Emenda Pix de 2023, indicada por Dr. Luiz Ovando para Deodápolis (MS)

R$ 800 mil previstos para Deodápolis (MS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 850.757,42 a 4 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 850.757,42 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB810654, de 02/10/2023: crédito de R$ 800.000,00 na conta em 03/10/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 800.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
DEODÁPOLIS (MS), CNPJ 03.903.176/0001-41

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-033567, emenda 202339640003 de 2023, de autoria de Dr. Luiz Ovando, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB810654, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Execução de parte da Obra de Construção de Pontes nas Estradas Vicinais.Fabricação e Montagem de Barracão, Pré-Moldado e Concreto.Conclusão da Obra da Escola de Educação Infantil tipo B em Deodápolis-MS.Execução de parte da Obra de Drenagem de Águas Pluviais no Distrito de Lagoa Bonita, Município de Deodápolis-MS.Execução de parte da Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem em diversas Ruas do Distrito de Lagoa Bonita, Município de Deodápolis-MS.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 800.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 800.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 800.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 800.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/10/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 850.757,42
  Pendente declarado: R$ 0,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 166.444,63 em 01/07/2024 · Investimento
    Recebedor: NORTE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 11.001.307/0001-23)
    Termo Aditivo Nº. 04/2024
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 163.115,74 ao recebedor em 01/07/2024, e R$ 3.328,89 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 18/12/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 201.747,25 em 02/07/2024 · Investimento
    Recebedor: PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA (CNPJ 05.290.116/0001-26)
    01º. Boletim de Medição.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 190.232,50 ao recebedor em 02/07/2024, e R$ 11.514,75 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    17 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/08/2024, edição 1734
    brasileiro, casado, residente e domiciliado na Av. Osmir de Andrade n° 80, centro nesta cidade de Deodápolis/MS, doravante denominada PARTICIPANTE; e a empresa PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA, pessoa jurídica de direito privada inscrita no CNPJ sob o n° 05.290.116/0001-26 com sede na Av. Maria José Colombo, n/ 521, Bairro Industrial, Nova Andradina/MS, CEP 79750-000, neste ato representada pela sócia MARIANA MENDES SARAIVA, portador do RG n° 57.277.220-8 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n° ***.432.471-**, doravante
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    Diário de 26/08/2024, edição 1730
    00.00.00 06.010 Funcional: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 1.293.807,41 Data: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): PRE MOLDADOS CONCREVIA EIRELI 21.000,00 05.290.116/0001-26 492,59 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 1.314.807,41 1.315.300,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado
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    Diário de 13/08/2024, edição 1721
    67/2024, que tem como objeto a Aquisição de 480 metros de Tubos de Concreto de 800 mm, para atendimento da Secretaria de Infraestrutura do município, em favor da empresa vencedora: EMPRESA VENCEDORA: PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA - EPP, CNPJ/MF 05.290.116/0001-26, localizada na Av.: Maria José Colombo, 521, Bairro Industrial, CEP 79.750-000, Nova Andradina/MS, no item 1 com o valor total de R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). Deodápolis - MS, 12 de agosto de 2024. VALDIR
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    Diário de 12/08/2024, edição 1720
    67/2024, Processo Licitatório nº. 125/2024 cujo objeto é a Aquisição de 480 metros de Tubos de Concreto de 800 mm, para atendimento da Secretaria de Infraestrutura do município. Empresa Vencedora: PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA - EPP, CNPJ/MF 05.290.116/0001-26, no item 1 com o valor total de R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). Deodápolis - MS, 09 de agosto de 2024. Jean Martins Sobral Pregoeiro .......................................................................
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    Diário de 18/07/2024, edição 1703
    99.00.00.00 06.010 Funcional: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 302.299,32 Data: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): PRE MOLDADOS CONCREVIA EIRELI 9.214,20 05.290.116/0001-26 535,80 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 311.513,52 312.049,32 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ:
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    Diário de 31/05/2024, edição 1669
    Arquitetura para Execução de Drenagem de Águas Pluviais no distrito de Lagoa Bonita município de Deodápolis - MS, para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Empresa vencedora: PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA - EPP, CNPJ/MF 05.290.116/0001-26, com o valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Deodápolis - MS, 28 de abril de 2024. DALVAN DO SANTOS FRANCO Agente de contratação ..............................................................................................
    Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Execução de Drenagem de Águas Pluviais no distrito de Lagoa Bonita município de Deodápolis - MS, em favor da empresa vencedora: PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA - EPP inscrita no CNPJ/MF: 05.290.116/0001-26 com sede na Av Maria Jose Colombo, nº 521, Centro – Nova Andradina / MS, CEP 79.750-000; com o valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Deodápolis – MS, 29 de maio de 2024. VALDIR LUIZ SARTOR Prefeito Municipal ...............
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    Diário de 29/05/2024, edição 1668
    Arquitetura para Execução de Drenagem de Águas Pluviais no distrito de Lagoa Bonita município de Deodápolis - MS, para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Empresa vencedora: PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA - EPP, CNPJ/MF 05.290.116/0001-26, com o valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil e novecentos reais). Deodápolis - MS, 28 de abril de 2024. DALVAN DO SANTOS FRANCO Agente de contratação .................................................................................
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    Diário de 29/05/2024, edição 1668A, extra
    Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Execução de Drenagem de Águas Pluviais no distrito de Lagoa Bonita município de Deodápolis - MS, em favor da empresa vencedora: PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA - EPP inscrita no CNPJ/MF: 05.290.116/0001-26 com sede na Av Maria Jose Colombo, nº 521, Centro – Nova Andradina / MS, CEP 79.750-000; com o valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil e novecentos reais). Deodápolis – MS, 29 de maio de 2024. VALDIR LUIZ SARTOR Prefeito Municipal ..
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    Diário de 30/04/2024, edição 1651
    Contratação de empresa para fabricação e montagem de um Barracão Pré-Moldado de Concreto no Modulo Esportivo Sebastião Rodrigues dos Santos em Deodápolis-MS, em favor da empresa vencedora: EMPRESA VENCEDORA: PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA - EPP, CNPJ/MF 05.290.116/0001-26, localizada na Av Maria José Colombo, nº 521, Bairro Industrial, CEP 79.750-000 – Nova Andradina/MS, no item 1 com o valor total R$ 90.000,00 (noventa mil reais) Deodápolis - MS, 29 de abril de 2024. VALDIR LUIZ SARTOR Prefeito Municipal
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    Diário de 29/04/2024, edição 1650
    LICITATÓRIO: Nº 44/2024 OBJETO: Contratação de empresa para fabricação e montagem de um Barracão Pré-Moldado de Concreto no Modulo Esportivo Sebastião Rodrigues dos Santos em Deodápolis-MS EMPRESA VENCEDORA: PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA - EPP, CNPJ/MF 05.290.116/0001-26, no item 1 com o valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) Deodápolis - MS, 24 de abril de 2024. JEAN MARTINS SOBRAL Pregoeiro ........................................................................................................
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    Diário de 11/04/2024, edição 1641
    99.00.00.00 06.010 Funcional: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 23.306,30 Data: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): PRE MOLDADOS CONCREVIA EIRELI 33.785,40 05.290.116/0001-26 111.808,30 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 57.091,70 168.900,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado
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    Diário de 09/04/2024, edição 1640
    99.00.00.00 06.010 Funcional: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 275.368,91 Data: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): PRE MOLDADOS CONCREVIA EIRELI 11.517,75 05.290.116/0001-26 6.713,34 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 286.886,66 293.600,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário
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    Diário de 20/03/2024, edição 1628
    99.00.00.00 06.010 Funcional: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 249.349,56 Data: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): PRE MOLDADOS CONCREVIA EIRELI 11.517,75 05.290.116/0001-26 32,69 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 260.867,31 260.900,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ:
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    Diário de 12/03/2024, edição 1622
    99.00.00.00 06.010 Funcional: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 219.250,56 Data: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): PRE MOLDADOS CONCREVIA EIRELI 10.749,90 05.290.116/0001-26 30.299,54 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 230.000,46 260.300,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário
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    Diário de 06/03/2024, edição 1618
    PARTICIPANTE; e a empresa PRÉ MOLDADOS CONCREVIA LTDA - EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida à Avenida Maria José Colombo, n° 521, CEP 79.750-000, na cidade de Nova Andradina/MS, CEP 79.750-000, inscrita no CNPJ/MF nº 05.290.116/0001-26 e Inscrição Estadual nº 28.324.033-4, neste ato representada pela sócia a Srª Luciana Mendes Saraiva de Abreu, portadora do RG n° 922.309 SSP/MS, inscrita no CPF sob o n° ***.549.201-**, doravante denominado apenas por FORNECEDOR, firmam a presente
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    Diário de 14/02/2024, edição 1604
    Registro de Preços para eventual aquisição de Meio Fio em Concreto Pré-Moldado e Poste/Palanque de Concreto para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em favor da empresa vencedora: PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA – EPP, CNPJ/MF 05.290.116/0001-26, localizada na Av.: Maria José Colombo, 521 – Bairro Industrial, CEP 79750-000 – Nova Andradina/MS, nos itens 1 e 2, com o valor total de R$ 266.545,00 (duzentos e sessenta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais). Deodápolis -
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    Diário de 13/02/2024, edição 1603
    3/2024 OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Meio Fio em Concreto Pré Moldado e Poste/Palanque de Concreto para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura. EMPRESA VENCEDORA: PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA – EPP, CNPJ/MF 05.290.116/0001-26, nos itens 1 e 2, com o valor total de R$ 266.545,00 (duzentos e sessenta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais). Deodápolis - MS, 09 de fevereiro de 2024. CLOVIS DE SOUZA LIMA Pregoeiro ........................................
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/09/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 391.507,45 em 08/07/2024 · Investimento
    Recebedor: TECMS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 13.344.354/0001-03)
    01º. Boletim de Medição Reprogramação.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 371.540,58 ao recebedor em 08/07/2024, e R$ 4.306,58, R$ 11.745,22 e R$ 3.915,07 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/01/2024, edição 1591
    de contratos celebrados com o Município; CONSIDERANDO que a permissão de uso pode ser revogada a qualquer tempo; DECRETA: Art. 1º Fica outorgado mediante permissão de uso a empresa GTX CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 13.344.354/0001-03, inscrição estadual n. 28.364.582-2, sediada a Av. Doutor Paulo Machado n. 1092 – Bairro Santa fé, Campo Grande/MS – CEP 79.021-300, por intermédio de seu representante legal, Sr. Ivan Felix de Lima, CPF: ***.626.632-** a título precário, área
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    Diário de 01/12/2023, edição 1561
    Pavimentação Asfáltica em diversos Bairros em Deodápolis - MS, com Recursos do Financiamento - Programa Pró-Transporte APF 603.990-52/2023 e contrapartida do município, em favor da empresa: GTX CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ/MF: 13.344.354/0001-03 com sede na Av. Doutor Paulo Machado, Nº 1092, Santa Fé – Campo Grande / MS, CEP 79.021-300; com o valor global de R$ 14.581.126,16 (quatorze milhões quinhentos e oitenta e um mil cento e vinte e seis reais e dezesseis centavos). Deodápolis
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    Diário de 22/11/2023, edição 1554
    Decreto nº 111/2023, de 07 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial de Deodápolis, em 09 de agosto de 2023, Edição nº 1485, página 8. CONVOCA o representante da empresa: GTX CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF 13.344.354/0001-03, HABILITADA no processo acima citado, para a realização de abertura do envelope proposta, que ocorrerá no dia 28 de novembro de 2023, às 08h30min horas no Auditório Cirene Passarini da Prefeitura Municipal de Deodápolis, situada na Avenida
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/03/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 90.000,00 em 09/07/2024 · Investimento
    Recebedor: PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA (CNPJ 05.290.116/0001-26)
    01º. Boletim de Medição.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 84.240,00 ao recebedor em 09/07/2024, e R$ 3.960,00 e R$ 1.800,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    17 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/08/2024, edição 1734
    brasileiro, casado, residente e domiciliado na Av. Osmir de Andrade n° 80, centro nesta cidade de Deodápolis/MS, doravante denominada PARTICIPANTE; e a empresa PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA, pessoa jurídica de direito privada inscrita no CNPJ sob o n° 05.290.116/0001-26 com sede na Av. Maria José Colombo, n/ 521, Bairro Industrial, Nova Andradina/MS, CEP 79750-000, neste ato representada pela sócia MARIANA MENDES SARAIVA, portador do RG n° 57.277.220-8 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n° ***.432.471-**, doravante
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    Diário de 26/08/2024, edição 1730
    00.00.00 06.010 Funcional: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 1.293.807,41 Data: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): PRE MOLDADOS CONCREVIA EIRELI 21.000,00 05.290.116/0001-26 492,59 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 1.314.807,41 1.315.300,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado
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    Diário de 13/08/2024, edição 1721
    67/2024, que tem como objeto a Aquisição de 480 metros de Tubos de Concreto de 800 mm, para atendimento da Secretaria de Infraestrutura do município, em favor da empresa vencedora: EMPRESA VENCEDORA: PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA - EPP, CNPJ/MF 05.290.116/0001-26, localizada na Av.: Maria José Colombo, 521, Bairro Industrial, CEP 79.750-000, Nova Andradina/MS, no item 1 com o valor total de R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). Deodápolis - MS, 12 de agosto de 2024. VALDIR
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    Diário de 12/08/2024, edição 1720
    67/2024, Processo Licitatório nº. 125/2024 cujo objeto é a Aquisição de 480 metros de Tubos de Concreto de 800 mm, para atendimento da Secretaria de Infraestrutura do município. Empresa Vencedora: PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA - EPP, CNPJ/MF 05.290.116/0001-26, no item 1 com o valor total de R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). Deodápolis - MS, 09 de agosto de 2024. Jean Martins Sobral Pregoeiro .......................................................................
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    Diário de 18/07/2024, edição 1703
    99.00.00.00 06.010 Funcional: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 302.299,32 Data: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): PRE MOLDADOS CONCREVIA EIRELI 9.214,20 05.290.116/0001-26 535,80 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 311.513,52 312.049,32 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ:
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    Diário de 31/05/2024, edição 1669
    Arquitetura para Execução de Drenagem de Águas Pluviais no distrito de Lagoa Bonita município de Deodápolis - MS, para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Empresa vencedora: PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA - EPP, CNPJ/MF 05.290.116/0001-26, com o valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Deodápolis - MS, 28 de abril de 2024. DALVAN DO SANTOS FRANCO Agente de contratação ..............................................................................................
    Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Execução de Drenagem de Águas Pluviais no distrito de Lagoa Bonita município de Deodápolis - MS, em favor da empresa vencedora: PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA - EPP inscrita no CNPJ/MF: 05.290.116/0001-26 com sede na Av Maria Jose Colombo, nº 521, Centro – Nova Andradina / MS, CEP 79.750-000; com o valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Deodápolis – MS, 29 de maio de 2024. VALDIR LUIZ SARTOR Prefeito Municipal ...............
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    Diário de 29/05/2024, edição 1668
    Arquitetura para Execução de Drenagem de Águas Pluviais no distrito de Lagoa Bonita município de Deodápolis - MS, para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Empresa vencedora: PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA - EPP, CNPJ/MF 05.290.116/0001-26, com o valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil e novecentos reais). Deodápolis - MS, 28 de abril de 2024. DALVAN DO SANTOS FRANCO Agente de contratação .................................................................................
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    Diário de 29/05/2024, edição 1668A, extra
    Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Execução de Drenagem de Águas Pluviais no distrito de Lagoa Bonita município de Deodápolis - MS, em favor da empresa vencedora: PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA - EPP inscrita no CNPJ/MF: 05.290.116/0001-26 com sede na Av Maria Jose Colombo, nº 521, Centro – Nova Andradina / MS, CEP 79.750-000; com o valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil e novecentos reais). Deodápolis – MS, 29 de maio de 2024. VALDIR LUIZ SARTOR Prefeito Municipal ..
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    Diário de 30/04/2024, edição 1651
    Contratação de empresa para fabricação e montagem de um Barracão Pré-Moldado de Concreto no Modulo Esportivo Sebastião Rodrigues dos Santos em Deodápolis-MS, em favor da empresa vencedora: EMPRESA VENCEDORA: PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA - EPP, CNPJ/MF 05.290.116/0001-26, localizada na Av Maria José Colombo, nº 521, Bairro Industrial, CEP 79.750-000 – Nova Andradina/MS, no item 1 com o valor total R$ 90.000,00 (noventa mil reais) Deodápolis - MS, 29 de abril de 2024. VALDIR LUIZ SARTOR Prefeito Municipal
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    Diário de 29/04/2024, edição 1650
    LICITATÓRIO: Nº 44/2024 OBJETO: Contratação de empresa para fabricação e montagem de um Barracão Pré-Moldado de Concreto no Modulo Esportivo Sebastião Rodrigues dos Santos em Deodápolis-MS EMPRESA VENCEDORA: PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA - EPP, CNPJ/MF 05.290.116/0001-26, no item 1 com o valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) Deodápolis - MS, 24 de abril de 2024. JEAN MARTINS SOBRAL Pregoeiro ........................................................................................................
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    Diário de 11/04/2024, edição 1641
    99.00.00.00 06.010 Funcional: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 23.306,30 Data: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): PRE MOLDADOS CONCREVIA EIRELI 33.785,40 05.290.116/0001-26 111.808,30 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 57.091,70 168.900,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado
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    Diário de 09/04/2024, edição 1640
    99.00.00.00 06.010 Funcional: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 275.368,91 Data: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): PRE MOLDADOS CONCREVIA EIRELI 11.517,75 05.290.116/0001-26 6.713,34 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 286.886,66 293.600,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário
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    Diário de 20/03/2024, edição 1628
    99.00.00.00 06.010 Funcional: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 249.349,56 Data: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): PRE MOLDADOS CONCREVIA EIRELI 11.517,75 05.290.116/0001-26 32,69 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 260.867,31 260.900,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ:
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    Diário de 12/03/2024, edição 1622
    99.00.00.00 06.010 Funcional: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 219.250,56 Data: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): PRE MOLDADOS CONCREVIA EIRELI 10.749,90 05.290.116/0001-26 30.299,54 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 230.000,46 260.300,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário
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    Diário de 06/03/2024, edição 1618
    PARTICIPANTE; e a empresa PRÉ MOLDADOS CONCREVIA LTDA - EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida à Avenida Maria José Colombo, n° 521, CEP 79.750-000, na cidade de Nova Andradina/MS, CEP 79.750-000, inscrita no CNPJ/MF nº 05.290.116/0001-26 e Inscrição Estadual nº 28.324.033-4, neste ato representada pela sócia a Srª Luciana Mendes Saraiva de Abreu, portadora do RG n° 922.309 SSP/MS, inscrita no CPF sob o n° ***.549.201-**, doravante denominado apenas por FORNECEDOR, firmam a presente
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    Diário de 14/02/2024, edição 1604
    Registro de Preços para eventual aquisição de Meio Fio em Concreto Pré-Moldado e Poste/Palanque de Concreto para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em favor da empresa vencedora: PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA – EPP, CNPJ/MF 05.290.116/0001-26, localizada na Av.: Maria José Colombo, 521 – Bairro Industrial, CEP 79750-000 – Nova Andradina/MS, nos itens 1 e 2, com o valor total de R$ 266.545,00 (duzentos e sessenta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais). Deodápolis -
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    Diário de 13/02/2024, edição 1603
    3/2024 OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Meio Fio em Concreto Pré Moldado e Poste/Palanque de Concreto para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura. EMPRESA VENCEDORA: PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA – EPP, CNPJ/MF 05.290.116/0001-26, nos itens 1 e 2, com o valor total de R$ 266.545,00 (duzentos e sessenta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais). Deodápolis - MS, 09 de fevereiro de 2024. CLOVIS DE SOUZA LIMA Pregoeiro ........................................
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/09/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.058,09 em 26/07/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA QUEIROZ LTDA (CNPJ 13.763.566/0001-17)
    Boletim de Medição Nº. 23 (parcial)
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.046,09 ao recebedor em 26/07/2024, e R$ 12,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    8 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 12/07/2024, edição 1699
    unidades habitacionais, para atender as demandas da Agência Municipal de Habitação da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS. Fundamento: Artigo 75, inciso I da Lei 14.133/2021. Contratada: CONSTRUTORA QUEIROZ LTDA – ME, CNPJ/MF 13.763.566/0001-17, localizada na Rua Argemiro Francisco de Araujo, 305, Vila Ferreira, CEP 79.190-000 - Terenos/MS, vencedora no item 1 com valor de R$ 27.525,00 (vinte e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais). APROVO e AUTORIZO o processo de contratação
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    Diário de 11/07/2024, edição 1698
    de Obra para construção remanescente de 03 unidades habitacionais, para atender as demandas da Agência Municipal de Habitação da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS. EMPRESA VENCEDORA: CONSTRUTORA QUEIROZ LTDA – ME, CNPJ/MF 13.763.566/0001-17, no item 1 com o valor total de R$ 27.525,00 (vinte e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais). Deodápolis - MS, 10 de julho de 2024. DALVAN DOS SNTOS FRANCO Agente da Contratação .......................................................
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    Diário de 14/06/2024, edição 1679
    Arquitetura para Ampliação da Unidade Básica de Saúde no distrito de Vila União município de Deodápolis-MS, para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde, em favor da empresa vencedora: CONSTRUTORA QUEIROZ LTDA - ME, CNPJ/MF 13.763.566/0001-17,com sede na Rua Argemiro Francisco de Araújo, nº 305, Vila Ferreira, CEP 79190-000, Terenos/MS, com o valor global de R$ 138.808,13 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e oito reais e treze centavos); Deodápolis – MS, 13 de junho de 2024
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    Diário de 13/06/2024, edição 1678
    Engenharia ou Arquitetura para Ampliação da Unidade Básica de Saúde no distrito de Vila União município de Deodápolis-MS, para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Empresa vencedora: CONSTRUTORA QUEIROZ LTDA - ME, CNPJ/MF 13.763.566/0001-17, com o valor global de R$ 138.808,13 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e oito reais e treze centavos). Deodápolis - MS, 12 de junho de 2024. DALVAN DOS SANTOS FRANCO Agente de contratação .............................................
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    Diário de 27/02/2024, edição 1613
    Engenharia ou Arquitetura para Ampliação do Centro de Educação Infantil Aparecida Mendes Coimbra de Lagoa Bonita através da Secretaria Municipal de Educação, em favor da empresa vencedora: CONSTRUTORA QUEIROZ LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF 13.763.566/0001-17, com o valor global de R$ 207.713,85 (duzentos e sete mil, setecentos e treze reais e oitenta e cinco centavos). Autorizo a lavratura da nota de empenho, bem como a contratação da referida empresa para prestação dos serviços, objeto da licitação
    Engenharia ou Arquitetura para Ampliação do Centro de Educação Infantil Aparecida Mendes Coimbra de Lagoa Bonita através da Secretaria Municipal de Educação, em favor da empresa vencedora: CONSTRUTORA QUEIROZ LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF 13.763.566/0001-17, com o valor global de R$ 207.713,85 (duzentos e sete mil, setecentos e treze reais e oitenta e cinco centavos). Autorizo a lavratura da nota de empenho, bem como a contratação da referida empresa para prestação dos serviços, objeto da licitação
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    Diário de 13/02/2024, edição 1603
    de Empresa de Engenharia ou Arquitetura para Ampliação do Centro de Educação Infantil Aparecida Mendes Coimbra de Lagoa Bonita através da Secretaria Municipal de Educação. Empresa vencedora: CONSTRUTORA QUEIROZ LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF 13.763.566/0001-17, com o valor global de R$ 207.713,85 (duzentos e sete mil, setecentos e treze reais e oitenta e cinco centavos). Fica aberto o prazo recursal de 5 dias úteis para que os interessados do certame, manifestem intenção recurso, contado a partir
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    Diário de 18/12/2023, edição 1572
    DE CONVOCAÇÃO DO 3º (TERCEIRO COLOCADO) PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 004/2023 TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2023 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Produção e Meio Ambiente Ao REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA: CONSTRUTORA QUEIROZ EIRELI – ME CNPJ: 13.763.566/0001-17 A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Produção e Meio Ambiente, na pessoa de seu representante legal, o Senhor Prefeito Municipal – Valdir Luiz Sartor, através da Comissão Permanente de Licitações, TORNA PÚBLICO que, tendo em vista a
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    Diário de 22/11/2023, edição 1554
    MS, 31 de outubro de 2023. ____________________________________ Valdenir Aparecido Duarte Secretário Municipal de Educação Ciente / / de 2023. _______________________________________ CONSTRUTORA QUEIROZ LTDA-ME Daniel Matias Queiroz CNPJ: 13.763.566/0001-17 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 22 de novembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1554 | Página 8 de 19 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/06/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4391-6/00 Obras de fundações.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 850.757,42
  Pendente declarado: R$ 850.757,42
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Os recursos foram aplicados em diversas áreas do Município tais como:1 Ação: Pagamento de parte da Obra da Construção de 02 (duas) Pontes de Concreto na 09ª. LInha, Zona Rural do Município de Deodápolis-MS;2 Ação: Pagamento de parte da Obra da Execução de Drenagem de Águas Pluviais no Distrito de Lagoa Bonita, Município de Deodápolis-MS;3 Ação: Pagamento de parte da Obra da Execução de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica no Distrito de Lagoa Bonita, Município de Deodápolis-MS;4 Ação: Pagamento da Obra da Construção de 01 (um) Barracão Pré-Moldado no Módulo Esportivo, para ser utilizado na pratica de diversas atividades esportivas, Município de Deodápolis-MS;5 Ação: Pagamento de parte da Obra da Construção da Escola de Educação Infantil, Município de Deodápolis-MS.Todas as ações mencionadas foram aplicadas em Obras de Infraestrutura no Distrito de Lagoa Bonita, Zona Rural e na Sede do Município, beneficiando a prática de atividades esportivas e Educacional.Foram utilizados nestas ações os R$: 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) de Repasse e mais R$: 50.757,42 (Cinquenta Mil, Setecentos e Cinquenta e Sete Reais e Quarenta e Dois Centavos) de Rendimentos.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro67%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Dr. Luiz Ovando indicou, pela emenda 202339640003, uma transferência especial (emenda Pix) para Deodápolis (MS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 800.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 800.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DEODAPOLIS declarou R$ 850.757,42 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 850.757,42 executados e R$ 850.757,42 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE006272
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF010844
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810654
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
29/01/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/01/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/01/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
31/01/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10/02/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 3 registros, até 30/06/2026

20/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
18/09/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/11/2025 (10 meses)

Histórico da situação

03/09/2024Em Elaboração
04/09/2024Em Elaboração
04/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 29/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
De acordo com o Art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que os objetos da execução e suas respectivas metas:Execução de parte da Obra de Construção de Pontes nas Estradas Vicinais.Execução de parte da Obra de Drenagem de Águas Pluviais no Distrito de Lagoa Bonita, Município de Deodápolis-MS.Execução de parte da Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem em diversas Ruas do Distrito de Lagoa Bonita, Município de Deodápolis - MS.Fabricação e Montagem de Barracão, Pré-Moldado e Concreto.Conclusão da Obra da Escola de Educação Infantil tipo B em Deodápolis-MS.Não encontram alinhamento com o campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano de Trabalho aos órgãos mais adequados para análise e execução.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 30/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Corrigir conforme o Check-list em anexo.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032023-033567 / 2023, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade 1, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de PONTE contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural);Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.
Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 20/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Diante disso, apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, conclui que o citado Plano de Trabalho Não se Aplica as atividades deste Ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DEODAPOLIS

Valor do executor: R$ 800.000,00

Áreas de política pública:

Educação — Educação Infantil
Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Execução de parte da Obra de Construção de Pontes nas Estradas Vicinais.
Quantidade
2 unidade
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 166.444,63 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 83.222,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Execução de parte da Obra de Drenagem de Águas Pluviais no Distrito de Lagoa Bonita, Município de Deodápolis-MS.
Quantidade
200 metro
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 201.747,25 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 1.008,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Execução de parte da Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem em diversas Ruas do Distrito de Lagoa Bonita, Município de Deodápolis - MS.
Quantidade
123.840 metro cúbico
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 391.507,45 de investimento
Preço por metro cúbico declarado
R$ 3,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Fabricação e Montagem de Barracão, Pré-Moldado e Concreto.
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 39.242,58 de investimento
Outras fontes
R$ 50.757,42 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 90.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Conclusão da Obra da Escola de Educação Infantil tipo B em Deodápolis-MS.
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 1.058,09 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.058,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE006272	05/07/2023	Enviado	R$ 800.000,00
Documento hábil 2023TF010844	—	Enviado com Sucesso	R$ 800.000,00
Ordem bancária 2023OB810654	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

13 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 163.115,74 em 01/07/2024
NORTE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 11.001.307/0001-23)
R$ 3.328,89 em 01/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 11.514,75 em 02/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 190.232,50 em 02/07/2024
PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA (CNPJ 05.290.116/0001-26)
R$ 4.306,58 em 08/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 371.540,58 em 08/07/2024
TECMS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 13.344.354/0001-03)
R$ 11.745,22 em 08/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 3.915,07 em 08/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 3.960,00 em 09/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.800,00 em 09/07/2024
Conta do próprio ente

6 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 800.000,00 em 03/10/2023 · Aplicação
R$ 683.513,95 em 01/07/2024 · Aplicação
R$ 482.387,85 em 05/07/2024 · Aplicação
R$ 1.057,77 em 24/07/2024 · Aplicação
R$ 0,33 em 26/07/2024 · Aplicação
R$ 0,33 em 30/07/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pareceres, 8 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-033567
Emenda: 202339640003
Beneficiário: DEODÁPOLIS
CNPJ: 03903176000141
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov