Emenda Pix de 2023, indicada por Jefferson Campos para Meridiano (SP)

R$ 200 mil previstos para Meridiano (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 191.597,99 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 191.597,99 a 5 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MERIDIANO (SP), CNPJ 45.116.092/0001-08

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-034123, emenda 202315810001 de 2023, de autoria de Jefferson Campos, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB811795, de 08/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE VESTIARIOS E REFORMA DO MINICAMPO, REFORMA DO CENTRO RECREATIVO MUNICIPAL, AQUISIÇÃO DE TRATOR CORTADOR DE GRAMA PARA SER UTILIZADO NOS CAMPOS DE FUTEBOL, AQUISIÇÃO DE BOMBA, CAIXA DÁGUA E TUBULAÇÃO PARA SISTEMA DE IRRIGAÇÃO DO MINICAMPO DO POVOADO DE SANTO ANTONIO DO VIRADOURO

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 08/12/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 191.597,99
  Pendente declarado: R$ 8.402,01
  22 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 5.378,45 em 08/08/2024 · Investimento
    Recebedor: ADP ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 32.040.590/0001-72)
    PAGTO FORNECEDOR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0074/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 290.380,57
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA REALIZAR A REFORMA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – ETAPA II, NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP
    Assinado em 01/07/2024; vigência de 01/07/2024 até 01/07/2025 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000034/2024)
    Contrato 0069/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 123.600,00
    EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA REFORMA DO MINICAMPO E CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS NO POVOADO DO SANTO ANTÔNIO DO VIRADOURO - NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP
    Assinado em 24/06/2024; vigência de 24/06/2024 até 24/06/2025 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000035/2024)
    Contrato 0062/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 88.934,58
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE GARAGEM, NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP, CONFORME ANEXOS
    Assinado em 11/06/2024; vigência de 11/06/2024 até 11/06/2025 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000027/2024)
    Contrato 0055/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 21.261,61
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE SARJETÕES EM PISO INTERTRAVADO RETANGULAR EM VÁRIAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP
    Assinado em 14/05/2024; vigência de 14/05/2024 até 14/09/2024 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000021/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 181,94 em 08/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MERIDIANO (CNPJ 45.116.092/0001-08)
    IMPOSTOS RETIDOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 01/01/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 72,94 em 08/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MERIDIANO (CNPJ 45.116.092/0001-08)
    IMPOSTOS RETIDOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 01/01/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 444,74 em 08/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MERIDIANO (CNPJ 45.116.092/0001-08)
    IMPOSTOS RETIDOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 01/01/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.664,03 em 12/09/2024 · Investimento
    Recebedor: ADP ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 32.040.590/0001-72)
    PAGTO FORNECEDOR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0074/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 290.380,57
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA REALIZAR A REFORMA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – ETAPA II, NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP
    Assinado em 01/07/2024; vigência de 01/07/2024 até 01/07/2025 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000034/2024)
    Contrato 0069/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 123.600,00
    EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA REFORMA DO MINICAMPO E CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS NO POVOADO DO SANTO ANTÔNIO DO VIRADOURO - NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP
    Assinado em 24/06/2024; vigência de 24/06/2024 até 24/06/2025 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000035/2024)
    Contrato 0062/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 88.934,58
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE GARAGEM, NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP, CONFORME ANEXOS
    Assinado em 11/06/2024; vigência de 11/06/2024 até 11/06/2025 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000027/2024)
    Contrato 0055/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 21.261,61
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE SARJETÕES EM PISO INTERTRAVADO RETANGULAR EM VÁRIAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP
    Assinado em 14/05/2024; vigência de 14/05/2024 até 14/09/2024 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000021/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.543,69 em 12/09/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MERIDIANO (CNPJ 45.116.092/0001-08)
    IMPOSTOS RETIDOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 01/01/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.999,96 em 17/10/2024 · Investimento
    Recebedor: ADP ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 32.040.590/0001-72)
    PAGTO FORNECEDOR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0074/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 290.380,57
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA REALIZAR A REFORMA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – ETAPA II, NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP
    Assinado em 01/07/2024; vigência de 01/07/2024 até 01/07/2025 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000034/2024)
    Contrato 0069/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 123.600,00
    EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA REFORMA DO MINICAMPO E CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS NO POVOADO DO SANTO ANTÔNIO DO VIRADOURO - NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP
    Assinado em 24/06/2024; vigência de 24/06/2024 até 24/06/2025 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000035/2024)
    Contrato 0062/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 88.934,58
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE GARAGEM, NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP, CONFORME ANEXOS
    Assinado em 11/06/2024; vigência de 11/06/2024 até 11/06/2025 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000027/2024)
    Contrato 0055/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 21.261,61
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE SARJETÕES EM PISO INTERTRAVADO RETANGULAR EM VÁRIAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP
    Assinado em 14/05/2024; vigência de 14/05/2024 até 14/09/2024 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000021/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.373,18 em 17/10/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MERIDIANO (CNPJ 45.116.092/0001-08)
    IMPOSTOS RETIDOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 01/01/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.234,10 em 13/11/2024 · Investimento
    Recebedor: ADP ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 32.040.590/0001-72)
    PAGTO FORNECEDOR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0091/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 179.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE ADEQUAÇÕES E INSTALAÇÕES DO SISTEMA DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO E NO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP
    Assinado em 18/10/2024; vigência de 18/10/2024 até 18/10/2025 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000049/2024)
    Contrato 0074/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 290.380,57
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA REALIZAR A REFORMA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – ETAPA II, NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP
    Assinado em 01/07/2024; vigência de 01/07/2024 até 01/07/2025 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000034/2024)
    Contrato 0069/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 123.600,00
    EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA REFORMA DO MINICAMPO E CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS NO POVOADO DO SANTO ANTÔNIO DO VIRADOURO - NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP
    Assinado em 24/06/2024; vigência de 24/06/2024 até 24/06/2025 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000035/2024)
    Contrato 0062/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 88.934,58
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE GARAGEM, NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP, CONFORME ANEXOS
    Assinado em 11/06/2024; vigência de 11/06/2024 até 11/06/2025 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000027/2024)
    Contrato 0055/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 21.261,61
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE SARJETÕES EM PISO INTERTRAVADO RETANGULAR EM VÁRIAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP
    Assinado em 14/05/2024; vigência de 14/05/2024 até 14/09/2024 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000021/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.263,44 em 13/11/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MERIDIANO (CNPJ 45.116.092/0001-08)
    IMPOSTOS RETIDOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 01/01/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.475,96 em 11/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 02.124.580/0001-54)
    PAGTO FORNECEDOR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/09/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 460,04 em 11/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MERIDIANO (CNPJ 45.116.092/0001-08)
    IMPOSTOS RETIDOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 01/01/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.233,89 em 17/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ADP ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 32.040.590/0001-72)
    PAGTO FORNECEDOR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0091/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 179.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE ADEQUAÇÕES E INSTALAÇÕES DO SISTEMA DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO E NO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP
    Assinado em 18/10/2024; vigência de 18/10/2024 até 18/10/2025 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000049/2024)
    Contrato 0074/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 290.380,57
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA REALIZAR A REFORMA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – ETAPA II, NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP
    Assinado em 01/07/2024; vigência de 01/07/2024 até 01/07/2025 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000034/2024)
    Contrato 0069/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 123.600,00
    EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA REFORMA DO MINICAMPO E CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS NO POVOADO DO SANTO ANTÔNIO DO VIRADOURO - NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP
    Assinado em 24/06/2024; vigência de 24/06/2024 até 24/06/2025 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000035/2024)
    Contrato 0062/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 88.934,58
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE GARAGEM, NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP, CONFORME ANEXOS
    Assinado em 11/06/2024; vigência de 11/06/2024 até 11/06/2025 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000027/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.153,34 em 17/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MERIDIANO (CNPJ 45.116.092/0001-08)
    IMPOSTOS RETIDOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 01/01/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.521,25 em 27/01/2025 · Investimento
    Recebedor: ENGCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 02.124.580/0001-54)
    PAGTO FORNECEDOR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/09/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.892,03 em 27/01/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MERIDIANO (CNPJ 45.116.092/0001-08)
    IMPOSTOS RETIDOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 01/01/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.270,00 em 12/02/2025 · Investimento
    Recebedor: ADP ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 32.040.590/0001-72)
    PAGTO FORNECEDOR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0091/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 179.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE ADEQUAÇÕES E INSTALAÇÕES DO SISTEMA DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO E NO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP
    Assinado em 18/10/2024; vigência de 18/10/2024 até 18/10/2025 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000049/2024)
    Contrato 0074/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 290.380,57
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA REALIZAR A REFORMA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – ETAPA II, NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP
    Assinado em 01/07/2024; vigência de 01/07/2024 até 01/07/2025 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000034/2024)
    Contrato 0069/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 123.600,00
    EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA REFORMA DO MINICAMPO E CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS NO POVOADO DO SANTO ANTÔNIO DO VIRADOURO - NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP
    Assinado em 24/06/2024; vigência de 24/06/2024 até 24/06/2025 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000035/2024)
    Contrato 0062/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 88.934,58
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE GARAGEM, NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP, CONFORME ANEXOS
    Assinado em 11/06/2024; vigência de 11/06/2024 até 11/06/2025 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000027/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.786,30 em 12/02/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MERIDIANO (CNPJ 45.116.092/0001-08)
    IMPOSTOS RETIDOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 01/01/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.200,00 em 06/03/2025 · Investimento
    Recebedor: ASC FLORESTA E JARDIM MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 31.948.654/0001-75)
    PAGTO FORNECEDOR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0021/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 24.200,00
    AQUISIÇÃO DE TRATOR CORTA GRAMA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO/SP
    Assinado em 05/03/2025; vigência de 05/03/2025 até 05/07/2025 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000016/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.339,38 em 09/04/2025 · Investimento
    Recebedor: ENGCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 02.124.580/0001-54)
    PAGTO FORNECEDOR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/09/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 669,33 em 09/04/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MERIDIANO (CNPJ 45.116.092/0001-08)
    IMPOSTOS RETIDOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 01/01/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.440,00 em 07/08/2025 · Investimento
    Recebedor: CONELI CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 37.068.108/0001-26)
    PAGTO FORNECEDOR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0065/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 34.200,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS EM GERAL INCLUINDO MÃO-DE-OBRA E INSUMOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE MERIDIANO/SP
    Assinado em 17/06/2025; vigência de 17/06/2025 até 17/12/2025 · MUNICIPIO DE MERIDIANO
    Ver no PNCP (45116092000108-2-000047/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Jefferson Campos indicou, pela emenda 202315810001, uma transferência especial (emenda Pix) para Meridiano (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 08/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MERIDIANO declarou R$ 191.597,99 executados e R$ 8.402,01 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

31/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE003940
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF013104
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
08/12/2023
Ordem bancária 2023OB811795
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
18/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
24/03/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
20/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
15/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
22 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/12/2024 e 26/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

10/12/2024Em Elaboração
10/12/2024Aguardando envio para Análise
12/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
12/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
31/01/2025Aguardando envio para Análise
31/01/2025Enviado para Análise
20/05/2025Em Complementação
14/08/2025Aguardando envio para Análise
14/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 20/05/2025.
Solicita-se complementação para atendimento: • Melhorar a descrição da intervenção da meta 3;• Ajustar a unidade da meta 3 para indicar a área da intervenção em m²;• Indicar se a intervenção será realizada em área urbana ou rural.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MERIDIANO

Valor do executor: R$ 200.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS E REFORMA DO MINICAMPO NO POVOADO DE SANTO ANTONIO DO VIRADOURO, MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP
Quantidade
1.638 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 123.600,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 75,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
REFORMA DO CENTRO RECREATIVO MUNICIPAL - CONTRAPARTIDA FINANCEIRA
Quantidade
3.027 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 44.700,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 14,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE TRATOR CORTADOR DE GRAMA, PARA SER UTILIZADO NOS CAMPOS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 24.200,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 24.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
AQUISIÇÃO DE BOMBA, CAIXA DÁGUA E TUBULAÇÃO PARA SISTEMA DE IRRIGAÇÃO DO MINICAMPO DO POVOADO DE SANTO ANTONIO DO VIRADOURO
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 7.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 7.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE003940	05/07/2023	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF013104	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB811795	08/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
22 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-034123
Emenda: 202315810001
Beneficiário: MUNICIPIO DE MERIDIANO
CNPJ: 45116092000108
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov