Emenda Pix de 2023, indicada por Gonzaga Patriota para Parnamirim (PE)
R$ 800 mil previstos para Parnamirim (PE)
Última atualização em 06/07/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 06/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB808981, de 29/09/2023: crédito de R$ 800.000,00 na conta em 02/10/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO MATERIAL PARA COLETA DE RESÍDUOS E MECANIZADA DO LIXO ADITIVO RUA DA BANDEIRAASFALTO RUASMURO ANTENA DIGITALAMPLIAÇÃO ANEXO INFRAESTRUTURACONSTRUÇÃO PRAÇA LUIZ CABRALRESTAURAÇÃO ESTRADAS VICINAIS Quixaba, Coxo, Icaiçara, Maxixi eArapuá.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 800.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 800.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 800.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/09/2023
Repassado: R$ 800.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 02/10/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 06/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 800.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
0%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 800.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 3.800.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (21,05%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
- Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 44 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 849.497,31 em débitos a 7 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 02/10/2023 a 06/07/2026.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Gonzaga Patriota indicou, pela emenda 202312180001, uma transferência especial (emenda Pix) para Parnamirim (PE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 800.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 800.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO MATERIAL PARA COLETA DE RESÍDUOS E MECANIZADA DO LIXO ADITIVO RUA DA BANDEIRAASFALTO RUASMURO ANTENA DIGITALAMPLIAÇÃO ANEXO INFRAESTRUTURACONSTRUÇÃO PRAÇA LUIZ CABRALRESTAURAÇÃO ESTRADAS VICINAIS Quixaba, Coxo, Icaiçara, Maxixi eArapuá.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 06/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PARNAMIRIM declarou R$ 0,00 executados e R$ 800.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 05/06/2023
- 06/07/2023Empenho 2023NE008485
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF009160
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/09/2023Ordem bancária 2023OB808981
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 11/03/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 24/03/2025Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 06/07/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 30/12/2024Em Elaboração
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 21/02/2025Aguardando envio para Análise
- 21/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 11/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar a seguinte complementação: - Indicar a mensurabilidade da meta 1 (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, dividido por Metas e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do Ministério das Cidades.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Valor do executor: R$ 800.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Saneamento — Saneamento Básico Urbano
Meta 1
AQUISIÇÃO MATERIAL PARA COLETA DE RESÍDUOS E MECANIZADA DO LIXO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 130.330,67 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 130.330,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
ADITIVO RUA DA BANDEIRA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.189,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 22.189,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
ASFALTO RUAS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 27.583,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 27.583,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
MURO ANTENA DIGITAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 16.628,91 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 16.628,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
AMPLIAÇÃO ANEXO INFRAESTRUTURA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 226.079,88 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 226.079,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
CONSTRUÇÃO PRAÇA LUIZ CABRAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 85.117,29 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 85.117,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
RESTAURAÇÃO ESTRADAS VICINAIS Quixaba, Coxo, Icaiçara, Maxixi e Arapuá.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 292.071,25 de investimento
- Outras fontes
- R$ 7.082,63 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 299.153,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
PAVIMENTAÇÃO, MELHORA NA INFRAESTRURA DE PREDIOS E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA LUIZ CABRAL NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 669.669,33 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 111.611,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO MATERIAL PARA COLETA DE RESÍDUOS E MECANIZADA DO LIXO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 130.330,67 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 130.330,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE008485 | 06/07/2023 | Enviado | R$ 800.000,00 |
| Documento hábil 2023TF009160 | — | Enviado com Sucesso | R$ 800.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB808981 | 29/09/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
57 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 30.796,00 em 13/11/2023
CRISTIAN DALLAT DE SOUZA FIRMINO ALVES (CNPJ 23.627.387/0001-06)
R$ 27.147,63 em 13/11/2023
CRISTIAN DALLAT DE SOUZA FIRMINO ALVES (CNPJ 23.627.387/0001-06)
R$ 14.699,37 em 13/11/2023
CRISTIAN DALLAT DE SOUZA FIRMINO ALVES (CNPJ 23.627.387/0001-06)
R$ 26.253,51 em 14/11/2023
CONSTRUTORA MENEZES LTDA (CNPJ 17.480.342/0001-59)
R$ 516,56 em 14/11/2023
Conta do próprio ente
R$ 827,49 em 14/11/2023
Conta do próprio ente
R$ 198,59 em 14/11/2023
Conta do próprio ente
R$ 1.464,47 em 14/11/2023
Conta do próprio ente
R$ 20.207,97 em 14/11/2023
CONSTRUTORA TEND TUDO LTDA (CNPJ 23.351.389/0001-15)
R$ 1.464,47 em 16/11/2023 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 800.000,00 em 02/10/2023 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 80.791,43 em 25/03/2024
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-033909
- Emenda
- 202312180001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
- CNPJ
- 11361235000125
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov