R$ 200 mil previstos para Catanduvas (SC)

Histórico da situação

1. 31/12/2024Em Elaboração
2. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 03/02/2025Em Complementação
5. 26/02/2025Aguardando envio para Análise
6. 26/02/2025Enviado para Análise
7. 20/05/2025Em Complementação
8. 30/06/2025Aguardando envio para Análise
9. 30/06/2025Enviado para Análise
10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 19/03/2025.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica que constatou que o(s) objeto(s) da execução e sua respectiva(s) meta(s), não encontra alinhamento com o campo de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano de Trabalho aos órgãos mais adequados para análise e execução

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 20/05/2025.

   Prezados,Após avaliação da Meta 1 e considerando a obrigação de atendimento aos ajustes necessários, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para complementação às informações seguintes:1) Não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Nesse sentido, solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.2) Apesar de o artigo 24 do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, trazer as atribuições desta pasta no setorial Departamento de Governaça Fundiária, quanto a imóveis rurais, foi verificado que o presente objeto e sua meta não se aplica as políticas públicas deste ministério, considerando que os imóveis rurais de que trata o referido artigo, somente são geridos através do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), cuja finalidade é aquisição de imóveis rurais financiados por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Nesse sentido, em se tratando de aquisição de imóvel rural por meio de orçamento oriundo de emenda parlamentar, atesta-se a não aplicabilidade deste Plano de Trabalho ao MDA, sugerindo que a função e subfunção sejam corrigidas no campo "Finalidades", indicando o Instituto Nacional e Colonização da Reforma Agrária (INCRA), a saber:21 - Organização Agrária / 631 - Reforma Agrária21 - Organização Agrária / 632 - ColonizaçãoA análise será realizada com base única e exclusivamente no disposto no art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, sem adentrar na avaliação dos preços praticados no mercado ou em outros aspectos não contemplados no referido normativo.Além disso, a análise será limitada à atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário eAgricultura Familiar - MDA, cujas áreas de competência estão definidas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. O foco principal dessas competências é destinada a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segundafeira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/Atenciosamente,Coordenação de Infraestrutura — CINFRAMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA

3. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Não se aplica - O plano de ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades do MAPA, impossibilitando sua adequação dentro das competências do ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CATANDUVAS

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

1. Meta 1

   Aquisição de imóvel rural inscrito na matrícula nº 7.953 do Registro de Imóveis de Catanduvas - SC, localizado no interior do Município, as margens da Rodovia BR 282, com área de 309.256,00 m² (trezentos e nove mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 520.662,00 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 720.662,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.