Emenda Pix de 2023, indicada por Onyx Lorenzoni para Taquara (RS)

R$ 300 mil previstos para Taquara (RS)

Última atualização em 10/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 317.296,40 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 317.296,40 a 2 recebedores em 10/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE TAQUARA (RS), CNPJ 97.761.407/0001-73

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-034277, emenda 202319840002 de 2023, de autoria de Onyx Lorenzoni, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB811897, de 08/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Obra de revitalização da Praça da Bandeira, no município de Taquara.Será executada pavimentação de blocos de concreto, oferecendo acessibilidade e segurança para os pedestres. Novo paisagismo, com gramado, flores e folhagens que adicionam beleza e harmonia ao espaço. A obra inclui uma academia de saúde e uma área de calistenia, promovendo atividades físicas ao ar livre para todas as idades. A área infantil foi ampliada e equipada com brinquedos de plástico resistente, especialmente projetados para garantir a segurança dos pequenos. Todo o espaço foi cercado, e novos bancos e lixeiras foram instalados, incentivando a preservação e o uso responsável do local.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 08/12/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 10/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 317.296,40
  Pendente declarado: R$ 0,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 2.014,95 em 05/07/2024 · Investimento
    Recebedor: GLOBALSUL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 35.547.805/0001-34)
    MEDIÇÃO 1 - NF 202430
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 86 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 136.620,00
    O objeto da presente licitação é a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BEIRA RIO, SITUADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202319840002, conforme este Edital, Memorial Descritivo, Projetos, Planilha Orçamentária, Cronograma e demais documentos elaborados pelo Departamento de Engenharia do Município, que seguem em anexo a este instrumento convocatório
    Assinado em 20/06/2024; vigência de 20/06/2024 até 19/06/2025 · MUNICÍPIO DE TAQUARA
    Ver no PNCP (97761407000173-2-000042/2024)
    Contrato 87 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 289.525,29
    Execução de REFORMA DA EMEF NEREU WILHELMS, conforme este Edital, Memorial Descritivo, Projetos, Planilha Orçamentária, Cronograma e demais documentos elaborados pelo Departamento de Engenharia do Município, que seguem em anexo a este instrumento convocatório.
    Assinado em 20/06/2024; vigência de 20/06/2024 até 19/06/2025 · MUNICÍPIO DE TAQUARA
    Ver no PNCP (97761407000173-2-000043/2024)
    Contrato 85 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 142.312,50
    O objeto da presente licitação é a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA, conforme este Edital, Memorial Descritivo, Projetos, Planilha Orçamentária, Cronograma e demais documentos elaborados pelo Departamento de Engenharia do Município, que seguem em anexo a este instrumento convocatório
    Assinado em 19/06/2024; vigência de 19/06/2024 até 18/06/2025 · MUNICÍPIO DE TAQUARA
    Ver no PNCP (97761407000173-2-000041/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 61.587,00 em 06/08/2024 · Investimento
    Recebedor: GLOBALSUL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 35.547.805/0001-34)
    MEDIÇÃO 2 - NF 202442
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 86 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 136.620,00
    O objeto da presente licitação é a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BEIRA RIO, SITUADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202319840002, conforme este Edital, Memorial Descritivo, Projetos, Planilha Orçamentária, Cronograma e demais documentos elaborados pelo Departamento de Engenharia do Município, que seguem em anexo a este instrumento convocatório
    Assinado em 20/06/2024; vigência de 20/06/2024 até 19/06/2025 · MUNICÍPIO DE TAQUARA
    Ver no PNCP (97761407000173-2-000042/2024)
    Contrato 87 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 289.525,29
    Execução de REFORMA DA EMEF NEREU WILHELMS, conforme este Edital, Memorial Descritivo, Projetos, Planilha Orçamentária, Cronograma e demais documentos elaborados pelo Departamento de Engenharia do Município, que seguem em anexo a este instrumento convocatório.
    Assinado em 20/06/2024; vigência de 20/06/2024 até 19/06/2025 · MUNICÍPIO DE TAQUARA
    Ver no PNCP (97761407000173-2-000043/2024)
    Contrato 85 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 142.312,50
    O objeto da presente licitação é a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA, conforme este Edital, Memorial Descritivo, Projetos, Planilha Orçamentária, Cronograma e demais documentos elaborados pelo Departamento de Engenharia do Município, que seguem em anexo a este instrumento convocatório
    Assinado em 19/06/2024; vigência de 19/06/2024 até 18/06/2025 · MUNICÍPIO DE TAQUARA
    Ver no PNCP (97761407000173-2-000041/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 72.609,74 em 29/08/2024 · Investimento
    Recebedor: GLOBALSUL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 35.547.805/0001-34)
    MEDIÇÃO 3 - NF 202444
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 86 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 136.620,00
    O objeto da presente licitação é a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BEIRA RIO, SITUADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202319840002, conforme este Edital, Memorial Descritivo, Projetos, Planilha Orçamentária, Cronograma e demais documentos elaborados pelo Departamento de Engenharia do Município, que seguem em anexo a este instrumento convocatório
    Assinado em 20/06/2024; vigência de 20/06/2024 até 19/06/2025 · MUNICÍPIO DE TAQUARA
    Ver no PNCP (97761407000173-2-000042/2024)
    Contrato 87 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 289.525,29
    Execução de REFORMA DA EMEF NEREU WILHELMS, conforme este Edital, Memorial Descritivo, Projetos, Planilha Orçamentária, Cronograma e demais documentos elaborados pelo Departamento de Engenharia do Município, que seguem em anexo a este instrumento convocatório.
    Assinado em 20/06/2024; vigência de 20/06/2024 até 19/06/2025 · MUNICÍPIO DE TAQUARA
    Ver no PNCP (97761407000173-2-000043/2024)
    Contrato 85 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 142.312,50
    O objeto da presente licitação é a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA, conforme este Edital, Memorial Descritivo, Projetos, Planilha Orçamentária, Cronograma e demais documentos elaborados pelo Departamento de Engenharia do Município, que seguem em anexo a este instrumento convocatório
    Assinado em 19/06/2024; vigência de 19/06/2024 até 18/06/2025 · MUNICÍPIO DE TAQUARA
    Ver no PNCP (97761407000173-2-000041/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 71.156,25 em 14/10/2024 · Investimento
    Recebedor: GLOBALSUL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 35.547.805/0001-34)
    MEDIÇÃO ADITIVO 1
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 86 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 136.620,00
    O objeto da presente licitação é a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BEIRA RIO, SITUADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202319840002, conforme este Edital, Memorial Descritivo, Projetos, Planilha Orçamentária, Cronograma e demais documentos elaborados pelo Departamento de Engenharia do Município, que seguem em anexo a este instrumento convocatório
    Assinado em 20/06/2024; vigência de 20/06/2024 até 19/06/2025 · MUNICÍPIO DE TAQUARA
    Ver no PNCP (97761407000173-2-000042/2024)
    Contrato 87 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 289.525,29
    Execução de REFORMA DA EMEF NEREU WILHELMS, conforme este Edital, Memorial Descritivo, Projetos, Planilha Orçamentária, Cronograma e demais documentos elaborados pelo Departamento de Engenharia do Município, que seguem em anexo a este instrumento convocatório.
    Assinado em 20/06/2024; vigência de 20/06/2024 até 19/06/2025 · MUNICÍPIO DE TAQUARA
    Ver no PNCP (97761407000173-2-000043/2024)
    Contrato 85 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 142.312,50
    O objeto da presente licitação é a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA, conforme este Edital, Memorial Descritivo, Projetos, Planilha Orçamentária, Cronograma e demais documentos elaborados pelo Departamento de Engenharia do Município, que seguem em anexo a este instrumento convocatório
    Assinado em 19/06/2024; vigência de 19/06/2024 até 18/06/2025 · MUNICÍPIO DE TAQUARA
    Ver no PNCP (97761407000173-2-000041/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 109.928,46 em 24/10/2024 · Investimento
    Recebedor: METALCO DO BRASIL LTDA. (CNPJ 19.844.288/0001-09)
    PAGAMENTO NF 6061
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 94 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 109.928,46
    A presente licitação tem por finalidade a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de bancos, floreiras e lixeiras, na conclusão da revitalização da praça da bandeira, conforme as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência. PROCESSO: 4738/2024 / Contrato 094/2024
    Assinado em 10/07/2024; vigência de 10/07/2024 até 09/07/2025 · MUNICÍPIO DE TAQUARA
    Ver no PNCP (97761407000173-2-000104/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 3.928.112,64 lançados na fonte 1706 para R$ 4.325.000,00 enviados ao ente no ano, somando 7 planos (comparação pelo total do ente) (90,82%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Onyx Lorenzoni indicou, pela emenda 202319840002, uma transferência especial (emenda Pix) para Taquara (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 08/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 10/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TAQUARA declarou R$ 317.296,40 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

31/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE003481
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF012929
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
08/12/2023
Ordem bancária 2023OB811897
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
10/12/2024
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
29/07/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/07/2026 (18 meses)

Histórico da situação

05/11/2024Em Elaboração
06/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
31/01/2025Aguardando envio para Análise
31/01/2025Enviado para Análise
29/07/2025Em Complementação
27/08/2025Aguardando envio para Análise
27/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 29/07/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, oriundas da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.Assim, orientamos ao contemplado ente federado que adeque o Plano de Ação, modificando a função e a subfunção orçamentárias direcionando-o ao órgão setorial responsável.

Metas de MUNICIPIO DE TAQUARA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA, COMPREENDENDO PAISAGISMO, PAVIMENTAÇÃO, PLAYGROUND, ACADEMIA AO AR LIVRE, BANCOS E LIXEIRAS.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 17.296,40 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 317.296,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE003481	05/07/2023	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF012929	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB811897	08/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-034277
Emenda: 202319840002
Beneficiário: MUNICIPIO DE TAQUARA
CNPJ: 97761407000173
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov