Emenda Pix de 2023, indicada por Heitor Schuch para Alto Feliz (RS)

R$ 500 mil previstos para Alto Feliz (RS)

Última atualização em 26/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 446.500,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 446.500,00 a 4 recebedores em 26/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB806493, de 30/08/2023: crédito de R$ 203.042,50 na conta em 31/08/2023.
- Ordem bancária 2023OB810006, de 02/10/2023: crédito de R$ 146.957,50 na conta em 03/10/2023.
- Ordem bancária 2023OB812933, de 11/12/2023: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 12/12/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 500.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ALTO FELIZ (RS), CNPJ 92.123.926/0001-92

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-033614, emenda 202332980001 de 2023, de autoria de Heitor Schuch, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB806493, de 30/08/2023; 2023OB810006, de 02/10/2023; 2023OB812933, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA CONSTRUÇÃO DE RUA COBERTA SITUADA NA RUA ROBERTO SCHERER COM ÁREA DE 450M². CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PROFUNDOSCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 150.000,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 05/07/2023
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
3 ordens bancárias em 30/08/2023, 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
3 créditos da União no extrato da conta em 31/08/2023, 03/10/2023 e 12/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 26/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 446.500,00
  Pendente declarado: R$ 152.500,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 296.500,00 em 04/12/2023 · Investimento
    Recebedor: GLOBE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 27.549.362/0001-92)
    Notas
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 70 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 296.500,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA CONSTRUCAO DE RUA COBERTA
    Assinado em 28/11/2023; vigência de 01/12/2023 até 01/05/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000228/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 74.801,20 em 04/07/2024 · Custeio
    Recebedor: FABRITA MINERACAO LTDA (CNPJ 03.519.577/0001-00)
    NOTAS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 003493 · Empenho · valor global na fonte: R$ 74.801,20
    REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE EMPRESA S ESPECIALIZADA S PARA FORNECIMENTO DE DIVERSOS MATERIAIS PARA MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS
    Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 14/07/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000946/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 55.184,40 em 04/07/2024 · Custeio
    Recebedor: SAIBRASSO BRITAGEM LTDA (CNPJ 09.240.553/0001-96)
    NOTAS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 003494 · Empenho · valor global na fonte: R$ 55.184,40
    REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE EMPRESA S ESPECIALIZADA S PARA FORNECIMENTO DE DIVERSOS MATERIAIS PARA MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS
    Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 14/07/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000945/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/11/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/08 Extração de saibro e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.014,40 em 04/07/2024 · Custeio
    Recebedor: MLT CONSTRUCOES E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 91.362.954/0001-08)
    NOTAS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 003495 · Empenho · valor global na fonte: R$ 20.014,40
    CONTRATACAO DE MEPRESA S PARA FORNECIMENTO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSUMO E CONSTRUCAO FERRAMENTAS INSUMOS EPI s E MATERIAIS HIDRAULICOS
    Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 14/07/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000944/2024)
    Contrato 002516 · Empenho · valor global na fonte: R$ 3.375,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA S PARA FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO E MATERIAIS PARA EXECUCAO DE PASSEIO PUBLICO
    Assinado em 27/05/2024; vigência de 27/05/2024 até 07/06/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000604/2024)
    Contrato 002362 · Empenho · valor global na fonte: R$ 9.042,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA S PARA FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO E MATERIAIS PARA EXECUCAO DE PASSEIO PUBLICO
    Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 20/05/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000601/2024)
    Contrato 002269 · Empenho · valor global na fonte: R$ 3.600,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA S PARA FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO E MATERIAIS PARA EXECUCAO DE PASSEIO PUBLICO
    Assinado em 07/05/2024; vigência de 07/05/2024 até 16/05/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000598/2024)
    Contrato 001748 · Empenho · valor global na fonte: R$ 9.315,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA S PARA FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO E MATERIAIS PARA EXECUCAO DE PASSEIO PUBLICO
    Assinado em 09/04/2024; vigência de 09/04/2024 até 19/04/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000278/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/09/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 3 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 446.500,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 335.423,96.
Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 446.500,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 4 sem débito correspondente.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Heitor Schuch indicou, pela emenda 202332980001, uma transferência especial (emenda Pix) para Alto Feliz (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ALTO FELIZ declarou R$ 446.500,00 executados e R$ 152.500,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE002947
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/07/2023
Empenho 2023NE002948
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF006496
R$ 203.042,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB806493
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009826
R$ 146.957,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810006
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF012716
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB812933
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
17/02/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação

Ver os outros 7 registros, até 26/08/2026

20/02/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
21/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
19/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
21/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
05/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
16/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/08/2026
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

02/09/2024Em Elaboração
02/12/2024Aguardando envio para Análise
02/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
10/02/2025Em Complementação
11/02/2025Aguardando envio para Análise
11/02/2025Enviado para Análise
19/05/2025Em Complementação
20/05/2025Aguardando envio para Análise
20/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/02/2025.
Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 20/02/2025.
De acordo com o Art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 21/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 19/05/2025.
Conforme informado anteriormente, não se aplica ao MDA.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 21/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever na meta 02, informando a exata localização da intervenção, e se é implantação de acesso à água para produção e/ou consumo humano.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
- Objeto fora da área de atuação da SEMOB
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 16/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Conforme informado anteriormente, não se aplica ao MDA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALTO FELIZ

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Agricultura — Abastecimento

Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA CONSTRUÇÃO DE RUA COBERTA, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PROFUNDOS E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de custeio e R$ 350.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 245.500,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 745.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA CONSTRUÇÃO DE RUA COBERTA COM ÁREA DE 450M²
Quantidade
450 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 197.500,00 de investimento
Outras fontes
R$ 99.000,00 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 658,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PROFUNDOS
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 152.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 152.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE002947	05/07/2023	Enviado	R$ 150.000,00
Documento hábil 2023TF012716	—	Enviado com Sucesso	R$ 150.000,00
Ordem bancária 2023OB812933	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2023NE002948	05/07/2023	Enviado	R$ 350.000,00
Documento hábil 2023TF006496	—	Enviado com Sucesso	R$ 203.042,50
Ordem bancária 2023OB806493	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF009826	—	Enviado com Sucesso	R$ 146.957,50
Ordem bancária 2023OB810006	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

34 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 137.158,06 em 15/03/2024
GLOBE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 27.549.362/0001-92)
R$ 11,00 em 15/03/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 6.764,36 em 15/03/2024
Conta do próprio ente
R$ 96.253,90 em 18/04/2024
GLOBE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 27.549.362/0001-92)
R$ 11,00 em 18/04/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 5.060,49 em 18/04/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.356,60 em 22/07/2024
SAIBRASSO BRITAGEM LTDA (CNPJ 09.240.553/0001-96)
R$ 12,00 em 22/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 18.714,14 em 22/07/2024
SAIBRASSO BRITAGEM LTDA (CNPJ 09.240.553/0001-96)
R$ 12,00 em 22/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

15 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 203.042,50 em 31/08/2023 · Aplicação
R$ 146.957,50 em 03/10/2023 · Aplicação
R$ 150.000,00 em 12/12/2023 · Aplicação
R$ 276.531,64 em 25/04/2024 · Aplicação
R$ 80.874,07 em 19/07/2024 · Aplicação
R$ 48,00 em 24/07/2024 · Aplicação
R$ 14.096,47 em 31/07/2024 · Aplicação
R$ 19,86 em 01/08/2024 · Aplicação
R$ 36,00 em 07/08/2024 · Aplicação
R$ 40.000,00 em 12/08/2024 · Aplicação
R$ 5.000,00 em 15/08/2024 · Aplicação
R$ 1.545,76 em 22/08/2024 · Aplicação
R$ 5.389,80 em 19/09/2024 · Aplicação
R$ 2.891,22 em 24/10/2024 · Aplicação
R$ 30.496,67 em 23/01/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-033614
Emenda: 202332980001
Beneficiário: MUNICIPIO DE ALTO FELIZ
CNPJ: 92123926000192
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov