Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Fernando Collor para Piaçabuçu (AL)

R$ 2 milhões previstos para Piaçabuçu (AL)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 126.058,36 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 126.058,36 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB809398, de 29/09/2023: crédito de R$ 2.000.000,00 na conta em 02/10/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 2.000.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU E MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E MODERNIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES UTILIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/06/2023

    Previsto: R$ 2.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 06/07/2023

    Empenhado: R$ 2.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/09/2023

    Repassado: R$ 2.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 02/10/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 126.058,36

      Pendente declarado: R$ 1.873.941,64

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 126.058,36 em 03/10/2023 · Investimento

        Recebedor: T.G.LOPES EMPREENDIMENTO LTDA (CNPJ 32.725.022/0001-05)

        TED

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 126.058,36 em 03/10/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 05/05/2023, edição 2040

          REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023 www.diariomunicipal.com.br/ama 44 FORNECEDORA REGISTRADA T.G. LOPES EMPREENDIMENTO – EIRELI, inscrita no CNPJ sob n.º 32.725.022/0001-05 – Objeto: Registro de Preços para futura contratação de empresa de engenharia para futura execução de serviços de engenharia referentes a manutenção e adequação, preventiva, corretiva e modernização de edificações utilizadas por esta

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 01/02/2023, edição 1977

          execução de serviços de engenharia referentes a manutenção e adequação, preventiva, corretiva e modernização de edificações utilizadas por esta Administração, em favor da Empresa T.G. LOPES EMPREENDIMENTO – EIRELI inscrito no CNPJ sob nº 32.725.022/0001-05, perfazendo o valor total na ordem de R$ 3.128.329,01(três milhões, cento e vinte e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e um centavo) e considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade. Piaçabuçu/AL
          execução de serviços de engenharia referentes a manutenção e adequação, preventiva, corretiva e modernização de edificações utilizadas por esta Administração, em favor da Empresa T.G. LOPES EMPREENDIMENTO – EIRELI inscrito no CNPJ sob nº 32.725.022/0001-05, perfazendo o valor total na ordem de R$ 3.128.329,01(três milhões, cento e vinte e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e um centavo) e considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade. Piaçabuçu/AL
          54 SEC MUNICIPAL DE COMPRAS CONVÊNIOS E LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2023 – TOMADA DE PREÇO N° 002/2022 CONTRATADA: T.G. LOPES EMPREENDIMENTO – EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 32.725.022/0001-05. OBJETO: Obras de Engenharia – Construção da Praça de Eventos no Povoado Penedinho Município de Piaçabuçu/AL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. VALOR TOTAL: R$ 466.413,90 (quatrocentos e sessenta e

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/01/2023, edição 1974

          Tomada de Preços sob o nº 002/2022, que tem por objeto, Obras de Engenharia – Construção da Praça de Eventos no Povoado Penedimho no Município de Piaçabuçu, em favor da Empresa T.G. LOPES EMPREENDIMENTO – EIRELI inscrito no CNPJ sob nº 32.725.022/0001-05, perfazendo o valor total na ordem de R$ 466.413,90 (quatrocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e treze reais e noventa centavos) e considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade. Piaçabuçu/AL
          Tomada de Preços sob o nº 002/2022, que tem por objeto, Obras de Engenharia – Construção da Praça de Eventos no Povoado Penedinho no Município de Piaçabuçu, em favor da Empresa T.G. LOPES EMPREENDIMENTO – EIRELI inscrito no CNPJ sob nº 32.725.022/0001-05, perfazendo o valor total na ordem de R$ 466.413,90 (quatrocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e treze reais e noventa centavos) e considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade. Piaçabuçu/AL

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

67%

De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro33%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 126.058,36; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 1.072.116,01.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Fernando Collor indicou, pela emenda 202325790011, uma transferência especial (emenda Pix) para Piaçabuçu (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU E MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E MODERNIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES UTILIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PIACABUCU declarou R$ 126.058,36 executados e R$ 1.873.941,64 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 06/07/2023
    Empenho 2023NE008507

    R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF009924

    R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/09/2023
    Ordem bancária 2023OB809398

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 30/12/2024Em Elaboração
  2. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE PIACABUCU

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Áreas de política pública:

  • Saúde — Atenção Básica
  • Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
  • Educação — Ensino Fundamental
  • Educação — Ensino Médio
  • Educação — Educação Infantil
  • Educação — Educação Básica
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Desporto e Lazer — Lazer

  1. Meta 1

    MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E MODERNIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES UTILIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00850706/07/2023EnviadoR$ 2.000.000,00
Documento hábil 2023TF009924—Enviado com SucessoR$ 2.000.000,00
Ordem bancária 2023OB80939829/09/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

20 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.772.169,81 em 06/10/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-033560
Emenda
202325790011
Beneficiário
PIAÇABUÇU
CNPJ
12247268000101
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov