Emenda Pix de 2023, indicada por Angela Amin para Paulo Lopes (SC)

R$ 150 mil previstos para Paulo Lopes (SC)

Última atualização em 23/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 154.852,69 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 154.852,69 a 5 recebedores em 23/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB809124, de 29/09/2023: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 02/10/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 150.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de uma retroescavadeira nova, tipoB e aquisição de equipamentos para secretaria de finanças

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/09/2023

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 02/10/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 23/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 154.852,69

      Pendente declarado: R$ 0,00

      6 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 134.113,10 em 16/10/2023 · Investimento

        Recebedor: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA (CNPJ 14.707.364/0001-10)

        RETROESCAVADEIRA

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/12/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 2854-2/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2.610,00 em 12/12/2024 · Investimento

        Recebedor: R.S. ELETRO LTDA (CNPJ 34.887.479/0001-41)

        LAVADOURA DE ROUPAS

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.610,00 em 12/12/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        16 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato AF300441 · Outros · valor global na fonte: R$ 350,00

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 05/12/2024; vigência de 05/12/2024 até 04/01/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000530/2024)

        • Contrato AF290286 · Outros · valor global na fonte: R$ 479,00

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 19/11/2024; vigência de 19/11/2024 até 21/12/2024 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000506/2024)

        • Contrato AF274711 · Outros · valor global na fonte: R$ 829,00

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 31/10/2024; vigência de 31/10/2024 até 01/12/2024 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000492/2024)

        • Contrato AF264019 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.610,00

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 21/10/2024; vigência de 21/10/2024 até 21/11/2024 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000469/2024)

        • Contrato AF208752 · Outros · valor global na fonte: R$ 363,42

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 23/08/2024; vigência de 23/08/2024 até 23/08/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000399/2024)

        • Contrato AF208906 · Outros · valor global na fonte: R$ 288,62

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 23/08/2024; vigência de 23/08/2024 até 23/08/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000400/2024)

        • Contrato AF208943 · Outros · valor global na fonte: R$ 658,37

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 23/08/2024; vigência de 23/08/2024 até 23/08/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000401/2024)

        • Contrato AF197276 · Outros · valor global na fonte: R$ 368,44

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 13/08/2024; vigência de 13/08/2024 até 13/08/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000367/2024)

        • Contrato AF131913 · Outros · valor global na fonte: R$ 736,88

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 29/05/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000259/2024)

        • Contrato AF131950 · Outros · valor global na fonte: R$ 504,74

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 29/05/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000261/2024)

        • Contrato AF131960 · Outros · valor global na fonte: R$ 504,74

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 29/05/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000262/2024)

        • Contrato AF131975 · Outros · valor global na fonte: R$ 530,44

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 29/05/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000263/2024)

        • Contrato AF131983 · Outros · valor global na fonte: R$ 504,74

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 29/05/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000264/2024)

        • Contrato AF114601 · Outros · valor global na fonte: R$ 368,44

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 09/05/2024; vigência de 09/05/2024 até 09/05/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000222/2024)

        • Contrato AF092162 · Outros · valor global na fonte: R$ 370,02

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 15/04/2024; vigência de 15/04/2024 até 15/04/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000186/2024)

        • Contrato AF039894 · Outros · valor global na fonte: R$ 309,70

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 22/02/2024; vigência de 22/02/2024 até 22/02/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000084/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/11/2026 até 05/01/2028 · Prefeitura de Joinville (SC) · processo 25.0.118034-2

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 2.440,00 em 12/12/2024 · Investimento

        Recebedor: JK TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 42.973.356/0001-51)

        NOTEBOOK VAIO

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 2.410,72 ao recebedor em 12/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato AF297423 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.440,00

          NOTEBOOKS, TABLETS E GABINETE DE RECARGA - LEI 14.133/2021

          Assinado em 28/11/2024; vigência de 28/11/2024 até 13/01/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000523/2024)

        • Contrato AF272457 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.440,00

          NOTEBOOKS, TABLETS E GABINETE DE RECARGA - LEI 14.133/2021

          Assinado em 29/10/2024; vigência de 29/10/2024 até 15/12/2024 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000486/2024)

        • Contrato AF262994 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.440,00

          NOTEBOOKS, TABLETS E GABINETE DE RECARGA - LEI 14.133/2021

          Assinado em 18/10/2024; vigência de 18/10/2024 até 05/12/2024 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000466/2024)

        • Contrato AF217709 · Outros · valor global na fonte: R$ 7.320,00

          NOTEBOOKS, TABLETS E GABINETE DE RECARGA - LEI 14.133/2021

          Assinado em 02/09/2024; vigência de 02/09/2024 até 18/10/2024 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000416/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/08/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 8.880,00 em 12/12/2024 · Investimento

        Recebedor: FT EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 38.424.765/0001-21)

        3 UNIDADES NOTEBOOK

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.880,00 em 12/12/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato AF264002 · Outros · valor global na fonte: R$ 8.880,00

          NOTEBOOKS, TABLETS E GABINETE DE RECARGA - LEI 14.133/2021

          Assinado em 21/10/2024; vigência de 21/10/2024 até 05/12/2024 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000467/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 6.618,96 em 12/12/2024 · Investimento

        Recebedor: BELMICRO TECNOLOGIA S/A (CNPJ 71.052.559/0005-37)

        AR CONDICIONADOR SPLIT 12000 BTU

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 23/02/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 190,63 em 19/12/2024 · Investimento

        Recebedor: R.S. ELETRO LTDA (CNPJ 34.887.479/0001-41)

        FORNO MICROONDAS

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 190,63 em 19/12/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        17 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato AF303968 · Outros · valor global na fonte: R$ 479,00

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 13/12/2024; vigência de 13/12/2024 até 12/01/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000543/2024)

        • Contrato AF300441 · Outros · valor global na fonte: R$ 350,00

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 05/12/2024; vigência de 05/12/2024 até 04/01/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000530/2024)

        • Contrato AF290286 · Outros · valor global na fonte: R$ 479,00

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 19/11/2024; vigência de 19/11/2024 até 21/12/2024 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000506/2024)

        • Contrato AF274711 · Outros · valor global na fonte: R$ 829,00

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 31/10/2024; vigência de 31/10/2024 até 01/12/2024 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000492/2024)

        • Contrato AF264019 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.610,00

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 21/10/2024; vigência de 21/10/2024 até 21/11/2024 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000469/2024)

        • Contrato AF208752 · Outros · valor global na fonte: R$ 363,42

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 23/08/2024; vigência de 23/08/2024 até 23/08/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000399/2024)

        • Contrato AF208906 · Outros · valor global na fonte: R$ 288,62

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 23/08/2024; vigência de 23/08/2024 até 23/08/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000400/2024)

        • Contrato AF208943 · Outros · valor global na fonte: R$ 658,37

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 23/08/2024; vigência de 23/08/2024 até 23/08/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000401/2024)

        • Contrato AF197276 · Outros · valor global na fonte: R$ 368,44

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 13/08/2024; vigência de 13/08/2024 até 13/08/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000367/2024)

        • Contrato AF131913 · Outros · valor global na fonte: R$ 736,88

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 29/05/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000259/2024)

        • Contrato AF131950 · Outros · valor global na fonte: R$ 504,74

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 29/05/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000261/2024)

        • Contrato AF131960 · Outros · valor global na fonte: R$ 504,74

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 29/05/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000262/2024)

        • Contrato AF131975 · Outros · valor global na fonte: R$ 530,44

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 29/05/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000263/2024)

        • Contrato AF131983 · Outros · valor global na fonte: R$ 504,74

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 29/05/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000264/2024)

        • Contrato AF114601 · Outros · valor global na fonte: R$ 368,44

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 09/05/2024; vigência de 09/05/2024 até 09/05/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000222/2024)

        • Contrato AF092162 · Outros · valor global na fonte: R$ 370,02

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 15/04/2024; vigência de 15/04/2024 até 15/04/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000186/2024)

        • Contrato AF039894 · Outros · valor global na fonte: R$ 309,70

          ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 22/02/2024; vigência de 22/02/2024 até 22/02/2025 · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

          Ver no PNCP (82892365000132-2-000084/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/11/2026 até 05/01/2028 · Prefeitura de Joinville (SC) · processo 25.0.118034-2

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

68%

De 40% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro36%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 14.091,35 dos R$ 154.852,69 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (9,10%): 3 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 2 sem débito correspondente.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias: Em 02/10/2023, a conta específica recebeu R$ 150.000,00 em ordem bancária da União; nos 30 dias seguintes, o extrato mostra R$ 134.113,10 a favor do CNPJ do ente ou do executor, como o extrato informa em débitos (89,41% do crédito).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Angela Amin indicou, pela emenda 202318800004, uma transferência especial (emenda Pix) para Paulo Lopes (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de uma retroescavadeira nova, tipoB e aquisição de equipamentos para secretaria de finanças

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 23/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PAULO LOPES declarou R$ 154.852,69 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE005167

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF010498

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/09/2023
    Ordem bancária 2023OB809124

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 23/12/2024
    Relatório de gestão final

    6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 20/02/2025
  7. 10/03/2025
  8. 27/03/2025
  9. 04/04/2025
  10. 13/06/2025
Ver os outros 3 registros, até 17/07/2025
  1. 23/06/2025
  2. 23/06/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  3. 17/07/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 16/10/2024Em Elaboração
  2. 16/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 22/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 22/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 22/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 23/12/2024Aguardando envio para Análise
  7. 24/01/2025Enviado para Análise
  8. 05/02/2025Em Complementação
  9. 20/02/2025Aguardando envio para Análise
  10. 20/02/2025Enviado para Análise
  11. 13/06/2025Em Complementação
  12. 22/06/2025Aguardando envio para Análise
  13. 22/06/2025Enviado para Análise
  14. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 20/02/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 10/03/2025.

    Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 27/03/2025.

    O plano de trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura. Considerando a natureza do objeto e as metas estabelecidas, solicitamos a especificação detalhada do público-alvo a ser atendido (por meio da aquisição de retroescavadeira) , a fim de assegurar o adequado andamento do processo. Ressaltamos que as informações prestadas devem estar em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, especialmente no que estabelece o Art. 2º, § 1º, inciso VIII, assegurando o cumprimento dos critérios necessários para a correta execução do objeto.

  4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  5. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 13/06/2025.

    Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não se aplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outros órgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metas estabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência do MDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas à reforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável. Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante das particularidades e objetivos institucionais distintos. Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano de Ação ao MDA.

  6. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 23/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.OU- Retirar a(s) finalidade(s) que não correspondem a(s) meta(s), deixando apenas a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana.- Descrever/indicar a meta 01, com o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5474

  7. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 23/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.

  8. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 17/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o objeto em questão está em desacordo com as competências atribuídas a esse Ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PAULO LOPES

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de retroescavadeira

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 134.113,10 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 134.113,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    15 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.207,71 de investimento
    Outras fontes
    R$ 2.112,29 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.830,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    15 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.878,56 de investimento
    Outras fontes
    R$ 2.740,40 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.654,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 2

    AQUISIÇÃO LAVADOURA DE ROUPAS AUTOMATICA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.610,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.610,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 2

    AQUISIÇÃO DE FORNO MICROONDAS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    15 meses
    Valor da emenda
    R$ 190,63 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 190,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 2

    Aquisição de equipamentos para secretaria de finanças (04 notebooks,04 ares condicionados, 01 lava louça e 01 forno microondas)

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.886,90 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.588,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 4

    NOTEBOOK TELA 15,6 FULL HD

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    15 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.609,75 de investimento
    Outras fontes
    R$ 1.001,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.610,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00516705/07/2023EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2023TF010498—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2023OB80912429/09/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 150.000,00 em 02/10/2023 · Aplicação
  • R$ 2.691,44 em 17/09/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-034158
Emenda
202318800004
Beneficiário
MUNICIPIO DE PAULO LOPES
CNPJ
82892365000132
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov