R$ 400 mil previstos para Gaspar (SC)

O que foi planejado

Em 2023, Angela Amin indicou, pela emenda 202318800004, uma transferência especial (emenda Pix) para Gaspar (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: INVESTIMENTOS NA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE GASPAR - REFORMA DO ESPAÇO FÍSICO 494 m² e AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.Para a Execução do objeto Foi realizado um Convênio de Subvenção Social entre o município e a Rede Feminina de Combate ao Câncer - RFCC. Através deste convênio o município transferiu o valor de R$ 400.000,00 para RFCC que utilizou parte do valor em reforma do seu espaço físico e outra parte em aquisição de novos equipamentos. Os gastos realizados pela RFFC bem como os equipamentos adquiridos estão detalhados nos documentos anexados no Relatório de Gestão.A Rede Feminina realiza o acolhimento a portadores de câncer e seus familiares, por meio de serviços de apoio assistencial de proteção e de promoção, para o enfrentamento das vulnerabilidades que a doença impõe. Atualmente a entidade oferece suporte às pacientes com câncer de mama no atendimento de apoio de fisioterapia e psicologia em nossas instalações, são ofertadas consultas, procedimentos de drenagem linfática (luva de compressão pneumática intermitente) para pacientes mastectomizadas em tratamento do pós-operatório ao serem acometidas pelo câncer de mama.Atualmente a oferta desses serviços vem sido desempenhada de forma atribulada, com divisão precária de salas para atendimentos paralelos, prejudicando a privacidade e conforto de todos. Com a realização desta obra de reforma a aquisição dos equipamentos propostos, a Rede Feminina passará a contar com espaços e readequação e novas salas, adaptando o espaço de forma a melhorar a qualidade da prestação dos serviços atuais e a inclusão das terapias integrativas.Os serviços de Reforma (meta 1) contemplam:• Substituição ou reforma de portas e janelas da unidade• Reforma da sala de arte terapia, • Retirada de portas e janelas, para fechamento/ajuste de novas paredes. • Impermeabilização dos terraços; • Pintura interna externa;• Pequenos consertos, revisões, substituições e desobstruções das instalações hidráulicas • Revisão, instalação e manutenção da fiação e distribuição da rede elétrica;• Aquisição, recuperação, manutenção e substituição de peças no sistema de cerca elétrica e de alarme de todo o perímetro, incluindo câmeras de monitoramento para a segurança patrimonial da Unidade.Obs. A relação detalhada dos insumos adquiridos e do serviços de reforma, inclusive com os valores pagos podem ser vistos no documento anexo "Lista de Bens e Materiais Adquirido e Serviços Contratados"A aquisição de Equipamentos (meta 2) Contemplam:• Aquisição, e manutenção em equipamentos de informática e telefonia; • Aquisição, e manutenção de móveis de escritório;• Aquisição de mesa para reunião (8 pessoas), base e tampo e duas estações de trabalhos;• Aquisição de aparelho de ar-condicionado;• Aquisição de cerca elétrica e câmera de segurança/monitoramento;• Aquisição de uma mesa/maca clínica reta para o setor de fisioterapia;• Aquisição de um aparelho lympha press mini e duas luvas de compressão pneumática para o setor de fisioterapia;• Aquisição de, maca fixa para Reiki;• Restauração/Aquisição de móveis sob medida;Obs. A relação detalhada dos equipamentos adquiridos inclusive com os valores pagos podem ser vistos no documento anexo "Lista de Bens e Materiais Adquirido e Serviços Contratados"

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 19/11/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GASPAR declarou R$ 400.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.