Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Sanderson para Giruá (RS)

R$ 500 mil previstos para Giruá (RS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 529.928,94 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 529.928,94 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 6 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: -Pavimentação Asfáltica sobre Pedras Irregulares na Rua Dr. Bozzano, trecho entre a Rua Sete de Setembro até a Rua José de Alencar com área total de 5.999,74 metros quadrados;-Pavimentação sobre pedras irregulares na Travessa Pentecostal, trecho inicia após 19,47m da Rua Alcides Pilau em direção a Av. Santo Ângelo com área total de 728,25 metros quadrados;- Pavimentação asfáltica sobre asfalto existente - recuperação acostamentos Rua Independência - Trecho desde a Rua Cel. Bráulio de Oliveira até 23,16 M depois Rua Francisco L. Uhry - Área Total :1.729,92M²

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/05/2023

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 529.928,94

      Pendente declarado: R$ 48.408,39

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 467.124,58 em 23/05/2024 · Investimento

        Recebedor: ENPHASE PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 93.336.030/0001-54)

        Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica com CBUQ Valor total 467.124,58; Observações Materiais R$ 415.676,07; Mão de Obra R$ 51.448,51; Ret. Impostos: ISS R$ 9.342,49; IRRF R$ 5.605,49; Valor total retenção 14.947,98

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 9 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/04/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 62.804,36 em 21/10/2024 · Investimento

        Recebedor: ENPHASE PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 93.336.030/0001-54)

        EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ VALOR TOTAL 699.692,92, OBSERVAÇÕES: MATERIAIS R$ 622.466,28, MÃO DE OBRA R4$ 77.226,64; RET. DE IMPOSTOS: ISS r$ 13.933,86 IRRF: R$ 8.396,32 VALOR TOTAL RETENÇÃO 22.390,18.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 257 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.762.720,07

          Contratação de empresa para o serviço de pavimentação asfáltica em diversas ruas no município de Giruá/RS.

          Assinado em 04/10/2024; vigência de 04/10/2024 até 04/04/2025 · MUNICIPIO DE GIRUA/RS

          Ver no PNCP (87613048000153-2-000215/2024)

        • Contrato 192 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 102.765,98

          Contratação de empresa especializada para serviço de pavimentação asfáltica em rua do Parque de Exposições Olmiro Callai de Giruá – RS.

          Assinado em 01/08/2024; vigência de 01/08/2024 até 01/02/2025 · MUNICIPIO DE GIRUA/RS

          Ver no PNCP (87613048000153-2-000157/2024)

        • Contrato 190 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 699.692,92

          Contratação de empresa especializada para serviço de pavimentação asfáltica em diversas ruas do município de Giruá.

          Assinado em 31/07/2024; vigência de 31/07/2024 até 27/01/2025 · MUNICIPIO DE GIRUA/RS

          Ver no PNCP (87613048000153-2-000154/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/04/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 6 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 1.513.542,00 lançados na fonte 1706 para R$ 4.085.000,00 enviados ao ente no ano, somando 7 planos (comparação pelo total do ente) (37,05%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Sanderson indicou, pela emenda 202340730007, uma transferência especial (emenda Pix) para Giruá (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: -Pavimentação Asfáltica sobre Pedras Irregulares na Rua Dr. Bozzano, trecho entre a Rua Sete de Setembro até a Rua José de Alencar com área total de 5.999,74 metros quadrados;-Pavimentação sobre pedras irregulares na Travessa Pentecostal, trecho inicia após 19,47m da Rua Alcides Pilau em direção a Av. Santo Ângelo com área total de 728,25 metros quadrados;- Pavimentação asfáltica sobre asfalto existente - recuperação acostamentos Rua Independência - Trecho desde a Rua Cel. Bráulio de Oliveira até 23,16 M depois Rua Francisco L. Uhry - Área Total :1.729,92M²

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GIRUA declarou R$ 529.928,94 executados e R$ 48.408,39 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE002014

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF006114

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB806140

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 03/02/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/09/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 19/09/2024Em Elaboração
  2. 19/09/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 03/02/2025Aprovado
  5. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  6. 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 03/02/2025.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025;

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GIRUA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    -Pavimentação Asfáltica sobre Pedras Irregulares na Rua Dr. Bozzano, trecho entre a Rua Sete de Setembro até a Rua José de Alencar com área total de 5.999,74 metros quadrados.

    Quantidade
    5.999 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 467.124,58 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 77,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Pavimentação sobre pedras irregulares na Travessa Pentecostal, trecho inicia após 19,47m da Rua Alcides Pilau em direção a Av. Santo Ângelo com área total de 728,25 metros quadrados

    Quantidade
    728 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 31.875,42 de investimento
    Outras fontes
    R$ 14.928,94 de recursos próprios e R$ 16.000,00 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 86,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 3

    Pavimentação asfáltica sobre asfalto existente - recuperação acostamentos Rua Independência - Trecho desde a Rua Cel. Bráulio de Oliveira até 23,16 M depois Rua Francisco L. Uhry - Área Total :1.729,92M²

    Quantidade
    1.729 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 47.408,39 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 28,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00201405/07/2023EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF006114—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB80614030/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-033756
Emenda
202340730007
Beneficiário
MUNICIPIO DE GIRUA
CNPJ
87613048000153
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov