Emenda Pix de 2023, indicada por Angela Amin para Pomerode (SC)

R$ 300 mil previstos para Pomerode (SC)

Última atualização em 16/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 242.326,40 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 242.326,40 a 1 recebedor em 16/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB809126, de 29/09/2023: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 02/10/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 300.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 300.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 30.547,20.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE POMERODE (SC), CNPJ 83.102.251/0001-04

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-034160, emenda 202318800004 de 2023, de autoria de Angela Amin, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB809126, de 29/09/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS DA RUA ALWIN JANDRE - TRECHO 01, BAIRRO TESTO REGA (PERÍMETRO URBANO), POMERODE/SC.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/09/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 02/10/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 16/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 242.326,40
  Pendente declarado: R$ 57.673,60
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 53.216,93 em 01/07/2025 · Investimento
    Recebedor: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.620.927/0001-12)
    Pagamento da nota fiscal 6790, referente a medição 01, empenho 7353-1/2025
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 037 / 2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 363.528,05
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, URBANIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA ALWIN JANDRE, NO BAIRRO TESTO ALTO, MUNICÍPIO DE POMERODE/SC, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E MINUTA CONTRATUAL.
    Assinado em 19/05/2025; vigência de 20/05/2025 até 19/09/2025 · SEOB - Secretaria de Obras de Pomerode
    Ver no PNCP (83102251000104-2-000438/2025)
    Contrato 037 / 2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 98,85
    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM REGIME DE MUTIRÃO, COMPREENDENDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, LAJOTAS SEXTAVADAS, PARALELEPÍPEDOS, PAVERS E PASSEIO EM CONCRETO NÃO ARMADO, CONFORME DISPOSIÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES EDITAL E SEUS ANEXOS E REGRAMENTOS DEFINIDOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.504/2012.
    Assinado em 07/05/2024; vigência de 07/05/2024 até 06/05/2025 · SEOB - Secretaria de Obras de Pomerode
    Ver no PNCP (83102251000104-2-000283/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 189.109,47 em 30/04/2026 · Investimento
    Recebedor: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.620.927/0001-12)
    Pagamento da nota fiscal 7133, referente a medição 02, empenho 7353-2/2025
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato CT098/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 379.188,60
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 8.306,60M² (OITO MIL TREZENTOS E SEIS METROS E SESSENTA DECÍMETROS QUADRADOS) DA RUA EDUARDO HORNBURG, BAIRRO REGA, POMERODE/SC, POR MEIO DO SISTEMA DE MUTIRÃO, CONFORME LEI MUNICIPAL N.º 2.504/2012 E CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CREDENCIAMENTO N.º 037 / 2024.
    Assinado em 06/11/2025; vigência de 06/11/2025 até 05/05/2026 · SEOB - Secretaria de Obras de Pomerode
    Ver no PNCP (83102251000104-2-001069/2025)
    Contrato CT099/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 36.001,17
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 756,20M² (SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS METROS E VINTE DECÍMETROS QUADRADOS) DA RUA ERNESTO AFONSO REIMANN, BAIRRO REGA, POMERODE/SC, POR MEIO DO SISTEMA DE MUTIRÃO, CONFORME LEI MUNICIPAL N.º 2.504/2012 E CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CREDENCIAMENTO N.º 037 / 2024.
    Assinado em 06/11/2025; vigência de 06/11/2025 até 05/05/2026 · SEOB - Secretaria de Obras de Pomerode
    Ver no PNCP (83102251000104-2-001070/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Angela Amin indicou, pela emenda 202318800004, uma transferência especial (emenda Pix) para Pomerode (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS DA RUA ALWIN JANDRE - TRECHO 01, BAIRRO TESTO REGA (PERÍMETRO URBANO), POMERODE/SC.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 16/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE POMERODE declarou R$ 242.326,40 executados e R$ 57.673,60 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE002026
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009528
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/09/2023
Ordem bancária 2023OB809126
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
04/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
28/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
16/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

27/12/2024Em Elaboração
27/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
27/02/2025Aguardando envio para Análise
27/02/2025Enviado para Análise
28/04/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 04/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 28/04/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025;

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE POMERODE

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS DA RUA ALWIN JANDRE - TRECHO 01, BAIRRO TESTO REGA (PERÍMETRO URBANO), POMERODE/SC.
Quantidade
95 metro
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 3.157,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE002026	05/07/2023	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF009528	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB809126	29/09/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 300.000,00 em 02/10/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-034160
Emenda: 202318800004
Beneficiário: MUNICIPIO DE POMERODE
CNPJ: 83102251000104
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov