Emenda Pix de 2023, indicada por Bilac Pinto para Gonçalves (MG)
R$ 300 mil previstos para Gonçalves (MG)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 230.010,40 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 230.010,40 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB811994, de 11/12/2023: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 12/12/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 300.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 300.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Execução de obra de de ampliação da cobertura e fechamento lateral no Poliesportivo “Alcino Rezende de Souza”, Município de Gonçalves- MG
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 230.010,40
Pendente declarado: R$ 69.989,60
6 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 49.055,17 em 16/10/2024 · Investimento
Recebedor: EQUINOX EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 37.179.356/0001-44)
PRIMEIRA MEDIÇÃO
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2024/00000000000030 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 233.000,00
OBRA DE FECHAMENTO LATERAL E COBERTURA NO POLIESPORTIVO "ALCINO REZENDE DE SOUZA"
Assinado em 18/07/2024; vigência de 18/07/2024 até 18/01/2025 · Compras e Licitação
Ver no PNCP (18025932000154-2-000012/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/05/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 22.166,11 em 05/11/2024 · Investimento
Recebedor: EQUINOX EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 37.179.356/0001-44)
SEGUNDA MEDIÇÃO
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2024/00000000000030 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 233.000,00
OBRA DE FECHAMENTO LATERAL E COBERTURA NO POLIESPORTIVO "ALCINO REZENDE DE SOUZA"
Assinado em 18/07/2024; vigência de 18/07/2024 até 18/01/2025 · Compras e Licitação
Ver no PNCP (18025932000154-2-000012/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/05/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 14.882,44 em 22/11/2024 · Investimento
Recebedor: EQUINOX EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 37.179.356/0001-44)
TERCEIRA MEDIÇÃO
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2024/00000000000030 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 233.000,00
OBRA DE FECHAMENTO LATERAL E COBERTURA NO POLIESPORTIVO "ALCINO REZENDE DE SOUZA"
Assinado em 18/07/2024; vigência de 18/07/2024 até 18/01/2025 · Compras e Licitação
Ver no PNCP (18025932000154-2-000012/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/05/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 38.114,70 em 13/12/2024 · Investimento
Recebedor: EQUINOX EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 37.179.356/0001-44)
QUARTA MEDIÇÃO
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2024/00000000000030 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 233.000,00
OBRA DE FECHAMENTO LATERAL E COBERTURA NO POLIESPORTIVO "ALCINO REZENDE DE SOUZA"
Assinado em 18/07/2024; vigência de 18/07/2024 até 18/01/2025 · Compras e Licitação
Ver no PNCP (18025932000154-2-000012/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/05/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 48.486,89 em 17/01/2025 · Investimento
Recebedor: EQUINOX EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 37.179.356/0001-44)
QUINTA MEDIÇÃO
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2024/00000000000030 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 233.000,00
OBRA DE FECHAMENTO LATERAL E COBERTURA NO POLIESPORTIVO "ALCINO REZENDE DE SOUZA"
Assinado em 18/07/2024; vigência de 18/07/2024 até 18/01/2025 · Compras e Licitação
Ver no PNCP (18025932000154-2-000012/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/05/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 57.305,09 em 08/04/2025 · Investimento
Recebedor: EQUINOX EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 37.179.356/0001-44)
SEXTA MEDIÇÃO
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2024/00000000000030 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 233.000,00
OBRA DE FECHAMENTO LATERAL E COBERTURA NO POLIESPORTIVO "ALCINO REZENDE DE SOUZA"
Assinado em 18/07/2024; vigência de 18/07/2024 até 18/01/2025 · Compras e Licitação
Ver no PNCP (18025932000154-2-000012/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/05/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
83%
De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro67%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 230.010,40 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 6 sem débito correspondente.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Bilac Pinto indicou, pela emenda 202322150002, uma transferência especial (emenda Pix) para Gonçalves (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Execução de obra de de ampliação da cobertura e fechamento lateral no Poliesportivo “Alcino Rezende de Souza”, Município de Gonçalves- MG
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GONCALVES declarou R$ 230.010,40 executados e R$ 69.989,60 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 31/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE003149
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF012801
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB811994
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 10/02/2025
- 29/06/2026Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/09/2026 (20 meses)
Histórico da situação
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 30/01/2025Aguardando envio para Análise
- 30/01/2025Enviado para Análise
- 31/01/2025Em Complementação
- 19/02/2025Aguardando envio para Análise
- 19/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032023-034460, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE GONCALVES
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Meta 1
Execução de obra de de ampliação da cobertura e fechamento lateral no Poliesportivo “Alcino Rezende de Souza”, Município de Gonçalves- MG
- Quantidade
- 400 metro quadrado
- Prazo
- 20 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE003149 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2023TF012801 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB811994 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 35.267,54 em 23/10/2024
EQUINOX EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 37.179.356/0001-44)
R$ 2.847,16 em 23/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 3.621,97 em 13/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 44.864,92 em 13/11/2024
EQUINOX EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 37.179.356/0001-44)
R$ 4.721,94 em 28/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 52.583,15 em 28/11/2024
EQUINOX EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 37.179.356/0001-44)
R$ 4.042,14 em 20/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 45.013,03 em 20/12/2024
EQUINOX EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 37.179.356/0001-44)
R$ 1.901,84 em 29/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 20.264,27 em 29/01/2025
EQUINOX EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 37.179.356/0001-44)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 300.000,00 em 12/12/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-034460
- Emenda
- 202322150002
- Beneficiário
- GONÇALVES
- CNPJ
- 18025932000154
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 31/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov