Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Onyx Lorenzoni para Portão (RS)

R$ 300 mil previstos para Portão (RS)

Última atualização em 07/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 300.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 1 recebedor em 07/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 6 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica (CBUQ), drenagem pluvial e sinalização viária, na Estrada Sertão Capivara, zona Rural, com área de 11.520,00m².

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/06/2023

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/09/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 07/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 300.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 300.000,00 em 05/05/2025 · Investimento

        Recebedor: TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 89.723.977/0001-40)

        NOTA 78

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 133/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 3.508.913,27

          Contratação dos serviços de pavimentação asfáltica (CBUQ), drenagem pluvial e sinalização viária, na Estrada Sertão Capivara, com área total de 11.520,00m².

          Assinado em 13/09/2024; vigência de 13/09/2024 até 13/09/2025 · MUNICIPIO DE PORTAO

          Ver no PNCP (87344016000108-2-000091/2024)

        • Contrato 132/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.104.807,07

          Encaminhar para o setor de licitação, a contratação de empresa para execução de obra de CAPEAMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO DA RUA CANELA E CANELA SUL, com CBUQ, conforme indicações em projeto e planilhas. - Seguem em anexo: Capa, Orçamento detalhado, Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Especificações Técnicas, Cronograma Físico-Financeiro Global, Cálculo de BDI, Planilha de composições e de Encargos Sociais e Projetos. Área: 9.517,99m² Prazo: 2 meses (60 dias) Custo da obra: R$ 1.104.902,37. Observações: - O pagamento deverá ser realizado somente após atingir o percentual previsto no cronograma; - A Empresa executora deverá apresentar ART/RRT de execução dos serviços; - A Empresa deve ter profissional no seu quadro com Atestado de Capacidade Técnica em obras de pavimentação com CBUQ; - A Ordem de Início deverá ser emitida pelo Setor de Engenharia. - A Empresa deve ter profissional no seu quadro com Atestado de Capacidade Técnica em execução de base de brita graduada e pavimentação com CBUQ de no mínimo 50% aos quantitativos totais; - Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário. - A empresa deverá apresentar na documentação de proposta: Orçamento detalhado, Cronograma Físico-Financeiro Global, Cálculo de BDI, Planilha de composições e de Encargos Sociais. - Será exigido Garantia financeira conforme legislação no valor de 5% do contrato; - Declaração formal, assinada pelo administrador responsável ou seu procurador qualificado, sob as penalidades cabíveis, com a relação e disponibilidade dos equipamentos mínimos para a execução dos serviços, objeto desta licitação: Motoniveladora ou trator Esteira, Escavadeira Hidráulica, retroescavadeira, Rolo Compactador Liso e de pneus e Vibroacabadora deverão ser fornecidos na Habilitação. - Fornecer Licenças de operação (LO) expedidas por Órgão Ambiental responsável e Registro no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPN dos seguintes itens: Jazida de pedra (pedreira/britagem). No caso de a licitante contar com jazidas de terceiros, deverá ser anexada declaração de disponibilidade, assinada pelo representante legal da proprietária, com firma reconhecida em cartório, além da apresentação das Licenças de Operação emitida pela FEPAM ou órgão competente e Registro no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPN. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Guilherme Martini LOCAL DE ENTREGA: Rua Canela e Rua Canela Sul HORÁRIO DE ENTREGA: à combinar Pagamento em depósito bancário vinculado ao CNPJ do fornecedor; Pagamento em até trinta dias ou conforme contrato; Informar em Nota Fiscal o nº da requisição de empenho ou ordem de compra; Informar os dados bancários em Nota Fiscal. Favor encaminhar Nota fiscal para o e-mail: engenharia.guilherme@portao.rs.gov.br Telefone de Secretaria ou Setor: 3500-4218

          Assinado em 13/09/2024; vigência de 13/09/2024 até 13/09/2025 · MUNICIPIO DE PORTAO

          Ver no PNCP (87344016000108-2-000092/2024)

        • Contrato 120/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.345.795,30

          Contratação dos serviços de pavimentação asfáltica (CBUQ), drenagem pluvial e sinalização viária, na Estrada da Cachoeira, com área total de 4.674,72m².

          Assinado em 20/08/2024; vigência de 20/08/2024 até 20/08/2025 · MUNICIPIO DE PORTAO

          Ver no PNCP (87344016000108-2-000084/2024)

        • Contrato 100/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 391.885,35

          Contratação dos serviços de pavimentação asfáltica (CBUQ), drenagem pluvial e sinalização viária, na rua Hugo Krumenauer, com área total de 2.497,18m².

          Assinado em 16/07/2024; vigência de 16/07/2024 até 16/07/2025 · MUNICIPIO DE PORTAO

          Ver no PNCP (87344016000108-2-000070/2024)

        • Contrato 95/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 636.767,23

          Contratação de empresa para execução de obra de CAPEAMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO EM RUAS DO PARQUE DAS HORTÊNSIAS, com CBUQ.

          Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 03/07/2025 · MUNICIPIO DE PORTAO

          Ver no PNCP (87344016000108-2-000067/2024)

        • Contrato 62/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 3.270.867,05

          Contratação dos serviços de pavimentação asfáltica (CBUQ), drenagem pluvial e sinalização viária, na Estrada do Socorro, Trechos 01 e 02, com área total de 11.657,61m².

          Assinado em 26/04/2024; vigência de 26/04/2024 até 26/04/2025 · MUNICIPIO DE PORTAO

          Ver no PNCP (87344016000108-2-000043/2024)

        • Contrato 59/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.775.563,00

          Contratação de serviços de pavimentação asfáltica (CBUQ), drenagem pluvial e sinalização viária, na Estrada Bom Jardim, na Estrada da Cachoeira (entroncamento com a Estrada Macaco Branco e Bom Jardim), Rua São Leopoldo e Rua Athur Lemmertz, com área total de 6.315,87m².

          Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/04/2025 · MUNICIPIO DE PORTAO

          Ver no PNCP (87344016000108-2-000031/2024)

        • Contrato 30/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 921.339,00

          Contratação de serviço de empresa para execução de obra de CAPEAMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO DE RUAS NO PARQUE NETO, com CBUQ, conforme indicações em projeto e planilhas.

          Assinado em 07/03/2024; vigência de 07/03/2024 até 07/03/2025 · MUNICIPIO DE PORTAO

          Ver no PNCP (87344016000108-2-000013/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 21/10/1968, situação ATIVA. Atividade principal: 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 6 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Onyx Lorenzoni indicou, pela emenda 202319840002, uma transferência especial (emenda Pix) para Portão (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica (CBUQ), drenagem pluvial e sinalização viária, na Estrada Sertão Capivara, zona Rural, com área de 11.520,00m².

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 07/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORTAO declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE006761

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF011019

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/09/2023
    Ordem bancária 2023OB809160

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 14/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  6. 23/05/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  7. 07/10/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/09/2026 (20 meses)

Histórico da situação

  1. 17/12/2024Em Elaboração
  2. 17/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 03/02/2025Em Complementação
  5. 13/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 13/02/2025Enviado para Análise
  7. 23/05/2025Em Complementação
  8. 28/05/2025Aguardando envio para Análise
  9. 28/05/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 14/03/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Retirar as finalidades que não correspondem as metas, deixando apenas a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025;- Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTA-RIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 23/05/2025.

    Objeto informado não está associado à área de atuação da SEMOB/MCIDADES.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PORTAO

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

  1. Meta 1

    Pavimentação asfáltica (CBUQ), drenagem pluvial e sinalização viária, na Estrada Sertão Capivara, zona Rural, com área de 11.520,00m².

    Quantidade
    11.520 metro quadrado
    Prazo
    20 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 26,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (237): mediana de R$ 117,93 por metro quadrado; 80% entre R$ 19,06 e R$ 576,79

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00676105/07/2023EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF011019—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB80916029/09/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-034269
Emenda
202319840002
Beneficiário
MUNICIPIO DE PORTAO
CNPJ
87344016000108
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov