Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Carlos Sampaio para Amparo (SP)

R$ 1,7 milhão previstos para Amparo (SP)

Última atualização em 14/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.811.282,97 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.811.282,97 a 1 recebedor em 14/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 1.811.282,97 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: “Contratação de empresa especializada para Execução de Serviços de Recapeamento em diversas ruas do Município de Amparo – Etapa 02, incluindo fornecimento de materiais, máquinas, veículos, apetrechos, mão-de-obra e tudo o mais que se fizer necessário para execução dos serviços. áreas de intervenção Rua Av. Dr Carlos Burgos - Centro , Av. Carlos Baroni Jardim Modelo, Rua Ângelo Frare, - Jardim Modelo, Rua José Bueno de Godoy - Jardim Modelo - Jardim Modelo, Rua Vitor Farah - Jardim Modelo, Rua Pernambuco - Jardim Brasil, Rua Tocantins - Jardim Brasil, Rua Araguaia - Jardim Brasil, Rua General Osório - Centro, Rua Madre Maria Emília - Centro no Município de Amparo -SP - busca garantir uma mobilidade urbana eficiente, segura e sustentável para a população Perímetro urbano

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/05/2023

    Previsto: R$ 1.661.517,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.661.517,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 1.661.517,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 1.661.517,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 14/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 1.811.282,97

      Pendente declarado: R$ 207.800,76

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 1.197.870,20 em 08/10/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSORCIO AMPARO I (CNPJ 53.478.847/0001-42)

        Nota Fiscal nº 7 parte

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio de Sociedades, aberta em 12/01/2024, situação BAIXADA. Atividade principal: 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 613.412,77 em 09/10/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSORCIO AMPARO I (CNPJ 53.478.847/0001-42)

        Nota Fiscal nº 7 parte

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio de Sociedades, aberta em 12/01/2024, situação BAIXADA. Atividade principal: 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.811.282,97

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Concorrência Pública nº 006/2023 - Processo Licitatório nº 13398/2023EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE AMPARO ETAPA 02, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS, APETRECHOS, MÃO-DE-OBRA E TUDO O MAIS QUE SE FIZER NECESSÁRIO

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 53.478.847/0001-42 («CONSORCIO AMPARO I») aberto em 12/01/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 270 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 08/10/2024 (documento de liquidação 39, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Carlos Sampaio indicou, pela emenda 202315270010, uma transferência especial (emenda Pix) para Amparo (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.661.517,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.661.517,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: “Contratação de empresa especializada para Execução de Serviços de Recapeamento em diversas ruas do Município de Amparo – Etapa 02, incluindo fornecimento de materiais, máquinas, veículos, apetrechos, mão-de-obra e tudo o mais que se fizer necessário para execução dos serviços. áreas de intervenção Rua Av. Dr Carlos Burgos - Centro , Av. Carlos Baroni Jardim Modelo, Rua Ângelo Frare, - Jardim Modelo, Rua José Bueno de Godoy - Jardim Modelo - Jardim Modelo, Rua Vitor Farah - Jardim Modelo, Rua Pernambuco - Jardim Brasil, Rua Tocantins - Jardim Brasil, Rua Araguaia - Jardim Brasil, Rua General Osório - Centro, Rua Madre Maria Emília - Centro no Município de Amparo -SP - busca garantir uma mobilidade urbana eficiente, segura e sustentável para a população Perímetro urbano

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.661.517,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.661.517,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 14/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE AMPARO declarou R$ 1.811.282,97 executados e R$ 207.800,76 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 1.811.282,97 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE002752

    R$ 1.661.517,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF006420

    R$ 1.661.517,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB806398

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 07/05/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  6. 17/05/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 14/08/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 28/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 07/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 07/11/2024Aguardando envio para Análise
  6. 24/01/2025Enviado para Análise
  7. 10/03/2025Em Complementação
  8. 13/03/2025Aguardando envio para Análise
  9. 13/03/2025Enviado para Análise
  10. 28/04/2025Em Complementação
  11. 30/04/2025Aguardando envio para Análise
  12. 30/04/2025Enviado para Análise
  13. 17/05/2025Aprovado
  14. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/05/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 17/05/2025.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025;

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE AMPARO

Valor do executor: R$ 1.661.517,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

  1. Meta 1

    “Contratação de empresa especializada para Execução de Serviços de Recapeamento em diversas ruas do Município de Amparo - Perímetro urbano

    Quantidade
    17.756.670 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.661.517,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 207.800,76 de recursos próprios e R$ 149.765,97 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (360): mediana de R$ 124,33 por metro quadrado; 80% entre R$ 10,37 e R$ 1.487,18

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00275205/07/2023EnviadoR$ 1.661.517,00
Documento hábil 2023TF006420—Enviado com SucessoR$ 1.661.517,00
Ordem bancária 2023OB80639830/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-034099
Emenda
202315270010
Beneficiário
MUNICIPIO DE AMPARO
CNPJ
43465459000173
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov