Emenda Pix de 2023, indicada por Dr. Luiz Ovando para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS)

R$ 2,1 milhões previstos para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS)

Última atualização em 14/07/2026

Uso declarado pelo estado

3 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 50.231,00 a 1 recebedor em 14/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 729.973,66 a 5 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 365.000,00 a 1 recebedor em 23/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 13 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), CNPJ 15.412.257/0001-28

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-033561, emenda 202339640003 de 2023, de autoria de Dr. Luiz Ovando, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808706, de 30/08/2023; 2023OB813763, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Projeto de desenvolvimento e execução da Qualificação Profissional Express voltado para o setor de Bares, Restaurantes e Hotelaria, destinado a profissionais que já atuam no setor, como garçons, cozinheiros, bartenders, recepcionistas, gerentes de turno, camareiras, profissionais do ramo hoteleiro, entre outros, e que buscam aperfeiçoamento rápido e prático. Além disso, é indicado para novos profissionais que desejam ingressar nessa área com uma formação de qualidade e voltada às demandas do mercado, no município de Campo Grande - MS. Proporcionar melhoria na qualidade de vida, bem-estar e saúde no trabalho para os policiais militares da 6ª CIPM em Campo Grande/MS. Investimento na aquisição de equipamentos de vídeo, áudio e iluminação, mobiliário corporativo padronizado e acessórios correlatos para atender à demanda de modernização e ampliação da infraestrutura técnica da emissora, garantindo para o público a excelência na qualidade da produção audiovisual e fortalecendo a capacidade de cobertura jornalística e cultural Sul-mato-grossense em nossos meios de comunicação através da TV, rádio e portal da educativa. APOIO AO ESPORTE, VISANDO INVESTIMENTO EM ESTRURA E MATERIAL, A FIM DE ALCANÇAR EXCELENCIA NA EXECUÇÃO ESPORTIVA.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 2.149.070,00
R$ 365.000,00 para custeio e R$ 1.784.070,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 06/07/2023
Empenhado: R$ 2.149.070,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 2.149.070,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
- Relatório parcial de FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL de 14/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 50.231,00
  Pendente declarado: R$ 149.769,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 15.190,00 em 16/12/2025 · Investimento
    Recebedor: 49.679.965 NELSON FERREIRA MUNOES (CNPJ 49.679.965/0001-41)
    Aquisição de mobiliário NF. 06
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 23/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 35.041,00 em 22/05/2026 · Investimento
    Recebedor: 49.679.965 NELSON FERREIRA MUNOES (CNPJ 49.679.965/0001-41)
    Aquisição de mobiliário NF. 09
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 23/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de FUNDACAO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 729.973,66
  Pendente declarado: R$ 684.096,34
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 30.000,00 em 28/08/2024 · Investimento
    Recebedor: II IRMAOS ESPORTE CLUBE (CNPJ 10.708.718/0001-90)
    Projeto de Melhoria dos Recursos Comunitários.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 12/03/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 200.000,00 em 30/08/2024 · Investimento
    Recebedor: ASSOCIACAO NACIONAL DO CAVALO DE LACO COMPRIDO (CNPJ 12.232.121/0001-48)
    AQUISIÇÃO DE UM GERADOR DE ENERGIA PAA O CLUBE DO LAÇO COMPRIDO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 28/05/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/05 Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 70.000,00 em 15/01/2025 · Investimento
    Recebedor: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO FISICA E ASSOCIADOS COM O DESPORTO, CULTURA E LAZER DE SONORA - MS (CNPJ 46.031.975/0001-88)
    8 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS - ASSOCIAÇÃO DOS PROF DE EDUCAÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 07/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 240.000,00 em 18/06/2025 · Investimento
    Recebedor: FEDERACAO DE CANOAGEM DE MATO GROSSO DO SUL (CNPJ 37.226.149/0001-01)
    Aquisição de material esportivo para competições,
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 03/11/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 189.973,66 em 23/06/2025 · Investimento
    Recebedor: FEDERACAO DE ATLETISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (CNPJ 15.497.563/0001-04)
    Aquisição de materiais e implementos para treinos dos participantes do atletismo
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 20/11/1981, situação ATIVA. Atividade principal: 9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de FUNDACAO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL de 23/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 365.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 365.000,00 em 20/12/2024 · Custeio
    Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (CNPJ 03.644.843/0001-19)
    NF nº 4909 (18/12/2024) Qualifica Express, para o setor de bares, restaurantes e hotelaria (qualificação realizada nos dias 08 e 09 de novembro/2024)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 14/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos: Pagamentos declarados como investimento a recebedores com CNAE principal 90.01 ou 93.29 (Receita Federal: CNPJ 12.232.121/0001-48 («ASSOCIACAO NACIONAL DO CAVALO DE LACO COMPRIDO») com CNAE 9001905) somam R$ 200.000,00, 100,00% dos R$ 200.000,00 pagos a esses recebedores neste plano (documentos de liquidação, Transferegov).
Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 46.031.975/0001-88 («ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO FISICA E ASSOCIADOS COM O DESPORTO, CULTURA E LAZER DE SONORA - MS»); CNPJ 37.226.149/0001-01 («FEDERACAO DE CANOAGEM DE MATO GROSSO DO SUL»); CNPJ 15.497.563/0001-04 («FEDERACAO DE ATLETISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL»); CNPJ 12.232.121/0001-48 («ASSOCIACAO NACIONAL DO CAVALO DE LACO COMPRIDO»); CNPJ 10.708.718/0001-90 («II IRMAOS ESPORTE CLUBE»)), somam R$ 729.973,66, 63,74% dos R$ 1.145.204,66 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Dr. Luiz Ovando indicou, pela emenda 202339640003, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.149.070,00: R$ 365.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.784.070,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.149.070,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.149.070,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 14/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL declarou R$ 50.231,00 executados e R$ 149.769,00 pendentes.

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDACAO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL declarou R$ 729.973,66 executados e R$ 684.096,34 pendentes.

No relatório final de 23/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDACAO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL declarou R$ 365.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE008256
R$ 365.000,00. Situação na fonte: Enviado.
06/07/2023
Empenho 2023NE008255
R$ 1.784.070,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008718
R$ 1.784.070,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808706
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF014816
R$ 365.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB813763
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
30/01/2025
Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/01/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 6 registros, até 14/07/2026

06/03/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
13/03/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
23/12/2025
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
14/07/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/09/2024 e 27/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

19/09/2024Em Elaboração
04/12/2024Aguardando envio para Análise
30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Nestes termos, indicamos que de acordo com as informações contidas no Plano de trabalho não há aderência do objeto proposto com as áreas de competências/finalidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e indicamos o Ministério dos Esportes como provável detentor de tais ações.Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 06/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"Atender, conforme diligências anexas"
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 13/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada."

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de FUNDACAO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL

Valor do executor: R$ 365.000,00

Área de política pública: Trabalho — Fomento ao Trabalho

Meta 1
Qualificação Profissional Express para o Setor de Bares, Restaurantes e Hotelaria
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 365.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 365.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS

Valor do executor: R$ 170.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Implantação de uma academia de musculação na 6ª CIPM em Campo Grande/MS, com aquisição de equipamentos de musculação.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 170.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 170.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL

Valor do executor: R$ 200.000,00

Áreas de política pública:

Segurança Pública — Policiamento
Trabalho — Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Trabalho — Relações de Trabalho
Trabalho — Empregabilidade
Trabalho — Fomento ao Trabalho
Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Ciência e Tecnologia — Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

Ver as 12 metas

Meta 1
Monitor - Tela: PROFISSIONAL 85'', conforme especificações técnicas do Termo de Referência no processo administrativo 51/003.617/2025 .
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 22.019,10 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 22.019,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Drone, conforme especificações técnicas do Termo de Referência no processo administrativo 51/003.617/2025 .
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 26.767,28 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 26.767,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Microfones e Componentes Correlatos - Cor: preto; Tipo: Microfone de Lapela, conforme especificações técnicas do Termo de Referência no processo administrativo 51/003.617/2025 .
Quantidade
6 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 5.085,84 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 847,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Carregador de bateria , conforme especificações técnicas do Termo de Referência no processo administrativo 51/003.617/2025 .
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 342,74 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 342,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Mesa de Controle de Iluminação, conforme especificações técnicas do Termo de Referência no processo administrativo 51/003.617/2025 .
Quantidade
2 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.246,18 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 623,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Armário - Tipo: Baixo 2 portas, conforme especificações técnicas do Termo de Referência no processo administrativo 51/010.514/2025.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 618,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 618,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Mesa plataforma, conforme especificações técnicas do Termo de Referência no processo administrativo 51/010.514/2025.
Quantidade
7 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 33.250,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Painel divisor de vidro, conforme especificações técnicas do Termo de Referência no processo administrativo 51/010.514/2025.
Quantidade
14 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 7.700,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 550,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Mesa angular, conforme especificações técnicas do Termo de Referência no processo administrativo 51/010.514/2025.
Quantidade
7 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 6.580,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 940,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Mesa, conforme especificações técnicas do Termo de Referência no processo administrativo 51/010.514/2025.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.180,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.180,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Armário, conforme especificações técnicas do Termo de Referência no processo administrativo 51/010.514/2025.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 903,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 903,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Cadera Giratória Back Ii Modelo Job Frisokar Com Braço Regulável.
Quantidade
56 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 94.307,86 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.684,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de FUNDACAO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL

Valor do executor: R$ 1.414.070,00

Áreas de política pública:

Desporto e Lazer — Desporto de Rendimento
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Desporto e Lazer — Lazer

Ver as 16 metas

Meta 1
INSTITUIÇÃO ATLÉTICA IVONIR LAMEGO
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
AQUISIÇÃO DE AREIA E ILUMINAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO BRASILEIRÃO DE LAÇO
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Projeto de Melhoria dos Recursos Comunitários
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 30.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Programa de Aprimoramento de estrutura de competição – Equipe AEFBT 2024
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CLUBE MAR DEL PLATA DE CICLISMO
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 240.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 240.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FISICA DE SONORA
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 70.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 70.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
ADAC-ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ATLETAS DE CRISTO
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 120.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 120.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
ASSOCIAÇÃO DE RODEIO DO NORTE E LESTE DE MATO GROSSO DO SUL
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 134.070,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 134.070,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
CLUBE DE LAÇO DE JARDIM
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 70.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 70.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição equipamentos e materiais permanentes para o departamento de Esportes da Prefeitura de Rio Negro
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Reforma do Campo Suíço Candorzão, realocação de postes e remoção de cercas existentes; execução de muro de arrimo em concreto armado, com vedação, revestimento e pintura; instalações elétricas; fornecimento de traves oficiais para campo Society
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Aquisição de equipamentos de ginástica para montagens de academias ao ar livre em espaços públicos no município de Camapuã-MS~.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 134.070,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 134.070,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
REFORMA COM NOVA PINTURA, DEMARCAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO GINASIO CHINELÃO EM SETE QUEDAS.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Aquisição de material esportivo visando o investimento na federação de canoagem para competições municipais, estaduais, nacionais e internacionais
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 240.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 240.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Adquirir Equipamentos e implementos para os treinamentos dos participantes dos treinamentos desta federação, ajudando no desempenho atlético.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 190.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 190.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
programa Movimenta Campo Grande – Mais Saúde e Bem-Estar, mediante a disponibilização de ambientes adequados, equipados com aparelhos de pilates, musculação.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE008255	06/07/2023	Enviado	R$ 1.784.070,00
Documento hábil 2023TF008718	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.784.070,00
Ordem bancária 2023OB808706	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2023NE008256	06/07/2023	Enviado	R$ 365.000,00
Documento hábil 2023TF014816	—	Enviado com Sucesso	R$ 365.000,00
Ordem bancária 2023OB813763	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
30 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 6 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-033561
Emenda: 202339640003
Beneficiário: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ: 15412257000128
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov