Emenda Pix de 2023, indicada por Beto Rosado para Mossoró (RN)

R$ 200 mil previstos para Mossoró (RN)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 164.517,70 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 164.517,70 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MOSSORO (RN), CNPJ 08.348.971/0001-39

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-033799, emenda 202330540007 de 2023, de autoria de Beto Rosado, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB812702, de 11/12/2023; 2023OB812703, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Transferência de recursos financeiros à Companhia A Máscara de Teatro, objetivando a construção da sede da companhia A Máscara de Teatro e realização de oficinas para crianças, jovens e adultos;Aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 160.000,00 para custeio e R$ 40.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 06/07/2023
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 11/12/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 164.517,70
  Pendente declarado: R$ 35.482,30
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 160.000,00 em 26/12/2024 · Custeio
    Recebedor: CIA A MASCARA DE TEATRO (CNPJ 06.197.790/0001-23)
    Referente à transferência especial para Cia A Máscara de Teatro
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 10/10/2024, edição 436
    Teatro com show de Ensopado de palavras, para apresentação na festa do dia das crianças, que acontecerá na estação das Artes no dia 12/20/2024, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor de CIA A MASCARA DE TEATRO - CNPJ: 06.197.790/0001-23. Mossoró-RN, 10 de outubro de 2024 FRANK DA SILVA FELISARDO Secretário Municipal de Cultura Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró PORTARIA Nº 5, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/06/2024, edição 356
    Municipal de Cultura Interino EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 20/2024-SMC 12 Mossoró-RN, Segunda-Feira, 17 de Junho de 2024. A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA nº 44.647.210/0001-41, firma parceria com CIA MÁSCARA DE TEATRO, inscrita no CNPJ nº 06.197.790/0001-23, objetivando a execução do projeto artístico “ENSOPADO DE HISTÓRIAS”. O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto é de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser pago em parcela única, que correrão à conta da dotação orçamentária
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    Diário de 14/06/2024, edição 355
    apresentação no Polo POETA ANTÔNIO FRANCISCO durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024., no valor total de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), em favor de CIA A MÁSCARA DE TEATRO - CNPJ: 06.197.790/0001-23. Mossoró-RN, 14 de junho de 2024 FRANK DA SILVA FELISARDO Secretário Municipal de Cultura Interino TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamentono Art. 74, IV e justificativas
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 16/04/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/01 Produção teatral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.527,91 em 09/06/2026 · Investimento
    Recebedor: JOSE EDISMAR BEZERRA (CNPJ 02.138.075/0001-69)
    PAGAMENTO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MICROFONES E REFLETORES (EMENDA BETO ROSADO)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/05/2026, edição 812
    e em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU; CONSIDERANDO a celebração Da Dispensa de licitação nº 03/2026-SESPORTE, firmado com a empresa JOSÉ EDISMAR BEZERRA - CNPJ: 02.138.075/0001- 69; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual por representantes especialmente designados, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor
    53594002, para atuar como GESTOR DA CONTRATAÇÃO, decorrente da Dispensa de Licitação n° 03/2026 - SESPORTE, firmado entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – CNPJ nº 44.647.442/0001-08 e a empresa JOSÉ EDISMAR BEZERRA, inscrita no CNPJ nº 02.138.075/0001- 69, objetivando a Aquisição de bens permanentes e equipamentos administrativos, técnicos e operacionais para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SESPORTE/Mossoró-RN, tendo como eventual substituto o servidor GLEISON RANIELE L. E SILVA
    50897702, para atuar como FISCAL DA CONTRATAÇÃO, decorrente da Dispensa de Licitação n° 03/2026 - SESPORTE, firmado entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – CNPJ nº 44.647.442/0001-08 e a empresa JOSÉ EDISMAR BEZERRA, inscrita no CNPJ nº 02.138.075/0001- 69, objetivando a Aquisição de bens permanentes e equipamentos administrativos, técnicos e operacionais para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SESPORTE/Mossoró-RN, tendo como eventual substituto o servidor Gutemberg Correia Firmino, Matrícula
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    Diário de 30/04/2026, edição 810
    o valor total de R$ 2.403,00 (dois mil quatrocentos e três reais) K2M MAQUINAS LTDA - CNPJ: 50.445.599/0001-45, com o valor total de R$ 1.989,79 (mil novecentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos) JOSÉ EDISMAR BEZERRA - CNPJ: 02.138.075/0001- 69, com o valor total de R$ 2.527,91 (dois mil quinhentos e vinte e sete reais e noventa e um centavos). Mossoró-RN, 30 de abril de 2026 VIVALDO DANTAS DE FARIAS NETO Secretário Municipal Interino de Esporte e Lazer Secretaria Municipal de Serviços
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    Diário de 14/01/2026, edição 740
    para tombamento de bens públicos para atender as necessidades do almoxarifado da Prefeitura Municipal de Mossoró, no valor total de R$ 1.895,00 (um mil e oitocentos e noventa e cinco reais) em favor da empresa JOSÉ EDISMAR BEZERRA (CNPJ Nº 02.138.075/0001-69). Mossoró-RN, 14 de janeiro de 2026 WASHINGTON JOSÉ DA COSTA FILHO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 25/09/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.989,79 em 25/06/2026 · Investimento
    Recebedor: K2M MAQUINAS LTDA (CNPJ 50.445.599/0001-45)
    PAGAMENTO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PROJETOR MULTIMIDIA - EMENDA BETO ROSADO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/05/2026, edição 812
    2021, e em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU; CONSIDERANDO a celebração Da Dispensa de licitação nº 03/2026-SESPORTE, firmado com a empresa K2M MAQUINAS LTDA - CNPJ: 50.445.599/0001-45; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual por representantes especialmente designados, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor
    para atuar como GESTOR DA CONTRATAÇÃO, decorrente da Dispensa de Licitação n° 03/2026 - SESPORTE, firmado entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – CNPJ nº 44.647.442/0001-08 e a empresa K2M MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº CNPJ: 50.445.599/0001-45, objetivando a Aquisição de bens permanentes e equipamentos administrativos, técnicos e operacionais para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SESPORTE/Mossoró-RN, tendo como eventual substituto o servidor GLEISON RANIELE L. E SILVA
    para atuar como FISCAL DA CONTRATAÇÃO, decorrente da Dispensa de Licitação n° 03/2026 - SESPORTE, firmado entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – CNPJ nº 44.647.442/0001-08 e a empresa K2M MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº CNPJ: 50.445.599/0001-45, objetivando a Aquisição de bens permanentes e equipamentos administrativos, técnicos e operacionais para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SESPORTE/Mossoró-RN, tendo como eventual substituto o servidor Gutemberg Correia Firmino, Matrícula
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 30/04/2026, edição 810
    valor total de R$ 3.730,00 (três mil setecentos e trinta reais), MULTMAIS COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRODOMESTICOS LTDA - CNPJ: 42.092.696/0001-73, com o valor total de R$ 2.403,00 (dois mil quatrocentos e três reais) K2M MAQUINAS LTDA - CNPJ: 50.445.599/0001-45, com o valor total de R$ 1.989,79 (mil novecentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos) JOSÉ EDISMAR BEZERRA - CNPJ: 02.138.075/0001- 69, com o valor total de R$ 2.527,91 (dois mil quinhentos e vinte e sete reais e noventa e um centavos)
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/04/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 18/09/2026 até 07/02/2027 · COMANDO DO EXERCITO · processo 64456006884202505
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 25/08/2026 até 25/08/2029 · Prefeitura do Município de Santana da Vargem (MG) · processo 004/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 17/07/2026 até 17/07/2027 · Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB) · processo 17384/2026
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 06.197.790/0001-23 («CIA A MASCARA DE TEATRO»)), somam R$ 160.000,00, 97,25% dos R$ 164.517,70 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Beto Rosado indicou, pela emenda 202330540007, uma transferência especial (emenda Pix) para Mossoró (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 160.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 40.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MOSSORO declarou R$ 164.517,70 executados e R$ 35.482,30 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE007867
R$ 160.000,00. Situação na fonte: Enviado.
06/07/2023
Empenho 2023NE007866
R$ 40.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF014686
R$ 40.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF014687
R$ 160.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB812703
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB812702
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
13/03/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 02/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

30/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
13/03/2025Em Complementação
15/04/2025Aguardando envio para Análise
15/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
02/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Considerando o Parecer de Avaliação anexo, conclui-se pela Solicitação de complementação de informação.
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 13/03/2025.
"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada."

Metas de MUNICIPIO DE MOSSORO

Valor do executor: R$ 200.000,00

Áreas de política pública:

Cultura — Difusão Cultural
Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Transferência de recursos financeiros à Companhia A Máscara de Teatro, objetivando a construção da sede da companhia A Máscara de Teatro e realização de oficinas para crianças, jovens e adultos.
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 160.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 160.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 40.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE007866	06/07/2023	Enviado	R$ 40.000,00
Documento hábil 2023TF014686	—	Enviado com Sucesso	R$ 40.000,00
Ordem bancária 2023OB812702	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2023NE007867	06/07/2023	Enviado	R$ 160.000,00
Documento hábil 2023TF014687	—	Enviado com Sucesso	R$ 160.000,00
Ordem bancária 2023OB812703	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-033799
Emenda: 202330540007
Beneficiário: MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ: 08348971000139
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov