Emenda Pix de 2023, indicada por Zenaide Maia para São Gonçalo do Amarante (RN)

R$ 3 milhões previstos para São Gonçalo do Amarante (RN)

Última atualização em 04/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 3.000.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 3.000.000,00 a 2 recebedores em 04/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB808589, de 30/08/2023: crédito de R$ 1.951.245,00 na conta em 31/08/2023.
- Ordem bancária 2023OB811142, de 02/10/2023: crédito de R$ 1.048.755,00 na conta em 03/10/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE (RN), CNPJ 08.079.402/0001-35

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-033662, emenda 202340910010 de 2023, de autoria de Zenaide Maia, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808589, de 30/08/2023; 2023OB811142, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E REFORMA DE QUADRA ESPORTIVA NA ÁREA URBANA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 3.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 3.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 02/10/2023
Repassado: R$ 3.000.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 31/08/2023 e 03/10/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 04/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 3.000.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 240.743,43 em 17/07/2024 · Investimento
    Recebedor: TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 30.198.524/0001-08)
    NF 163 - 1MED ESCOLA
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 225.600,67 ao recebedor em 17/07/2024, e R$ 10.592,71 e R$ 4.550,05 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 151.766,45 em 08/10/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA ALICERCE LTDA (CNPJ 02.512.025/0001-08)
    NF 721- 1MED QUADRA
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 137.955,70 ao recebedor em 08/10/2024, e R$ 1.821,20, R$ 5.311,83 e R$ 6.677,72 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/05/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 307.000,51 em 24/01/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA ALICERCE LTDA (CNPJ 02.512.025/0001-08)
    NF 732 - 2MED - QUADRA
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 279.063,46 ao recebedor em 24/01/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/05/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 142.054,66 em 28/02/2025 · Investimento
    Recebedor: TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 30.198.524/0001-08)
    NF 177 - 3MED - ESCOLA
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 133.119,43 ao recebedor em 28/02/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 350.390,76 em 23/04/2025 · Investimento
    Recebedor: TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 30.198.524/0001-08)
    NF 1 - 4MED ESCOLA
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 329.332,28 ao recebedor em 23/04/2025, e R$ 15.417,19 e R$ 5.641,29 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 356.034,15 em 03/06/2025 · Investimento
    Recebedor: TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 30.198.524/0001-08)
    5MED - ESCOLA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 286.477,10 em 10/07/2025 · Investimento
    Recebedor: TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 30.198.524/0001-08)
    6 MED - ESCOLA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 152.080,13 em 21/08/2025 · Investimento
    Recebedor: TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 30.198.524/0001-08)
    7MED - ESCOLA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 649172025.271 · Outros · valor global na fonte: R$ 5.660.687,07
    Contratação de empresa para obra de CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 12 SALAS PADRÃO FNDE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – RN, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FNDE - Operação Contrato De Repasse nº202104814-1– no Bairro de Olho d’Água do Carrilho, Município De São Gonçalo Do Amarante/RN.
    Assinado em 18/07/2025; vigência de 30/07/2025 até 30/07/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
    Ver no PNCP (08079402000135-2-000007/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 148.346,76 em 25/11/2025 · Investimento
    Recebedor: TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 30.198.524/0001-08)
    9MED - ESCOLA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 344/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 971.977,22
    MODERNIZAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES, NOS BAIRROS JARDINS E AMARANTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN.
    Assinado em 22/10/2025; vigência de 22/10/2025 até 22/06/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
    Ver no PNCP (08079402000135-2-000011/2025)
    Contrato 649172025.271 · Outros · valor global na fonte: R$ 5.660.687,07
    Contratação de empresa para obra de CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 12 SALAS PADRÃO FNDE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – RN, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FNDE - Operação Contrato De Repasse nº202104814-1– no Bairro de Olho d’Água do Carrilho, Município De São Gonçalo Do Amarante/RN.
    Assinado em 18/07/2025; vigência de 30/07/2025 até 30/07/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
    Ver no PNCP (08079402000135-2-000007/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 151.325,73 em 23/12/2025 · Investimento
    Recebedor: TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 30.198.524/0001-08)
    10MED - ESCOLA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 344/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 971.977,22
    MODERNIZAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES, NOS BAIRROS JARDINS E AMARANTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN.
    Assinado em 22/10/2025; vigência de 22/10/2025 até 22/06/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
    Ver no PNCP (08079402000135-2-000011/2025)
    Contrato 649172025.271 · Outros · valor global na fonte: R$ 5.660.687,07
    Contratação de empresa para obra de CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 12 SALAS PADRÃO FNDE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – RN, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FNDE - Operação Contrato De Repasse nº202104814-1– no Bairro de Olho d’Água do Carrilho, Município De São Gonçalo Do Amarante/RN.
    Assinado em 18/07/2025; vigência de 30/07/2025 até 30/07/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
    Ver no PNCP (08079402000135-2-000007/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 419.114,23 em 30/12/2025 · Investimento
    Recebedor: TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 30.198.524/0001-08)
    11MED - ESCOLA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 344/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 971.977,22
    MODERNIZAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES, NOS BAIRROS JARDINS E AMARANTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN.
    Assinado em 22/10/2025; vigência de 22/10/2025 até 22/06/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
    Ver no PNCP (08079402000135-2-000011/2025)
    Contrato 649172025.271 · Outros · valor global na fonte: R$ 5.660.687,07
    Contratação de empresa para obra de CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 12 SALAS PADRÃO FNDE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – RN, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FNDE - Operação Contrato De Repasse nº202104814-1– no Bairro de Olho d’Água do Carrilho, Município De São Gonçalo Do Amarante/RN.
    Assinado em 18/07/2025; vigência de 30/07/2025 até 30/07/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
    Ver no PNCP (08079402000135-2-000007/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 91.006,13 em 11/03/2026 · Investimento
    Recebedor: TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 30.198.524/0001-08)
    12MED - ESCOLA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 344/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 971.977,22
    MODERNIZAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES, NOS BAIRROS JARDINS E AMARANTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN.
    Assinado em 22/10/2025; vigência de 22/10/2025 até 22/06/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
    Ver no PNCP (08079402000135-2-000011/2025)
    Contrato 649172025.271 · Outros · valor global na fonte: R$ 5.660.687,07
    Contratação de empresa para obra de CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 12 SALAS PADRÃO FNDE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – RN, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FNDE - Operação Contrato De Repasse nº202104814-1– no Bairro de Olho d’Água do Carrilho, Município De São Gonçalo Do Amarante/RN.
    Assinado em 18/07/2025; vigência de 30/07/2025 até 30/07/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
    Ver no PNCP (08079402000135-2-000007/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 203.659,96, sem data informada · Investimento
    Recebedor: TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 30.198.524/0001-08)
    8MED - ESCOLA
    Não conferível com o extrato: pagamento sem data informada.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Sem a data deste pagamento, não dá para procurar contratos do ente com este recebedor pelas datas.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

74%

De 52% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro48%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.155.083,53 dos R$ 1.191.955,81 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (96,91%): 3 pelo valor declarado; 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada. Ficam fora: 7 fora do extrato da conta; 1 a CPF ou sem CNPJ e data válidos, que não vinculam ao extrato.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Zenaide Maia indicou, pela emenda 202340910010, uma transferência especial (emenda Pix) para São Gonçalo do Amarante (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E REFORMA DE QUADRA ESPORTIVA NA ÁREA URBANA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 04/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE declarou R$ 3.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE007888
R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008601
R$ 1.951.245,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808589
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF011335
R$ 1.048.755,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB811142
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
04/09/2026
Relatório de gestão parcial
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
02/10/2026
Devolução de rendimentos à União
R$ 252,55. Situação na fonte: CONCLUIDO.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

30/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
26/02/2025Aguardando envio para Análise
26/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Valor do executor: R$ 3.000.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

Meta 1
REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN
Quantidade
853 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 586,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PARA ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN
Quantidade
1.187 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.500.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 2.106,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE007888	06/07/2023	Enviado	R$ 3.000.000,00
Documento hábil 2023TF008601	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.951.245,00
Ordem bancária 2023OB808589	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF011335	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.048.755,00
Ordem bancária 2023OB811142	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

22 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 225.600,67 em 17/07/2024
TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 30.198.524/0001-08)
R$ 10,80 em 17/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 10.592,71 em 17/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 10,80 em 17/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 4.550,05 em 17/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.821,20 em 08/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 5.311,83 em 08/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 137.955,70 em 08/10/2024
CONSTRUTORA ALICERCE LTDA (CNPJ 02.512.025/0001-08)
R$ 6.677,72 em 08/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 13.508,02 em 24/01/2025
Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.951.245,00 em 26/09/2023 · Aplicação
R$ 1.048.755,00 em 08/11/2023 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

R$ 252,55 · Devolução de rendimentos
Pagamento
02/10/2026
Solicitação
02/10/2026
Método
PIX
Competência
09/2026
Motivo
Saldo Remanescente
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Devolução dos rendimentos financeiros auferidos em decorrência da aplicação dos recursos da Emenda Especial, em conformidade com a legislação vigente e por não terem sido utilizados na execução do objeto.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-033662
Emenda: 202340910010
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
CNPJ: 08079402000135
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov