Emenda Pix de 2023, indicada por Angela Amin para Grão-Pará (SC)
R$ 300 mil previstos para Grão-Pará (SC)
Última atualização em 06/07/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 300.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 2 recebedores em 06/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB807293, de 30/08/2023: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 31/08/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE LAJOTAS SEXTAVADAS DE CONCRETO, PARA PAVIMENTAÇÃO
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 06/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 300.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
5 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 86.450,00 em 12/04/2024 · Investimento
Recebedor: JAQUELINE CONSTANTE ANTONIO LTDA (CNPJ 10.496.121/0001-20)
PAGAMENTO
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 86.450,00 em 12/04/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 86.450,00 em 08/05/2024 · Investimento
Recebedor: JAQUELINE CONSTANTE ANTONIO LTDA (CNPJ 10.496.121/0001-20)
PAGAMENTO II
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 86.450,00 em 08/05/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 54.218,29 em 14/10/2025 · Investimento
Recebedor: SANTA ROSA PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 42.147.589/0001-03)
PAGAMENTO III
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
12 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato AF000292 · Outros · valor global na fonte: R$ 22.000,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 07/10/2025; vigência de 07/10/2025 até 18/10/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000408/2025)
Contrato AF000277 · Outros · valor global na fonte: R$ 22.000,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 30/09/2025; vigência de 30/09/2025 até 10/10/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000402/2025)
Contrato AF000260 · Outros · valor global na fonte: R$ 88.000,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 19/09/2025; vigência de 19/09/2025 até 29/09/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000394/2025)
Contrato AF000256 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.350,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 16/09/2025; vigência de 16/09/2025 até 26/09/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000381/2025)
Contrato AF000257 · Outros · valor global na fonte: R$ 3.850,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 16/09/2025; vigência de 16/09/2025 até 26/09/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000382/2025)
Contrato AF000254 · Outros · valor global na fonte: R$ 44.000,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 15/09/2025; vigência de 15/09/2025 até 25/09/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000380/2025)
Contrato AF000243 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.565,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 04/09/2025; vigência de 04/09/2025 até 14/09/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000358/2025)
Contrato AF000230 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.250,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 27/08/2025; vigência de 27/08/2025 até 06/09/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000349/2025)
Contrato AF000227 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.600,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 25/08/2025; vigência de 25/08/2025 até 05/09/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000348/2025)
Contrato AF000178 · Outros · valor global na fonte: R$ 8.325,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 24/07/2025; vigência de 24/07/2025 até 03/08/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000259/2025)
Contrato AF000150 · Outros · valor global na fonte: R$ 7.485,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 10/07/2025; vigência de 10/07/2025 até 20/07/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000242/2025)
Contrato AF000144 · Outros · valor global na fonte: R$ 3.850,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 08/07/2025; vigência de 08/07/2025 até 18/07/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000237/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 53.545,37 em 14/10/2025 · Investimento
Recebedor: SANTA ROSA PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 42.147.589/0001-03)
PAGAMENTO
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
12 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato AF000292 · Outros · valor global na fonte: R$ 22.000,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 07/10/2025; vigência de 07/10/2025 até 18/10/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000408/2025)
Contrato AF000277 · Outros · valor global na fonte: R$ 22.000,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 30/09/2025; vigência de 30/09/2025 até 10/10/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000402/2025)
Contrato AF000260 · Outros · valor global na fonte: R$ 88.000,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 19/09/2025; vigência de 19/09/2025 até 29/09/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000394/2025)
Contrato AF000256 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.350,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 16/09/2025; vigência de 16/09/2025 até 26/09/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000381/2025)
Contrato AF000257 · Outros · valor global na fonte: R$ 3.850,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 16/09/2025; vigência de 16/09/2025 até 26/09/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000382/2025)
Contrato AF000254 · Outros · valor global na fonte: R$ 44.000,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 15/09/2025; vigência de 15/09/2025 até 25/09/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000380/2025)
Contrato AF000243 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.565,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 04/09/2025; vigência de 04/09/2025 até 14/09/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000358/2025)
Contrato AF000230 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.250,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 27/08/2025; vigência de 27/08/2025 até 06/09/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000349/2025)
Contrato AF000227 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.600,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 25/08/2025; vigência de 25/08/2025 até 05/09/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000348/2025)
Contrato AF000178 · Outros · valor global na fonte: R$ 8.325,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 24/07/2025; vigência de 24/07/2025 até 03/08/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000259/2025)
Contrato AF000150 · Outros · valor global na fonte: R$ 7.485,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 10/07/2025; vigência de 10/07/2025 até 20/07/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000242/2025)
Contrato AF000144 · Outros · valor global na fonte: R$ 3.850,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 08/07/2025; vigência de 08/07/2025 até 18/07/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000237/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 19.336,34 em 16/12/2025 · Investimento
Recebedor: SANTA ROSA PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 42.147.589/0001-03)
PAGAMENTO IV
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
11 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato AF000375 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.250,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 19/11/2025; vigência de 19/11/2025 até 01/12/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000450/2025)
Contrato AF000369 · Outros · valor global na fonte: R$ 17.600,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 17/11/2025; vigência de 17/11/2025 até 28/11/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000446/2025)
Contrato AF000358 · Outros · valor global na fonte: R$ 26.400,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 07/11/2025; vigência de 07/11/2025 até 17/11/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000432/2025)
Contrato AF000349 · Outros · valor global na fonte: R$ 3.850,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 04/11/2025; vigência de 04/11/2025 até 15/11/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000422/2025)
Contrato AF000313 · Outros · valor global na fonte: R$ 44.000,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 17/10/2025; vigência de 17/10/2025 até 30/10/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000414/2025)
Contrato AF000292 · Outros · valor global na fonte: R$ 22.000,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 07/10/2025; vigência de 07/10/2025 até 18/10/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000408/2025)
Contrato AF000277 · Outros · valor global na fonte: R$ 22.000,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 30/09/2025; vigência de 30/09/2025 até 10/10/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000402/2025)
Contrato AF000260 · Outros · valor global na fonte: R$ 88.000,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 19/09/2025; vigência de 19/09/2025 até 29/09/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000394/2025)
Contrato AF000256 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.350,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 16/09/2025; vigência de 16/09/2025 até 26/09/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000381/2025)
Contrato AF000257 · Outros · valor global na fonte: R$ 3.850,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 16/09/2025; vigência de 16/09/2025 até 26/09/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000382/2025)
Contrato AF000254 · Outros · valor global na fonte: R$ 44.000,00
AQUISIÇÃO FRACIONADA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Assinado em 15/09/2025; vigência de 15/09/2025 até 25/09/2025 · MUNICIPIO DE GRAO PARA
Ver no PNCP (82558149000155-2-000380/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Angela Amin indicou, pela emenda 202318800004, uma transferência especial (emenda Pix) para Grão-Pará (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE LAJOTAS SEXTAVADAS DE CONCRETO, PARA PAVIMENTAÇÃO
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 06/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GRAO PARA declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 31/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE004757
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF007305
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB807293
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 26/05/2025
- 10/06/2025
- 06/07/2026Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 28/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 24/05/2025Aguardando envio para Análise
- 24/05/2025Enviado para Análise
- 10/06/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 26/05/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever/indicar a meta 1, com o tipo de Material, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/06/2025.
- Objeto fora da área de atuação da SEMOB
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE GRAO PARA
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
AQUISIÇÃO DE LAJOTAS SEXTAVADAS DE CONCRETO, PARA PAVIMENTAÇÃO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE004757 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2023TF007305 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB807293 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 86.450,00 em 12/04/2024
JAQUELINE CONSTANTE ANTONIO LTDA (CNPJ 10.496.121/0001-20)
R$ 11,00 em 12/04/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.050,00 em 12/04/2024
Conta do próprio ente
R$ 86.450,00 em 08/05/2024
JAQUELINE CONSTANTE ANTONIO LTDA (CNPJ 10.496.121/0001-20)
R$ 11,00 em 08/05/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.050,00 em 08/05/2024
Conta do próprio ente
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 300.000,00 em 11/09/2023 · Aplicação
- R$ 22,00 em 26/06/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-034154
- Emenda
- 202318800004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE GRAO PARA
- CNPJ
- 82558149000155
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 31/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov