Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Helder Salomão para Pancas (ES)

R$ 300 mil previstos para Pancas (ES)

Última atualização em 01/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 300.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 2 recebedores em 01/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 250.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB812938, de 11/12/2023: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 12/12/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas, para o fortalecimento da agricultura, atendendo as necessidades dos pequenos produtores rurais da zona rural.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/06/2023

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 01/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 300.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 250.000,00 em 11/10/2024 · Investimento

        Recebedor: YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 08.263.434/0001-96)

        02 (dois) Trator agrícola: novo; 0 km; sobre rodas e com pneus novos; ano/ modelo atual; tração 4x4; motor a diesel; potência de 75 cv; com tomada de força independente; direção hidráulica/ hidrostática;

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 247.000,00 ao recebedor em 11/10/2024, e R$ 1.500,00 e R$ 1.500,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/08/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 2831-3/00 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 50.000,00 em 30/06/2025 · Investimento

        Recebedor: M&A COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 41.132.034/0001-17)

        02 carretas agrícolas basculantes, com capacidade de carga de 4.500 kg, capacidade volumétrica de 4,5 m³, acoplável e compatível com trator agrícola de 75 cv. Carretas novas, sobre rodas e com pneus novos, destinadas ao transporte de produtos e insumos ag

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 000011 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 50.000,00

          A presente contratação tem como objeto a aquisição de 2duas carreta agrícola para atender às demandas de transporte de produtos agrícolas, insumos e materiais necessários às atividades da Prefeitura de Pancas, com foco em apoio aos produtores rurais e cooperativas locais.

          Assinado em 13/02/2025; vigência de 13/02/2025 até 13/02/2026 · Prefeitura Municipal de Pancas

          Ver no PNCP (27174150000178-2-000007/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/03/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 250.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Inicialmente, cumpre destacar que o Município de Pancas possui uma economia predominantemente agrícola, com foco na produção de café, agro turismo, pecuária bovina e suína, entre outras atividades. Esses setores são fundamentais para a geração de renda, beneficiando diretamente e indiretamente diversas famílias, além de fortalecer o comércio local e a agricultura. Foi utilizado o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) proveniente da transferência especial para a aquisição de dois tratores agrícolas de 75 cv, destinados ao fortalecimento da agricultura.Conforme previsto na legislação vigente, está em fase de elaboração o processo de Chamamento Público para a concessão dos tratores adquiridos, em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014 e suas alterações posteriores. O objetivo é atender às demandas dos pequenos produtores rurais, por meio das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que possuem estrutura física instalada no município de Pancas.Serão anexados as documentações na plataforma conforme for dando andamento no processo.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro50%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 70.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 370.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (18,92%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Helder Salomão indicou, pela emenda 202333120001, uma transferência especial (emenda Pix) para Pancas (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas, para o fortalecimento da agricultura, atendendo as necessidades dos pequenos produtores rurais da zona rural.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 01/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PANCAS declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 250.000,00 executados e R$ 50.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE006115

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF014020

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB812938

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 26/02/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  6. 27/03/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  7. 02/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  8. 26/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  9. 02/06/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 03/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 01/10/2025
  1. 17/07/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 01/10/2025
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 14/10/2024Em Elaboração
  2. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 05/02/2025Em Complementação
  5. 25/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 25/02/2025Enviado para Análise
  7. 26/05/2025Em Complementação
  8. 30/05/2025Aguardando envio para Análise
  9. 30/05/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 26/02/2025.

    Em que pese o art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o objetivo é verificar a adequação dos objetos do plano de trabalho vinculado às políticas públicas deste órgão, conforme estabelecido nas diretrizes para a elaboração e aprovação de propostas que envolvem transferências especiais, não entrando no mérito do acompanhamento da execução, visto que, cabe ao respectivo Tribunal de Contas, cuja jurisdição estiver vinculado o ente federado beneficiado com transferências especiais, à fiscalização sobre a regularidade das despesas efetuadas na aplicação dos recursos recebidos.

  2. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/03/2025.

    O plano de trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o objeto em questão está em desacordo com as competências atribuídas a esse Ministério. Assim, recomenda-se a reavaliação do mesmo, considerando as áreas de atuação competentes.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 02/04/2025.

    Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 26/05/2025.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1 - Aquisição de Tratores agrícolas: novo; 0 km; sobre rodas e com pneus novos; ano/ modelo atual; tração 4x4; motor a diesel; potência de 75 cv; com tomada de força independente; direção hidráulica/ hidrostática; e META 2 - Carretas agrícolas basculante: nova; sobre rodas e com pneus novos; destinada ao transporte de produtos e insumos agrícolas acoplável e compatível com trator agrícola de 75 CV.Embora seja Mensurável necessitamos saber: a) Seja feita uma definição clara da descrição da meta estabelecida com a inclusão do público-alvo: Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.b) Quantos agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperavas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais serão beneficados?c) De que forma eles serão beneficiados?

  5. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 02/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Aprovado conforme Parecer nº 89/2025/DIFORP/CFORP-CGPI/CGPI-SPOA/SPOA-MAPA/SE/MAPA

  6. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 03/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  7. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 17/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o objeto em questão está em desacordo com as competências atribuídas a esse Ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PANCAS

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de Tratores Agrícolas potência de 75 CV, 4x4, visando o fortalecimento da agricultura, tendo como foco principal agricultores familiares do Municipio de Pancas.

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 125.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Carretas agrícolas basculante destinada ao transporte de produtos e insumos agrícolas acoplável e compatível com trator agrícola de 75 CV, visando o fortalecimento da agricultura, tendo como foco principal agricultores familiares do Municipio de Pancas.

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 25.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00611505/07/2023EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF014020—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB81293811/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 247.000,00 em 11/10/2024

    YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 08.263.434/0001-96)

  • R$ 12,00 em 11/10/2024

    CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

  • R$ 1.500,00 em 11/10/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.500,00 em 11/10/2024

    Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 300.000,00 em 12/12/2023 · Aplicação
  • R$ 12,00 em 30/10/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-033819
Emenda
202333120001
Beneficiário
MUNICIPIO DE PANCAS
CNPJ
27174150000178
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov