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB811948, de 08/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação Asfáltica da Linha Carlos Leopoldo, Zona Rural de Nova Roma do Sul, o objeto é o mesmo que as emendas parlamentares 202444280004-MAURICIO MARCON, 202420980001-AFONSO HAMM, 202341840003-LUIS CARLOS HEINZE, conforme coordenadas a seguir: Coordenadas Geográficas Iniciais da Pavimentação: - Latitude: 28°59'10.66"S; - Longitude: 51°25'45.63"O Coordenadas Geográficas Finais da Pavimentação:- Latitude : 28°58'34.80"S - Longitude: 51°26'4.20"O

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 08/12/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 08/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 223.727,72
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 200.000,00 em 16/04/2025 · Investimento
    Recebedor: MATT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 00.220.982/0001-27)
    Pagamento Referente a Medição 1, Nota Fiscal nº 000002248, utilização do Valor Total da Emenda.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 80 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 374.482,48
    Contratacao de Empresa para reconstrucao de Pavimentacao Asfaltica de Trechos localizado na Rua Engenheiro Carlos Leopoldo no perimetro urbano do municipio.
    Assinado em 18/12/2024; vigência de 18/12/2024 até 18/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (91110296000159-2-000371/2024)
    Contrato 67 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.321.972,20
    EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA DE TRECHO DA LINHA CARLOS LEOPOLDO NO INTERIOR DO MUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SUL
    Assinado em 18/10/2024; vigência de 18/10/2024 até 18/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (91110296000159-2-000059/2024)
    Contrato 61 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 904.417,26
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA DE TRECHO DA LINHA CASTRO ALVES INTERIOR DO MUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SUL NOS TERMOS DO CONTRATO DE REPASSE N 943244 2023 MIDR CAIXA.
    Assinado em 02/09/2024; vigência de 02/09/2024 até 02/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (91110296000159-2-000054/2024)
    Contrato 55 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.942.095,82
    EXECUCAO DA OBRA DE PAVIMENTACAO ASFALTICA DA ESTRADA DE ACESSO A GRUTA NOSSA SENHORA DE LOURDES
    Assinado em 19/08/2024; vigência de 19/08/2024 até 19/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (91110296000159-2-000044/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/09/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 23.727,72 em 12/05/2025 · Investimento
    Recebedor: MATT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 00.220.982/0001-27)
    Medição 2, Pagamento 1, referente a nota fiscal nº 000002363, utilização dos juros.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 80 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 374.482,48
    Contratacao de Empresa para reconstrucao de Pavimentacao Asfaltica de Trechos localizado na Rua Engenheiro Carlos Leopoldo no perimetro urbano do municipio.
    Assinado em 18/12/2024; vigência de 18/12/2024 até 18/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (91110296000159-2-000371/2024)
    Contrato 67 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.321.972,20
    EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA DE TRECHO DA LINHA CARLOS LEOPOLDO NO INTERIOR DO MUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SUL
    Assinado em 18/10/2024; vigência de 18/10/2024 até 18/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (91110296000159-2-000059/2024)
    Contrato 61 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 904.417,26
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA DE TRECHO DA LINHA CASTRO ALVES INTERIOR DO MUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SUL NOS TERMOS DO CONTRATO DE REPASSE N 943244 2023 MIDR CAIXA.
    Assinado em 02/09/2024; vigência de 02/09/2024 até 02/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (91110296000159-2-000054/2024)
    Contrato 55 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.942.095,82
    EXECUCAO DA OBRA DE PAVIMENTACAO ASFALTICA DA ESTRADA DE ACESSO A GRUTA NOSSA SENHORA DE LOURDES
    Assinado em 19/08/2024; vigência de 19/08/2024 até 19/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (91110296000159-2-000044/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/09/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Afonso Hamm indicou, pela emenda 202320980004, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Roma do Sul (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 08/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 08/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SUL declarou R$ 223.727,72 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE005694
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF013834
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
08/12/2023
Ordem bancária 2023OB811948
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
05/06/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
16/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
17/07/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
24/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
08/10/2025
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/11/2024 e 08/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

12/11/2024Em Elaboração
12/11/2024Aguardando envio para Análise
27/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
19/03/2025Aguardando envio para Análise
19/03/2025Enviado para Análise
19/05/2025Em Complementação
21/05/2025Aguardando envio para Análise
21/05/2025Enviado para Análise
24/07/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
08/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
08/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 05/06/2025.
Plano de Trabalho aprovado conforme anexos.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 16/06/2025.
Conforme informado anteriormente, não se aplica ao MDA.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 17/07/2025.
O plano de trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o objeto em questão está em desacordo com as competências atribuídas a esse Ministério.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 24/07/2025.
Não se Aplica em razão da Aprovação pelo MAPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SUL

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Pavimentação asfáltica
Quantidade
8.330 metro quadrado
Prazo
4 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 23.727,72 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 26,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE005694	05/07/2023	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF013834	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB811948	08/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-033512
Emenda: 202320980004
Beneficiário: MUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SUL
CNPJ: 91110296000159
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov