Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Giacobo para Ouro Verde do Oeste (PR)

R$ 500 mil previstos para Ouro Verde do Oeste (PR)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 500.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 500.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção de Terminal Urbano Municipal incluindo um espaço coberto para realização da Feira do Agricultor,

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 04/06/2023

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 06/07/2023

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/09/2023

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 500.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 500.000,00 em 10/09/2025 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA DI BERTI LTDA (CNPJ 30.956.970/0001-26)

        Pagamento

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 126 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 243.988,00

          Contratação de empresa do ramo para a execução, sob regime de empreitada global (material e mão de obra), dos serviços de prolongamento de emissários para drenagem pluvial, em área rural do Município de Ouro Verde do Oeste, de acordo com os projetos técnicos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro.

          Assinado em 10/09/2025; vigência de 10/09/2025 até 09/03/2026 · DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

          Ver no PNCP (80880107000100-2-000114/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        8 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 30/10/2025, edição 1105

          ADMINISTRATIVO DE EMPREITADA DE OBRA Nº 092/2024, oriundo do processo licitatório nº 062/2024, Concorrência Eletrônica nº 013/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE (80.880.107/0001-00). CONTRATADA: CONSTRUTORA DI BERTI LTDA (30.956.970/0001-26). CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO: Fica prorrogado por um período de 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência do contrato, a contar de 03 de novembro de 2025 até 02 de janeiro de 2026, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº. 14.133/2021. CLÁUSULA

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        • Diário de 10/09/2025, edição 1070

          CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EMPREITADA DE OBRA N° 126/2025 PROCESSO LICITATÓRIO N° 082/2025 MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE (80.880.107/0001-00) e CONSTRUTORA DI BERTI LTDA (30.956.970/0001-26). OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a execução, sob regime de empreitada global (material e mão de obra), dos serviços de prolongamento de emissários para drenagem pluvial, em área rural do Município de Ouro Verde do Oeste, de

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 29/08/2025, edição 1063

          Município de Ouro Verde do Oeste, de acordo com os projetos técnicos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro anexos ao processo licitatório., ADJUDICANDO em favor da empresa: CONSTRUTORA DI BERTI LTDA (30956970000126) com o lote: 1 no valor total de R$ 243.988,00 (duzentos e quarenta e três mil e novecentos e oitenta e oito reais)., regularmente classificada e habilitada na Concorrência Eletrônica n° 002/2025. Ciência aos interessados, observadas as prescrições

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        • Diário de 02/07/2025, edição 1019

          ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 117/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2024 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE-PR (80.880.107/0001-00). CONTRATADA: CONSTRUTORA DI BERTI LTDA (30.956.970/0001- 26). CLAÚSULA PRIMEIRA – DO PRAZO – Fica prorrogado por um período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, a contar de 12 de julho de 2025 até 12 de julho de 2026, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº. 14.133/2021

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        • Diário de 26/06/2025, edição 1015

          ADMINISTRATIVO DE EMPREITADA DE OBRA Nº 092/2024, oriundo do processo licitatório nº 062/2024, Concorrência Eletrônica nº 013/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE (80.880.107/0001-00). CONTRATADA: CONSTRUTORA DI BERTI LTDA (30.956.970/0001-26). CLAÚSULA PRIMEIRA – DO PRAZO: Fica prorrogado por um período de 120 (cento e vinte) dias, o prazo de vigência do contrato, a contar de 05 de julho de 2025 até 02 de novembro de 2025, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº. 14.133/2021

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        • Diário de 27/03/2025, edição 956

          ADMINISTRATIVO DE EMPREITADA DE OBRA N° 053/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2024 – MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE-PR (80.880.107/0001-00). CONTRATADA: CONSTRUTORA DI BERTI LTDA (30.956.970/0001-26). CLAÚSULA PRIMEIRA – DO PRAZO – Fica prorrogado por um período de 90 (noventa) dias, o prazo de vigência do contrato, a contar de 04 de abril de 2025 até 03 de julho de 2025, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº. 14.133/2021. Ouro Verde

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 09/12/2024, edição 883

          PREÇOS N° 154/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 081/2024 PREGÃO N° 048/2024 – MODALIDADE ELETRÔNICO 20/08/2025 Agosto R$125.900,00 (cento e vinte e cinco mil e novecentos reais) CONSTRUTORA DI BERTI LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.956.970/0001-26 Registro de Preços, para prestação de serviço pontual, conforme necessidade, e de manutenção predial preventiva e corretiva, compreendendo o fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais necessários adequados à execução dos serviços

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        • Diário de 21/10/2024, edição 852

          CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EMPREITADA DE OBRA N° 077/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2023 – MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE-PR (80.880.107/0001-00). CONTRATADA: CONSTRUTORA DI BERTI LTDA (30.956.970/0001-26). CLAÚSULA PRIMEIRA – DA GLOSA – Fica glosado de comum acordo entre as partes, um valor de R$10.143,21 (dez mil, cento e quarenta e três reais e vinte e um centavos). CLAÚSULA SEGUNDA – DO VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO– Pela glosa havida,

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Giacobo indicou, pela emenda 202319680004, uma transferência especial (emenda Pix) para Ouro Verde do Oeste (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de Terminal Urbano Municipal incluindo um espaço coberto para realização da Feira do Agricultor,

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 04/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 06/07/2023
    Empenho 2023NE007551

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF011221

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/09/2023
    Ordem bancária 2023OB809149

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 11/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  6. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 14/11/2024Em Elaboração
  2. 14/11/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 24/02/2025Enviado para Análise
  7. 17/03/2025Em Complementação
  8. 17/04/2025Aguardando envio para Análise
  9. 17/04/2025Enviado para Análise
  10. 23/04/2025Em Complementação
  11. 23/05/2025Aguardando envio para Análise
  12. 23/05/2025Enviado para Análise
  13. 11/08/2025Em Complementação
  14. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 11/08/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Transportes Coletivos Urbanos

  1. Meta 1

    Construção de Terminal Urbano Municipal incluindo um espaço coberto para realização da Feira do Agricultor, (valor proporcional, devido a ter mais de uma emenda especial para o mesmo objeto refere-se à 32,3%)

    Quantidade
    340 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1.470,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00755106/07/2023EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF011221—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB80914929/09/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-034218
Emenda
202319680004
Beneficiário
MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE
CNPJ
80880107000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
04/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov