Emenda Pix de 2023, indicada por Mário Heringer para Salinas (MG)

R$ 2 milhões previstos para Salinas (MG)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.061.755,31 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.061.755,31 a 2 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SALINAS (MG), CNPJ 24.359.333/0001-70

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-034015, emenda 202314050005 de 2023, de autoria de Mário Heringer, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB807208, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: - O recurso foi utilizado para pagamento de parte da obra de Pavimentação Asfáltica em CBUQ, na estrada que liga o distrito de Nova Matrona à MG 404, trecho C. A pavimentação foi realizada na zona rural, em via que serve como rota de transporte escolar e de escoamento da produção. A obra se mostra essencial para garantir melhores condições de tráfego, além de estimular e viabilizar o transporte de produtos agrícolas. Contribuindo significativamente para o fortalecimento de ações voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário.- O rendimento de aplicação financeira foi utilizado para pagamento do Aditivo valor CT 175/2022 (Pavimentação da Rua 10 no bairro Betel), no valor de R$ 61.755,31. A pavimentação foi realizada na zona urbana, com o objetivo de facilitar a circulação de veículos e pedestres nas ruas contempladas. A intervenção contribui diretamente para o aprimoramento da infraestrutura local, promovendo melhor acessibilidade e mobilidade nas vias urbanas. - O restante do valor (R$ 91.898,95) será utilizado para a obra de Reformas pontuais em praças da cidade, no Município de Salinas/MG.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 2.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 2.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 2.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.061.755,31
  Pendente declarado: R$ 91.898,95
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 445.753,99 em 04/04/2024 · Investimento
    Recebedor: C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)
    Nota Fiscal nº 855/2024 (Observação: Consta a Nota Fiscal no valor total de R$ 545.753,99, sendo que apenas R$ 445.753,99 deste montante corresponde às ações previstas neste Plano de Trabalho).
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 10/04/2024, edição 115
    Interministerial nº. 01, de 03 de março de 2023; Planos de Ações 09032023- 034015 e 09032023-037988; Transferência Especial da União – Indicação de Emenda Parlamentar). Contratada: C&R ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 18.666.391/0001-43. Valor total: R$ 2.916.847,56. Vigência: 08 meses. Salinas, 13 de novembro de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 256/2023 - PROCESSO Nº. 169/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.036.456,71 em 22/04/2024 · Investimento
    Recebedor: C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)
    Nota Fiscal nº 861/2024 (Observação: Consta a Nota Fiscal no valor total de R$ 1.036.456,71, sendo que todo o montante corresponde às ações previstas neste Plano de Trabalho).
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 10/04/2024, edição 115
    Interministerial nº. 01, de 03 de março de 2023; Planos de Ações 09032023- 034015 e 09032023-037988; Transferência Especial da União – Indicação de Emenda Parlamentar). Contratada: C&R ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 18.666.391/0001-43. Valor total: R$ 2.916.847,56. Vigência: 08 meses. Salinas, 13 de novembro de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 256/2023 - PROCESSO Nº. 169/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 517.789,30 em 02/05/2024 · Investimento
    Recebedor: C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)
    Nota Fiscal nº 864/2024 (Observação: Consta a Nota Fiscal no valor total de R$ 600.438,30, sendo que apenas R$ 517.789,30 deste montante corresponde às ações previstas neste Plano de Trabalho).
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 10/04/2024, edição 115
    Interministerial nº. 01, de 03 de março de 2023; Planos de Ações 09032023- 034015 e 09032023-037988; Transferência Especial da União – Indicação de Emenda Parlamentar). Contratada: C&R ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 18.666.391/0001-43. Valor total: R$ 2.916.847,56. Vigência: 08 meses. Salinas, 13 de novembro de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 256/2023 - PROCESSO Nº. 169/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 61.755,31 em 21/06/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA (CNPJ 01.058.206/0001-35)
    Nota Fiscal nº 58/2024 (Observação: Consta a Nota Fiscal no valor total de R$ 61.755,31, sendo que todo o montante corresponde às ações previstas neste Plano de Trabalho).
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    17 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 12/08/2024, edição 144
    execução de obra de implantação de pavimentação em vias públicas (Recurso: Contrato de Repasse nº. 915780/2021 – MDR/CEF), por 02 (dois) meses, vigorando de 11/03/2024 a 10/05/2024. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA., inscrita no CNPJ nº. 01.058.206/0001-35. Salinas, 07 de março de 2024. Cledson Pereira - Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias - Prefeito Municipal. 01
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    Diário de 05/08/2024, edição 143
    execução de obra de implantação de pavimentação em vias públicas (Recurso: Contrato de Repasse nº. 915780/2021 – MDR/CEF), por 02 (dois) meses, vigorando de 11/05/2024 a 10/07/2024. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA., inscrita no CNPJ nº. 01.058.206/0001-35. Salinas, 10 de maio de 2024. Cledson Pereira - Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias - Prefeito Municipal. NONO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 173/2022 – PROCESSO Nº. 092/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 019/2022. Fica prorrogado o prazo
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    Diário de 05/08/2024, edição 143
    execução de obra de implantação de pavimentação em vias públicas (Recurso: Contrato de Repasse nº. 915780/2021 – MDR/CEF), por 02 (dois) meses, vigorando de 11/05/2024 a 10/07/2024. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA., inscrita no CNPJ nº. 01.058.206/0001-35. Salinas, 07 de março de 2024. Cledson Pereira - Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias - Prefeito Municipal. NONO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 173/2022 – PROCESSO Nº. 092/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 019/2022. Fica prorrogado o prazo
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    Diário de 16/07/2024, edição 142
    1261001760/2021 – Projeto Mãos Dadas), que corresponde a um acréscimo de R$ 257.019,66, passando o valor atualizado do contrato de R$ 8.000.830,82 para R$ 8.454.886,76. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ nº. 01.058.206/0001-35. Salinas, 02 de fevereiro de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 057/2022 - PROCESSO N°. 021/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2022 Fica
    1261001760/2021 – Projeto Mãos Dadas), que corresponde a um acréscimo de R$ 257.019,66, passando o valor atualizado do contrato de R$ 8.000.830,82 para R$ 8.454.886,76. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ nº. 01.058.206/0001-35. Salinas, 02 de fevereiro de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 057/2022 - PROCESSO N°. 021/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2022 Fica
    do Mini Shopping e Mercado Municipal de Salinas (Recurso: Contrato de Financiamento nº 0607.648-88/2022 – FINISA), por 02 meses, vigorando de 20/02/2024 até 19/04/2024. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 14 de fevereiro de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 100/2022 - PROCESSO Nº. 039/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2022 Fica prorrogado
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    Diário de 16/07/2024, edição 142
    1261001760/2021 – Projeto Mãos Dadas), que corresponde a um acréscimo de R$ 257.019,66, passando o valor atualizado do contrato de R$ 8.000.830,82 para R$ 8.454.886,76. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ nº. 01.058.206/0001-35. Salinas, 02 de fevereiro de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 057/2022 - PROCESSO N°. 021/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2022 Fica
    1261001760/2021 – Projeto Mãos Dadas), que corresponde a um acréscimo de R$ 257.019,66, passando o valor atualizado do contrato de R$ 8.000.830,82 para R$ 8.454.886,76. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ nº. 01.058.206/0001-35. Salinas, 02 de fevereiro de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 057/2022 - PROCESSO N°. 021/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2022 Fica
    do Mini Shopping e Mercado Municipal de Salinas (Recurso: Contrato de Financiamento nº 0607.648-88/2022 – FINISA), por 02 meses, vigorando de 20/02/2024 até 19/04/2024. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 14 de fevereiro de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 100/2022 - PROCESSO Nº. 039/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2022 Fica prorrogado
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    Diário de 17/05/2024, edição 120
    Contrato de Repasse nº. 915780/2021 – MDR/CEF), somando um acréscimo de R$ 103.838,34, passando o valor inicial do Contrato nº. 175/2022 passará de R$ 276.507,34 para R$ 380.345,68. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 17 de janeiro de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 203/2023 - PROCESSO N°. 142/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 066/2023 Fica aditado em aproximadamente
    Contrato de Repasse nº. 915780/2021 – MDR/CEF), somando um acréscimo de R$ 103.838,34, passando o valor inicial do Contrato nº. 175/2022 passará de R$ 276.507,34 para R$ 380.345,68. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 17 de janeiro de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 203/2023 - PROCESSO N°. 142/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 066/2023 Fica aditado em aproximadamente
    pavimentação em vias públicas localizadas na zona rural do município de Salinas/MG (Recurso: Contrato de Repasse nº. 923749/2021 – MDR/CEF), por 02 meses, vigorando de 03/02/2024 a 02/04/2024. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 31 de janeiro de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PÁGINA 137 ANO XXIV - Nº 120
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    Diário de 30/04/2024, edição 118
    civil para execução de obra de implantação de pavimentação em vias públicas (Recurso: Contrato de Repasse nº. 915780/2021 – MDR/CEF), por 70 dias, vigorando de 01/01/2024 a 10/03/2024. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 08 de dezembro de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 047/2023 - PROCESSO N°. 044/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 013/2023 Fica suprimido
    civil para execução de obra de implantação de pavimentação em vias públicas (Recurso: Contrato de Repasse nº. 915780/2021 – MDR/CEF), por 70 dias, vigorando de 01/01/2024 a 10/03/2024. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 08 de dezembro de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 047/2023 - PROCESSO N°. 044/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 013/2023 Fica suprimido
    de empresa especializada do ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de pavimentação de ruas no município de Salinas (Recurso: Convênio SEGOV nº. 1491001281/2023). Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Valor total: R$ 504.790,67. Vigência: 06 meses. Salinas, 20 de dezembro de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 294/2023 - PROCESSO Nº. 202/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 095/2023
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    Diário de 10/04/2024, edição 115
    públicas localizadas na zona rural do município de Salinas/MG (Recurso: Contrato de Repasse nº. 923749/2021 – MDR/CEF), por 03 meses, vigorando de 03/11/2023 a 02/02/2024. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 01 de novembro de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 243/2022 - PROCESSO N°. 134/2022 – TOMADA DE PREÇOS N°. 026/2022 Fica
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    Diário de 27/02/2024, edição 126
    execução de obra de implantação de pavimentação em vias públicas (Recurso: Contrato de Repasse nº. 915780/2021 – MDR/CEF), por 70 (setenta) dias, vigorando de 01/01/2024 a 10/03/2024. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA., inscrita no CNPJ nº. 01.058.206/0001-35. Salinas, 08 de dezembro de 2023. Cledson Pereira - Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias - Prefeito Municipal. EXTRATOS - LEIS LEI Nº 2.746, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 2.069, de 24 de fevereiro de 2006, que cria o Conselho
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    Diário de 20/02/2024, edição 113
    de prédio escolar no bairro Nova Esperança (Recursos: Convênio SEE/MG nº 1261001760/2021 – Projeto Mãos Dadas), por 12 meses, vigoran- do de vigorando de 19/10/2023 até 18/10/2024. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 18 de outubro de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 101/2022 - PROCESSO Nº. 029/2022 – CONCORRÊNCIA Nº. 001/2022 Fica prorrogado o prazo de
    construção de prédio escolar no Bairro Panorama (Recursos: Convênio SEE/MG nº. 1261001760/2021 – Projeto Mãos Dadas), por 12 meses, vigoran- do de vigorando de 19/10/2023 até 18/10/2024. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 18 de outubro de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 250/2022 - PROCESSO N°. 166/2022 – TOMADA DE PREÇOS N°. 031/2022 Fica prorrogado o prazo
    execução por 04 meses, vigorando de 20/10/2023 até 19/02/2024 e a vigência por 111 dias, vigorando de 01/11/2023 até 19/02/2024, igualando-se assim, os prazos de vigência e execução. Contratada: CONSTRUTORA EN- GEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 18 de outubro de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/2023 - PROCESSO N°. 002/2023 – TOMADA DE PREÇOS N°. 001/2023 Fica prorrogado o prazo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 28/11/2023, edição 112
    SEE/MG nº. 1261001760/2021 – Projeto Mãos Da- das), conforme reajuste previsto no contrato, pelo INCC, passando o valor inicial do contrato de R$ 1.901.761,70 para R$ 1.946.038,42. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 19 de setembro de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 140/2023 - PROCESSO Nº. 103/2023 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2023 Fica prorrogado o prazo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 09/10/2023, edição 110
    pavimentação em vias públicas localizadas na zona rural do município de Salinas/MG (Recurso: Contrato de Repasse nº. 923749/2021 – MDR/CEF), por 03 meses, vigorando de 03/08/2023 a 02/11/2023. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 02 de agosto de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEXTO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 253/2022 - PROCESSO N°. 170/2022 – TOMADA DE PREÇOS N°. 035/2022 Fica prorrogado o prazo de
    civil para execução de obra de implantação de pavimentação em vias públicas (Recurso: Contrato de Repasse nº. 915780/2021 – MDR/CEF), por 04 meses, vigorando de 01/09/2023 a 31/12/2023. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 10 de agosto de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEXTO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 255/2022 - PROCESSO Nº. 168/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 033/2022 Fica prorrogado o prazo de
    SEE/MG nº. 1261001760/2021 – Projeto Mãos Dadas), somando um acréscimo de R$ 454.055,94, passando, dessa forma, o valor inicial do contrato de R$ 8.000.830,82 para R$ 8.454.886,76. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 29 de agosto de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal QUARTO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 265/2022 - PROCESSO N°. 175/2022 – PREGÃO ELETRONICO N°. 072/2022 Fica prorrogado o prazo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 05/09/2023, edição 107
    Projeto Mãos Dadas), que correspondem a R$ 1.729.786,17 e a R$ 1.729.786,17, respectivamente, permanecendo inalterado o valor inicial do contrato que continua em R$ 8.000.830,82. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 20 de junho de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal QUINTO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 121/2022 - PROCESSO Nº. 044/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2022 Fica acrescido aproximadamente
    Financiamento nº 0607.648-88/2022 – FINISA), que corresponde a R$ 178.502,13 e a R$ 5.914,19, respectivamente, passando o valor inicial do contrato de R$ 750.000,00 para R$ 577.412,06. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 23 de junho de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal TERCEIRO TERMO ADITIVO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 052/2023 - PROCESSO N°. 034/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 016/2023
    engenharia e construção civil para execução de obra de cons- trução do Campus Regional da UNIMONTES em Salinas (Recursos: Convênio nº. 2311002553/2022 – UNIMONTES e Recurso Próprio). Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Valor total: R$ 11.900.828,30. Vigência: 24 meses. Salinas, 06 de junho de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 112/2023 - PROCESSO Nº. 006/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2023
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 08/08/2023, edição 104
    em vias públicas localizadas na zona rural do município de Salinas/MG (Recurso: Contrato de Repasse nº. 923749/2021 – MDR/ CEF), por 03 meses, vigorando de 03/05/2023 a 02/08/2023. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 02 de maio de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal QUARTO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 156/2022 - PROCESSO Nº. 080/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 016/2022 Fica prorrogado o prazo de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 20/07/2023, edição 101
    para execução de obra de implantação de pavimentação em vias públicas (Recurso: Contrato de Repasse nº. 915780/2021 – MDR/CEF), por 04 meses, vigorando de 01/05/2023 a 31/08/2023. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 12 de abril de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal TERCEIRO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 173/2022 - PROCESSO Nº. 092/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 019/2022 Fica prorrogado o prazo
    1261001760/2021 – Projeto Mãos Dadas), sendo o prazo de execução por 06 meses, vigorando de 19/04/2023 até 18/10/2023 e o prazo de vigência por 141 dias, vigorando de 31/05/2023 até 18/10/2023. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 18 de abril de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 101/2022 - PROCESSO Nº. 029/2022 – CONCORRÊNCIA Nº. 001/2022 Fica prorrogado o prazo
    1261001760/2021 – Projeto Mãos Dadas), sendo o prazo de execução por 06 meses, vigorando de 19/04/2023 até 18/10/2023 e o prazo de vigência por 137 dias, vigorando de 04/06/2023 até 18/10/2023. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 18 de abril de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 255/2022 - PROCESSO Nº. 168/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 033/2022 Fica prorrogado os prazos
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/07/2023, edição 96
    em vias públicas localizadas na zona rural do município de Salinas/MG (Recurso: Contrato de Repasse nº. 923749/2021 – MDR/ CEF), por 32 dias, vigorando de 01/04/2023 a 02/05/2023. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.058.206/0001-35. Salinas, 31 de março de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 249/2022 - PROCESSO N°. 165/2022 – TOMADA DE PREÇOS N°. 030/2022 Fica prorrogado o prazo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/06/2023, edição 93
    pavimentação em vias públicas localizadas na zona rural do município de Salinas/MG (Recurso: Contrato de Repasse nº 923749/2021 – MDR/CEF), por 03 meses, vigorando de 03/05/2023 a 02/08/2023. Contratada: CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, inscrita no CNPJ 01.058.206/0001-35. Salinas, 02 de maio de 2023.Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal 01 2023-06-26T09:17:37-0300 MUNICIPIO DE SALINAS:24359333000170
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/02/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Mário Heringer indicou, pela emenda 202314050005, uma transferência especial (emenda Pix) para Salinas (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SALINAS declarou R$ 2.061.755,31 executados e R$ 91.898,95 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

31/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE004559
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF007218
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB807208
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
25/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
23/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
23/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/06/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/12/2024 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação

29/12/2024Em Elaboração
30/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
05/02/2025Aguardando envio para Análise
05/02/2025Enviado para Análise
23/05/2025Em Complementação
22/07/2025Aguardando envio para Análise
22/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 23/05/2025.
1 Especificar no objeto se as intervenções propostas estão localizadas dentro do perímetro urbano do município.2 Ajustar a quantidade (se necessário) e a unidade de medida da(s) meta(s) para que seja possível verificar a mensurabilidade. Informar unidade em “m²” ou “m³”.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Para a análise do plano de ação, é necessário separar a meta 1, colocando as obras urbanas e rurais em metas distintas.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5040

Metas de MUNICIPIO DE SALINAS

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pav. Asfáltica em CBUQ de Nova Matrona à MG, trecho C - 2.860m (recurso: R$ 2.000.000,00 - investimento) / Rendimentos: Aditivo valor CT 175/2022 - Pav Rua 10 bairro Betel - 510m2 (Recurso: R$ 61.755,31). e Reformas pontuaiis em praças (R$ 91.898,95)
Quantidade
19.793 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 2.000.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 153.654,26 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 108,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
- Aditivo valor CT 175/2022 (Pavimentação da Rua 10 no bairro Betel).
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 61.755,31 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 61.755,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
- Aditivo valor CT 175/2022 (Pavimentação da Rua 10 no bairro Betel).
Quantidade
510 metro quadrado
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 0,01 de investimento
Outras fontes
R$ 61.755,31 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 121,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE004559	05/07/2023	Enviado	R$ 2.000.000,00
Documento hábil 2023TF007218	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.000.000,00
Ordem bancária 2023OB807208	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-034015
Emenda: 202314050005
Beneficiário: MUNICIPIO DE SALINAS
CNPJ: 24359333000170
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

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