Emenda Pix de 2023, indicada por Helder Salomão para Pinheiros (ES)

R$ 300 mil previstos para Pinheiros (ES)

Última atualização em 15/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 205.800,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 205.800,00 a 3 recebedores em 15/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB812934, de 11/12/2023: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 12/12/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos para atender setor agropecuário esta Municipalidade.Trator agrícola de pneus (0km), potência de no mínimo de 80cv turbo, tração 4x4 máximo, tipo de combustível óleo diesel, sistema hidráulico com capacidade de levante mínimo de 2.500kg, sistema hidráulico de no mínimo 02 válvulas com vazão mínima de 40 litros.Grade aradora nova com controle remoto, com pneus novos e compativeis, copm 14 dicos, dimensões dos discos 28 polegadas, com mancal banhado a óleo, largula de trabalho 180 cm, profundidade de trabalho de 15cm, grade aradora acionado por sistema hidráulico.Grade hidráulica com 28 discos de 20” de diâmetro, diâmetro mínimo do disco 16 – 18”, sendo os diâmetros recortados e os traseitos lisos, com limpadores de discos, mancal de atrito, largura de trabalho 180cm, estrutura em aço carbono acoplável aos três pontos traseiros do trator.A presente solicitação tem como objetivo estruturar o setor produtivo e comercial agropecuário possibilitando ao agricultor familiar da associação a redução nos custos de produção de seus produtos, melhorar o valor de venda dos produtos contribuindo dessa forma para o aumento da área cultivada e da produtividade das lavouras, fatores que provocarão impactos significativos e diretos na melhoria da qualidade de vida da família rural, proporcionado pelo aumento da receita e da renda das atividades exploradas. O presente equipamento tem por objetivo contribuir com a infraestrutura produtiva agropecuária, a qual será usada para melhoramento da produção dos produtores dos associados e assentados.Os beneficiários serão aproximadamente 200 famílias e uma população aproximada de 800 pessoas do meio rural, integrantes de 01 associação e 02 assentamentos.Os equipamentos vão contribuir com a infraestrutura produtiva agropecuária;Proporcionar aos trabalhadores da associação e assentamentos melhores condições para produção e proporcionalmente escoamento de sua produção agrícola e abastecimento de insumos;Os beneficiários serão aproximadamente 200 (duzentas) famílias e uma população aproximada de 800 (Oitocentas) pessoas do meio rural, integrantes de 01 associação e 02 assentamentos.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 15/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 205.800,00

      Pendente declarado: R$ 94.200,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 27.000,00 em 24/10/2024 · Investimento

        Recebedor: COMERCIAL CEDRO LTDA (CNPJ 10.732.150/0001-43)

        Pagamento da aquisição de uma grade aradora de acordo o contrato nº081/2024, conforme nota fiscal nº 4.875

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 27.000,00 em 24/10/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/03/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 12.900,00 em 07/11/2024 · Investimento

        Recebedor: M&A COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 41.132.034/0001-17)

        Pagamento de aquisição de grade hidráulica de acordo o contrato nº 082/2024, conforme nota fiscal nº 001.147

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12.900,00 em 07/11/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/03/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 165.900,00 em 09/09/2025 · Investimento

        Recebedor: BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 12.132.146/0001-70)

        Pagamento de trator agrícola de acoro com o contrato n 056/2025, nota fiscal nº 9.147

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 165.900,00 em 09/09/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Helder Salomão indicou, pela emenda 202333120001, uma transferência especial (emenda Pix) para Pinheiros (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos para atender setor agropecuário esta Municipalidade.Trator agrícola de pneus (0km), potência de no mínimo de 80cv turbo, tração 4x4 máximo, tipo de combustível óleo diesel, sistema hidráulico com capacidade de levante mínimo de 2.500kg, sistema hidráulico de no mínimo 02 válvulas com vazão mínima de 40 litros.Grade aradora nova com controle remoto, com pneus novos e compativeis, copm 14 dicos, dimensões dos discos 28 polegadas, com mancal banhado a óleo, largula de trabalho 180 cm, profundidade de trabalho de 15cm, grade aradora acionado por sistema hidráulico.Grade hidráulica com 28 discos de 20” de diâmetro, diâmetro mínimo do disco 16 – 18”, sendo os diâmetros recortados e os traseitos lisos, com limpadores de discos, mancal de atrito, largura de trabalho 180cm, estrutura em aço carbono acoplável aos três pontos traseiros do trator.A presente solicitação tem como objetivo estruturar o setor produtivo e comercial agropecuário possibilitando ao agricultor familiar da associação a redução nos custos de produção de seus produtos, melhorar o valor de venda dos produtos contribuindo dessa forma para o aumento da área cultivada e da produtividade das lavouras, fatores que provocarão impactos significativos e diretos na melhoria da qualidade de vida da família rural, proporcionado pelo aumento da receita e da renda das atividades exploradas. O presente equipamento tem por objetivo contribuir com a infraestrutura produtiva agropecuária, a qual será usada para melhoramento da produção dos produtores dos associados e assentados.Os beneficiários serão aproximadamente 200 famílias e uma população aproximada de 800 pessoas do meio rural, integrantes de 01 associação e 02 assentamentos.Os equipamentos vão contribuir com a infraestrutura produtiva agropecuária;Proporcionar aos trabalhadores da associação e assentamentos melhores condições para produção e proporcionalmente escoamento de sua produção agrícola e abastecimento de insumos;Os beneficiários serão aproximadamente 200 (duzentas) famílias e uma população aproximada de 800 (Oitocentas) pessoas do meio rural, integrantes de 01 associação e 02 assentamentos.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 15/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PINHEIROS declarou R$ 205.800,00 executados e R$ 94.200,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE004855

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF013482

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB812934

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 25/02/2025
  6. 06/03/2025
  7. 12/03/2025
  8. 26/05/2025
  9. 27/05/2025
  10. 03/06/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 15/06/2026
  1. 17/07/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 15/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/12/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 03/12/2024Em Elaboração
  2. 03/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 05/02/2025Em Complementação
  7. 07/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 07/02/2025Enviado para Análise
  9. 26/05/2025Em Complementação
  10. 26/05/2025Aguardando envio para Análise
  11. 26/05/2025Enviado para Análise
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 14/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/03/2025.

    O Plano de Trabalho apresenta Metas que fogem às competências do Ministério da Pesca e Aquicultura

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/03/2025.

    Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.Permanecemos a disposição.Técnico: Izabela BorgesTelefone: 61 - 3218-4667

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 26/05/2025.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1 a 3.Embora seja Mensurável necessitamos saber:a) Definição clara da descrição da meta estabelecida com a inclusão do públicoalvo: Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.b) Quantos agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperavas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais serão beneficados?c) De que forma eles serão beneficiados?

  5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 27/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.-Indicar a meta 01, se local de utilização é em área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  6. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 03/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado(a) Beneficiário(a)Após a análise do plano de ação apresentado, objeto e metas, conclui-se que os dados inseridos no Transferegov, no módulo Transferências Especiais, pelo ente beneficiário estãoem conformidade com os requisitos estabelecidos pela Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205. Dessa forma, o plano de ação está aprovado.

  7. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 17/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o objeto em questão está em desacordo com as competências atribuídas a esse Ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PINHEIROS

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Trator agrícola de pneus (0km), potência de no mínimo de 80cv turbo, tração 4x4 máximo, tipo de combustível óleo diesel, sistema hidráulico com capacidade de levante mínimo de 2.500kg, sistema hidráulico de no mínimo 02 válvulas com vazão mínima de 40 li

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 234.330,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 234.330,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Grade aradora nova com controle remoto, com pneus novos e compativeis, copm 14 dicos, dimensões dos discos 28 polegadas, com mancal banhado a óleo, largula de trabalho 180 cm, profundidade de trabalho de 15cm, grade aradora acionado por sistema hidráulico

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 44.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 44.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Grade hidráulica com 28 discos de 20” de diâmetro, diâmetro mínimo do disco 16 – 18”, sendo os diâmetros recortados e os traseitos lisos, com limpadores de discos, mancal de atrito, largura de trabalho 180cm, estrutura em aço carbono acoplável aos três po

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 21.670,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 21.670,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00485505/07/2023EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF013482—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB81293411/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 27.000,00 em 23/10/2024

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
  • R$ 12.900,00 em 06/11/2024

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
  • R$ 165.900,00 em 08/09/2025

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 300.000,00 em 12/12/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-033838
Emenda
202333120001
Beneficiário
MUNICIPIO DE PINHEIROS
CNPJ
27174085000180
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov