Emenda Pix de 2023, indicada por Jefferson Campos para Birigui (SP)

R$ 651,7 mil previstos para Birigui (SP)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 543.245,76 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 543.245,76 a 15 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BIRIGUI (SP), CNPJ 46.151.718/0001-80

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-034129, emenda 202315810007 de 2023, de autoria de Jefferson Campos, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB809100, de 29/09/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: APARELHO DE AR CONDICIONADO, SPLIT HI-WALL; INVERTER; 18.000Btus. VEÍCULO TIPO SUV, COR BRANCA, ANO 2023 / MODELO 2024, IMPRESSORA, JATO DE TINTA, MULTIFUNCIONAL, COLORIDA, COM RESERVATORIO TANQUE PARA TINTA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO-QUILÔMETRO DO TIPO VAN. DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 651.683,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 651.683,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 651.683,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/09/2023
Repassado: R$ 651.683,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 543.245,76
  Pendente declarado: R$ 108.437,24
  16 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 1.960,00 em 28/12/2023 · Investimento
    Recebedor: CARELI COMERCIO DE MOVEIS LTDA (CNPJ 34.747.664/0001-30)
    Careli Com. de Móveis - NF 1357 - Mesa em L
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/09/2023, edição 507
    21.530,00 (vinte e um mil, quinhentos e trinta reais); 3) Filipe Moisés Garcia ME (CNPJ Nº 17.034.870/0001-84) item nº 03 no valor total de R$ 8.320,00 (oito mil, trezentos e vinte reais) e 4) Careli Comércio de Móveis Ltda (CNPJ Nº 34.747.664/0001-30) item nº 04 no valor total de R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais), com especificações unitárias e totais conforme planilha de lances anexada ao processo, e por atender as exigências editalícias. Birigui-SP, 26
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.144,00 em 28/12/2023 · Investimento
    Recebedor: FILIPE MOISES GARCIA LTDA (CNPJ 17.034.870/0001-84)
    Filipe Móveis Garcia ME - NF 3310 - Cadeira Fixa
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 22/01/2024, edição 580
    reais); 4) Lucas Antonio Franklin Reis Ltda (CNPJ: 29.579.214/0001-46) itens nº 04, 05, 10 e 12 no valor total de R$ 243.480,00 (duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais); 5) Filipe Moisés Garcia Ltda (CNPJ: 17.034.870/0001-84) itens nº 07 e 08 no valor total de R$ 44.900,00 (quarenta e quatro mil e novecentos reais), com especificações unitárias e totais conforme planilha de lances anexada ao processo, e por atender as exigências editalícias. Birigui
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    Diário de 28/09/2023, edição 507
    trezentos reais); 2) Mobile Aço Comércio Varejista de Móveis Ltda (CNPJ Nº 13.759.572/0001-09) itens nº 02 e 05 no valor total de R$ 21.530,00 (vinte e um mil, quinhentos e trinta reais); 3) Filipe Moisés Garcia ME (CNPJ Nº 17.034.870/0001-84) item nº 03 no valor total de R$ 8.320,00 (oito mil, trezentos e vinte reais) e 4) Careli Comércio de Móveis Ltda (CNPJ Nº 34.747.664/0001-30) item nº 04 no valor total de R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais), com especificações
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/10/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.763,54 em 28/12/2023 · Investimento
    Recebedor: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (CNPJ 01.590.728/0009-30)
    Microtécnica Informática - NF 7117 - Nobreak
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 12/05/2023, edição 412
    P ( C N P J : 11.552.540/0001-02), no valor total de R$ 244.951,50 (duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais, cinquenta centavos), correspondente aos itens nº 05 e 11; 6) MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 01.590.728/0009-30), no valor total de R$ 158.060,90 (cento e cinquenta e oito mil, sessenta reais, noventa centavos), correspondente aos itens nº 06, 09 e 10, com especificações unitárias e totais, conforme Ata anexada ao processo, e por atender
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 03/07/2026 até 02/07/2028 · Prefeitura Municipal de Santa Rosa (RS) · processo 53921/2024
    CEIS: Suspensão, a partir de 10/02/2025 até 10/02/2027 · Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - BANDES · processo 111.2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 490,17 em 28/12/2023 · Investimento
    Recebedor: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (CNPJ 01.590.728/0009-30)
    Microtécnica Informática - NF 7751 - Nobreak
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 12/05/2023, edição 412
    P ( C N P J : 11.552.540/0001-02), no valor total de R$ 244.951,50 (duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais, cinquenta centavos), correspondente aos itens nº 05 e 11; 6) MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 01.590.728/0009-30), no valor total de R$ 158.060,90 (cento e cinquenta e oito mil, sessenta reais, noventa centavos), correspondente aos itens nº 06, 09 e 10, com especificações unitárias e totais, conforme Ata anexada ao processo, e por atender
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 03/07/2026 até 02/07/2028 · Prefeitura Municipal de Santa Rosa (RS) · processo 53921/2024
    CEIS: Suspensão, a partir de 10/02/2025 até 10/02/2027 · Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - BANDES · processo 111.2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 3.240,00 em 01/02/2024 · Investimento
    Recebedor: FRANKLIN REIS DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA (CNPJ 47.771.885/0001-96)
    Franklin dist. de Móveis - NF 750 - Armário de Aço
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/09/2023, edição 507
    destinados as Secretarias desta municipalidade pelo período de 12 meses, conforme as descrições constantes do Anexo I do Edital, tendo sido declaradas vencedoras as empresas: 1) Franklin Reis Distribuidora de Móveis Ltda (CNPJ Nº 47.771.885/0001-96) item no 01 no valor total de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais); 2) Mobile Aço Comércio Varejista de Móveis Ltda (CNPJ Nº 13.759.572/0001-09) itens nº 02 e 05 no valor total de R$ 21.530,00 (vinte e um
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 22/07/2025 até 22/07/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO - PR · processo 32825/2025
    CEIS: Suspensão, a partir de 04/04/2025 até 04/04/2027 · Município de Matupá/MT · processo 009/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 14.780,00 em 01/02/2024 · Investimento
    Recebedor: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. (CNPJ 81.243.735/0009-03)
    Positivo Tecnologia SA - NF 109217 - Computadores
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 12/05/2023, edição 412
    N A I S L T D A M E ( C N P J : 44.506.209/0001-05), no valor total de R$ 801.659,00 (oitocentos e um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais), correspondente aos itens nº 03, 08 e 12; 4) POSITIVO TECNOLOGIA S.A. (CNPJ: 81.243.735/0009-03), no valor total de R$ 2.956.000,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e seis mil reais), correspondente ao item nº 04; 5 ) F . S . C O M É R C I O E S E R V I Ç O S L T D A E P P ( C N P J : 11.552.540/0001-02), no valor
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 29/07/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.000,00 em 08/02/2024 · Investimento
    Recebedor: GODOY MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (CNPJ 04.658.387/0001-29)
    Godoy Móveis Escritório - NF 5737 - Cadeira Girató
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/09/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 476,00 em 15/08/2024 · Investimento
    Recebedor: DIMAS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (CNPJ 06.351.401/0001-72)
    Dimas Industria de Móveis - NF 6217 - Mesa Escrit.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 12/07/2024, edição 697
    fulcro no artigo 87, incisos II e III, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, e no Decreto Municipal 5.385/2015, resolve aplicar à empresa DIMAS I N D Ú S T R I A D E M Ó V E I S L T D A , i n s c r i t a n o C N P J n º 06.351.401/0001-72, sediada à Alameda Rio Perdido, nº 211, Bairro Tiete, Divinópolis-MG, CEP 35.502-474, em relação ao descumprimento da obrigação de entregar do bem “MESA OVAL DE ESCRITÓRIO”; da Ata de Registro de Preços nº 234/2023, oriunda do
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/07/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.948,00 em 08/10/2024 · Investimento
    Recebedor: BRISALAR ELETRO ELETRONICOS COMERCIO E SERVICO LTDA (CNPJ 19.950.400/0001-96)
    PAGAMENTO NF 506 AR CONDICIONADO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11529 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 43.864,00
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMO BEBEDOURO INDUSTRIAL, CONDICIONADORES DE AR, CORTINA DE AR E VENTILADOR DE PAREDE, DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE BIRIGUI.
    Assinado em 03/09/2024; vigência de 05/09/2024 até 04/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000140/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 144.990,00 em 11/10/2024 · Investimento
    Recebedor: S&S MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA (CNPJ 42.227.311/0001-38)
    NF 67-SUV-PAGAMENTO-LIQUIDAÇÃO-NOTA EMPENHO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11.485 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 144.490,00
    AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO, ANO 2023 / MODELO 2024, TIPO SUV ADAPTADO, DESTINADO À GUARDA MUNICIPAL DE BIRIGUI – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, conforme especificações dos anexos I e II – Termo de Referência.
    Assinado em 24/07/2024; vigência de 26/07/2024 até 25/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000115/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/06/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 20/03/2026 até 19/03/2028 · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO · processo 1887.13.13-2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 4.470,00 em 27/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MASTER INK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E IMPORTACAO LTDA (CNPJ 40.073.466/0001-31)
    NF 685 PAGAMENTO IMPRESSORA LIQUIDAÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 04/11/2024, edição 777
    Lei Federal nº 14.133/21, e artigo 13, parágrafo primeiro, do Decreto Municipal nº 7.313/23, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que AUTORIZA a contratação da empresa MASTER INK COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 40.073.466/0001-31, no valor total de R$ 4.470,00 (quatro mil, quatrocentos e setenta reais), para a AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS DO TIPO MULTIFUNCIONAIS COLORIDA E ECO TANK DESTINADAS À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, e HOMOLOGA o processo em questão. Prefeitura
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.080,00 em 28/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ALER COMERCIO DE MOVEIS LTDA (CNPJ 82.476.144/0001-83)
    Aler com. de Móveis - NF 3893 - Armário de Aço
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 22/01/2024, edição 580
    um mil, duzentos e cinquenta reais); 2) Solddinox Distribuidora de Equipamentos Ltda (CNPJ: 50.125.548/0001-36) itens nº 02 e 06 no valor total de R$ 41.200,00 (quarenta e um mil e duzentos reais); 3) Aler Comércio de Móveis Ltda (CNPJ: 82.476.144/0001-83) itens nº 03, 09 e 11 no valor total de R$ 470.776,00 (quatrocentos e setenta mil, setecentos e setenta e seis reais); 4) Lucas Antonio Franklin Reis Ltda (CNPJ: 29.579.214/0001-46) itens nº 04, 05, 10 e 12 no valor
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.076,80 em 28/05/2025 · Investimento
    Recebedor: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA (CNPJ 30.092.431/0001-96)
    NF 40198-PAGAMENTO E LIQUIDAÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/04/2025, edição 894
    14.133/21, e artigo 13, parágrafo primeiro, do Decreto Municipal nº 7.313/23, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que AUTORIZA a contratação da empresa C O N D O R S / A I N D Ú S T R I A Q U Í M I C A , C N P J N º 30.092.431/0001-96, no valor total de R$ 11.922,22 (onze mil, novecentos e vinte e dois reais, e vinte e dois centavos), para a AQUISIÇÃO DE KIT DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE, CARTUCHO DE LANÇAMENTO DE DARDOS TREINAMENTO E COLDRE CARTUCHO, DESTINADOS
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 07/02/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.999,25 em 06/08/2025 · Investimento
    Recebedor: MN TWENTY FIVE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (CNPJ 42.261.707/0001-00)
    MN Twenty Five Soluções - NF 181 - Switch Tplink
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/06/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 329.500,00 em 11/08/2025 · Investimento
    Recebedor: CAMMINARE MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 35.741.144/0001-83)
    NF 494 - VAN - SAÚDE - PAGAMENTO - LIQUIDAÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11870 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 329.500,00
    AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO-QUILÔMETRO DO TIPO VAN, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II.
    Assinado em 27/05/2025; vigência de 28/05/2025 até 27/05/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000056/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/05/2025, edição 911
    nº 011/2024, que objetiva a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO-QUILÔMETRO DO TIPO VAN, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II a empresa: CAMMINARE MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP (CNPJ Nº 35.741.144/0001-83): Item nº 02, no valor total de R$ 329.500,00 (trezentos e vinte e nove mil e quinhentos reais), com especificações unitárias e totais conforme planilha de lances anexada ao processo e por atender as exigências editalícias, e HOMOLOGA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/12/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2930-1/03 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.328,00 em 15/10/2025 · Investimento
    Recebedor: COMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA (CNPJ 49.353.698/0002-07)
    Comercial APP Com. de Eletrod. - NF 700 - Ar Cond.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 12061 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 53.623,10
    AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, CLIMATIZADOR MÓVEL E CORTINA DE AR, DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II – TERMO DE REFERÊNCIA.
    Assinado em 18/09/2025; vigência de 22/09/2025 até 22/09/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000103/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/09/2025, edição 992
    DE AR, CLIMATIZADOR MÓVEL E CORTINA DE AR, DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II – TERMO DE REFERÊNCIA às empresas: 1-) COMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (CNPJ Nº 49.353.698/0002-07) itens nº 01, 04, 07, 08, 10 e 11 no valor total de R$ 53.623,10 (cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e três reais e dez centavos); 2-) ANTONIO CARLOS BARCELOS (CNPJ Nº 43.144.622/0001-04) itens nº 02, 05 e 09 no valor total de R$ 35.938
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/02/2023, situação INAPTA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/10/2026 até 29/10/2028 · Prefeitura Municipal de Maripá (PR) · processo 088/2025
    CEIS: Suspensão, a partir de 05/05/2026 até 04/05/2028 · Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG · processo SEI MG 1250.01.0009404/2024-73
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 31/03/2026 até 31/03/2029 · PREFEITURA DE JANIOPOLIS PR · processo par 004/2026
    CEIS: Suspensão, a partir de 14/08/2025 até 13/08/2027 · Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG · processo SEI MG 1250.01.0009892/2024-89
    CEIS: Suspensão, a partir de 25/04/2025 até 24/04/2027 · Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG · processo SEI MG 1250.01.0009758/2024-21
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/08/2024 até 27/08/2029 · UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP · processo 2023.1.502.60.4
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento:
- CNPJ 49.353.698/0002-07 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 28/08/2024 a 27/08/2029, aplicada por «UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP» (processo «2023.1.502.60.4»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 15/10/2025 (documento de liquidação 55344, Transferegov).
- CNPJ 49.353.698/0002-07 consta no CEIS com sanção «Suspensão» de 25/04/2025 a 24/04/2027, aplicada por «Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG» (processo «SEI MG 1250.01.0009758/2024-21»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 15/10/2025 (documento de liquidação 55344, Transferegov).
- CNPJ 49.353.698/0002-07 consta no CEIS com sanção «Suspensão» de 14/08/2025 a 13/08/2027, aplicada por «Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG» (processo «SEI MG 1250.01.0009892/2024-89»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 15/10/2025 (documento de liquidação 55344, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Jefferson Campos indicou, pela emenda 202315810007, uma transferência especial (emenda Pix) para Birigui (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 651.683,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 651.683,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 651.683,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 651.683,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BIRIGUI declarou R$ 543.245,76 executados e R$ 108.437,24 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE005848
R$ 651.683,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF010706
R$ 651.683,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/09/2023
Ordem bancária 2023OB809100
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
06/03/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/06/2026
Relatório de gestão final
16 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

13/12/2024Em Elaboração
13/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
28/02/2025Aguardando envio para Análise
28/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 06/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Atender diligência conforme anexo

Metas de MUNICIPIO DE BIRIGUI

Valor do executor: R$ 651.683,00

Áreas de política pública:

Segurança Pública — Policiamento
Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Meta 1
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 407.700,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 407.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SUV PARA PATRULHAMENTO PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS E AR EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO
Quantidade
11 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 243.983,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 22.180,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE005848	05/07/2023	Enviado	R$ 651.683,00
Documento hábil 2023TF010706	—	Enviado com Sucesso	R$ 651.683,00
Ordem bancária 2023OB809100	29/09/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-034129
Emenda: 202315810007
Beneficiário: MUNICIPIO DE BIRIGUI
CNPJ: 46151718000180
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov