Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Carlos Sampaio para Campinas (SP)

R$ 700 mil previstos para Campinas (SP)

Última atualização em 15/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 404.390,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 404.390,00 a 2 recebedores em 15/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 1) Aquisição de Trator Cortador Giro Zero para utilização em serviços urbanos, manutenção de praças, parques, jardins e bosques.2) Aquisição de materiais e equipamentos esportivos para a prática Taekwondo, promovendo a cultura esportiva.3) Execução da obra de Revitalização do Complexo Esportivo - Praça de Esportes Ferdinando Panatoni.4) Aquisição de Equipamentos para a melhoria da Infraestrutura do Prédio do Relógio do Complexo do Pátio Ferroviário de Campinas

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 31/05/2023

    Previsto: R$ 700.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 700.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 700.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 29/09/2023

    Repassado: R$ 700.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 15/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 404.390,00

      Pendente declarado: R$ 384.760,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 100.350,00 em 20/12/2024 · Investimento

        Recebedor: MERCANTIL JOHANNSEN COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (CNPJ 05.528.654/0001-06)

        META1; NF22339

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 133.800,00 em 20/12/2024 · Investimento

        Recebedor: MERCANTIL JOHANNSEN COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (CNPJ 05.528.654/0001-06)

        META1; NF 22353

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 170.240,00 em 28/02/2025 · Investimento

        Recebedor: ACADEMIA GAJOG DE ARTES MARCIAIS LTDA (CNPJ 45.089.795/0001-94)

        META2; NF 211

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/05 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Carlos Sampaio indicou, pela emenda 202315270010, uma transferência especial (emenda Pix) para Campinas (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 700.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1) Aquisição de Trator Cortador Giro Zero para utilização em serviços urbanos, manutenção de praças, parques, jardins e bosques.2) Aquisição de materiais e equipamentos esportivos para a prática Taekwondo, promovendo a cultura esportiva.3) Execução da obra de Revitalização do Complexo Esportivo - Praça de Esportes Ferdinando Panatoni.4) Aquisição de Equipamentos para a melhoria da Infraestrutura do Prédio do Relógio do Complexo do Pátio Ferroviário de Campinas

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 700.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 700.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 15/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMPINAS declarou R$ 404.390,00 executados e R$ 384.760,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 31/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE004110

    R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF007023

    R$ 69.241,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB807013

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF010166

    R$ 630.758,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 29/09/2023
    Ordem bancária 2023OB809090

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 07/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  8. 19/03/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  9. 24/03/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
  10. 15/04/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 15/09/2026
  1. 08/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 15/09/2026
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

20 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/12/2024 e 06/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 20 mudanças de situação
  1. 10/12/2024Em Elaboração
  2. 10/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 23/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 23/02/2025Enviado para Análise
  7. 24/03/2025Em Complementação
  8. 14/04/2025Aguardando envio para Análise
  9. 14/04/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 07/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 07/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 07/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 07/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  15. 07/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  16. 07/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  17. 25/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  18. 25/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  19. 06/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  20. 06/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/03/2025.

    O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

  2. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 19/03/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  3. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 24/03/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

  4. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 15/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  5. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Cabe registrar que NENHUMA DAS METAS REGISTRADAS É DE COMPETÊNCIA DESTE MCID.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAMPINAS

Valor do executor: R$ 700.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Serviços Urbanos
  • Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Aquisição de cortador de grama, tipo giro zero, para monitoramento de riscos de queda de árvores em bosques, praças e logradouros, prevenindo acidentes fatais ou não, pincipalmente em período de chuvas.

    Quantidade
    7 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 234.150,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 33.450,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Aquisição de produtos e equipamentos para a prática de Taekwondo para uso da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme especificação doTermo de Referência

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 170.240,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 28.373,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Execução da obra de Revitalização do Complexo Esportivo - Praça de Esportes Ferdinando Panatoni Execução da obra de Revitalização do Complexo Esportivo - Praça de Esportes Ferdinando Panatoni, com melhor em contrapartida ao contrato de repasse 930861/2022

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 29.760,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 29.760,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    Aquisição de Equipamentos para a melhoria da Infraestrutura do Prédio do Relógio do Complexo do Pátio Ferroviário de Campinas (câmeras,laptops, painel fotográfico, ar condicionado, mobiliário e TV

    Quantidade
    80 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 265.850,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 89.150,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.437,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00411005/07/2023EnviadoR$ 700.000,00
Documento hábil 2023TF007023—Enviado com SucessoR$ 69.241,50
Ordem bancária 2023OB80701330/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF010166—Enviado com SucessoR$ 630.758,50
Ordem bancária 2023OB80909029/09/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

2 diários oficiais do município citam o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-034100
Emenda
202315270010
Beneficiário
MUNICIPIO DE CAMPINAS
CNPJ
51885242000140
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov