Emenda Pix de 2023, indicada por Helder Salomão para Atílio Vivácqua (ES)

R$ 423,4 mil previstos para Atílio Vivácqua (ES)

Última atualização em 03/11/2025

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 482.664,94 a 16 recebedores em 03/11/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB808072, de 30/08/2023: crédito de R$ 423.400,00 na conta em 31/08/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA (ES), CNPJ 27.165.620/0001-37

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-033833, emenda 202333120001 de 2023, de autoria de Helder Salomão, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808072, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos Agrícolas, Equipamentos de Escritório e Veículo, visando o apoio à promoção da produção agrícola, com o objetivo de beneficiar a Cooperativa da Agricultura Familiar de Atílio Vivacqua/ES. A política pública visa atender os agricultores familiares da região, promovendo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de trabalho e produção da agricultura familiar.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 28/05/2023
Previsto: R$ 423.400,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 423.400,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 423.400,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 423.400,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 03/11/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 482.664,94
  Pendente declarado: R$ 648,34
  27 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 50.200,00 em 12/11/2024 · Investimento
    Recebedor: AGRO 51 LTDA (CNPJ 28.148.189/0001-83)
    NF Nº 590 - AGRO 51 (IMPLEMENTOS)
    Débito no extrato da conta: R$ 104.200,00 em 12/11/2024, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/07/2017, situação BAIXADA. Atividade principal: 4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 54.000,00 em 12/11/2024 · Investimento
    Recebedor: AGRO 51 LTDA (CNPJ 28.148.189/0001-83)
    NF Nº 593 - AGRO 51 (MICROTRATOR)
    Débito no extrato da conta: R$ 104.200,00 em 12/11/2024, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/07/2017, situação BAIXADA. Atividade principal: 4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.495,00 em 22/11/2024 · Investimento
    Recebedor: DUNAS COMERCIAL LTDA (CNPJ 05.530.834/0001-22)
    NF Nº 1099 - DUNAS (SELADORA)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.495,00 em 22/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/02/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.877,00 em 12/12/2024 · Investimento
    Recebedor: DISTRIBRINQ COMERCIAL LTDA (CNPJ 18.777.355/0001-57)
    NF Nº 530 - DISTRIBRINQ (EQUIPAMENTOS)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.877,00 em 12/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29,40 em 12/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA (CNPJ 27.165.620/0001-37)
    NF Nº 12384 - KCRS (BALANÇA 30KG) - IRRF
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 29,40 em 12/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.420,60 em 12/12/2024 · Investimento
    Recebedor: K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 21.971.041/0001-03)
    NF Nº 12384 - KCRS (BALANÇA 30KG)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.420,60 em 12/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/03/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 23.800,00 em 17/01/2025 · Investimento
    Recebedor: AGRO 51 LTDA (CNPJ 28.148.189/0001-83)
    NF Nº 602 - AGRO 51 (BATEDEIRA)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 23.800,00 em 17/01/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/07/2017, situação BAIXADA. Atividade principal: 4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.140,00 em 17/01/2025 · Investimento
    Recebedor: FGI COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 26.204.948/0001-52)
    NF Nº 903 - FGI ( MOBILIÁRIO)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.140,00 em 17/01/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.750,00 em 25/02/2025 · Investimento
    Recebedor: CAZELE SPORT LTDA (CNPJ 30.579.577/0001-60)
    NF Nº 2584 - CAZELE (REFRIGERADOR)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 14.750,00 em 25/02/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/09/1985, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.268,20 em 18/03/2025 · Investimento
    Recebedor: CAZELE SPORT LTDA (CNPJ 30.579.577/0001-60)
    NF Nº 2589 - CAZELE (CADEIRAS)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.268,20 em 18/03/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/09/1985, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 125.000,00 em 25/03/2025 · Investimento
    Recebedor: YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 08.263.434/0001-96)
    NF Nº 220804 - YANMAR (TRATOR)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 125.000,00 em 25/03/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/08/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 2831-3/00 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 105.716,00 em 27/05/2025 · Investimento
    Recebedor: HM CORPORATE LTDA (CNPJ 22.018.602/0001-09)
    NF Nº 327 - HMI (VEÍCULO)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 105.716,00 em 27/05/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 107.000,00
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, INFORMÁTICA E VEÍCULO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA/ES.
    Assinado em 23/04/2025; vigência de 24/04/2025 até 31/12/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA
    Ver no PNCP (27165620000137-2-000021/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/03/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.284,00 em 27/05/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA (CNPJ 27.165.620/0001-37)
    NF Nº 327 - HMI (VEÍCULO) - IRRF
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.284,00 em 27/05/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 39.520,00 em 04/06/2025 · Investimento
    Recebedor: M&A COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 41.132.034/0001-17)
    NF Nº 1456 - M&A (IMPLEMENTOS)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 39.520,00 em 04/06/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 028 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 45.350,00
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, INFORMÁTICA E VEÍCULO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA/ES.
    Assinado em 23/04/2025; vigência de 24/04/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA
    Ver no PNCP (27165620000137-2-000024/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/03/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 480,00 em 04/06/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA (CNPJ 27.165.620/0001-37)
    NF Nº 1456 - M&A (IMPLEMENTOS) - IRRF
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 480,00 em 04/06/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 267,00 em 04/06/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA (CNPJ 27.165.620/0001-37)
    NF Nº 2447 - RK (IMPLEMENTOS) - IRRF
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 267,00 em 04/06/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 21.983,00 em 04/06/2025 · Investimento
    Recebedor: RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 05.043.720/0001-58)
    NF Nº 2447 - RK (IMPLEMENTOS)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 21.983,00 em 04/06/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 029 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 22.250,00
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, INFORMÁTICA E VEÍCULO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA/ES.
    Assinado em 23/04/2025; vigência de 24/04/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA
    Ver no PNCP (27165620000137-2-000025/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/04/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.695,00 em 04/06/2025 · Investimento
    Recebedor: GDA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA. (CNPJ 08.281.458/0001-78)
    NF Nº 5712 - GDA (IMPRESSORA)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.695,00 em 04/06/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 027 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.695,00
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, INFORMÁTICA E VEÍCULO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA/ES.
    Assinado em 23/04/2025; vigência de 24/04/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA
    Ver no PNCP (27165620000137-2-000023/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/08/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 13/04/2026 até 13/10/2027 · Prefeitura Municipal de Jataí (GO) · processo 57498/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 3.088,00 em 18/06/2025 · Investimento
    Recebedor: SYSMA SOLUCOES LTDA (CNPJ 46.192.487/0001-52)
    NF Nº 370 - SYSMA (PC)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.088,00 em 18/06/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 031 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.088,00
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, INFORMÁTICA E VEÍCULO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA/ES.
    Assinado em 23/04/2025; vigência de 24/04/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA
    Ver no PNCP (27165620000137-2-000027/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.000,00 em 18/06/2025 · Investimento
    Recebedor: FADINI SOLUCOES LTDA (CNPJ 48.658.655/0001-88)
    NF Nº 839 - FADINI (NOTEBOOK)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.000,00 em 18/06/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 040 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.000,00
    AQUISIÇÃO DE 01 (UM) NOTEBOOK, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
    Assinado em 30/05/2025; vigência de 02/06/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA
    Ver no PNCP (27165620000137-2-000035/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 64,20 em 23/06/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA (CNPJ 27.165.620/0001-37)
    NF Nº 1465 - M&A (IMPLEMENTOS) - IRRF
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 64,20 em 23/06/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.285,80 em 23/06/2025 · Investimento
    Recebedor: M&A COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 41.132.034/0001-17)
    NF Nº 1465 - M&A (IMPLEMENTOS)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.285,80 em 23/06/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 028 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 45.350,00
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, INFORMÁTICA E VEÍCULO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA/ES.
    Assinado em 23/04/2025; vigência de 24/04/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA
    Ver no PNCP (27165620000137-2-000024/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/03/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.666,00 em 24/06/2025 · Investimento
    Recebedor: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ 51.659.136/0001-49)
    NF Nº 298 - SOUL (LAVADORA)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.666,00 em 24/06/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 030 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.666,00
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, INFORMÁTICA E VEÍCULO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA/ES.
    Assinado em 24/04/2025; vigência de 24/04/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA
    Ver no PNCP (27165620000137-2-000026/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4663-0/00 Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/11/2026 até 03/11/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - MG · processo PAD 008/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 24/08/2026 até 24/08/2028 · Prefeitura Municipal de Toritama (PE) · processo 016/2026
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 19/08/2026 até 19/08/2029 · EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · processo 2025/000051723-00
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/06/2026 até 19/06/2028 · SERVIÇO MUN. DE AGUA E SANEA BAS E INFRAE. · processo 2025-SAN-100599
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/06/2026 até 19/06/2028 · SEMASA · processo 2025-SAN-100599
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/05/2026 até 10/05/2028 · Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu (GO) · processo 3278/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 25/04/2026 até 24/04/2029 · Prefeitura Municipal de Campestre (MG) · processo 001/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/04/2026 até 01/04/2028 · EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · processo 2025/000027786-00
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/01/2026 até 20/01/2028 · COMITE PARALIMPICO BRASILEIRO - SP · processo 0592/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/01/2026 até 12/01/2028 · ESP-SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · processo 006.00389408/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/01/2026 até 05/01/2027 · Prefeitura Municipal de Cachoeirinha (PE) · processo 004/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/11/2025 até 12/05/2027 · Prefeitura Municipal de Camanducaia (MG) · processo 008.25
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 11/11/2025 até 10/11/2026 · Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu (GO) · processo 19027/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 3.190,00 em 17/07/2025 · Investimento
    Recebedor: FORTMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 06.313.733/0001-62)
    NF Nº 634 - FORTMAQ (MOTOCULTIVADOR)
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 3.151,72 ao recebedor em 17/07/2025, e R$ 38,28 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.190,00
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, INFORMÁTICA E VEÍCULO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA/ES.
    Assinado em 23/04/2025; vigência de 24/04/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA
    Ver no PNCP (27165620000137-2-000022/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/06/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/12/2025 até 27/11/2027 · EES - SECRET. EST. AGR. ABAST. AQUIC. E PESCA · processo 2025-2FHMJ
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 21/10/2025 até 21/10/2028 · PREFEITURA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PR · processo 131/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 2.850,00 em 22/07/2025 · Investimento
    Recebedor: FADINI SOLUCOES LTDA (CNPJ 48.658.655/0001-88)
    NF Nº 866 - FADINI (BALANÇA) - Novo Item
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 048 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.850,00
    AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR (DESKTOP) E BALANÇA INDUSTRIAL, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL.
    Assinado em 30/06/2025; vigência de 30/06/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA
    Ver no PNCP (27165620000137-2-000044/2025)
    Contrato 040 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.000,00
    AQUISIÇÃO DE 01 (UM) NOTEBOOK, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
    Assinado em 30/05/2025; vigência de 02/06/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA
    Ver no PNCP (27165620000137-2-000035/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.320,00 em 29/07/2025 · Investimento
    Recebedor: SYSMA SOLUCOES LTDA (CNPJ 46.192.487/0001-52)
    NF Nº 398 - SYSMA (PC DESKTOP) - Novo Item
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12.320,00 em 29/07/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 047 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 12.320,00
    AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR (DESKTOP) E BALANÇA INDUSTRIAL, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL.
    Assinado em 30/06/2025; vigência de 30/06/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA
    Ver no PNCP (27165620000137-2-000043/2025)
    Contrato 031 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.088,00
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, INFORMÁTICA E VEÍCULO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA/ES.
    Assinado em 23/04/2025; vigência de 24/04/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA
    Ver no PNCP (27165620000137-2-000027/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 275,74 em 23/10/2025 · Investimento
    Recebedor: FADINI SOLUCOES LTDA (CNPJ 48.658.655/0001-88)
    NF Nº 998 - FADINI (Notebook) - Novo Item
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 275,74 em 23/10/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 074 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 62.680,00
    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES, BENS DE CONSUMO, COMPREENDENDO QUADRO BRANCO, APAGADOR, PINCEL, SUPRIMENTOS, FOLHAS E JOGOS EDUCATIVOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA UNIDADE ESCOLAR EMEB "ISABEL COSTA BAPTISTA", ATENDENDO PRIORITARIAMENTE AS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
    Assinado em 15/10/2025; vigência de 16/10/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA
    Ver no PNCP (27165620000137-2-000069/2025)
    Contrato 073 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.000,00
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA (NOTEBOOK), BEM DE NATUREZA PERMANENTE, DESTINADO A APOIAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL.
    Assinado em 10/10/2025; vigência de 13/10/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA
    Ver no PNCP (27165620000137-2-000072/2025)
    Contrato 053 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.840,00
    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (ROTEADOR, SWITCH E CABO DE REDE), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO.
    Assinado em 08/08/2025; vigência de 11/08/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA
    Ver no PNCP (27165620000137-2-000051/2025)
    Contrato 048 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.850,00
    AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR (DESKTOP) E BALANÇA INDUSTRIAL, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL.
    Assinado em 30/06/2025; vigência de 30/06/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA
    Ver no PNCP (27165620000137-2-000044/2025)
    Contrato 040 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.000,00
    AQUISIÇÃO DE 01 (UM) NOTEBOOK, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
    Assinado em 30/05/2025; vigência de 02/06/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA
    Ver no PNCP (27165620000137-2-000035/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 452.842,72
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Considerando que foi realizado o Pregão Eletrônico nº 032/2023 - PMAV, para aquisição dos itens previstos no planejamento da SEMADER.Considerando que após os tramites legais, foi registrado o preço de algumas empresas, porém, o órgão optou apenas pela entrega dos itens constantes em anexo (empenho / autorização de fornecimento).Considerando que até o presente momento não foi realizado nenhum pagamento pela conta bancária específica do Plano de Ação, pois os equipamentos não foram entregues, estando a contratada no prazo estipulado em edital. Ressalta-se que será realizado novo certame licitatório para aquisição dos demais itens, a ser informado no próximo relatório de gestão. Por essa razão, o recurso encontra-se integralmente na conta bancária, acrescido dos rendimentos bancários, até a data deste, sendo o valor executado igual a R$ 0,00, devido aos fatores já informados.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro66%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 479.814,94 dos R$ 482.664,94 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,41%): 26 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Helder Salomão indicou, pela emenda 202333120001, uma transferência especial (emenda Pix) para Atílio Vivácqua (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 423.400,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 423.400,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 423.400,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 423.400,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 03/11/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA declarou R$ 482.664,94 executados e R$ 648,34 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 452.842,72 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

28/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE000236
R$ 423.400,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008090
R$ 423.400,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808072
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
08/04/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
08/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
08/04/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
08/04/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
03/11/2025
Relatório de gestão final
27 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação

09/10/2024Em Elaboração
09/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
28/01/2025Aguardando envio para Análise
28/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
28/01/2025Aguardando envio para Análise
28/01/2025Enviado para Análise
24/02/2025Em Complementação
25/02/2025Aguardando envio para Análise
25/02/2025Enviado para Análise
03/04/2025Em Complementação
03/04/2025Aguardando envio para Análise
03/04/2025Enviado para Análise
08/04/2025Em Complementação
08/04/2025Aguardando envio para Análise
08/04/2025Enviado para Análise
08/04/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 08/04/2025.
Prezados,Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se, por parte deste Ministério, pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho, quanto ao seu objeto "Aquisição de Equipamentos Agrícolas, Equipamentos de Escritório e Veículo, visando o apoio à promoção da produção agrícola, com o objetivo de beneficiar a Cooperativa da Agricultura Familiar de Atílio Vivacqua/ES. A política pública visa atender os agricultores familiares da região, promovendo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de trabalho e produção da agricultura familiar.", e suas respectivas metas.Atenciosamente,Vinícius da Silva NettoDECOOP/SEAB/MDA
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 08/04/2025.
Não se Aplica em razão da Aprovação pelo MDA
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 08/04/2025.
Plano de ação com objeto e metas aprovado Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -MDA
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 08/04/2025.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA

Valor do executor: R$ 423.400,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Ver as 27 metas

Meta 1
Aquisição de Balança Digital de 200 Kg.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 377,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 377,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Balança Digital de 30 Kg.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 2.450,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.450,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de Refrigerador/Expositor Vertical.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 14.750,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 14.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Aquisição de Microtrator Agrícola.
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 54.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 27.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Aquisição de Cultivador Rotativo.
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 16.800,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 8.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Aquisição de Encanteirador.
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 4.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Aquisição de Sulcador.
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 3.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Aquisição de Carreta Agrícola Tracionada.
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 26.400,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 13.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Aquisição de Batedeira de Cereais.
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 23.800,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 11.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Aquisição de Balcão em MDP.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 640,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 640,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Aquisição de Banca de Aço Inoxidável.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
Aquisição de Cadeiras para Escritório.
Quantidade
6 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 919,20 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 153,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
Aquisição de Mesa para Escritório.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
Aquisição de Cadeira para Secretária/Atendente.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 349,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 349,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 15
Aquisição de Trator Agr´ícola.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 125.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 125.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 16
Aquisição de Pulverizador Atomizador - Tipo Canhão.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 23.300,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 23.300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 17
Aquisição de Seladora à Vácuo.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 3.495,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.495,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 18
Aquisição de Computador Desktop.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 4.360,96 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.360,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 19
Aquisição de Notebook.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 3.930,65 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.930,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 20
Aquisição de Impressora.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.463,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.463,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 21
Aquisição de Lavadora de Alta Pressão.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 3.195,33 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.195,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 22
Aquisição de Motocultivador.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 5.245,47 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 5.245,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 23
Aquisição de Veículo - Tipo Pick-Up.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 45.534,72 de investimento
Outras fontes
R$ 21.005,47 de recursos próprios e R$ 38.907,81 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 105.448,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 24
Aquisição de Arado Fixo de 03 Discos.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 13.823,33 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 13.823,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 25
Aquisição de Grade Niveladora.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 14.266,67 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 14.266,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 26
Aquisição de Carreta Agrícola Basculante.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 24.599,67 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 24.599,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 27
Aquisição de Plaina Traseira.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 5.700,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 5.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE000236	05/07/2023	Enviado	R$ 423.400,00
Documento hábil 2023TF008090	—	Enviado com Sucesso	R$ 423.400,00
Ordem bancária 2023OB808072	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

27 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 104.200,00 em 12/11/2024
AGRO 51 LTDA (CNPJ 28.148.189/0001-83)
R$ 3.495,00 em 22/11/2024
DUNAS COMERCIAL LTDA (CNPJ 05.530.834/0001-22)
R$ 2.420,60 em 12/12/2024
K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 21.971.041/0001-03)
R$ 1.877,00 em 12/12/2024
DISTRIBRINQ COMERCIAL LTDA (CNPJ 18.777.355/0001-57)
R$ 29,40 em 12/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 23.800,00 em 17/01/2025
AGRO 51 LTDA (CNPJ 28.148.189/0001-83)
R$ 1.140,00 em 17/01/2025
FGI COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 26.204.948/0001-52)
R$ 14.750,00 em 25/02/2025
CAZELE SPORT LTDA (CNPJ 30.579.577/0001-60)
R$ 1.268,20 em 18/03/2025
CAZELE SPORT LTDA (CNPJ 30.579.577/0001-60)
R$ 125.000,00 em 25/03/2025
YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 08.263.434/0001-96)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 423.400,00 em 31/08/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
27 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
27 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-033833
Emenda: 202333120001
Beneficiário: MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA
CNPJ: 27165620000137
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 28/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

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