Emenda Pix de 2023, indicada por Paulo Pimenta para Cruz Alta (RS)

R$ 200 mil previstos para Cruz Alta (RS)

Última atualização em 31/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 116.845,78 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 116.845,78 a 2 recebedores em 31/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CRUZ ALTA (RS), CNPJ 88.775.390/0001-12

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-033854, emenda 202319860001 de 2023, de autoria de Paulo Pimenta, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808447, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: META 1: EXECUÇÃO DE OBRA PARA AMPLIAÇÃO E MODERNOZAÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO - ÁREA BOA PARADA - CONTRAPARTIDA CONTRATO DE REPASSE 899489/2020 - FINALIZADOMETA 2: AQUISIÇÃO DE UM CORTADOR DE GRAMA DIRIGÍVEL - FINALIZADOMETA 3: EXECUÇÃO DE OBRA PARA AMPLIAÇÃO E MODERNOZAÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO - ÁREA BOA PARADA - À EXECUTAR

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 04/06/2023
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 31/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 116.845,78
  Pendente declarado: R$ 83.154,22
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 46.060,81 em 17/07/2024 · Investimento
    Recebedor: G. BONAFE (CNPJ 18.900.525/0001-49)
    META 1 - PAGAMENTO MEDIÇÃO Nº10
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 166 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 56.461,16
    A PRESENTE REQUISIÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA) DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA EMERGENCIAL NO CREAS HERBERT DE SOUZA (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).
    Assinado em 12/04/2024; vigência de 12/04/2024 até 08/12/2024 · Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
    Ver no PNCP (88775390000112-2-000039/2024)
    Contrato 162 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.860.000,00
    A PRESENTE REQUISIÇÃO TÊM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DA MODALIDADE DE EMPREITADA GLOBAL (MÃO DE OBRA E MATERIAIS), PARA PRESTAÇÃO DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) UNIDADES DE DOIS DORMITÓRIOS, CONTENDO 39,40M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, SENDO A TIPOLOGIA QUE POSSUI MAIS DEMANDAS, E 30 (TRINTA) UNIDADES HABITACIONAIS CONTENDO 3 (TRÊS) DORMITÓRIOS, COM 45,51M² DE ÁREA CONSTRUÍDA. SUGESTIVO CONCORRÊNCIA. COM LICITAÇÃO R$ 3.241.245,19 SEM LICITAÇÃO R$ 23.945,60
    Assinado em 01/04/2024; vigência de 01/04/2024 até 01/04/2025 · Fundo Municipal de Habitação
    Ver no PNCP (88775390000112-2-000033/2024)
    Contrato 259 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 206.673,68
    A PRESENTE REQUISIÇÃO TÊM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA POR EMPREITADA GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA) PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO - EMEF MARIA GESSI MATIAS DO NASCIMENTO, CONFORME PROJETO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS. A OBRA DE REFORMA DE AMPLIAÇÃO DA EMEF MARIA GESSI MATIAS DO NASCIMENTO, TEM COMO OBJETIVO QUALIFICAR A ESTRUTURA ESCOLAR, VISANDO OFERECER AOS SEUS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS UM MELHOR DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES, COM CONFORTO, FUNCIONALIDADE E S
    Assinado em 01/08/2023; vigência de 01/08/2023 até 29/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA - RS
    Ver no PNCP (88775390000112-2-000114/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 17/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.840,00 em 15/08/2024 · Investimento
    Recebedor: JH MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 49.161.411/0001-58)
    META 2 - PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DO PAGAMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 258 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 16.840,00
    A PRESENTE REQUISIÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE CORTADOR DE GRAMA DIRIGÍVEL CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA PARA UTILIZAÇÃO NA MANUTENÇÃO DOS CAMPOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS. OS ORÇAMENTOS VINCULADOS AO PROCESSO FORAM COLETADOS PELA SECRETARIA SOLICITANTE E ENCAMINHADOS CONCOMITANTEMENTE COM A SOLICITAÇÃO. VALORES GASTOS NO PRESENTE SUB ELEMENTO: COM LICITAÇÃO 77.920,00 / SEM LICITAÇÃO 0. 07/03/2024 14:57.
    Assinado em 22/05/2024; vigência de 22/05/2024 até 18/11/2024 · Coordenadoria Municipal de Esporte
    Ver no PNCP (88775390000112-2-000062/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 34.585,84 em 04/11/2024 · Investimento
    Recebedor: G. BONAFE (CNPJ 18.900.525/0001-49)
    META 1 - PAGAMENTO MEDIÇÃO Nº11
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 166 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 56.461,16
    A PRESENTE REQUISIÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA) DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA EMERGENCIAL NO CREAS HERBERT DE SOUZA (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).
    Assinado em 12/04/2024; vigência de 12/04/2024 até 08/12/2024 · Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
    Ver no PNCP (88775390000112-2-000039/2024)
    Contrato 162 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.860.000,00
    A PRESENTE REQUISIÇÃO TÊM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DA MODALIDADE DE EMPREITADA GLOBAL (MÃO DE OBRA E MATERIAIS), PARA PRESTAÇÃO DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) UNIDADES DE DOIS DORMITÓRIOS, CONTENDO 39,40M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, SENDO A TIPOLOGIA QUE POSSUI MAIS DEMANDAS, E 30 (TRINTA) UNIDADES HABITACIONAIS CONTENDO 3 (TRÊS) DORMITÓRIOS, COM 45,51M² DE ÁREA CONSTRUÍDA. SUGESTIVO CONCORRÊNCIA. COM LICITAÇÃO R$ 3.241.245,19 SEM LICITAÇÃO R$ 23.945,60
    Assinado em 01/04/2024; vigência de 01/04/2024 até 01/04/2025 · Fundo Municipal de Habitação
    Ver no PNCP (88775390000112-2-000033/2024)
    Contrato 259 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 206.673,68
    A PRESENTE REQUISIÇÃO TÊM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA POR EMPREITADA GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA) PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO - EMEF MARIA GESSI MATIAS DO NASCIMENTO, CONFORME PROJETO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS. A OBRA DE REFORMA DE AMPLIAÇÃO DA EMEF MARIA GESSI MATIAS DO NASCIMENTO, TEM COMO OBJETIVO QUALIFICAR A ESTRUTURA ESCOLAR, VISANDO OFERECER AOS SEUS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS UM MELHOR DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES, COM CONFORTO, FUNCIONALIDADE E S
    Assinado em 01/08/2023; vigência de 01/08/2023 até 29/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA - RS
    Ver no PNCP (88775390000112-2-000114/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 17/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.359,13 em 03/12/2024 · Investimento
    Recebedor: G. BONAFE (CNPJ 18.900.525/0001-49)
    META 1 - PEGAMENTO MEDIÇÃO ADITIVO 205/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 166 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 56.461,16
    A PRESENTE REQUISIÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA) DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA EMERGENCIAL NO CREAS HERBERT DE SOUZA (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).
    Assinado em 12/04/2024; vigência de 12/04/2024 até 08/12/2024 · Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
    Ver no PNCP (88775390000112-2-000039/2024)
    Contrato 162 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.860.000,00
    A PRESENTE REQUISIÇÃO TÊM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DA MODALIDADE DE EMPREITADA GLOBAL (MÃO DE OBRA E MATERIAIS), PARA PRESTAÇÃO DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) UNIDADES DE DOIS DORMITÓRIOS, CONTENDO 39,40M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, SENDO A TIPOLOGIA QUE POSSUI MAIS DEMANDAS, E 30 (TRINTA) UNIDADES HABITACIONAIS CONTENDO 3 (TRÊS) DORMITÓRIOS, COM 45,51M² DE ÁREA CONSTRUÍDA. SUGESTIVO CONCORRÊNCIA. COM LICITAÇÃO R$ 3.241.245,19 SEM LICITAÇÃO R$ 23.945,60
    Assinado em 01/04/2024; vigência de 01/04/2024 até 01/04/2025 · Fundo Municipal de Habitação
    Ver no PNCP (88775390000112-2-000033/2024)
    Contrato 259 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 206.673,68
    A PRESENTE REQUISIÇÃO TÊM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA POR EMPREITADA GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA) PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO - EMEF MARIA GESSI MATIAS DO NASCIMENTO, CONFORME PROJETO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS. A OBRA DE REFORMA DE AMPLIAÇÃO DA EMEF MARIA GESSI MATIAS DO NASCIMENTO, TEM COMO OBJETIVO QUALIFICAR A ESTRUTURA ESCOLAR, VISANDO OFERECER AOS SEUS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS UM MELHOR DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES, COM CONFORTO, FUNCIONALIDADE E S
    Assinado em 01/08/2023; vigência de 01/08/2023 até 29/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA - RS
    Ver no PNCP (88775390000112-2-000114/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 17/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 7.354.609,49 lançados na fonte 1706 para R$ 7.600.000,00 enviados ao ente no ano, somando 6 planos (comparação pelo total do ente) (96,77%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Paulo Pimenta indicou, pela emenda 202319860001, uma transferência especial (emenda Pix) para Cruz Alta (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 31/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CRUZ ALTA declarou R$ 116.845,78 executados e R$ 83.154,22 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

04/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE007548
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008468
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808447
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
31/12/2024
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
10/02/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

31/12/2024Em Elaboração
31/12/2024Aguardando envio para Análise
31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032023-033854, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CRUZ ALTA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Áreas de política pública:

Desporto e Lazer — Desporto de Rendimento
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
META 1: EXECUÇÃO DE OBRA PARA AMPLIAÇÃO E MODERNOZAÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO - ÁREA BOA PARADA - CONTRAPARTIDA CONTRATO DE REPASSE 899489/2020 - FINALIZADO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.005,78 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.005,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
META 2: AQUISIÇÃO DE UM CORTADOR DE GRAMA DIRIGÍVEL - FINALZADO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 16.840,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 16.840,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
META 3: EXECUÇÃO DE OBRA PARA AMPLIAÇÃO E MODERNOZAÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO - ÁREA BOA PARADA - À EXECUTAR
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 83.154,22 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 83.154,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE007548	06/07/2023	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF008468	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB808447	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-033854
Emenda: 202319860001
Beneficiário: MUNICIPIO DE CRUZ ALTA
CNPJ: 88775390000112
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 04/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov